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Matheus De Oliveira

Matheus De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 355557

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 29
Total de Intimações: 33
Tribunais: TJRS, TJPR, TJBA, TJSP, TJSC
Nome: MATHEUS DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 33 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022091-45.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adilson Gonçalvez Oliveira - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inc. VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, ambos do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, desde já, defiro a realização de pesquisas de endereços através dos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Para tanto, recolha a parte autora as despesas necessárias (guia FEDTJ, código 434-1), nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023. Devidamente recolhidas, proceda-se via on-line. Caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se via on-line independentemente de recolhimento das despesas. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado de citação. Int. - ADV: MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 355557/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4006588-33.2025.8.26.0016 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro na data de 27/06/2025.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003396-53.2012.8.26.0296 (296.01.2012.003396) - Ação Popular - Indenização por Dano Moral - José Luis Muller - - José Luis Vieira Muller - Robert Bosch Limitada - - Complexo Químico de Guaratingueta - - Fazenda Pública Municipal de Santo Antonio de Posse - - Cetesb - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - BASF S/A - - Valdemar Mantovani - Por todo o exposto, embora reconheça a legitimidade e a importância da iniciativa do autor popular no exercício de sua cidadania, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal. P.R.I. - ADV: ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO (OAB 70574/SP), RENATA FRANCO DE PAULA GONÇALVES MORENO (OAB 171956/SP), LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO (OAB 173318/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 355557/SP), FELIPE SCHNEIDER IBAÑEZ (OAB 315711/SP), ALEXANDRE PIRES BARBOSA MURER (OAB 304398/SP), AUDREI MARIA CÉLIA DE LIMA (OAB 290512/SP), ANDRÉ PATERNO MORETTI (OAB 184283/SP), ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO (OAB 70574/SP), RICARDO MARCONDES MARRETI (OAB 247856/SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP), EDGAR ROBERTO DE LIMA (OAB 226803/SP), DANIEL HENRIQUE VIDAL COSTA (OAB 217138/SP), TANIA RIBEIRO DO VALE COLUCCINI (OAB 214405/SP), MARCELA BENTES ALVES (OAB 209293/SP), RENATA DE FREITAS MARTINS (OAB 204137/SP), PAULO GIL DE SOUZA CONFORTIN (OAB 155669/SP), DMITRI MONTANAR FRANCO (OAB 159117/SP), DMITRI MONTANAR FRANCO (OAB 159117/SP), PATRICIA MARIA CAROLINA BRENNAN (OAB 157325/SP), NATALIE DE FATIMA B DE CARVALHO E SILVA (OAB 148467/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026303-27.2005.8.26.0309 (309.01.2005.026303) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Stampafare Embalagens Ltda - Terphane Ltda - - Fácil Serviços Comerciais Ltda Epp - - Banco Rendimento S.a. - - Unibanco União de Bancos Brasileiros S.a - - Bafema S/A Indústria e Comércio - - Limer Cart Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Aquiléia Serviços Industriais Ltda - - Lavio Krumm Mattos-me - - Trevisan Auditores Independentes - - Flint Ink do Brasil Ltda - - Banco Daycoval S/A - - Telefonica Empresas S/A e outros - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - Coim Brasil Limitada - - Bandeirante Química Ltda - - Dell Computadores do Brasil Ltda - - Santos & Fernandes Ltda Me - - Trendbank Investimentos Participações e Representações Ltda - - Casadoce Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Lávio Krumm Mattos - - Eduardo Abreu Alves - - Total Service Gestão Empresarial e Contabil S/c Ltda - - Jund Extintores Comércio e Serviços Ltda - - Codael Comércio de Artigos Eletronicos Ltda e outros - Comercial Itatiaia de Viaturas Ltda - Adp Brasil Ltda - - Arcor do Brasil Ltda - - Imefer Industrial e Mercantil de Ferragens Ltda - - Banco Pine S.a. e outros - Companhia Piratininga de Força e Luz - Adilson Aparecido Pereira - Companhia Brasileira de Alumínio - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - Intermédica Sistema de Saúde S.a. e outros - Comercial Importubos Ltda - Dae S/A - Água e Esgoto - - Ab Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Cml Comercial Monte Líbano Ltda - - José Cecato Neto - Firma Individual - - Mdc Max Daetwyler do Brasil Ind. e Manutenção - - Nova Jundiaí Prestadora de Serviços Ltda - - Bs Factoring e Fomento Coml. Ltda - - Bs Invest Ativos e Serviços Ltda e outros - Macro Factoring e Fomento Mercantil Ltda - - Onix Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - Juliano Nagleiatti - Adnan Abdel Kader Salem e outro - claudinei fernandes da silva e outros - Ajinomoto Interamericana Indústria e Comércio Ltda e outros - Adnan Abdel Kader Salem e outro - INAPEL EMBALAGENS LTDA - - Rodrigo Dumans França - - Marcelo Rodrigues Gaia - - Madac Participações Ltda e outros - Maryssael de Campos Advogados - - Jefferson Marins - - Matheus Melo Cardoso - - Nívea Paula Souza da Silva - - Nelson Candido Faria - - Nelson Bento da Silva - - Francisco Erisvaldo Soares Souza - - Charles Brasil-consultoria Empresarial Ltda - - Raimundo da Silva Oliveira - - Edmar da Silva Paiva - - Marcelo Rodrigues Gaia - - Fernando Monteiro da Cunha - - Sergio Kalil Golze - - Mpartners Consultoria Ltda - - Anderson Rodrigues - - Rodrigo dos Santos e outros - B2cycle Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros - Valdir Gesqui - - Fasa Representacoes Ltda - - Patricky Artes Graficas e Editora Ltda Me - - Marlon de Jesus Serrate e outros - antonio edson borges de lima e outros - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda - - Ativos Invest Ltda - - Nelson Bento da Silva e outros - Vistos. Em razão do tempo transcorrido desde a apresentação da lista de fls. 9.604 e seguintes, confira e certifique a z. serventia quais credores contemplados pelo plano de rateio deixaram de se apresentar aos autos para recebimento de seus respectivos créditos. Intimem-se os credores Município de Jundiaí e José Cecato Neto a respeito dos esclarecimentos prestados pela Administração Judicial a fls. 9.694 e sequenciais, cientes desde já de que os seus créditos, em razão da classificação a eles dada, não foram contemplados pelo plano de rateio, razão por que, ao menos por ora, não fazem jus ao levantamento do montante vindicado. Após a lavratura da certidão mencionada no primeiro parágrafo desta decisão, venham os autos a mim novamente para deliberações. Intime-se. - ADV: ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), SANDRA PRIMO DA SILVA BOURSCHEIDT (OAB 223199/SP), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 507026/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), WELLINGTON ANTONIO MADRID (OAB 45426/SP), MILA DE AVILA VIO (OAB 195095/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), ALESSANDRA BARROS DE MEDEIROS (OAB 240756/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), JOSE EDUARDO POLLI FACHINI (OAB 222769/SP), CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 19635/MS), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES (OAB 229810/SP), MARC STALDER (OAB 234294/SP), BIANCA MARQUES (OAB 426552/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA FLAVIO (OAB 263894/SP), MÔNICA GROTKOWSKY BROTTO (OAB 203716/SP), MÔNICA GROTKOWSKY BROTTO (OAB 203716/SP), DANILO GALELLI SILVA (OAB 204262/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), MICHEL AMAR (OAB 207436/SP), MARIA BEATRIZ ABREU A. BARBOSA KRUMM MATTOS (OAB 208499/SP), RODRIGO DUMANS FRANÇA (OAB 215213/SP), MOISÉS HENRIQUE GATERA OLIVEIRA (OAB 219221/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), LUÍS CARLOS RESENDE PEIXOTO (OAB 177448/SP), LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA (OAB 178037/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP), FABIO MOREIRA FERREIRA (OAB 216886/SP), ROBERTA MACEDO VIRONDA (OAB 89243/SP), GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA FLAVIO (OAB 263894/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), LUIZ DIAS DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 75482/SP), GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA FLAVIO (OAB 263894/SP), GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA FLAVIO (OAB 263894/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), THIAGO SILVEIRA ANTUNES (OAB 271298/SP), MARCOS JOSÉ MADRID FILHO (OAB 289125/SP), MARIA MADALENA FERIGATO ZYLBERLICHT (OAB 91962/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), JOAQUIM AUGUSTO CASSIANO CARVALHO NEVES (OAB 86355/SP), JOAQUIM AUGUSTO CASSIANO CARVALHO NEVES (OAB 86355/SP), THADEU BRITO DE MOURA (OAB 82972/SP), GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA FLAVIO (OAB 263894/SP), MARGARETE PALACIO (OAB 98295/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA FLAVIO (OAB 263894/SP), GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA FLAVIO (OAB 263894/SP), GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA FLAVIO (OAB 263894/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 355557/SP), ARMANDO LUIZ BABONE (OAB 61889/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP), EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (OAB 47049/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE (OAB 66355/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), RÁMILTON HENRIQUE SAWAYA SACAMOTO (OAB 358813/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), NAYARA SANTIAGO RUIZ (OAB 376840/SP), MIKAELÍ KEZIA DE MENDONÇA ALVES (OAB 388926/SP), DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES (OAB 295549/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), LETICIA CAROLINE MEO (OAB 305600/SP), MATHEUS MELO CARDOSO (OAB 306905/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), GILSON ZORZETTI TEIXEIRA (OAB 318978/SP), GILSON ZORZETTI TEIXEIRA (OAB 318978/SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB 27622/RS), GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), SUELI FERREIRA CLARO ZUCCHI (OAB 74575/SP), MARCO AURÉLIO NATALE DA SILVA (OAB 200056/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), FERNANDO PEREIRA LOPES DE MEDEIROS (OAB 121291/SP), TELMA CARDOSO CAMPOS TEIXEIRA PENNA (OAB 121139/SP), GIANCARLLO MELITO (OAB 196467/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ANDRE NASSIF GIMENEZ (OAB 142106/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 117626/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ (OAB 118873/SP), LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ (OAB 118873/SP), LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ (OAB 118873/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), SIDNEI APARECIDO DÓREA (OAB 163672/SP), MAURICIO GERZGORIN (OAB 102367/SP), FRANCISCO DARCIO PORTO CARRERO RIBEIRO FERNANDEZ (OAB 106896/SP), PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (OAB 107864/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), LUCIANA MARIA SOARES (OAB 143140/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), TANIA MERLO GUIM (OAB 122913/SP), LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026303-27.2005.8.26.0309 (309.01.2005.026303) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Stampafare Embalagens Ltda - Terphane Ltda - - Fácil Serviços Comerciais Ltda Epp - - Banco Rendimento S.a. - - Unibanco União de Bancos Brasileiros S.a - - Bafema S/A Indústria e Comércio - - Limer Cart Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Aquiléia Serviços Industriais Ltda - - Lavio Krumm Mattos-me - - Trevisan Auditores Independentes - - Flint Ink do Brasil Ltda - - Banco Daycoval S/A - - Telefonica Empresas S/A e outros - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - Coim Brasil Limitada - - Bandeirante Química Ltda - - Dell Computadores do Brasil Ltda - - Santos & Fernandes Ltda Me - - Trendbank Investimentos Participações e Representações Ltda - - Casadoce Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Lávio Krumm Mattos - - Eduardo Abreu Alves - - Total Service Gestão Empresarial e Contabil S/c Ltda - - Jund Extintores Comércio e Serviços Ltda - - Codael Comércio de Artigos Eletronicos Ltda e outros - Comercial Itatiaia de Viaturas Ltda - Adp Brasil Ltda - - Arcor do Brasil Ltda - - Imefer Industrial e Mercantil de Ferragens Ltda - - Banco Pine S.a. e outros - Companhia Piratininga de Força e Luz - Adilson Aparecido Pereira - Companhia Brasileira de Alumínio - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - Intermédica Sistema de Saúde S.a. e outros - Comercial Importubos Ltda - Dae S/A - Água e Esgoto - - Ab Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Cml Comercial Monte Líbano Ltda - - José Cecato Neto - Firma Individual - - Mdc Max Daetwyler do Brasil Ind. e Manutenção - - Nova Jundiaí Prestadora de Serviços Ltda - - Bs Factoring e Fomento Coml. Ltda - - Bs Invest Ativos e Serviços Ltda e outros - Macro Factoring e Fomento Mercantil Ltda - - Onix Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - Juliano Nagleiatti - Adnan Abdel Kader Salem e outro - claudinei fernandes da silva e outros - Ajinomoto Interamericana Indústria e Comércio Ltda e outros - Adnan Abdel Kader Salem e outro - INAPEL EMBALAGENS LTDA - - Rodrigo Dumans França - - Marcelo Rodrigues Gaia - - Madac Participações Ltda e outros - Maryssael de Campos Advogados - - Jefferson Marins - - Matheus Melo Cardoso - - Nívea Paula Souza da Silva - - Nelson Candido Faria - - Nelson Bento da Silva - - Francisco Erisvaldo Soares Souza - - Charles Brasil-consultoria Empresarial Ltda - - Raimundo da Silva Oliveira - - Edmar da Silva Paiva - - Marcelo Rodrigues Gaia - - Fernando Monteiro da Cunha - - Sergio Kalil Golze - - Mpartners Consultoria Ltda - - Anderson Rodrigues - - Rodrigo dos Santos e outros - B2cycle Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros - Valdir Gesqui - - Fasa Representacoes Ltda - - Patricky Artes Graficas e Editora Ltda Me - - Marlon de Jesus Serrate e outros - antonio edson borges de lima e outros - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda - - Ativos Invest Ltda - - Nelson Bento da Silva e outros - Vistos. Em razão do tempo transcorrido desde a apresentação da lista de fls. 9.604 e seguintes, confira e certifique a z. serventia quais credores contemplados pelo plano de rateio deixaram de se apresentar aos autos para recebimento de seus respectivos créditos. Intimem-se os credores Município de Jundiaí e José Cecato Neto a respeito dos esclarecimentos prestados pela Administração Judicial a fls. 9.694 e sequenciais, cientes desde já de que os seus créditos, em razão da classificação a eles dada, não foram contemplados pelo plano de rateio, razão por que, ao menos por ora, não fazem jus ao levantamento do montante vindicado. Após a lavratura da certidão mencionada no primeiro parágrafo desta decisão, venham os autos a mim novamente para deliberações. Intime-se. - ADV: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (OAB 47049/SP), WELLINGTON ANTONIO MADRID (OAB 45426/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ (OAB 118873/SP), GIANCARLLO MELITO (OAB 196467/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), DANILO GALELLI SILVA (OAB 204262/SP), MARCO AURÉLIO NATALE DA SILVA (OAB 200056/SP), MÔNICA GROTKOWSKY BROTTO (OAB 203716/SP), MÔNICA GROTKOWSKY BROTTO (OAB 203716/SP), ALESSANDRA BARROS DE MEDEIROS (OAB 240756/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MARGARETE PALACIO (OAB 98295/SP), JOAQUIM AUGUSTO CASSIANO CARVALHO NEVES (OAB 86355/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), THADEU BRITO DE MOURA (OAB 82972/SP), MICHEL AMAR (OAB 207436/SP), JOAQUIM AUGUSTO CASSIANO CARVALHO NEVES (OAB 86355/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), ROBERTA MACEDO VIRONDA (OAB 89243/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARIA MADALENA FERIGATO ZYLBERLICHT (OAB 91962/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP), SUELI FERREIRA CLARO ZUCCHI (OAB 74575/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ARMANDO LUIZ BABONE (OAB 61889/SP), RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE (OAB 66355/SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA FLAVIO (OAB 263894/SP), GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA FLAVIO (OAB 263894/SP), GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), LUIZ DIAS DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 75482/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), FERNANDO PEREIRA LOPES DE MEDEIROS (OAB 121291/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), LUÍS CARLOS RESENDE PEIXOTO (OAB 177448/SP), LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA (OAB 178037/SP), JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), TANIA MERLO GUIM (OAB 122913/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), TELMA CARDOSO CAMPOS TEIXEIRA PENNA (OAB 121139/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ (OAB 118873/SP), LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ (OAB 118873/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), ANDRE NASSIF GIMENEZ (OAB 142106/SP), LUCIANA MARIA SOARES (OAB 143140/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), SIDNEI APARECIDO DÓREA (OAB 163672/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), MARC STALDER (OAB 234294/SP), CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), MILA DE AVILA VIO (OAB 195095/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), MAURICIO GERZGORIN (OAB 102367/SP), FABIO MOREIRA FERREIRA (OAB 216886/SP), MOISÉS HENRIQUE GATERA OLIVEIRA (OAB 219221/SP), JOSE EDUARDO POLLI FACHINI (OAB 222769/SP), SANDRA PRIMO DA SILVA BOURSCHEIDT (OAB 223199/SP), EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES (OAB 229810/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 117626/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), FRANCISCO DARCIO PORTO CARRERO RIBEIRO FERNANDEZ (OAB 106896/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (OAB 107864/SP), MARIA BEATRIZ ABREU A. BARBOSA KRUMM MATTOS (OAB 208499/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), MATHEUS MELO CARDOSO (OAB 306905/SP), LETICIA CAROLINE MEO (OAB 305600/SP), DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES (OAB 295549/SP), MARCOS JOSÉ MADRID FILHO (OAB 289125/SP), THIAGO SILVEIRA ANTUNES (OAB 271298/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), GILSON ZORZETTI TEIXEIRA (OAB 318978/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), RODRIGO DUMANS FRANÇA (OAB 215213/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA FLAVIO (OAB 263894/SP), GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA FLAVIO (OAB 263894/SP), GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA FLAVIO (OAB 263894/SP), GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA FLAVIO (OAB 263894/SP), GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA FLAVIO (OAB 263894/SP), GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA FLAVIO (OAB 263894/SP), RÁMILTON HENRIQUE SAWAYA SACAMOTO (OAB 358813/SP), CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 19635/MS), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 507026/SP), BIANCA MARQUES (OAB 426552/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), MIKAELÍ KEZIA DE MENDONÇA ALVES (OAB 388926/SP), NAYARA SANTIAGO RUIZ (OAB 376840/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), GILSON ZORZETTI TEIXEIRA (OAB 318978/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 355557/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB 27622/RS), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006209-51.2016.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lauro de Paula Leite - Vera Lucia Costa Gradin - - Djalma Alexandre Garcia Costa e outro - I - Fl. 307: Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, a parte postulante da gratuidade deverá juntar aos autos cópia da sua última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação aos dois últimos exercícios (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), bem como cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. A parte deverá indicar tais documentos como sigilosos. II - Fls. 312/313: Trata-se de ação proposta por Lauro de Paula Leite contra Vera Lucia Costa Gradin e outro. HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado nos autos. Na forma do art. 922 do CPC, SUSPENDO o feito, aguardando-se o cumprimento integral da avença, com movimentação 61614. ANOTE-SE no campo "Observações da Fila" o motivo da suspensão e o seu prazo . Esgotado o prazo, diga a credora se a obrigação foi integralmente cumprida, para fins de extinção, no prazo de 15 dias. No silêncio, presumir-se-á a quitação. Intimem-se. Campinas, 23 de junho de 2025. - ADV: ADRIANA MARIA GOMES (OAB 473609/SP), ENEIDA RUTE MANFREDINI BARBOSA (OAB 128909/SP), FABIANA CASSIA DAS GRAÇAS (OAB 218241/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 355557/SP), VINICIUS CONSTANTINO RAPERGER (OAB 510740/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000487-42.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Larissa Aguiar Bueno - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Passo ao saneamento do feito. Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não havendo preliminares a serem analisadas, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: 1) Se o procedimento cirúrgico prescrito à autora configura medida necessária e indispensável ao tratamento da patologia de que é portadora, ou se possui finalidade exclusivamente estética; 2) Se estavam esgotadas, à época da indicação cirúrgica, as alternativas de tratamento conservador, clínico ou não invasivo; 3) A existência de danos materiais e morais e o eventual quantum debeatur. Em atenção ao disposto no inc. III do art. 357 do CPC, distribuo o ônus probatório da seguinte forma: à parte autora caberá a prova do direito quanto aos fatos por ela alegados e à parte requerida competirá a prova dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito da parte autora, observando-se a inversão do ônus probatório, em virtude da relação consumerista, presente na hipótese, quanto aos fatos cuja prova refira-se a fatos verossímeis ou que digam respeito a prova em que a parte autora seja hipossuficiente para sua produção (art. 6º, VIII, do CDC). Para a solução do caso, entendo imprescindível a realização de prova técnica postulada pelas partes, que possa constatar a natureza e a finalidade do procedimento cirúrgico indicado à autora, sua necessidade terapêutica, bem como a existência ou não de alternativas clínicas prévias ao tratamento cirúrgico. Assim, considerando-se os pontos controvertidos supramencionados, defiro a realização de perícia médica. Nomeio perita a Sra. Mariana Facca Galvão Fazuoli, médica, e-mail marianafazuoli@yahoo.com.br, celular nº (19) 981540030, cujos demais dados encontram-se disponíveis no Portal dos Auxiliares da Justiça. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem os quesitos que gostariam de ver respondidos pelo perito, bem como para que indiquem assistente técnico. O juízo apresenta os seguintes quesitos: 1) O procedimento cirúrgico realizado na autora tem finalidade terapêutica imprescindível para o tratamento da doença de que é portadora, considerando as características clínicas do caso, ou possui finalidade eminentemente estética? 2) Existiam, à época da prescrição cirúrgica, outras opções de tratamento conservador, não invasivo, que pudessem ser tentadas antes da indicação da cirurgia? Com a apresentação dos quesitos (que poderão influenciar no valor do honorários), intime-se o Sr. perito para se manifestar sobre a aceitação do encargo, bem como fixar os honorários do laudo técnico, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, intime-se a parte requerida para adiantar o valor dos honorários periciais (art. 95 do CPC). Com a vinda do laudo, abra-se vista dos autos às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifestem a respeito. Indefiro o pedido de expedição de ofício à ANS, formulado pela ré, por reputar ser medida desnecessária para o deslinde do feito. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 355557/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009265-64.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Missiele Pereira da Silva - - Eduardo Ferreira da Silva - Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, nestes autos da ação de Procedimento Comum Cível promovida por Eduardo Ferreira da Silva e outro em face de Verilane Silva Araujo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Hortolândia, 23 de junho de 2025. - ADV: MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 355557/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 355557/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000668-75.2025.8.26.0405/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR : ANDERSON FRANCISQUETTI VAZ ADVOGADO(A) : MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB SP355557) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o(a) Autor(a) em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. Local: Osasco
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