Vinicius Dinalli Voss

Processos do Advogado

1. Processo 00027381320258260154
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0002738-13.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Agravo de Execução Penal; 0002738-13.2025.8.26.0154; Progressão de Regime; Agravante: F. A. S.; Advogado: Icaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP); Advogado: Vinicius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2. Processo 15001471720248260646
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500147-17.2024.8.26.0646 - Termo Circunstanciado - Leve - RAFAEL ASSIS QUEIROZ e outros - RAFAEL ASSIS QUEIROZ e outro - Vistos. Excepcionalmente, é o caso de revisão da decisão de fl. 128. Trata-se o presente caso de petição de Recurso em Sentido Estrito em face de decisão que determinou o arquivamento do feito (fl. 119), após requerimento do Ministério Público (fl. 117). No caso, conforme redação do artigo 28, §1º, do Código de Processo Penal, " Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica". Conforme consta das próprias alegações ministeriais (fls. 112/114), eventual inconformismo deveria se dar por meio do próprio sítio do Ministério Público: Atendimento ao Cidadão e à Cidadã - Ministério Público do Estado de São Paulo . Em suma, não se encontra presente qualquer das hipóteses legais previstos no artigo 581 do Código de Processo Penal, portanto, ausente um dos pressupostos de admissibilidade do recurso: taxatividade. Dessa forma, não conheço do Recurso de fls. 122/127. Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: VINICIUS DINALLI VOSS (OAB 355906/SP), VINICIUS DINALLI VOSS (OAB 355906/SP), ICARO PEREIRA SOUZA (OAB 452724/SP), ICARO PEREIRA SOUZA (OAB 452724/SP)
3. Processo 15007530620238260541
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500753-06.2023.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Armando Barroso Vieira Filho - VITORIA CAMILO PEREZ e outro - Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e assim faço para ABSOLVER o réu ARMANDO BARROSO VIEIRA FILHO da imputação que lhe foi irrogada na denúncia (art. 147-A, § 1º, I, por duas vezes, c.c. art. 70, CP,), com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais, intimando-se as vítimas, através da representante legal, do teor desta decisão. P.I.C. - ADV: VINICIUS DINALLI VOSS (OAB 355906/SP), RAMON GIOVANINI PERES (OAB 380564/SP), ICARO PEREIRA SOUZA (OAB 452724/SP)
4. Processo 00004852020208120024
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 10016667420258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001666-74.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vinicius Dinalli Voss - - Icaro Pereira Souza - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, pedido de acordo e esclarecimentos apresentados pela parte requerida às fls.59-63, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: VINICIUS DINALLI VOSS (OAB 355906/SP), VINICIUS DINALLI VOSS (OAB 355906/SP)
6. Processo 21941507320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194150-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501312-21.2020.8.26.0297; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Peticionário: Bruno Leonardo de Souza do Carmo; Advogado: Icaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP); Advogado: Vinicius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP)
7. Processo 21941507320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2194150-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; 8º Grupo de Direito Criminal; LEME GARCIA; Foro de Jales; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501312-21.2020.8.26.0297; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Peticionário: Bruno Leonardo de Souza do Carmo; Advogado: Icaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP); Advogado: Vinicius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15002058120248260561
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500205-81.2024.8.26.0561 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Fernandópolis - Apelante: Matheus Henrique Leite de Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ely Amioka - Rejeitaram a matéria preliminar, e deram parcial provimento ao recurso da Defesa tão somente para afastar a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei nº 11.343/06, redimensionando a reprimenda do delito de tráfico de drogas para 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, e 777 dias-multa, no mínimo legal. Mantém-se, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comunique-se à VEC competente. V.U. - - Advs: Vinicius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP) - Icaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP) - 10º andar
9. Processo 00026402820258260154
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002640-28.2025.8.26.0154 (processo principal 0002179-56.2025.8.26.0154) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - Francisco Airton Saracuza - Vistos. Nomeio defensor público. Abra-se vista dos autos. São José do Rio Preto, 25 de junho de 2025. - ADV: VINICIUS DINALLI VOSS (OAB 355906/SP)
10. Processo 15002058120248260561
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500205-81.2024.8.26.0561 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Fernandópolis - Apelante: Matheus Henrique Leite de Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ely Amioka - Rejeitaram a matéria preliminar, e deram parcial provimento ao recurso da Defesa tão somente para afastar a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei nº 11.343/06, redimensionando a reprimenda do delito de tráfico de drogas para 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, e 777 dias-multa, no mínimo legal. Mantém-se, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comunique-se à VEC competente. V.U. - - Advs: Vinicius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP) - Icaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP) - 10º andar