Daniela Lima Guedes Baptista

Processos do Advogado

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2. Processo 10134329520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013432-95.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Barros - Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Em termos de prosseguimento do feito, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: DANIELA LIMA GUEDES BAPTISTA (OAB 350069/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
3. Processo 10081988920188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008198-89.2018.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fernanda de Castro Ribeiro Origuélla - - Bruna de Castro Silva - Município de Guarulhos e outros - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: ( X ) Imprimir, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório.-(Mandado de Registro de Usucapião). - ADV: ROBERTA REDA FENGA GUIRADO (OAB 202987/SP), DANIELA LIMA GUEDES BAPTISTA (OAB 350069/SP), DANIELA LIMA GUEDES BAPTISTA (OAB 350069/SP)
4. Processo 00055405920258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005540-59.2025.8.26.0032 (processo principal 1010460-06.2018.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - G.H.S. - E.B.G.E. e outro - Vistos. Certifique-se o início deste cumprimento do julgado nos autos principais, arquivando-se em seguida. Intime-se a parte Jeferson Mazeto, pelo correio e com a.r. (CPC, art. 513, § 2º, II) e a parte Expresso Boiadeiro Guanabara Ltda Epp, na pessoa do advogado constituído (CPC, art. 513, § 2º, I), para que, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523), paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo do parágrafo anterior sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por diligência a ser efetuada. Int. - ADV: RONALDO CÉSAR BALBO (OAB 376264/SP), DANIELA LIMA GUEDES BAPTISTA (OAB 350069/SP), SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO (OAB 334291/SP), LUIZ ALBERTO DA SILVA (OAB 115053/SP)
5. Processo 21008817720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100881-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Clovis Cardozo Gregorio - Agravado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: DOIS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS CONTRA DECISÕES QUE REVOGARAM O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL ANTERIORMENTE CONCEDIDO AO AUTOR, EM PROCESSOS QUE TRAMITAM EM CONJUNTO, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. O AUTOR ALEGA NÃO POSSUIR RENDA SUFICIENTE PARA ARCAR COM AS CUSTAS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AGRAVANTE POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETER SEU SUSTENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR: A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO AGRAVANTE NÃO COMPROVA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, CONSIDERANDO OS RENDIMENTOS E BENS DECLARADOS. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJSP EXIGE COMPROVAÇÃO EFETIVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSOS NÃO PROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUER COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. 2. A MERA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SEM COMPROVAÇÃO, NÃO É SUFICIENTE PARA DEFERIR O BENEFÍCIO.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, XXXV E LXXIV; LEI 1.060/50, ARTS. 1º E 4º; CPC, ARTS. 98 E 99.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRG NO ARESP 552134/RS, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, J. 20.11.2014. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2193891-49.2023.8.26.0000, REL. SIMÕES DE ALMEIDA, J. 18.12.2023. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2273504-21.2023.8.26.0000, REL. HERALDO DE OLIVEIRA, J. 16.12.2023. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2269920-43.2023.8.26.0000, REL. NELSON JORGE JÚNIOR, J. 13.12.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Lima Guedes Baptista (OAB: 350069/SP) - Luciana Martins de Amorim Amaral Soares (OAB: 26571/PE) - 3º andar
6. Processo 21008860220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100886-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Clovis Cardozo Gregorio - Agravado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: DOIS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS CONTRA DECISÕES QUE REVOGARAM O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL ANTERIORMENTE CONCEDIDO AO AUTOR, EM PROCESSOS QUE TRAMITAM EM CONJUNTO, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. O AUTOR ALEGA NÃO POSSUIR RENDA SUFICIENTE PARA ARCAR COM AS CUSTAS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AGRAVANTE POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETER SEU SUSTENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR: A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO AGRAVANTE NÃO COMPROVA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, CONSIDERANDO OS RENDIMENTOS E BENS DECLARADOS. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJSP EXIGE COMPROVAÇÃO EFETIVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSOS NÃO PROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUER COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. 2. A MERA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SEM COMPROVAÇÃO, NÃO É SUFICIENTE PARA DEFERIR O BENEFÍCIO.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, XXXV E LXXIV; LEI 1.060/50, ARTS. 1º E 4º; CPC, ARTS. 98 E 99.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRG NO ARESP 552134/RS, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, J. 20.11.2014. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2193891-49.2023.8.26.0000, REL. SIMÕES DE ALMEIDA, J. 18.12.2023. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2273504-21.2023.8.26.0000, REL. HERALDO DE OLIVEIRA, J. 16.12.2023. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2269920-43.2023.8.26.0000, REL. NELSON JORGE JÚNIOR, J. 13.12.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Lima Guedes Baptista (OAB: 350069/SP) - Luciana Martins de Amorim Amaral Soares (OAB: 26571/PE) - 3º andar
7. Processo 50076364120234036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Bauru (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007636-41.2023.4.03.6325 EXEQUENTE: A. G. L. REPRESENTANTE: FABIANA GONCALVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA LIMA GUEDES - SP350069 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO - SP334291 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: FABIANA GONCALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007636-41.2023.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru EXEQUENTE: A. G. L. REPRESENTANTE: FABIANA GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA LIMA GUEDES - SP350069, SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO - SP334291, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo contábil. BAURU, 4 de julho de 2025.
8. Processo 10329975020228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032997-50.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.C. - - M.A.S. - E.I.S.S. - Vistos. Fls. 900/911: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos acostados no prazo de 10 dias. Fls. 898: Expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito referente aos honorários periciais complementares (fls. 895/896). Formulário juntado - fls. 899.Int. - ADV: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), DANIELA LIMA GUEDES BAPTISTA (OAB 350069/SP), DANIELA LIMA GUEDES BAPTISTA (OAB 350069/SP)