Arilda Martins De Carvalho Favaro

Processos do Advogado

1. Processo 21182577620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2118257-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: José Fernando Zaccaro Junior Sociedade Individual de Advocacia - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMPRIMENTO DE JULGADO DECISÃO AGRAVADA DETERMINOU QUE A EXECUTADA EFETUE A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, COM A CORREÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO PELA TAXA SELIC DESDE A “DATA-BASE DA CONTA”, EM VINTE DIAS INCIDEM JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS E A DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) CORRETA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS MORATÓRIOS DESDE A DATA DOS CÁLCULOS DO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO (30 DE ABRIL DE 2022) POR OUTRO LADO, O TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS CORRESPONDE À DATA DA EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (E NÃO À DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) RECURSO DA EXECUTADA PREFEITURA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA QUE A EXECUTADA EFETUE A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, EM VINTE DIAS, COM A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS MORATÓRIOS PELA TAXA SELIC SOBRE O VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO, DESDE A DATA DA PLANILHA DE CÁLCULOS RELATIVA À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (30 DE ABRIL DE 2022) ATÉ A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETERMINANDO O PAGAMENTO MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV (25 DE JANEIRO DE 2024), DEDUZIDOS OS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS PELA TAXA SELIC DESDE AS DATAS DOS DEPÓSITOS, CONSIGNANDO QUE, NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO DO DÉBITO REMANESCENTE, DEVE INCIDIR A TAXA SELIC APENAS APÓS O DENOMINADO “PERÍODO D
2. Processo 21182577620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2118257-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: José Fernando Zaccaro Junior Sociedade Individual de Advocacia - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMPRIMENTO DE JULGADO DECISÃO AGRAVADA DETERMINOU QUE A EXECUTADA EFETUE A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, COM A CORREÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO PELA TAXA SELIC DESDE A “DATA-BASE DA CONTA”, EM VINTE DIAS INCIDEM JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS E A DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) CORRETA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS MORATÓRIOS DESDE A DATA DOS CÁLCULOS DO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO (30 DE ABRIL DE 2022) POR OUTRO LADO, O TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS CORRESPONDE À DATA DA EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (E NÃO À DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) RECURSO DA EXECUTADA PREFEITURA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA QUE A EXECUTADA EFETUE A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, EM VINTE DIAS, COM A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS MORATÓRIOS PELA TAXA SELIC SOBRE O VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO, DESDE A DATA DA PLANILHA DE CÁLCULOS RELATIVA À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (30 DE ABRIL DE 2022) ATÉ A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETERMINANDO O PAGAMENTO MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV (25 DE JANEIRO DE 2024), DEDUZIDOS OS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS PELA TAXA SELIC DESDE AS DATAS DOS DEPÓSITOS, CONSIGNANDO QUE, NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO DO DÉBITO REMANESCENTE, DEVE INCIDIR A TAXA SELIC APENAS APÓS O DENOMINADO “PERÍODO DE GRAÇA”, OU SEJA, APÓS O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE À DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) - José Fernando Zaccaro Junior (OAB: 174554/SP) - Maria Luiza Terra Netto (OAB: 171688/SP) - Arilda Martins de Carvalho Favaro (OAB: 354808/SP) - 5º andar
3. Processo 00319749520138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031974-95.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Ademar Vieira Ribeiro - Ao Administrador Judicial. - ADV: ADRIANA DUARTE DE CARVALHO (OAB 233934/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), ALEXANDRE ALCINO DE BARROS (OAB 220468/SP), MÁRCIO MAURÍCIO DE ARAUJO (OAB 220741/SP), LUCAS AGUIL CAETANO (OAB 232243/SP), CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP), ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP), CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), CÉLIA REGINA DE ANDRADE (OAB 241703/SP), ANA GRAZIELA BRITO DO PRADO (OAB 208189/SP), NEWTON DORNELES SARATT (OAB 198037/SP), DANIELA RENI DORIAN MARTINEZ (OAB 199621/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), FABIO PEDRO ALEM (OAB 207019/SP), PAULO CAHIM JUNIOR (OAB 215891/SP), CARLA TEIXEIRA BORNA (OAB 210755/SP), CARLA 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4. Processo 10021396320178260081
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002139-63.2017.8.26.0081/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Adamantina - Embargdo: Barbosa, Müssnich e Aragão Advogados - Embargdo: Reiff Sociedade de Advogados - Embargdo: Companhia Energética do Vale do São Simão (Em recuperação judicial) - Embargdo: José Carlos de Andrade - Embargda: Eliana Marchesi Bicalho de Andrade - Embargdo: Roberto Marchesi Bicalho - Embargdo: Felipe Scarpa Stamato - Embargdo: Alumni Administração e Participações Ltda. - Embargdo: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - Interessado: Fabrício Bicalho de Andrade - Interessado: Alexandre Bicalho de Andrade - Embargte: José Ricardo Ferreira - Interessado: Helio Akira Yamamoto - Interessado: Celso Manica - Interessado: AGROGRAIN LTD SUCURSAL URUGUAY - Interessado: Cooperativa de Credito Credicitrus - Interessado: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. - 1) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intimem-se os embargados para manifestação sobre o recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Após, conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB: 285314/SP) - Natália Yazbek Orsovay (OAB: 345301/SP) - Paulo Bezerra de Menezes Reiff (OAB: 121729/SP) - Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP) - Domingos Assad Stocco (OAB: 79539/SP) - Pedro Paulo Pessoa Di Piero Mariano (OAB: 441310/SP) - Gabriella Di Piero Borges Mariano (OAB: 441171/SP) - Fernanda Shimura Perticarari (OAB: 436802/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Arilda Martins de Carvalho Favaro (OAB: 354808/SP) - Thomaz Ricardo Lopes Valle de Britto Rangel (OAB: 39233/GO) - Pedro Araújo (OAB: 57855/MG) - Amauri Cesar de Oliveira Junior (OAB: 236288/SP) - Stefani Arezes Correa da Silva (OAB: 408790/SP) - Guilherme Pizzotti Mendes Coletto dos Santos (OAB: 375475/SP) - Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB: 346434/SP) - 3º andar
5. Processo 01097919120068260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0109791-91.2006.8.26.0001 (001.06.109791-3) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Joseni Santos Feitoza - Espólio de Osmar Sebastião Luongo e outros - Vistos. 1) Ciência às partes. Aguarde-se pela realização dos leilões. 2) Para maior celeridade na tramitação processual e apreciação prioritária de pedidos urgentes, nos próximos peticionamentos eletrônicos, observem os patronos, nos termos dos artigos 1.197 NSCGJ e 6º CPC, a utilização das nomenclaturas e códigos corretos (campos "Categoria" e "Tipo da Petição"). Intime-se. - ADV: ARILDA MARTINS DE CARVALHO FAVARO (OAB 354808/SP), ARILDA MARTINS DE CARVALHO FAVARO (OAB 354808/SP), ARILDA MARTINS DE CARVALHO FAVARO (OAB 354808/SP), ARILDA MARTINS DE CARVALHO FAVARO (OAB 354808/SP), ARILDA MARTINS DE CARVALHO FAVARO (OAB 354808/SP), JAQUELINE CHAGAS (OAB 101432/SP)