Rodrigo Martelo

Processos do Advogado

1. Processo 08021025920258190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0802102-59.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETH PENICHE DOS SANTOS MARIA RÉU: WATER PARK SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONDOMINIO THERMAS SAO PEDRO PARK RESORT, FORTE SECURITIZADORA S.A. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. À parte recorrida para contrarrazões. Intime-se. Após, certifique-se e encaminhem-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Conselho Recursal. RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025. PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
2. Processo 10386475920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038647-59.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guilherme Reis Coelho - Water Park São Pedro Park Empreendimentos Imobiliários Ltda/ Nome Fantasia)thermas São Pedro Park Resort e outros - Vistos em saneador. 1.Inicialmente, rejeito a preliminar de incompetência desta Comarca de Campinas-SP em razão da existência de foro de eleição, porquanto o autor ajuizou a ação no foro de seu domicílio, de modo que este deve prevalecer, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que é firme no sentido de que, em se tratando de relação consumerista, a regra de competência do foro de domicílio do consumidor é absoluta., ainda que exista foro de eleição. Afasto, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas rés, pois há responsabilidade solidária de toda a cadeia de fornecedores, conforme disposto nos arts. 20 e 25, §1º, ambos do Código de Defesa do Consumidor. A impugnação à gratuidade processual também merece ser rejeitada, porque para concessão do benefício da gratuidade não se exige estado de penúria, mas pobreza na acepção jurídica do termo. O autor demonstrou sua hipossuficiência através de documentos juntados às fls. 20/23. Além disso, a ré não trouxe aos autos elementos capazes de infirmar a condição de pobreza jurídica do autor, que deve prevalecer. Afasto a preliminar de ausência de interesse de agir, porquanto este está presente, pois foi necessário ingressar em juízo para questionar cláusulas abusivas e supostas retenções. 2. No mais, o feito se encontra em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas. Dou o feito por saneado. O ponto controvertido foi fixado pela contestação, em especial, se houve a configuração de venda emocional praticada pelas rés. Insta destacar que se impõe na hipótese sub judice a inversão do ônus da prova com base no Art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Defiro a produção de prova testemunhal (fls. 429/430) e o depoimento pessoal da parte autora (fls. 431), que deverá ser intimada pessoalmente a comparecer à audiência, a fim de ser interrogada sobre os fatos da causa, sob pena de confissão, providenciando as partes o recolhimento das custas necessárias. Intimem-se as partes para arrolar testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, do CPC), ainda as que irão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. A audiência será realizada nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, através da ferramenta Microsoft Teams, devendo as partes apresentarem, imediatamente e-mail a fim de ser enviado o link da audiência, inclusive das testemunhas. Não havendo concordância das partes na realização de audiência na forma virtual, se manifestem no prazo de cinco dias. Nos termos do artigo 455, do Código de Processo Civil, incumbe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada da data da audiência designada, sob pena da ausência dessa providência ser interpretada como desistência da oitiva de referida testemunha (§3º de referido artigo), salvo as exceções do §4º do referido artigo, cujo requerimento deverá ser devidamente justificado. Após a publicação desta decisão, tendo sido designado o juiz para auxiliar esta Vara, encaminhem-se os autos ao ilustre magistrado para a designação da data da audiência. Int. - ADV: RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP), RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP), LETICIA SUELEN DE FRANÇA (OAB 498899/SP)
3. Processo 00245576320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024557-63.2024.8.26.0114 (processo principal 1009004-56.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Paula da Silva Marques - - Geanderson Braga Lopes - Water Park São Pedro Empreendimentos Ltda. - - Wam Comercialização S.a. - - Wpm Viagens e Turismo Ltda - Ciência às requeridas acerca da petição e documentos de fls. 81/99, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado às fls. 79. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP), BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), NAYARA APARECIDA DA SILVA MARCONI (OAB 465419/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP)
4. Processo 15120257320238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512025-73.2023.8.26.0451 - Guarda de Família - Guarda - E.A.R. - - E.A.S.R. - Fls.485/489: As contrarrazões. - ADV: RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP), NATÁLIA CAROLINE RAMOS (OAB 508579/SP), BENEDITO PEDROSO CAMARA (OAB 67715/SP), EVERLYSY DOS SANTOS MESSAS (OAB 444451/SP)
5. Processo 10065061420258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006506-14.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Augusto Tiriaco Moura - - Priscila Ibanez Pedro Bom - Water Park São Pedro Park Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intime(m)-se a(s) parte(s) requerente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se sobre a(s) contestação(ões) e eventuais documentos apresentados, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB 390509/SP), RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB 390509/SP)
6. Processo 10189894020248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018989-40.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ramon Douglas dos Santos - Water Park São Pedro Empreendimentos Imobiliários Ltdal - - Wpa Gestão Ltda - - Wam Multipropriedade Paticipações S/A - Vistos. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB 390509/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP)
7. Processo 40025281720258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002528-17.2025.8.26.0016/SP RÉU : WATER PARK SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO MARTELO (OAB SP351310) SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus próprios e jurídicos efeitos, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.
8. Processo 10039526220248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003952-62.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriele Costa Brandão - - Felipe Soares Brandão - Water Park São Pedro Empreendimentos Ltda. e outro - Vistos. Revogo o despacho de fl. 348 pois equivocado. Providencie a z. Serventia a expedição da certidão de objeto e pé ou declaração conforme solicitado à fl. 363/364. Int. - ADV: RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP)
9. Processo 10101304220258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010130-42.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tais de Oliveira Vasconcelos Chilio - Water Park São Pedro Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros - Certidão de fls. 248: ciência às partes; Requerente: manifeste-se em relação à contestação e documentos apresentados pelo co-requerido Water Park São Pedro Empreendimentos Imobiliários Ltda. - ADV: BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB 390509/SP), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP)
10. Processo 10005512020248260584
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000551-20.2024.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - J. Andrade Empreendimentos Imobiliarios e Servicos Ltda. - Epp. - Vistos. I. Recolha a parte exequente as custas postais necessárias. Após, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por carta, no endereço de fls. 77, sobre o bloqueio on line em seus ativos financeiros no valor de R$ 3.484,25 [fls. 103] e do prazo de cinco dias para se manifestar nos termos § 3º do mencionado artigo. II. No silêncio, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo [§ 5º, art. 854, CPC], devendo a serventia transferir o montante indisponível para conta vinculada deste juízo, intimando a parte executada, devendo a parte exequente, desde já, tendo em vista a disponibilização do comunicado Conjunto nº 915/2019 no Diário da Justiça Eletrônico e, a fim de viabilizar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), providenciar o formulário MLE devidamente preenchido, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS > Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017. III. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. IV. Por fim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 [dez] dias, dizendo em termos de prosseguimento, providenciando, ainda, memória atualizada do débito em questão, postulando os atos constritivos e recolhendo as despesas pertinentes. Intime-se. - ADV: RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP)