Marcos Lourival Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00072205220248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007220-52.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1007538-28.2018.8.26.0020) (processo principal 1007538-28.2018.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.H.P.R. e outro - E.M.R. - Vistos. I - Em análise aos autos, constatei que já houve a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada aos autos (fls. 113/114). Assim, proceda a parte exequente à apresentação de formulário-MLE preenchido, no prazo de dez dias. II - Tendo em vista o resultado da pesquisa Renajud (fls. 115/118), determino o lançamento de impedimento de transferência apenas em relação ao veículo GM/MERIVA MAXX, uma vez que o veículo RENAULT/SCENIC RT1.6 16V possui comunicação de venda. III - No que concerne a restrição de licenciamento, esta medida é gravosa, devendo ser demonstrada sua necessidade no caso concreto, uma vez que impede o regular uso do bem. Neste sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL BLOQUEIO DE VEÍCULOS DA AGRAVANTE PARA TRANSFERÊNCIA E LICENCIAMENTO Inconformismo da executada/agravante Possibilidade Parcial - O bloqueio de licenciamento dos veículos indicados à penhora pela exequente/agravada é medida demasiadamente gravosa ao executado, pois impede a circulação do bem de imediato, por afronta ao quanto disposto no artigo 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro, sendo certo que, ao circularem com os veículos sem que estejam licenciados, poderão sofrer apreensão e imposição de multa, por se tratar de infração gravíssima Decisão parcialmente reformada Recurso parcialmente provido." (AI nº 2391075-76.2024.8.26.0000, Rel. Des. Maurício Fiorito, 4ª Câmara de Direito Público, j. 06/02/2025, DJe 06/02/2025). Desta forma, indefiro, por ora, o pedido de lançamento da restrição de licenciamento dos veículos, pois não foi demonstrada a necessidade no caso concreto. Intime-se. - ADV: MARCOS LOURIVAL DOS SANTOS (OAB 353359/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP)
2. Processo 00014234920238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001423-49.2023.8.26.0564 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Valdete Costa de Oliveira - Vista à Defesa. - ADV: MARCOS LOURIVAL DOS SANTOS (OAB 353359/SP)
3. Processo 15009549620208260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500954-96.2020.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - N.F.S. - Encaminho os autos para expedição de mandados de intimação para audiência designada. - ADV: MARCOS LOURIVAL DOS SANTOS (OAB 353359/SP)
4. Processo 80008612620218050153
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA     ID do Documento No PJE: 484182662 Processo N° :  8000861-26.2021.8.05.0153 Classe:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS  PRISCILA SANTOS CARVALHO (OAB:BA44289), MARCOS LOURIVAL DOS SANTOS (OAB:SP353359)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25020308494379800000465091675   Salvador/BA, 3 de fevereiro de 2025.
5. Processo 10116010420158260020
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011601-04.2015.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Tania Zenaide Aparecida da Rosa - Antonio Marcos dos Santos - Para realização da(s) pesquisa(s) de bens requerida(s), deverá o solicitante recolher as custas necessárias, por CPF e por pesquisa, conforme valores site do TJSP . Prazo: cinco dias. (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - ADV: CARMEM VICENTINA VAIANO (OAB 128254/SP), MARCOS LOURIVAL DOS SANTOS (OAB 353359/SP)
6. Processo 10002049720188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000204-97.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz - Asf - Edward Latorre Miravete - Adriana Luiz Miravete - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, diante do petitório de fls. 488/490. - ADV: MARCOS LOURIVAL DOS SANTOS (OAB 353359/SP), ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP), VALDETE APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 280387/SP), SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP)
7. Processo 15005641220258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500564-12.2025.8.26.0168 (apensado ao processo 1500517-38.2025.8.26.0168) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Estelionato - D.N.S. - Vistos. 1. Fls. 88/91: Efetivada a medida constritiva, intimem-se o(a)(s) investigado(a)(s) DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS acerca da decisão de fls. 37/39 e do bloqueio de valores de fls. 90/91, servindo o presente como mandado. 1.1 Realizem-se as anotações necessárias nos autos principais, se for o caso (certidão e pendência). 2. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se a presente cautelar, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias e prosseguindo-se nos autos principais (processo nº 1500517-38.2025.8.26.0168). Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCOS LOURIVAL DOS SANTOS (OAB 353359/SP)
8. Processo 00050345620258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005034-56.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ALEF SANTOS DE ALMEIDA - Ante o local de prisão de ALEF SANTOS DE ALMEIDA, CPF: 457.362.808-84, RG: 71764967, RJI: 170368945-08, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba. - ADV: MARCOS LOURIVAL DOS SANTOS (OAB 353359/SP)
9. Processo 00096929820078260609
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009692-98.2007.8.26.0609 (609.01.2007.009692) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Marcos Lourival dos Santos - Para ciência e manifestação - Certidão de fls. 1564. - ADV: LUIZ RICARDO RODRIGUEZ IMPARATO (OAB 155216/SP), MARCOS LOURIVAL DOS SANTOS (OAB 353359/SP)
10. Processo 01102711020068260053
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0110271-10.2006.8.26.0053 (053.06.110271-7) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Herbert de Souza - Vistos. Já devidamente transitada em julgado a decisão de fl. 459 (certidão de fl. 469), cumpra a Serventia a decisão, providenciando a transferência do saldo residual na conta judicial, nos termos determinados. Int. - ADV: MARCOS LOURIVAL DOS SANTOS (OAB 353359/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP)