Mateus Trindade

Processos do Advogado

1. Processo 00054286620108260210
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005428-66.2010.8.26.0210 (apensado ao processo 0000121-83.2000.8.26.0210) (processo principal 0000121-83.2000.8.26.0210) (210.01.2000.000121/2) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Luiz Henrique Trindade - Vistos. Ciência às partes sobre o desarquivamento destes autos, no formato digital, o qual se encontra apenso ao processo 0000121-83.2000.8.26.0210. No mais, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a(s) parte(s), querendo, se manifeste(m) sobre a conversão, conforme disposto no item 5 do Comunicado CG nº 466/2020, republicado no DJE do dia 02.02.2022, p. 121/122, conforme já deliberado no processo principal acima mencionado (0000121-83.2000.8.26.0210). Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP)
2. Processo 10024605520248260210
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002460-55.2024.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Simone Machado - Vistos. Recebo o recurso de fls. 142/161, apresentado pela requerida, em seus regulares efeitos, porque tempestivo. Não há custas de preparo, despesas processuais, nem porte de remessa e de retorno a serem recolhidos por se tratar a recorrente, da Fazenda Pública. Às contrarrazões e, oportunamente, encaminhe-se à superior instância, observadas as formalidades legais. Intime-se. Guaíra, 30 de junho de 2025. - ADV: MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP)
3. Processo 10004102220258260210
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000410-22.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Ricardo Batista da Silva - Vistos. Recebo o recurso de fls. 141/160, apresentado pela requerida, em seus regulares efeitos, porque tempestivo. Não há custas de preparo, despesas processuais, nem porte de remessa e de retorno a serem recolhidos por se tratar a recorrente, da Fazenda Pública. Às contrarrazões e, oportunamente, encaminhe-se à superior instância, observadas as formalidades legais. Intime-se. Guaíra, 30 de junho de 2025. - ADV: MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP)
4. Processo 10027131420228260210
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002713-14.2022.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Célia Regina Galvão Ferreira - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo sem que a parte autora tenha dado início ao pedido de RPV/PRECATÓRIO e levando-se em conta que se trata de processo digital, onde eventual pedido deverá ser feito através de peticionamento eletrônico específico, arquivem-se os autos deste incidente, bem como do processo de conhecimento, com baixa às partes e observadas as formalidades legais, inclusive com expedição da certidão de que trata o Provimento 01/2020. Após o arquivamento, eventuais petições endereçadas a este processo somente serão analisadas se acompanhadas do necessário comprovante de pagamento da taxa de desarquivamento, exceto para o caso de ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Prov e Intime-se. Guaíra, 30 de junho de 2025 - ADV: MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP)
5. Processo 00007455920058260210
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000745-59.2005.8.26.0210 (apensado ao processo 1000748-93.2025.8.26.0210) (210.01.2005.000745) - Inventário - Inventário e Partilha - Renan Azevedo Olivério - Hélio Alves Aparecido - Hélio Alves Aparecido - Romildo Olivério - - RENATO ANTONIO OLIVERIO - - Marcus Vinicius Caruso - - Ronaldo Nunes - Vistos. 1. De início, certifique a zelosa Serventia se foi assinado o termo de compromisso de inventariante após a manifestação do herdeiro Hélio à fl. 915 com interesse em retomar a função de inventariante. Em caso negativo, expeça-se aludido termo e intime-se Hélio para assinatura no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, determino a exclusão dos nomes de Romildo Olivério e Renato Antonio Olivério da condição de terceiro interessado, pois não possuem qualquer relação com o feito. 2. Indefiro o pedido de sobrestamento formulado às fls. 969-975, pois, a uma, o prazo requerido já se esgotou e, a duas, o inventariante Hélio teve diversas oportunidades para apresentar as certidões dos débitos municipais, estaduais e federais. 3. O presente inventário tramita há duas décadas e sequer está próximo de solução, porquanto nenhum dos herdeiros cumpriu com exatidão as atribuições de inventariante. A análise do feito, desde seu início, revelou uma sucessão de equívocos por parte dos herdeiros, sendo que o feito mal avançou da fase de apresentação das primeiras declarações. As "primeiras" declarações foram, ao longo do feito, apresentadas às fls. 246-250 e retificadas às fls. 562-565; 722-725; 732-737 e 792-804, sendo que apenas esta última é que se aproximou da forma desejada, pois é a mais completa dentre todas as declarações juntadas. Contudo, ainda é deficitária porque não esclarece, com a exatidão que se necessita, os débitos existentes, bem como seus valores e, ainda, as penhoras no rosto dos autos efetuadas pelos credores do herdeiro Renan. 4. Para possibilitar o prosseguimento regular do feito, o inventariante Hélio deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, retificar as "primeiras declarações", apresentando-a de forma completa, atentando-se ao seguinte: - Bens imóveis: no que diz respeito à descrição dos bens, efetuar o relato tão individualizado quanto possível (endereço, área e número da matrícula, valor venal e respectiva certidão emitida pela municipalidade, contendo o valor venal da época da abertura da sucessão [data da morte do de cujus], nos termos do art. 639, parágrafo único, do CPC), acompanhado da informação de sua situação da posse (se está locado, ocupado ou desocupado, bem como se foi objeto de cessão de direitos), e, ainda, a menção se se trata de bem integralmente pertencente ao de cujus ou somente cota-parte (mencionando o número do processo de inventário), além da respectiva matrícula atualizada (prazo máximo de expedição da matrícula de 30 - trinta - dias). Destaco que o inventariante Hélio é beneficiário da gratuidade de justiça, deferida à fl. 460, o que o isenta do recolhimento de custas e emolumentos. - Bens Financeiros: mencionar a existência de valores em favor do espólio. Anoto que existem ao menos 2 (dois) depósitos judiciais vinculados ao feito (fl. 622 [conta judicial remetida por outro feito em relação à cota parte dos herdeiros nos aluguéis de imóveis comuns] e fl. 715 [valor oriundo da conta poupança do de cujus]). Para possibilitar que o inventariante indique o montante atualizado, junte a Serventia o extrato atualizado das contas judiciais vinculadas ao feito. - Declaração das Dívidas: indicar de forma precisa todas as dívidas existentes, mencionando o nome do credor, origem da dívida, o valor do débito e a documentação comprobatória (contratos ou certidões positivas/negativas). Anoto que, até o momento, verifiquei a menção a dívidas perante o Município (fl. 696) e Estado (fl. 709) e Banco Itaú. Especificamente quanto ao débito perante esta instituição financeira, deverá esclarecer do que se trata e comprovar documentalmente, indicando, se o caso, o número da averbação na matrícula em que conste eventual constrição em favor do banco. Destaco a necessidade de apresentação das declarações de forma completa e escrita de forma clara, com formatação do texto, evitando-se colacionar termos ou declarações passadas, como feito nas fls. 970-973, pois, como dito, estão equivocadas e somente tumultuam o feito que por demais está conturbado. 5. Além da intimação destinada à patrona, intime-se pessoalmente o inventariante Hélio acerca da determinação do item 4 (e, eventualmente, para assinatura do termo determinado no item 1), sob pena de destituição. 6. Decorrido o prazo do item 4, intime-se os credores do herdeiro Renan (Marcus Vinicius Caruso e Ronaldo Nunes) para que, em 5 (cinco) dias, informem se persiste o interesse na nomeação como inventariante para prosseguimento do feito, tal como manifestado no item 4.3 de fl. 929, indicando qual dos credores optou pelo encargo. 7. Após, conclusos para análise das correção das declarações ou eventual destituição e nomeação de novo inventariante. 8. Destaco que somente após regularizadas as "primeiras declarações" será possível a análise do pedido de expedição de alvará judicial para alienação do imóvel requerido às fls. 924-925. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO (OAB 297790/SP), JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 384180/SP), GUSTAVO RIBEIRO SAITO (OAB 357235/SP), MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP), MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP), MARTA LUCIA BUCKERIDGE SERRA (OAB 123257/SP), MARCUS VINICIUS CARUSO (OAB 214853/SP), MARCUS VINICIUS CARUSO (OAB 214853/SP), FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP), MARTA LUCIA BUCKERIDGE SERRA (OAB 123257/SP)
6. Processo 10008008920258260210
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000800-89.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Edvaldo Feliciano - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por contra o MUNICÍPIO DE GUAÍRA, para determinar a incidência das horas extraordinárias prestadas pelo servidor, inclusive recebidas nos mêses de dezembro dos anos de 2020 e 2021, na base de cálculo do respectivo abono de natal, na forma da LCM 2.040/2002 (art. 104), com o pagamento das respectivas diferenças corrigidas pelo IPCA-E desde que devidas, incidindo tão-somente a taxa Selic desde a entrada em vigor da EC 113/2021. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Não há condenação do vencido em custas e despesas processuais, tampouco honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Sem reexame necessário, segundo estabelece o artigo 11 da Lei 12.153, de 22.12.2009. Publique-se e intimem-se. Guaíra, 27 de junho de 2025 - ADV: MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP)
7. Processo 10014519220238260210
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001451-92.2023.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Cristian Alves da Cunha - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP)
8. Processo 10014519220238260210
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001451-92.2023.8.26.0210/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Mateus Trindade - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP)
9. Processo 10014807420258260210
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001480-74.2025.8.26.0210 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Felipe Dias Reis - Vistos. Trata-se de execução de Acordo de Não Persecução Penal aceito pelo(a) beneficiado(a) FELIPE DIAS REIS, consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo e meio (R$ 2.277,00), em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas de R$ 227,70 cada. Assim, intime-o(a) para pagamento da primeira parcela no prazo de dez (10) dias, sendo as demais até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário na agência 0475-8 do Banco do Brasil S/A, conta judicial nº 4400119099658, advertindo-o de que o descumprimento do acordo implicará na continuidade do processo. Providencie a serventia o cumprimento integral do determinado pelo artigo 530-A, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça. Int. - ADV: MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP)
10. Processo 10014893620258260210
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001489-36.2025.8.26.0210 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Luiz Felipe Rocha Toste - Vistos. Trata-se de execução de Acordo de Não Persecução Penal aceito pelo(a) beneficiado(a) LUIZ FELIPE ROCHA TOSTE, consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de dois (02) salários mínimos (R$ 3.036,00), em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas de R$ 303,60 cada. Assim, intime-o(a) para pagamento da primeira parcela no prazo de dez (10) dias, sendo as demais até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário na agência 0475-8 do Banco do Brasil S/A, conta judicial nº 4400119099658, advertindo-o de que o descumprimento do acordo implicará na continuidade do processo. Providencie a serventia o cumprimento integral do determinado pelo artigo 530-A, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça. Int. - ADV: MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP)