Nivaldo Antonio Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10069157420248260271
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006915-74.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Carlos Alexandre Casagrande - - Ileusa Alves Sena Casagrande - Granja Nobre Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - - Ekko Group Incorporações e Participações S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, extingo o processo, com exame do mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a pagar aos autores indenização mensal no valor correspondente a 1% (um por cento) dos valores efetivamente pagos, a ser apurado em liquidação de sentença, com termo inicial em 01 de junho de 2022 e termo final na data da efetiva entrega do imóvel. Sobre os valores devidos mensalmente, até 29/08/2024 (inclusive) incidirá correção monetária pelo índice previsto no contrato (INCC e, após o "Habite-se", IGP-M), a partir de cada vencimento, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. A partir de 30/08/2024, os juros de mora e a correção monetária serão calculados com base na Taxa Selic, incidentes a partir de cada vencimento. Considerando a renúncia ao mandato noticiada às fls. 257/259 e a ausência de constituição de novos patronos pelas requeridas, intimem-se pessoalmente as rés, por carta com aviso de recebimento (AR), acerca do teor da presente sentença, a fim de que possam exercer, querendo, seu direito ao recurso. EXCLUAM-SE OS PATRONOS RENUNCIANTES DOS AUTOS. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Em razão da sucumbência recíproca, mas em maior parte das rés, condeno-as ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Condeno os autores ao pagamento dos 30% restantes das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono das rés, que fixo em 10% sobre o valor do pedido julgado improcedente (multa de 2%). De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), NIVALDO ANTONIO SILVA (OAB 351639/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), NIVALDO ANTONIO SILVA (OAB 351639/SP)
3. Processo 00327364120164013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 0032736-41.2016.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDMO CARVALHO BRITO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando que foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo INSS, tendo, inclusive, transitada em julgado a decisão terminativa proferida no referido recurso (2195304732 - Ofício Enviando Informações - ID de origem 438751577), cumpra-se o quanto já determinado na decisão/ID 1887630190. Intimem-se. Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES
4. Processo 15164012920228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516401-29.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LEANDRO RODRIGUES DA SILVA - - ROBSON VALONGO GOMES - - CARLOS ALBERTO FRANCO DO AMARAL DE BRITO - - JOAO RAFAEL APOLINARIO DE SOUZA e outro - *INTIME o réu Robson Valongo Gomes, por meio de sua Defesa Constituída, para efetuar, no prazo de 60 dias, o pagamento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 2.287,77 (3.702,00 [Integral, Equivalente a 100 UFESPs] - 1.414,23 [Já Descontado]), devendo a taxa ser recolhida através do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE-SP, Gerado pelo Sistema Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Art. 1.092, das Normas Judiciais da CGJ), no prazo de 60 dias, devendo o pagamento ser obrigatoriamente comprovado em cartório no mesmo prazo por meio do envio do comprovante ao endereço eletrônico [email protected], ciente de que, em caso de não pagamento, será expedido ofício à Procuradoria Geral do Estado para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. - ADV: CARLOS ROBERTO ELIAS (OAB 162138/SP), VALTER ALVES DE PAIVA (OAB 99850/SP), NIVALDO ANTONIO SILVA (OAB 351639/SP), LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP), MURILO ANTONIO JULIÃO (OAB 459036/SP)
5. Processo 10316303520218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031630-35.2021.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.D.S. - Vistos. Fls. 304/308: Diga o executado. Int - ADV: NIVALDO ANTONIO SILVA (OAB 351639/SP)
6. Processo 10187939820228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018793-98.2022.8.26.0001 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - D.B.L.S. - L.O.L. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: SILVANA ELIAS MOREIRA (OAB 139005/SP), NIVALDO ANTONIO SILVA (OAB 351639/SP)
7. Processo 00106076520128260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010607-65.2012.8.26.0224 (224.01.2012.010607) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itau Unibanco S/A - Marcio Roberto Mattos Oliveira - - Marcio Roberto Mattos Oliveira - Ciência às partes do desbloqueio RENAJUD realizado conforme despacho de fls. 228. - ADV: NIVALDO ANTONIO SILVA (OAB 351639/SP), NIVALDO ANTONIO SILVA (OAB 351639/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
8. Processo 10255865820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025586-58.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - E.F.S. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes às fls. 1/5, nesta ação de Procedimento Comum Cível, proposta por Elias F.S. contra Eduardo A.C., Fabiana A.C.L.A. e Luciana A.C.F., e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: NIVALDO ANTONIO SILVA (OAB 351639/SP)