Marcel Felipe De Lucena

Processos do Advogado

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2. Processo 10310249220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031024-92.2025.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudete Aparecida da Silva - - Donizete Aparecido da Silva - - Carlos Eduardo da Silva - Vistos. 1. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Providencie a parte autora a juntada das certidões negativa de débito federal e de dependentes (ou inexistência destes) expedida pelo INSS, ambas em nome do de cujus. Prazo de 30(trinta) dias. 3. Oficie-se à empresa Motoasa Adm. de Consórcios Ltda, para que informe este Juízo acerca de eventual saldo referente ao contrato e cota acima descritos, de titularidade do de cujus acima qualificado. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Caberá à parte autora sua remessa ao destinatário, comprovando-se nos autos em 10(dez) dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30(trinta) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. e prov. - ADV: MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP), MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP), MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP)
3. Processo 10142222420228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014222-24.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Viagem ao Exterior - A.C.O.M. - F.Y.I. - Negado seguimento à apelação do requerido, com trânsito em julgado (fls. 311), cumpra-se a r. Sentença. Arquive-se com as formalidades legais, procedendo-se às anotações necessárias. - ADV: VANDERLENA MANOEL BUSA (OAB 103046/SP), PAULO MURILO GOMES GALVÃO (OAB 169070/SP), MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP)
4. Processo 21051860720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2105186-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: U. – U. D. P. / ( de E. de R. P. - Agravado: F. R. de A. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Jean Carlos Andrade de Oliveira (OAB: 232992/SP) - Michelle Andrade de Oliveira Trevizani (OAB: 283420/SP) - Paulo Murilo Gomes Galvão (OAB: 169070/SP) - Lucas França Carlos (OAB: 362288/SP) - Marcel Felipe de Lucena (OAB: 353669/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
5. Processo 10161602020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016160-20.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carla Regina de Oliveira - Odontocompany Franchising Sa e outros - Ana Claudia Gomes Silva - Me - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2) Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3) Havendo interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: " Rol de Testemunha", com a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem na sua imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o caso. - ADV: ANDRÉ SAMPAIO DE VILHENA (OAB 216484/SP), MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP), MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 334643/SP), MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 334643/SP), LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP)
6. Processo 10263397620248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026339-76.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Alex Sander Dutra Oliveira - BANCO BRADESCARD S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP)
7. Processo 10428353520148260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042835-35.2014.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - I.U.M.L. - R.D.M.L. - Vistos. 1- Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 387/389 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2- Libere-se nos autos o resultado das pesquisas "on-line" em andamento, encerrando-se a "teimosinha" no sistema Sisbajud, e providencie, ainda, a serventia, a transferência do valor de R$ 1.946,00 para uma conta vinculada a estes autos, desbloqueando o excedente bloqueado. 3- Efetivada a transferência supra, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) a favor do exequente e em conformidade com o formulário de fl. 390. 4- Defiro a exclusão do nome da executada do cadastro de inadimplentes da SERASA e SCPC, somente em relação à presente ação. 5- Em razão do acordo, suspendo a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo convencionado para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte devedora, mantendo-se os autos suspensos até final cumprimento. 6- Frise-se que, ao término do acordo em questão, a parte credora deverá informar nos autos para que estes possam ser extintos com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 7- Intime-se. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP), PAULO MURILO GOMES GALVÃO (OAB 169070/SP), MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP)
8. Processo 10116368720178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011636-87.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: A. da S. (Justiça Gratuita) - Apelada: E. A. da S. - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR ANTONIO DA SILVA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL NO PERÍODO ENTRE 2004 E 2011 E PARTILHA DE BEM ADQUIRIDO. A SENTENÇA CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, COM SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DEVIDO À JUSTIÇA GRATUITA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES NO PERÍODO ALEGADO, PARA FINS DE PARTILHA DE BENS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O AUTOR NÃO COMPROVOU A CONVIVÊNCIA PÚBLICA COM PROPÓSITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA, NÃO APRESENTANDO DOCUMENTOS OU TESTEMUNHAS QUE CONFIRMEM A UNIÃO ESTÁVEL NO PERÍODO ARGUIDO.4. A RÉ APRESENTOU DOCUMENTO QUE DEMONSTRA A CESSÃO DE DIREITOS SOBRE O IMÓVEL A TERCEIRO, COM ASSINATURA DO AUTOR, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO ARDILOSA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL IMPEDE O RECONHECIMENTO E PARTILHA DE BENS. 2. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ CONFIRMAM CESSÃO DE DIREITOS SOBRE O IMÓVEL.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 487, I; ART. 85, §§ 2º, 3º, INCISO I, E § 11; ART. 98, § 3º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Murilo Gomes Galvão (OAB: 169070/SP) - Marcel Felipe de Lucena (OAB: 353669/SP) - Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB: 315054/SP) - Lucas França Carlos (OAB: 362288/SP) - Clayton Ismail Miguel (OAB: 190164/SP) - Luciane de Lima Borsato Miguel (OAB: 204707/SP) - 4º andar