Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli

Processos do Advogado

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2. Processo 10060393820208260020
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006039-38.2020.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelado: Angela Perches Ferraz - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA MUTUÁRIA. DESCONTOS ACIMA DOS 30% DEMONSTRADOS. LIMITAÇÃO DEVIDA. MÚTUO BANCÁRIO. DESCONTOS DAS PARCELAS NA FOLHA DE PAGAMENTOS DA AUTORA. DÉBITOS ORIUNDOS DE OBRIGAÇÕES LIVREMENTE ASSUMIDAS. REGULARIDADE DA COBRANÇA. COMPROMETIMENTO, CONTUDO, DE SEUS RENDIMENTOS. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 1.586.910/SP. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUE HÁ DE SER PRESERVADA. RESGUARDO DE PARTE DO RENDIMENTO MENSAL PARA GARANTIR CONDIÇÕES DE SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA E DE SUA FAMÍLIA, BEM COMO QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS POR MEIO MENOS ONEROSO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Marcio de Azevedo (OAB: 359240/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 118073/MG) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP
3. Processo 10147823420248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014782-34.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Maria Regina Morgado Rosa - Caixa Economica Federal - - BANCO BRADESCO S.A. - - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - - Banco Mercantil do Brasil S/A e outro - Vistos. 1-) Diante do noticiado pelo Banco Bradesco acerca da cessão dos créditos inerentes aos contratos nº 903755 e 6705985 para as empresas Ativos e Recovery, respectivamente, DEFIRO a substituição do polo passivo. Assim, providencie a z.Serventia a exclusão do Banco Bradesco dos autos e inclusão das ora corrés ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS e RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A, expedindo-se o necessário para sua citação, observando-se que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Anoto que fica indeferida a manutenção do Banco Bradesco no polo passivo da lide uma vez que o presente feito versa, exclusivamente, sobre pedido de repactuação de dívidas, inexistindo pretensão indenizatória para justificar eventual responsabilização solidária. 2-) No mais, observo que a tabela de fls.534 não atendeu, especificamente, ao determinado no item "4" da decisão de fls.510/512. Assim, concedo prazo de 15 (quinze) dias para a autora apresentar planilha discriminada de todos os contratos que pretende a repactuação, com a indicação das parcelas pendentes e do valor total do seu débito remanescente para fins de retificação do valor atribuído à causa nos termos do art.292,II do CPC e apuração do alegado comprometimento do mínimo existencial, sob pena de extinção do feito. 3-) Também carecem os autos da juntada da última declaração do imposto de renda (exercício 2025 - ano-calendário 2024). Assim, no mesmo prazo, providencie a autora a juntada de cópia integral da sua última declaração de renda. Intime-se. - ADV: FERNANDA DEPIERI CORRÊA RODRIGUES PIMENTA (OAB 367421/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 99080/MG), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
4. Processo 10086791120178260152
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008679-11.2017.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Marconio da Silva Ferreira - Vistos. Redistribua-se o presente feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca com as nossas homenagens, diante da atual incompetência deste Juízo para apreciação da demanda. Para viabilizar a mencionada redistribuição, adote a Serventia, com urgência, eventuais providências que se façam necessárias para regularização do cumprimento. Intime-se. - ADV: ELZILENE DE SOUSA MUNIZ (OAB 486905/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP)
5. Processo 00609243120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0060924-31.2024.8.26.0100 (processo principal 1093571-43.2016.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Pwc Serviços Corporativos & Recovery Ltda - Keiper Tecnologia de Assentos Automotivos Ltda e outros - Vistos Assino o prazo de 05 dias. Int. - ADV: ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), EDNA MARIA DA SILVA (OAB 113760/SP), ENEAS DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 101010/SP), CINTHIA DINORAH CARMIGNANI (OAB 110417/SP), ANA SILVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI (OAB 100218/SP), PAULO ROGERIO MOREIRA (OAB 254714/SP), MOACIR ALVES DA SILVA (OAB 100834/SP), ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR (OAB 105465/SP), ENEAS DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 101010/SP), HELIO GARDENAL CABRERA (OAB 102529/SP), LIDIA FORNIES BENITO M. 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6. Processo 10538833920248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053883-39.2024.8.26.0506 - Recuperação Extrajudicial - Recuperação extrajudicial - Coberchapas Comércio de Placas Ltda. - - Coberchapas Comércio de Placas Ltda. (Florianópolis) - - Coberchapas Comérciode Placas Ltda. (Franca) - - Coberchapas Comércio de Placas Ltda. (Sorocaba) - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ACFB - ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA., rep. Antônia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Itaú Unibanco S.A. - - BANCO VOTORANTIM S.A. - - Cooperativa de Crédito Sicoob 3 Colinas - - Banco ABC Brasil S.A. - - Impertela Industrial Ltda - - SICREDI VALOR SUSTENTÁVEL PR/SP - - Banco Sofisa S/A - - Banco Daycoval S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Shenzhen Xintao New Materials Co. Ltd - - Zhejiang Geely Decorating Materials C.o Ltd., - - TAIZHOU BAIYUN JIXIANG DECORATIVE MATERIAL C.O. LTD. - - BRANYL COMÉRCIO E INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - POSTO ISSO, rejeito os embargos de declaração, permanecendo a decisão de fls. 4449/4456 tal como lançada. II Dê-se ciência à recuperanda e aos credores da análise das impugnações realizada pela Administradora Judicial a fls. 4486/4508. III Manifeste-se a recuperanda sobre as informações prestadas e documentos juntados pela Caixa Econômica Federal a fls. 4509/4511 e 4512/4525. IV Já tendo se escoado o prazo concedido por este Juízo para que a recuperanda apresentasse novos termos de adesão para cômputo do quórum de créditos necessário para homologação do plano de recuperação extrajudicial (fls. 3698/3702), mas considerando o efeito suspensivo concedido ao REsp interposto pela recuperanda para suspender sua contagem até o exame de admissibilidade ou até o julgamento, em caso de admissão (fls. 4598/4602), aguarde-se. Int. - ADV: EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 30591/PR), MARCELO BITENCOURT DE CAMPOS (OAB 27457/PR), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 30591/PR), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 30591/PR), MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP), THIAGO ANTONIO DE LEMOS ALMEIDA (OAB 38384/PR), MATHEUS TRANCOSO BERTOLIN (OAB 85584/PR), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 30591/PR), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), EDMARD WILTON ARANHA BORGES (OAB 154196/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), RODRIGO ALVES MIRON (OAB 200503/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ANTÔNIO HENRIQUE DE ANDRADE (OAB 427696/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), DANIEL BARCELOS COELHO (OAB 326713/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP), EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP)
7. Processo 10582667820238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058266-78.2023.8.26.0576 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Járady Victoria Gonçalves Machado - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - Banco do Brasil S/A - - Banco Inter S/A - - Neon Pagamentos S.a. - - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Realize Crédito Financiamento e Investimentos S/A - - Prat 12 Captalys Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Cobuccio S/A Sociedade de Credito, Financiamento e Investimentos - - Havan Lojas de Departamento Ltda e outro - Vistos. Págs. 1665/1666: manifeste-se a requerida Havan. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (OAB 115712/SP), NEYIR SILVA BAQUIAO (OAB 129504/MG), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP), DAIANI RIBEIRO REZENDE DE SOUZA (OAB 461228/SP), CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA (OAB 36803/PR), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/PR)
8. Processo 52069200420218090051
   Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Administrativo Código de rastreabilidade: 809202511702419 Nome original: 5206920-04 STJ parte 3.pdf Data: 24/06/2025 13:49:16 Remetente: Felipe Cunha Ramos 3ª Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Cíveis - Goiânia TJGO Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para anexar ao Processo 52069200420218090051. Assunto: Boa tarde. Recebemos o documento ao processo informado abaixo, no entanto, verificam os que tramita perante a vossa unidade. Por esse motivo fazemos a presente remessa.REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Informações Processuais Código de rastreabilidade: 809202511698132 Nome original: AREsp 2761286 v.pdf Data: 23/06/2025 13:17:56 Remetente: Wendel Luís Silva Teixeira Assessoria para Assuntos de Recursos Constitucionais TJGO Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: Encaminho para os devidos fins decisão Proferida pelo STJ STF. Protocolo de 1° Grau: 52069200420218090051 Superior Tribunal de Justiça AREsp (202403746304) CERTIDÃO Certifico que o processo de número 52069200420218090051 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS foi protocolado sob o número 2024/0374630-4. Brasília, 2 de outubro de 2024 COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS * Assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III alínea "b" da Lei 11.419/2006 (e-STJ Fl.771) Documento eletrônico juntado ao processo em 02/10/2024 às 12:17:11 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOSSuperior Tribunal de Justiça Fls. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2761286 / GO (2024/0374630-4) TERMO DE DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHAMENTO Distribuição Em 11/10/2024 o presente feito foi classificado no assunto DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Contratos Bancários e registrado ao Exmo. Sr. Ministro PRESIDENTE DO STJ. Encaminhamento Aos 11 de outubro de 2024 , vão estes autos com conclusão ao Ministro Relator. Secretaria Judiciária (e-STJ Fl.772) Documento eletrônico juntado ao processo em 11/10/2024 às 17:58:10 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOSAGRAVOEMRECURSOESPECIALNº2761286-GO(2024/0374630-4) RELATOR : MINISTROPRESIDENTEDOSTJ AGRAVANTE : HUDSON MARTINSMARQUES ADVOGADO : HUDSON MARTINS MARQUES (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO047206 AGRAVADO : ITAUUNIBANCOS.A ADVOGADO : IVOPEREIRA-SP143801 DECISÃO Distribua-seofeito,nostermosdoart.9ºdoRISTJ. Brasília,25denovembrode2024. MinistroHermanBenjamin Presidente (e-STJ Fl.773) Documento eletrônico VDA44633512 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 25/11/2024 21:26:19 Código de Controle do Documento: e56fe5be-55fe-46e0-80d8-5affa8a4f753AREsp 2761286/GO (2024/0374630-4) REMESSA Remetidos os presentes autos a(o) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (para distribuição). Brasília, 25 de novembro de 2024. COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS (e-STJ Fl.774) Documento eletrônico juntado ao processo em 25/11/2024 às 22:35:04 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOSAREsp 2761286/GO (2024/0374630-4) RECEBIMENTO Recebi os presentes autos na COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS. Brasília, 25 de novembro de 2024. COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS (e-STJ Fl.775) Documento eletrônico juntado ao processo em 25/11/2024 às 22:45:01 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOSAREsp 2761286/GO (2024/0374630-4) TermodeRecebimentoeAutuação Recebidos os presentes autos, foram registrados em e autuados no dia na forma 02/10/2024 04/10/2024 abaixo: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2761286 (2024/0374630-4 Número Único: 5206920- 04.2021.8.09.0051) Origem : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Localidade : GOIANIA / GO Nº na Origem : 520692004 52069200420218090051 Nºs Conexos : Nº de Folhas : 776 Nº de Volumes: 1 Nº de Apensos: 0 AGRAVANTE : HUDSON MARTINS MARQUES ADVOGADO : HUDSON MARTINS MARQUES (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO047206 AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO : IVO PEREIRA - SP143801 Brasília, 26 de novembro de 2024. SECRETARIA DE INFORMÁTICA SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS (e-STJ Fl.776) Documento eletrônico juntado ao processo em 26/11/2024 às 06:10:30 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOSSuperior Tribunal de Justiça Fls. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2761286 / GO (2024/0374630-4) TERMO DE DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHAMENTO Distribuição Em 26/11/2024 o presente feito foi classificado no assunto DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Contratos Bancários e redistribuído ao Exmo. Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA. Encaminhamento Aos 26 de novembro de 2024 , vão estes autos com conclusão ao Ministro Relator. Secretaria Judiciária (e-STJ Fl.777) Documento eletrônico juntado ao processo em 26/11/2024 às 09:05:12 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOSAREsp 2761286/GO (2024/0374630-4) TERMODEDISPONIBILIZAÇÃO Disponibilizada a intimação eletrônica MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em referente ao/à 27/11/2024 DESPACHO / DECISÃO de fls. 773 publicado(a) no DJe em ao/à 27/11/2024. Brasília, 27 de novembro de 2024. SECRETARIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS (e-STJ Fl.778) Documento eletrônico juntado ao processo em 27/11/2024 às 04:29:37 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOSAREsp 2761286/GO (2024/0374630-4) PUBLICAÇÃO Disponibilizado(a) no Diário da Justiça Eletrônico/STJ, em DESPACHO / DECISÃO de fls. 26/11/2024, 773 e considerado(a) PUBLICADO(A) em nos termos da Lei 11.419/2006, art. 4º, §3º. 27/11/2024, Brasília, 27 de novembro de 2024. SECRETARIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS (e-STJ Fl.779) Documento eletrônico juntado ao processo em 27/11/2024 às 06:03:27 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOSSuperior Tribunal de Justiça AREsp 2761286 TERMO DE CIÊNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado(a) eletronicamente em 09/12/2024 do(a) Despacho / Decisão de fl.(s) 773 publicado(a) no DJe em 27/11/2024. Brasília - DF, 09 de Dezembro de 2024 SECRETARIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO Serviço Automático de Intimação Eletrônica (e-STJ Fl.780) Documento eletrônico juntado ao processo em 09/12/2024 às 02:06:23 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOSEXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA  AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº. 2761286 – GO (2024/0374630-4) HUDSON MARTINS MARQUES, advogado, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, informar o seu intento de nãomaisprosseguir com o presente recurso. Nesse viés, nos termos do Art. 998 e Art. 999 do Código de Processo Civil, a parte Recorrente manifesta expressamente a desistência do Recurso interposto, destacando a renúncia do direito de recorrer, pugnando pelo respectivo arquivamento deste caderno processual, independentemente da oitiva da parte adversa, coma certificaçãodo trânsito em julgado da decisão. Termos em que, Pede deferimento. Goiânia, 10 de junho de 2024. HUDSON MARTINSMARQUES OAB/GO.47.206 (e-STJ Fl.781) STJ-Petição Eletrônica (DESIS) 00532328/2025 recebida em 10/06/2025 21:49:37 Petição Eletrônica juntada ao processo em 10/06/2025 ?s 22:01:00 pelo usu?rio: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS Documento eletrônico e-Pet nº 10262729 com assinatura eletrônica Signatário(a): HUDSON MARTINS MARQUES CPF: 02908721112 Recebido em 10/06/2025 21:49:37Petição Eletrônica protocolada em 10/06/2025 21:49:36 Peticionamento Eletrônico Incidental Autor do Documento: HUDSON MARTINS MARQUES CPF: 02908721112 OAB: GO047206 Data do Recebimento do Documento no STJ: Data: 10/06/2025 hora: 21:49:36 Partes/Advogados AGRAVANTE - HUDSON MARTINS MARQUES 02908721112 Peticionamento Processo: AREsp 2761286 (2024/0374630-4) Tipo de Petição: DESISTÊNCIA Sequencial: 10262729 Detalhes Peça Nome do Arquivo Hash Petição DESISTENCIARECURSO.pdf 1876226966F279364258246CC53FAF2096607F77 Documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006. A exatidão das informações transmitidas é da exclusiva responsabilidade do peticionário. Os dados contidos na petição podem ser conferidos pela Secretaria Judiciária, que procederá sua alteração em caso de desconformidade com os documentos apresentados, ficando mantidos os registros de todos os procedimentos no sistema (Parágrafo único do Art. 12 da Resolução STJ 10/2015 de 6 de outubro de 2015). Peticionamento Eletrônico protocolado em 10/06/2025 21:49:36 (e-STJ Fl.782) STJ-Petição Eletrônica (DESIS) 00532328/2025 recebida em 10/06/2025 21:49:37 Petição Eletrônica juntada ao processo em 10/06/2025 ?s 22:01:00 pelo usu?rio: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS Documento eletrônico e-Pet nº 10262729 com assinatura eletrônica Signatário(a): HUDSON MARTINS MARQUES CPF: 02908721112 Recebido em 10/06/2025 21:49:37DESIS no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2761286 - GO (2024/0374630-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA REQUERENTE : HUDSON MARTINS MARQUES ADVOGADO : HUDSON MARTINS MARQUES (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO047206 REQUERIDO : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO : IVO PEREIRA - SP143801 DECISÃO Trata-se de pedido de desistência (e-STJ fls. 781/782) apresentado por HUDSON MARTINS MARQUES referente ao presente agravo em recurso especial. Considerando tratar-se de pleito que, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de junho de 2025 Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator (e-STJ Fl.783) Documento eletrônico VDA48135235 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 12/06/2025 10:39:10 Publicação no DJEN/CNJ de 16/06/2025. Código de Controle do Documento: c109943e-6273-4658-9df7-a441f70952fcAREsp 2761286/GO (2024/0374630-4) TERMODEDISPONIBILIZAÇÃO Disponibilizada a intimação eletrônica MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em referente ao/à 16/06/2025 DESPACHO / DECISÃO de fls. 783 publicado(a) no Diário da Justiça Eletrônico Nacional CNJ ao/à (DJEN) em 16/06/2025. Brasília, 16 de junho de 2025. SECRETARIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS (e-STJ Fl.784) Documento eletrônico juntado ao processo em 16/06/2025 às 06:00:27 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOSDESIS no AREsp 2761286/GO (2024/0374630-4) PUBLICAÇÃO Disponibilizado(a) no Diário da Justiça Eletrônico Nacional CNJ (DJEN), em DESPACHO / 13/06/2025, DECISÃO de fls. 783 e considerado(a) PUBLICADO(A) em nos termos da Lei 11.419/2006, 16/06/2025, art. 4º, §3º. Brasília, 16 de junho de 2025. SECRETARIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS (e-STJ Fl.785)Superior Tribunal de Justiça AREsp 2761286/GO CERTIDÃO DE TRÂNSITO E TERMO DE BAIXA Certifico que a r. decisão retro transitou em julgado no dia 17 de junho de 2025. Registro a baixa destes autos à(o) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS . Brasília - DF, 17 de junho de 2025 COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO 1 Volume(s) 0 Apenso(s) *Assinado por ALBERTO RAMOS DA SILVA em 17 de junho de 2025 às 11:08:58 * Assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III alínea "b" da Lei 11.419/2006 (e-STJ Fl.786) Documento eletrônico juntado ao processo em 17/06/2025 às 11:08:58 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS