Ricardo Alexandre Lopes Davis

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21035552820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103555-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Vanda Sueli Ribeiro Labatut - Agravado: Rui de Carvalho Benedito - Agravado: Ra Empreendimentos e Construções Ltda - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE VENCIMENTOS - HIPÓTESE DOS AUTOS QUE ADMITE A MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EXECUTADO, SERVIDOR PÚBLICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DESTE MUNICÍPIO, QUE PERCEBE VENCIMENTOS MENSAIS LÍQUIDOS ACIMA DE 13 SALÁRIOS-MÍNIMOS, E SE FURTA AO PAGAMENTO DA DÍVIDA DESDE O ANO DE 2016 - POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS SEUS VENCIMENTOS, OBSERVADO QUE CABE AO EXECUTADO DEMONSTRAR QUE A CONSTRIÇÃO COMPROMETE A SUA SUBSISTÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA PENHORA DE 30% SOBRE VENCIMENTOS, CONSIDERANDO O CONTEXTO PROBATÓRIO - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TRIBUNAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Christiano Carvalho Dias Bello (OAB: 188698/SP) - Henrique Di Yorio Benedito (OAB: 196792/SP) - Ricardo Alexandre Lopes Davis (OAB: 352014/SP) - 5º andar
3. Processo 15086128120198260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508612-81.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DIEGO DOS SANTOS - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) do despacho de fl. 236. - ADV: RICARDO ALEXANDRE LOPES DAVIS (OAB 352014/SP)
4. Processo 00280775220108260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028077-52.2010.8.26.0007 (007.10.028077-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Marli Galdino da Silva - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Em caso de ausência de peças, poderão peticionar na forma acima descrita já providenciando a juntada de eventual peça faltante. Quanto ao fragmento físico será observado os termos do Comunicado Conjunto 429/2022 publicado no DOE de 07/07/2022. - ADV: RICARDO ALEXANDRE LOPES DAVIS (OAB 352014/SP)
5. Processo 00059104420248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005910-44.2024.8.26.0009 (processo principal 1000639-76.2020.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Getulio Pereira Serpa - Aline Moreno de Moura e outro - Vistos. 1. Recolha a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas no valor de R$ 37,02, utilizando-se o código 434-1 na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, para cada CPF/CNPJ e sistema a ser pesquisado. 2. Após o recolhimento, defiro a pesquisa de veículos em nome do executado, via RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência e circulação daqueles que forem encontrados, desde que livres de restrições. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Deverá o exequente, em caso de resposta positiva, requerer e providenciar o necessário para a penhora, indicando o endereço em que o veículo poderá ser localizado, no prazo de dez dias. Indefiro o requerimento de inserção de restrição de circulação nos veículos indicados de propriedade da parte executada, pois é medida desproporcional para o momento processual, no qual sequer há prova nos autos da propriedade dos veículos, não houve tentativa de penhora do bem e não consta evidência que o executado esteja se ocultando ou ocultando o veículo. Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE LOPES DAVIS (OAB 352014/SP), RICARDO ALEXANDRE LOPES DAVIS (OAB 352014/SP), GETULIO PEREIRA SERPA (OAB 90452/SP)
6. Processo 15086128120198260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508612-81.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DIEGO DOS SANTOS - Fls. 234-235: considerando o ajuizamento do processo de execução da pena de multa, conforme fls. 233, a juntada do comprovante de pagamento deve ser realizada junto àquela vara das execuções. Cumpridas as determinações, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE LOPES DAVIS (OAB 352014/SP)
7. Processo 10094498220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009449-82.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cleonice Tomas da Silva - Fls. 102-103: Eventual concessão de gratuidade da justiça nestes autos não excluiria nem suspenderia a exigibilidade das custas devidas nos autos n. 1015337-93.2020.8.26.0007 (processo já extinto). Intime-se pela derradeira vez a parte autora, no prazo de 15 dias, a comprovar o pagamento das custas dos autos n. 1015337-93.2020.8.26.0007 (CPC, art. 486, § 2º). Intime-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE LOPES DAVIS (OAB 352014/SP)
8. Processo 00153134320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Roberto Fudaba (OAB 88599/SP), Elizabeth Ribeiro Curi (OAB 276192/SP), Ricardo Alexandre Lopes Davis (OAB 352014/SP) Processo 0015313-43.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusto Maia - Ensino Fundamental de 2º Ciclo Ltda - Exectda: Josie Mary Ribeiro de Oliveira - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, e, em consequência, suspendo o curso da execução, o que faço com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a transferência dos valores constritos (fls. 87/102) para conta vinculada ao juízo. Após, expeça-se MLE em favor da parte exequente. No mais, aguarde-se no arquivo o decurso do prazo para cumprimento da avença. Decorrido, diga o exequente em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, ciente de que, no silêncio, presumir-se-á o pagamento, com a extinção da execução nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Int.