Thiago Lima Fidelis

Processos do Advogado

1. Processo 23066380520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2306638-05.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Rubens Jacinto - Agravante: Silvana da Silva Jacinto - Agravado: O juizo - Interessado: Mahil Imoveis Ltda - Interessado: Tiago Mendes Santos - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ademilson Evaristo (OAB: 360056/SP) - Said Elias Jorge (OAB: 118096/SP) - Thiago Lima Fidelis (OAB: 352918/SP) - 4º andar
2. Processo 23066380520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2306638-05.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Rubens Jacinto - Agravante: Silvana da Silva Jacinto - Agravado: O juizo - Interessado: Mahil Imoveis Ltda - Interessado: Tiago Mendes Santos - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ademilson Evaristo (OAB: 360056/SP) - Said Elias Jorge (OAB: 118096/SP) - Thiago Lima Fidelis (OAB: 352918/SP) - 4º andar
3. Processo 10043219220198260229
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004321-92.2019.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Villagio do Horto Ii - Cleber Gomes da Silva - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Daniel Melo Cruz - Vistos. Fl.425: ante a alteração da representação processual, procedam-se às substituições necessárias, com as anotações de praxe. Há que se ressalvar os honorários dos antigos procuradores, e, sem prejuízo, observe o exequente os depósitos das 2ª e 3ª parcela, restando apenas 3 para quitação. Int. - ADV: ISMAEL APARECIDO PEREIRA JUNIOR (OAB 296447/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), JEAN CARLO DE SOUZA (OAB 292413/SP), MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP), HERACLES ANACLETO VEIGA (OAB 418086/SP), THIAGO LIMA FIDELIS (OAB 352918/SP)
4. Processo 10088189620168260604
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008818-96.2016.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vanderlei Silva de Miranda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, liminarmente, na forma do art. 332, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem condenação das custas e honorários de advogado nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Havendo recurso, a parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar o preparo nas 48 horas seguintes à interposição. O preparo corresponde à soma dos seguintes valores: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs, a título de taxa judiciária de ingresso, a ser recolhida na guia DARE; b) 04% sobre o valor atualizado da causa, respeitado o mínimo correspondente a 05 UFESPs, a título de taxa judiciária de preparo, a ser recolhida na guia DARE. Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida para ciência quanto à existência e resultado da demanda, nos termos do § 2º do art. 332 do Código de Processo Civil. Desde logo anote a serventia a movimentação pertinente, a fim de se dar baixa na estatística (código SAJ 14976, se estava com a anotação de suspensão pelo Tema 986 STJ; código SAJ 14985, se estava com anotação de suspensão pelo IRDR 9; ou ambos os códigos, se o caso) Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: THIAGO LIMA FIDELIS (OAB 352918/SP), SAULO DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA (OAB 253471/SP)
5. Processo 00001740920178260650
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000174-09.2017.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Calúnia - SAMUEL MICHELON SAMPAIO - Aos 16 de maio de 2025, às 13:30 horas, na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Valinhos - SP, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. GERALDO FERNANDES RIBEIRO DO VALE, comigo escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, nos autos do processo judicial em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceu o Ministério Público na pessoa do Promotor de Justiça acima mencionado, bem como aquelas especificadas no cabeçalho. Iniciados os trabalhos, houve a oitiva da vítima e a inquirição da testemunha presente, qualificada no termo em separado. Após, houve o interrogatório do Réu. O registro da prova oral foi realizado por meio de gravação digital (audiovisual), nos termos do artigo 405, § 1°, do CPP. A disponibilização e o acesso ao arquivo digital serão feitos nos termos dos artigos 150 e 156 das NSCGJ. Instadas pelo juízo, na fase do artigo 402, do CPP, ambas as partes informaram que não pretendiam a realização de diligências. Ato contínuo, pelo MM Juiz foi dito que dava por encerrada a instrução do feito. As partes requereram a concessão de prazo para a apresentação de alegações finais por escrito. O MM Juiz deliberou: "Vistos. Abra-se vista ao Promotor de Justiça para apresentação das alegações finais. Com o retorno dos autos, intime-se o Defensor para apresentação das alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, REMETAM-SE os autos conclusos para sentença. Lido e achado conforme vai devidamente assinado, saem as partes intimadas. Nada mais. Eu, Júlia Botura Carvalho, digitei. CERTIDÃO: Certifico que foram dispensadas as assinaturas das partes, pois a presente é assinada nos termos do art. 5º, § 1º, inc. I e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve, por parte de todos, a leitura na íntegra dos atos, decisões e sentenças, porventura registrados. - ADV: THIAGO LIMA FIDELIS (OAB 352918/SP)