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Rodrigo Palaia Chagas Piccolo

Rodrigo Palaia Chagas Piccolo

Número da OAB: OAB/SP 351669

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 142
Total de Intimações: 195
Tribunais: TJGO, TJPR, TJMG, TJSP, TRF3
Nome: RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 195 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005259-36.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Leidilene Lemes Cichoski - Latam Airlines Group S/A - - (Voepass) Passaredo Transportes Aereos S.a - Vistos. Acerca do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, dispõe o artigo 54 da Lei nº 9.099/95: O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. A isenção é decorrente de lei e não depende de análise na sentença, menos ainda em decisão anterior a ela. Assim, somente há necessidade de apreciação de gratuidade em caso de interposição de recurso, quando então é devido o preparo. Mas no caso ainda não se atingiu tal fase procedimental, de modo que se mostra desnecessária, por ora, qualquer referência à concessão de gratuidade processual. A parte autora pretende indenização por danos materiais e morais em razão de, no trecho de ida, voo LATAM nº 4554, com itinerário Cuiabá (CGB) - Guarulhos (GRU), ter sido cancelamento, havendo redesignação do voo de conexão em razão de atraso e desvio em relação ao trajeto originalmente planejado. Indicou ter recebido da companhia aérea vouchers de hotel e de transporte, a fim de pernoitar e embarcar em novo voo realocado para o dia seguinte, mas que não foram suficientes ou eficazes, gastando R$ 49,69 com transporte e R$ 122,30 com alimentação que pretende lhe sejam ressarcidos, assim como o valor do trecho correspondente ao trecho de Ribeirão Preto a Guarulhos, que, tendo sido o voo novamente cancelado, 2214, que percorreu de forma terrestre. Pugnou também por indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. A empresa ré Latam suscitou preliminar de inépcia, por ausência de documentos como comprovante de residência e documento pessoal da autora. O documento pessoal de identidade da autora foi juntado às fl. 17/18, contudo, de fato não juntou comprovante de residência, o que fica intimada a anexar, no prazo de 15 (quinze) dias, assim como a anexar como documentos nos autos as provas documentais indicadas apenas em link à fl. 23. Cabe à parte autora anexar os documentos aos autos, reservando a link apenas mídias, sob pena de acolhimento da preliminar de inépcia. Deverá a parte autora, ainda, apresentar comprovante de expedição dos bilhetes/voos adquiridos e o valor e a comprovação de parâmetro para o pedido de indenização pelo trecho percorrido de forma terrestre. Após, dê-se vista à parte requerida para manifestação em igual prazo e tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006000-14.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Marlene Fagundes de Almeida Leite - Vistos. O Município de Araraquara é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, tendo em vista que, conforme o art. 157, I da CF, tal tributo é arrecadado e se incorpora ao patrimônio do Município. Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a corrigir. Saneio o feito, fixando como pontos controvertidos a existência do problema de saúde do autor e o enquadramento da doença para fins de isenção de Imposto de Renda. Necessária a realização de perícia médica pelo IMESC. Tendo em vista que a autora não é beneficiária da justiça gratuita, o custo para a realização da perícia, no valor de R$ 1.199,95, conforme Portaria nº 03/2024 do IMESC, deverá ser rateado entre ambas as partes, na proporção de 50% para cada. Diante disto, concedo à autora e ao Município de Araraquara o prazo de vinte dias para comprovar nos autos o depósito de sua cota parte. Com a comprovação dos depósitos, expeça-se MLE em favor do IMESC, CNPJ 43.054.154/0001-79, Banco do Brasil, Agência 1897-x, conta corrente 8231-7. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e juntada de quesitos, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se oficio ao IMESC solicitando o agendamento de perícia. Int. - ADV: RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015082-06.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edi Cristina Cunha - Olite da Silveira Cunha - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta: A) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos principais de reconhecimento de esforço comum e de danos morais. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, e de honorários advocatícios que arbitro à razão de 20% do valor atribuído à causa (fl. 12 e art. 85, § 2º, do CPC), devidamente atualizado. B) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, e de honorários advocatícios que arbitro à razão de 20% do valor atribuído à reconvenção (fl. 114 e art. 85, § 2º, do CPC), devidamente atualizado. II. Oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP), DONIZETE VICENTE FERREIRA (OAB 119797/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1014210-88.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; NETO BARBOSA FERREIRA; Foro de Araraquara; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014210-88.2024.8.26.0037; Prestação de Serviços; Apelante: L & L Administracao e Servicos de Portaria e Limpeza Ltda e Outro; Advogado: Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB: 351669/SP); Advogado: Rafael Juliano Ferreira (OAB: 240662/SP); Apelante: Ttc Delfini Serviços de Recpeção, Portaria, Zeladoria e Limpezas Em Geral E.p.p.; Advogado: Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB: 351669/SP); Advogado: Rafael Juliano Ferreira (OAB: 240662/SP); Apelante: Ml Elias Servicos Ltda; Advogado: Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB: 351669/SP); Advogado: Rafael Juliano Ferreira (OAB: 240662/SP); Apelado: Condomínio Residencial Parque do Carmo; Advogado: Marcelo das Chagas Azevedo (OAB: 302271/SP); Advogado: Felipe Jose Mauricio de Oliveira (OAB: 300303/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017077-68.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.F.T. - - A.C.F.C.P. - C.E.C.P. - AGENDAMENTO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO excepcionalmente na forma PRESENCIAL que ocorrerá na sala de audiências do CEJUSC, localizada na Rua Alice Além Saad, 1010 - 1º andar - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP. PARA O DIA 17/07/2025 às 14:00h; Em conformidade com a Resolução 809-2019 TJSP de 21/03/2019 a remuneração do Conciliador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais; Ficam DISPENSADOS do recolhimento da remuneração do conciliador os beneficIários da JUSTIÇA GRATUITA, CABENDO A PARTE QUE NÃO O FOR ARCAR COM METADE DO VALOR FIXADO PELA HORA TRABALHADA. O VALOR DOS HONORÁRIOS CORRESPONDE À R$-164,83 (cento e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), A HORA TRABALHADA, Referido "RECOLHIMENTO PODERÁ SER FEITO POR PIX OU PELO SITE DO TJSP ATRAVÉS DO "PORTAL DE CUSTAS" - EMITIR DEPÓSITO JUDICIAL: AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS. Nada Mais. Ribeirão Preto, 26 de junho de 2025. Eu, Miriam Silvânia Dentello Del Campo, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ALEX LEANDRO DA SILVA (OAB 421387/SP), RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP), RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP), ALEX LEANDRO DA SILVA (OAB 421387/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008883-36.2022.8.26.0037 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.L.S. - E.J.S. - Providenciem as partes o recolhimento das custas apuradas às fls. 483/487. - ADV: RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP), ANDERSON AUGUSTO COCO (OAB 251000/SP), RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP), VINÍCIUS MORALES BERTO (OAB 479919/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1016231-37.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; MARCOS GOZZO; Foro de Araraquara; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1016231-37.2024.8.26.0037; Serviços Profissionais; Apelante: HS Comércio de Bombas Hidráulicas Ltda; Advogado: Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB: 351669/SP); Apelado: Escritório Delta Contábil Ltda.; Advogado: Marcelo Jose Galhardo (OAB: 129571/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009818-42.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Gabriela de Medeiros Baptistini - Izabel Cristina Alves - Fls. 719/720: Vista à exequente sobre a proposta de acordo apresentada. - ADV: ANDRÉ DOS SANTOS LIMA (OAB 417264/SP), RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP), FERREIRA & PICCOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14981/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007578-12.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Ipês I Representado Pelo Síndico Paulo Colombo - Ante a certidão retro, aguarde-se manifestação da parte exequente, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação da parte executada, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de cinco dias. Se necessária a realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido (classificando a petição com o código nº 38018), recolhendo-se as taxas pertinentes no mesmo prazo. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º do CPC. Nada Mais. - ADV: RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000990-79.2024.8.26.0218 (processo principal 1002712-05.2022.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Rogerio do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - - Cidade Sorriso Loteamento Habitacional - - Associação Nacional de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano-anahis e outro - Proc. 2022/001366 Vistos. A partir de 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Providencie o exequente. Int. - ADV: MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/SP), RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP), JANAINA FERREIRA PICCIRILLI (OAB 331402/SP), SOLIBEL CRISTINA ALVES DOS SANTOS DIAS (OAB 443740/SP), RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP)
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