Paulo Rogério Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 00028895620218260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002889-56.2021.8.26.0400 (processo principal 1001835-72.2020.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - W.Q.M. - S.W.E.I. - - R.P.A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Fica(m) a(s) parte(s) interessado(a/s) ciente(s) de que: (x) foi(ram) emitido(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico, conforme "print" acima, o(s) qual(is), logo após a conferência e assinatura do MM. Juiz, será(ão) transmitido(s) eletronicamente ao Banco do Brasil S/A, para o devido cumprimento, não havendo necessidade de retirada no balcão da Secretaria Judicial (Só haverá necessidade de comparecimento no Banco e não no cartório judicial na hipótese de opção expressa de retirada no Banco exclusivamente para valores inferiores a R$5.000,00). Acrescente-se, ainda, que a praxe nesta 2ª Vara Cível de Olímpia é a assinatura dos MLE diariamente, ou seja, no mesmo dia já estará disponível no sistema do BB para cumprimento. Em caso de algum atraso na execução da ordem, isso não está relacionado à atividade desta unidade judicial, cabendo à parte interessada diligenciar junto ao Banco para verificação do ocorrido. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP), PAULO ROGÉRIO RODRIGUES (OAB 350863/SP), LILIANE ROMÃO GIL (OAB 268277/SP)
2. Processo 10606678420228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1060667-84.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Setpar Empreendimentos Imobiliários Caetano Ii Spe Ltda - Apdo/Apte: Ronei Vieira dos Santos - Apda/Apte: MARCELA APARECIDA LOPES DOS SANTOS - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - Daniel Kazuo Gonçalves Fujino (OAB: 255709/SP) - Paulo Rogério Rodrigues (OAB: 350863/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
3. Processo 00207475220248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020747-52.2024.8.26.0576 (processo principal 1052738-97.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Ezequiel Simonato - Luciani Cristina Santana - Expedi mandado de levantamento eletrônico - MLE em favor do procurador do exequente, de acordo com formulário de fls. 22 e conforme cópia abaixo, que será encaminhado ao Magistrado para conferência e assinatura. - ADV: DANIEL KAZUO GONÇALVES FUJINO (OAB 255709/SP), PAULO ROGÉRIO RODRIGUES (OAB 350863/SP), ALISSON DENIRAN PEREIRA OLIVEIRA (OAB 270245/SP)
4. Processo 10351709720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035170-97.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Rbx Participações e Gestão de Negócios Ltda - Vistos Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Na inércia, voltem conclusos para extinção. Intime(m)-se. - ADV: PAULO ROGÉRIO RODRIGUES (OAB 350863/SP), DANIEL KAZUO GONÇALVES FUJINO (OAB 255709/SP)
5. Processo 10194555420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019455-54.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eriberto Rufino Costa Junior - - Edite Cabral Costa - Spw Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - - Forte Securitizadora S/A e outro - Vistos. Compulsando as razões dos embargos de declaração opostos, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. O objetivo dos embargos de declaração é o de dirimir as dúvidas na compreensão do julgado, nos casos de obscuridade ou contradição no seu enunciado, ou a sua completude, no caso de omissão na apreciação de algum ponto relevante da prestação jurisdicional requerida ou ainda corrigir erro material na decisão prolatada (CPC, art. 1.022). Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento. Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm porfinalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017). Ademais, na forma da jurisprudência, o juízo não é obrigado a responder todos os pontos levantados pelas partes desde que eleja as suficientes para motivar o decisum. Lição do STJ na relatoria do ministro Moura Ribeiro: (...)o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio" (AgInt no AREsp n. 2.004.121/MA, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 6/6/2022, DJe de 8/6/2022.) O Enunciado nº 12 do ENFAM também é assente no sentido de que "Não ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante", assim como o Enunciado nº. 13: "O art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015 não obriga o juiz a enfrentar os fundamentos jurídicos invocados pela parte, quando já tenham sido enfrentados na formação dos precedentes obrigatórios". Ou ainda: "A possibilidade de extrair logicamente a tese refutada a partir do que decidido, por meio da análise mesma do próprio julgado, afasta qualquer obscuridade na decisão" (AgInt no REsp n. 1.920.219/DF, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 26/10/2021, DJe de 3/11/2021); situação vertente no caso. Constou expressamente na r. Sentença os motivos pelos quais restou negada a ilegitimidade passiva suscitada, tendo sido analisados os pontos suscitados em sede de contestação. Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a sentença embargada em seus exatos termos, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP), LILIANE ROMÃO GIL (OAB 268277/SP), PAULO ROGÉRIO RODRIGUES (OAB 350863/SP), LILIANE ROMÃO GIL (OAB 268277/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514529/SP), PAULO ROGÉRIO RODRIGUES (OAB 350863/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514529/SP)
6. Processo 10038195220248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003819-52.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - William Quiulo Mussati - - Fabiana de Sousa Silva - Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao artigo 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, verifiquei as seguintes custas processuais que deixaram de ser adiantadas pela parte autora, em razão dos benefícios da justiça gratuita concedidos: Taxa Judiciária de Distribuição: R$ 897,46 (Guia DARE, código 230-6); Despesas Postais de Citação (fls. 106): R$ 34,22 (Guia FEDTJ, código 120-1); ATO: Fica a parte requerida intimada a recolher, em 15 (quinze) dias, as custas e despesas acima especificadas, sob pena de inscrição da dívida. - ADV: LILIANE ROMÃO GIL (OAB 268277/SP), PAULO ROGÉRIO RODRIGUES (OAB 350863/SP), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP), PAULO ROGÉRIO RODRIGUES (OAB 350863/SP), LILIANE ROMÃO GIL (OAB 268277/SP)
7. Processo 40004155920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000415-59.2025.8.26.0576 distribuido para Ofíco Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José do Rio Preto na data de 26/06/2025.
8. Processo 10235245620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023524-56.2025.8.26.0576 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.F.S. - - S.A.C. - Vistos. HOMOLOGO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de C.F dos S. e S.A.C.S., nos termos do acordo de fls. 01/06 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Reputo a vontade das partes como incompatível de recorrer, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado nesta data, dispensada sua certificação. Após a publicação da presente, arquivem-se. Expeça-se mandado de averbação do divórcio, observando que a cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Custas recolhidas a fls. 16/17. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: DANIEL KAZUO GONÇALVES FUJINO (OAB 255709/SP), PAULO ROGÉRIO RODRIGUES (OAB 350863/SP), PAULO ROGÉRIO RODRIGUES (OAB 350863/SP), DANIEL KAZUO GONÇALVES FUJINO (OAB 255709/SP)
9. Processo 10538737620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1053873-76.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1053873-76.2024.8.26.0576; Assunto: Telefonia; Apelante: Profund Engenharia e Fundações Especiais Ltda.; Advogado: Paulo Rogério Rodrigues (OAB: 350863/SP); Advogado: Daniel Kazuo Gonçalves Fujino (OAB: 255709/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
10. Processo 00024214420248260576
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002421-44.2024.8.26.0576 (processo principal 1016219-60.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Armando Pereira da Silva - Franquia Frangolito Campanha Ltda. - Ciência da certidão acima. À parte credora para que apresente formulário MLE de acordo com o Comunicado CG n°12/2024, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: DANIEL KAZUO GONÇALVES FUJINO (OAB 255709/SP), PAULO ROGÉRIO RODRIGUES (OAB 350863/SP), DANIEL FERNANDES THOME (OAB 213386/SP)