Marcel Felipe De Lucena

Processos do Advogado

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2. Processo 00072721120258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007272-11.2025.8.26.0506 (processo principal 1028146-15.2016.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Lucas Domingues Fuster Pinheiro - - Paulo Murilo Gomes Galvão - - Lucas França Carlos - - Marcel Felipe de Lucena - Vistos. Tratando-se de execução de honorários advocatícios, a parte requerente está dispensada do recolhimento das custas processuais, conforme dispõe a Lei nº 15.109/2025. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, cuja redação é a seguinte: "Art. 535: A Fazenda Pública será intimada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução" (R$1.509,43 para 31/3/2025). Intimem-se. - ADV: LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP)
3. Processo 10192686720178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019268-67.2017.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Jordana Lima Caetano de Souza - Solange Garcia Caetano - Vistos. Ante à certidão que decorreu o prazo sem manifestação (fls 1072), intime-se a inventariante, pela imprensa, na pessoa do seu advogado, para dar andamento ao feito (fls. 1069), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, sem andamento, o que deverá ser certificado pela serventia, expeça-se mandado para intimação pessoal da inventariante, no último endereço informado nos autos, a fim de prosseguir com o regular andamento, ao feito, sob pena de arquivamento. Uma vez escoado o prazo para esse fim, o que o cartório cuidará de certificar, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do comunicado cg 259/2023 (código 61614), uma vez que, segundo art. 176, das normas de serviço da corregedoria-geral da justiça, nenhum processo pode ser arquivado definitivamente sem sentença de mérito ou terminativa. Nos termos do § 2º do artigo 212 do código de processo civil, as diligências podem ser realizadas nos finais de semana, feriados ou nos dias úteis fora dos limites estabelecidos pelo caput do sobredito artigo, independentemente de autorização judicial. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo via da presente como mandado, nos termos do prot. cg nº 24.476/2007. Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE ROCHA (OAB 426219/SP), PAULO MURILO GOMES GALVÃO (OAB 169070/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP), MARIA JOSE CARDOSO (OAB 253697/SP), MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP)
4. Processo 00447002720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0044700-27.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Ribeirão Preto - Suscitante: M. J. de D. da V. da I. e J. e do I. de R. P. - Suscitado: M. J. de D. da 2 V. da F. P. da C. de R. P. - Interessada: R. M. C. - Interessado: S. S. de A. a S. dos M. de R. P. - Ante o exposto, CONHEÇO DO CONFLITO NEGATIVO para declarar a competência do MM. Juízo de Direito suscitado da 2ª Vara de Fazenda Pública de Ribeirão Preto. São Paulo, 19 de maio de 2025. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Advs: Marcel Felipe de Lucena (OAB: 353669/SP) - Adriana Sedassari Mazzo (OAB: 119167/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 40022992020138260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4002299-20.2013.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Evandro Luiz Fraga - M.I.C MONTAGENS INDUSTRIAIS CATANDUVA LTDA. EPP. - - Cleberton Thiago Magalhães e outro - Marcel Felipe de Lucena - Vistos. 1. Considerando o recolhimento da taxa de intimação postal (fls.445/447), DETERMINEI ao cartório a imediata transferência (pelo sistema SISBAJUD) do numerário para conta judicial da agência local do Banco do Brasil S/A (para garantir o início da remuneração do capital na forma de depósito judicial e para evitar questionamentos sobre atualização/mora de valor bloqueado na conta da parte executada sem sofrer reajustes), conforme relatório liberado ás fls.448/450. 2. Intime-se, por carta (Art.841, §2º, do CPC), a parte executada José Eduardo Magalhães de que houve a penhora, ressalvando desde já a possibilidade de aplicação do §4º, do Art.841, do CPC: § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único doart. 274. 3. Decorrido o prazo fixado de 15 dias sem impugnação pela(s) parte(s) executada(s), desde já fica autorizada a expedição de mandado de levantamento da quantia penhorada, com os acréscimos legais, em favor da parte exequente, utilizando os dados do formulário a ser apresentado (conforme item abaixo). 4. A parte credora deverá desde já apresentar nos autos o formulário para solicitação do MLE (vide orientações de preenchimento no Comunicado CG 12/2024 DJE de 16/01/2024, p.155; modelo disponível em: ). A apresentação imediata do formulário agilizará o pagamento, lembrando que nem todos os dados do formulário são obrigatórios, sendo suficiente a indicação da forma de pagamento e dos dados bancários (afinal alguns dados como valor e tipo de levantamento dependem de análise judicial e não precisam ser preenchidos no formulário). 5. Após, deverá a parte exequente, no prazo de cinco dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito, abatendo-se o valor efetivamente levantado, dando andamento ao feito e requerendo o que de direito (indicando bens à penhora ou requerer a suspensão da execução até que encontre outros bens, conforme o caso), sendo que a inércia acarretará o arquivamento provisório da execução. Int. - ADV: MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP), JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP), EDNALDO TADEU DORTE CARVALHO (OAB 353542/SP), LEILA RENATA RAMIRES MASTEGUIN (OAB 382169/SP)
6. Processo 00200674020118260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020067-40.2011.8.26.0506 (1208/2011) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.C.B. - - C.C.B. - A.A. - - A.C.S.P. - - A.A. - - P.S.A. - - F.A.F. e outros - Vistos. FLS. 408/409: Trata-se de cópia do ofício já juntado a fls. 399/400. Logo, cumpra-se, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o quanto já ordenado a fls. 403. Ademais, requisite-se,a serventia, via CRC-Jud, certidão de óbito da genitora do autor, nos termos do já determinado. Uma vez cumpridas as determinações judiciais ou escoado o prazo para esse fim, o que o cartório cuidará de certificar, colha-se manifestação do Ministério Público e voltem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP), MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP), LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP), LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP), LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP), LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), ADOLFO PINA (OAB 97058/SP), ADOLFO PINA (OAB 97058/SP), MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), SANDRO ROVANI SILVEIRA NETO (OAB 103865/SP), PAULO MURILO GOMES GALVÃO (OAB 169070/SP), PAULO MURILO GOMES GALVÃO (OAB 169070/SP), PAULO MURILO GOMES GALVÃO (OAB 169070/SP)
7. Processo 00200674020118260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020067-40.2011.8.26.0506 (1208/2011) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.C.B. - - C.C.B. - A.A. - - A.C.S.P. - - A.A. - - P.S.A. - - F.A.F. e outros - Vistos. FLS. 408/409: Trata-se de cópia do ofício já juntado a fls. 399/400. Logo, cumpra-se, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o quanto já ordenado a fls. 403. Ademais, requisite-se,a serventia, via CRC-Jud, certidão de óbito da genitora do autor, nos termos do já determinado. Uma vez cumpridas as determinações judiciais ou escoado o prazo para esse fim, o que o cartório cuidará de certificar, colha-se manifestação do Ministério Público e voltem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP), MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP), LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP), LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP), LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP), LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), ADOLFO PINA (OAB 97058/SP), ADOLFO PINA (OAB 97058/SP), MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), SANDRO ROVANI SILVEIRA NETO (OAB 103865/SP), PAULO MURILO GOMES GALVÃO (OAB 169070/SP), PAULO MURILO GOMES GALVÃO (OAB 169070/SP), PAULO MURILO GOMES GALVÃO (OAB 169070/SP)
8. Processo 00008592320228260300
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000859-23.2022.8.26.0300 (processo principal 1000708-11.2020.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condominio Village Bandeirantes I - Antônio Carlos Vanni - - Maria da Penha Amorim - Substabelecimento de p. 137: cadastre no SAJ, intimando-se quem foi substabelecido para se posicionar a respeito da pretensão do credor quanto à penhora do imóvel cuja matrícula se encontra acostada às p. 100/103 dos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: EVERSON CATANEO DA ROSA (OAB 521973/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP), LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP), MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP), NATASHA ORGA (OAB 331526/SP)