Eder Rogerio Britto

Processos do Advogado

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2. Processo 00103295920235150087
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATSum 0010329-59.2023.5.15.0087 AUTOR: SULAMITA GABRIELA LIMA GOMES RÉU: SAO MIGUEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c914fce proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pela reclamada USINA ACUCAREIRA ESTER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL é tempestivo. Regular a representação, recolhidas as custas e depósito recursal dispensados. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. PAULINIA/SP, 07 de julho de 2025. OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR Juiz do Trabalho Titular NLPL Intimado(s) / Citado(s) - SULAMITA GABRIELA LIMA GOMES
3. Processo 15018837020228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501883-70.2022.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - JOÃO VITOR DOS SANTOS - Vistos. 1. Não foram arguidas na resposta à acusação hipóteses de rejeição tardia da denúncia (art. 395 do Código de Processo Penal), cuja aptidão já fora antes examinada. No mais, não estão presentes hipóteses de absolvição sumária (art. 397 do mesmo Código). De fato, a ação penal versa sobre fato formalmente típico e não se encontra nos autos a existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco circunstância apta a produzir a extinção da punibilidade. A efetiva ocorrência dos fatos como descritos na inicial, a sua adequação típica e as consequências decorrentes são todas matérias de mérito, a serem enfrentadas após regular instrução.Assim, mantenho o recebimento da denúncia. 2. Diligencie-se junto ao sítio do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da segunda via dos laudos requisitados e que ainda não aportaram aos autos, providenciando-se a juntada dos mesmos aos autos. Havendo laudos faltantes, solicite-os junto à autoridade policial competente. 3. Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 21/10/2025 às 14h30 a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA. Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público. Desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência. Intime-se, ainda, a defesa para que em igual prazo, apresente o telefone/e-mail das testemunhas indicadas (ainda que em comum com a acusação) a fim de de viabilizar a participação das mesmas por meio do envio do link de acesso à audiência. Intime-se o réu que se encontra em liberdade de que o não ingresso na teleaudiência acima designada implicará na decretação de sua revelia. Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar, solicitando o e-mail do batalhão/corporação para possibilitar a participação dos policiais militares na audiência. Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos policiais equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta. Na impossibilidade do Batalhão disponibilizar tais recursos, o policial militar poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal e notebook com câmera e microfone. Intimem-se o réu e eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams. O intimado deverá informar ao sr. Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato. Caso a parte intimada não disponha de acesso à internet, não possua endereço de e-mail e/ou telefone, ou não possua recursos tecnológicos necessários para participar da audiência de forma virtual, deverá ser intimada para comparecimento pessoal ao Fórum de Sumaré na data da audiência designada acima, situação que deverá ser devidamente certificada pelo Sr. Oficial de Justiça. O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para (vmateus@tjsp.jus.br), informando o seu nome, data e horário da audiência. Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início. Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada. No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: EDER ROGERIO BRITTO (OAB 355510/SP)
4. Processo 00115747020245150152
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATOrd 0011574-70.2024.5.15.0152 AUTOR: KEILIANE SANTANA DE ARAUJO RÉU: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c4d918 proferido nos autos. DESPACHO Ante os termos da ata de audiência, in verbis: O Sr. perito deverá  realizara vistoria ao local de trabalho sempre que houver discussão sobre ergonomia, nos termos da Resolução  1.488/98 do Conselho Federal de Medicina, art. 2º, incisos II, III, VII e VIII, sob pena de ser intimado a complementar o laudo pericial. E que a presente discussão dos autos traz questões ergonômicas, determino que o perito médico realize a competente vistoria no local de trabalho. Considerando que o local de trabalho original encontra-se desativado, informem as partes preliminarmente se a vistoria deverá se dar no único local ativo da ré na região, sito à R. de Condomínio, 1310 - Jardim de Mônaco, Hortolândia - SP, em 5 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Após, voltem conclusos. HORTOLANDIA/SP, 08 de julho de 2025 LUCIANE CRISTINA MURARO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KEILIANE SANTANA DE ARAUJO
5. Processo 00115747020245150152
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATOrd 0011574-70.2024.5.15.0152 AUTOR: KEILIANE SANTANA DE ARAUJO RÉU: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c4d918 proferido nos autos. DESPACHO Ante os termos da ata de audiência, in verbis: O Sr. perito deverá  realizara vistoria ao local de trabalho sempre que houver discussão sobre ergonomia, nos termos da Resolução  1.488/98 do Conselho Federal de Medicina, art. 2º, incisos II, III, VII e VIII, sob pena de ser intimado a complementar o laudo pericial. E que a presente discussão dos autos traz questões ergonômicas, determino que o perito médico realize a competente vistoria no local de trabalho. Considerando que o local de trabalho original encontra-se desativado, informem as partes preliminarmente se a vistoria deverá se dar no único local ativo da ré na região, sito à R. de Condomínio, 1310 - Jardim de Mônaco, Hortolândia - SP, em 5 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Após, voltem conclusos. HORTOLANDIA/SP, 08 de julho de 2025 LUCIANE CRISTINA MURARO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL
6. Processo 15014965020258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501496-50.2025.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes contra a Dignidade Sexual - J.N. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: EDER ROGERIO BRITTO (OAB 355510/SP)
7. Processo 10122585620238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012258-56.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.V.S.S. - Manifeste-se o autor em face da certidão do Oficial de Justiça retro. - ADV: EDER ROGERIO BRITTO (OAB 355510/SP)
8. Processo 40001060220258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000106-02.2025.8.26.0394 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Odessa na data de 08/07/2025.