Eder Rogerio Britto

Processos do Advogado

1. Processo 15009927820248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500992-78.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.R.A. - Vistos. 1. Ciente da citação pessoal do acusado (fls. 89-90). Não foram arguidas na resposta à acusação hipóteses de rejeição tardia da denúncia (art. 395 do Código de Processo Penal), cuja aptidão já fora antes examinada, nem de absolvição sumária (art. 397 do mesmo Código). De fato, a ação penal versa sobre fato formalmente típico e não se encontra nos autos a existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco circunstância apta a produzir a extinção da punibilidade. A efetiva ocorrência dos fatos como descritos na inicial, a sua adequação típica e as consequências decorrentes são todas matérias de mérito, a serem enfrentadas após regular instrução.Assim, mantenho o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 06/10/2025 às 14:15 horas a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA. Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público. Desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência. Intime-se o réu que se encontra em liberdade de que o não ingresso na teleaudiência acima designada implicará na decretação de sua revelia. Intimem-se eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams. O intimado deverá informar ao sr. Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato. Caso a parte intimada não disponha de acesso à internet, não possua endereço de e-mail e/ou telefone, ou não possua recursos tecnológicos necessários para participar da audiência de forma virtual, deverá ser intimada para comparecimento pessoal ao Fórum de Sumaré na data da audiência designada acima, situação que deverá ser devidamente certificada pelo Sr. Oficial de Justiça. O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para (gucarvalho@tjsp.jus.br), informando o seu nome, data e horário da audiência. Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início. Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada. No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: EDER ROGERIO BRITTO (OAB 355510/SP)
2. Processo 40004929020258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000492-90.2025.8.26.0019/SP AUTOR : KIN UEHARA TAYRA ADVOGADO(A) : EDER ROGERIO BRITTO (OAB SP355510) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos o contrato de prestação de serviços citado na exordial, bem como o comprovante de endereço idôneo e atualizado em seu nome, em cumprimento ao disposto no artigo 1.197, inciso III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
3. Processo 10041569320258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004156-93.2025.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.B. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita, consignando que a concessão é extensiva a eventuais atos de registro e averbação, na seara extrajudicial, nos termos do artigo 98, § 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil. Anote-se. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a existência de pedido de tutela de urgência, o que no entendimento deste juízo, na condição de titular desta 1ª Vara Cível há mais de quinze anos, autoriza a intervenção do MP já neste átimo, nos termos do artigo 179 do CPC, competindo ao MP, se entende de forma diversa, se limitar a não se manifestar, ou lançar mão de competente recurso à Superior Instância, ou de qualquer outro expediente que entenda cabível, porquanto a teor do devido processo legal e um dos mais comezinhos pilares do Estado Democrático de Direito, apenas aos membros do Poder Judiciário compete proferir decisões e despachos procedimentais. Decorrido o prazo assinalado, sem a competente manifestação do parquet, certifique-se o necessário, tornando conclusos. Intime-se. - ADV: EDER ROGERIO BRITTO (OAB 355510/SP)
4. Processo 10049248520238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004924-85.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Bergamin - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Diante da inércia do exequente, devidamente intimado da decisão de fl. 733, JULGO EXTINTA a execução da obrigação de pagar imposta ao banco executado, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. Nos termos da Lei n. 11.608/2003, atualizada pela lei n. 17.785/2023, nada mais é devido a título de custas. Dê-se baixa dos autos no sistema e remeta-se ao arquivo. P.I. - ADV: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (OAB 261527/SP), EDER ROGERIO BRITTO (OAB 355510/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RICARDO LUIS DA SILVA (OAB 280367/SP)
5. Processo 10021268520238260394
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002126-85.2023.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Doride Fátima Dal Más Dall'agnol - Fernanda Pereira Leite e outros - Vistos. Fl. 170: o cálculo de fl. 164 refere-se à satisfação do débito, no importe de 1%, para ações distribuídas até 02/01/2024, conforme link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Intime-se. - ADV: ELIANA DA SILVA DOMINGOS (OAB 229076/SP), EDER ROGERIO BRITTO (OAB 355510/SP)
6. Processo 15020289720208260604
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502028-97.2020.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - VALERIA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO - - EVERSON VIEIRA DA SILVA - Do Exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO os réus VALÉRIA APARECIDA DE SOUZA e EVERSON VIEIRA DA SILVA da imputação que lhes é feita, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (não existir prova suficiente para a condenação). PIC. - ADV: EDER ROGERIO BRITTO (OAB 355510/SP), ÊMELE MAÍSE COUTO CLEMENTE (OAB 444447/SP)
7. Processo 10178011520248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017801-15.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria de Fatima Faria de Oliveira - Banco BMG S/A - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No mesmo prazo, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: EDER ROGERIO BRITTO (OAB 355510/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), JEFERSON HENRIQUE ALVES PORTES (OAB 428864/SP)
8. Processo 15003757420238260630
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1500375-74.2023.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES; Foro de Sumaré; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500375-74.2023.8.26.0630; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Gabriel Pires Cavalcante Costa; Advogado: Eder Rogerio Britto (OAB: 355510/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 15102241720248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510224-17.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - ANANIAS JOAQUIM DE SOUSA NETO - Vistos. Aguarde-se por 60 dias a finalização das tratativas entre o Ministério Público e o indiciado, para eventual acordo de não persecução penal. Decorrido o prazo, abra-se nova vista. Intime-se. - ADV: EDER ROGERIO BRITTO (OAB 355510/SP)
10. Processo 10008090820238260150
    Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000809-08.2023.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Aparecida Morche Broon - Banco C6 S.a. - FLS.204/208: Ciência da resposta do oficio AGIBANK - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), EDER ROGERIO BRITTO (OAB 355510/SP), EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (OAB 261527/SP), RICARDO LUIS DA SILVA (OAB 280367/SP)