Edson Pereira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10044427520258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004442-75.2025.8.26.0176 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Jose de Lima Fonseca - Vistos. Nomeio o (a) Sr (a). Carlos Jose de Lima Fonseca, inventariante dos bens deixados por Aparecida Fonseca e Sebastião Fonseca, independentemente de compromisso, nos termos do enunciado nº 54, do 1º encontro dos Juízes das Varas da Família do Estado de São Paulo. Intime-se o (a) parte autora para providenciar em 15 dias: a) declaração de herdeiros e bens do espólio, com plano de partilha amigável e prova da propriedade dos bens; b) prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas: federal, estadual e municipal; c) certidão de dependentes junto ao INSS; d) a juntada de formal de Inexistência de Testamento; e) juntada das certidões de óbito; f) juntada das certidões de casamento; g) inclusão de todos herdeiros no polo ativo/passivo da ação. H) comprovante de endereço Sem prejuízo do acima determinado, deverá o inventariante no prazo de 20 dias comprovar o protocolo do requerimento administrativo de manifestação da Fazenda Estadual (art. 20, do Decreto Estadual nº 45.837/01) para fins de apuração do imposto de transmissão. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: EDSON PEREIRA DA SILVA (OAB 350078/SP)
3. Processo 10077631720248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007763-17.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - E.P.S. - C.M.P.E.S. e outro - Aviso do Cartório: Regularizem os requeridos, sua representação processual. Documentos, p. 126-128, não assinados. - ADV: CAMILA FRANCIS D´AVILA E SILVA (OAB 253147/SP), CAMILA FRANCIS D´AVILA E SILVA (OAB 253147/SP), EDSON PEREIRA DA SILVA (OAB 350078/SP)
4. Processo 10051789820228260176
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005178-98.2022.8.26.0176 - Demarcação / Divisão - Tutela de Evidência - Camila Saiury Ashino - Gabriela Dacol Bezerra e outro - Pags.502:Ciência as partes. - ADV: EDSON PEREIRA DA SILVA (OAB 350078/SP), ROSEMARY DA CONCEIÇAO LIMA GUAIUMI (OAB 144598/SP)