Rafaela De Oliveira Estival

Processos do Advogado

1. Processo 10461524620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046152-46.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Sergio Luiz dos Santos Alves - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Fls. 331/376: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL (OAB 349740/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP)
2. Processo 10032807220238260222
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003280-72.2023.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: José Francisco Ferreira Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1112879/PR e 1112880/PR. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rafaela de Oliveira Estival (OAB: 349740/SP) - Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) - Aline Hitomi Taniguchi (OAB: 75363/PR) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
3. Processo 10021483120248260323
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002148-31.2024.8.26.0323 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Neuza Aparecida de Oliveira Batista - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência (Antiga Unibrasil) - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "Requeira o vencedor, se o caso, o que de direito em 30 dias, observando-se, para o início do cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico, nos termos da nova dinâmica processual, nos moldes do art. 524, incisos I a VII, do Código de Processo Civil, devendo ser observadas, ainda, as orientações dos Provimentos CG 16/2016, CG 60/2016, CGJ 05/2019, bem como aos Comunicados CG 438/2016 e CG 1789/2017 e ao artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Para o caso de processo de conhecimento que tramitou na forma física, deverá instruir o cumprimento de sentença com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. A parte exequente deverá observar, ainda, quando do peticionamento eletrônico, a juntada em processos digitais de documentos devidamente classificados e separados em pasta própria, de forma sistemática, individualizada e organizada, a fim de facilitar a anexação das peças processuais nos documentos expedidos. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos serão arquivados provisoriamente, lançando-se a movimentação 61.614. Após a distribuição e o cadastro do cumprimento de sentença, estes autos serão arquivados definitivamente, lançando-se a movimentação 61.615. " Nada Mais - ADV: RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL (OAB 349740/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS)
4. Processo 10002110420258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1000211-04.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000211-04.2025.8.26.0047; Assunto: Bancários; Apelante: Antonio Paulo de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Rafaela de Oliveira Estival (OAB: 349740/SP); Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG); Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 00271150820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027115-08.2024.8.26.0114 (processo principal 1056479-42.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Maria Aparecida de Lima Reis - Banco Mercantil do Brasil S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, fica a parte ré/executada Banco Mercantil do Brasil S/A, intimado(a), na pessoa de seu advogado(a), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie o pagamento das custas iniciais discriminadas na planilha retro, em razão de a parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, sob pena de inscrição na dívida ativa. Observação: os recolhimentos deverão ser efetuados, obrigatoriamente, observando-se as guias corretas (DARE-SP ou FEDTJ), conforme discriminado na planilha. Nada Mais. Campinas, 27 de junho de 2025. - ADV: RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL (OAB 349740/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG)
6. Processo 10124551420258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012455-14.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Felipe Assarisse - Vistos. Cite-se e intime-se a parte ré por AR digital. O prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), será contado na forma do artigo 231 do CPC e incisos, conforme a forma da citação. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Intime-se. - ADV: RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL (OAB 349740/SP)
7. Processo 50026880520214036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002688-05.2021.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: VANDERNEI SANTOS VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL - SP349740 REU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCÇÃO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 A T O O R D I N A T Ó R I O O presente feito encontra-se com vista às partes para ciência e eventual manifestação sobre as informações prestadas pela agência 3970 da Caixa Econômica Federal sobre o cumprimento do ofício de transferência. Prazo: 15 (quinze) dias. A presente intimação é feita nos termos do artigo 203, parágrafo quarto do CPC. São José do Rio Preto, 27 de junho de 2025.
8. Processo 00004065420258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000406-54.2025.8.26.0322 (processo principal 1004449-51.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - José Franchini - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Diante da certidão supra, intime-se a parte requerida, pessoalmente, para pagamento da taxa judiciária final, comprovando-se nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa, a saber: Taxa judiciária final no valor de R$ 185,10 - Guia DARE - cód. 230-6 (A guia pode ser emitida no Portal de Custas do TJSP: https:/ portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp - Guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP, código 230-6; 1,5% do valor do débito devido - valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs). Comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas (código do modelo 505594) e arquive-se (código de movimentação 61615). Inexistindo comprovação do recolhimento, cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado (certidão de inscrição da dívida ativa). Após a expedição da certidão de inscrição deverá a parte recolher as custas diretamente perante a fazenda estadual no portal https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo, anotando-se a sua correspondente baixa no sistema. Intimem-se. - ADV: RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL (OAB 349740/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP)
9. Processo 10001428420258260333
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000142-84.2025.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Tereza Candida Florentino - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Por ora, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual, apresentando a procuração correspondente. Após a regularização, processe-se o recurso de apelação interposto pela parte requerida às fls. 65/103, intimando-se a parte requerente, por ato ordinatório, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, e cumprido o determinado no artigo 106, VI, das NSCGJ, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Intimem-se. - ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL (OAB 349740/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP)
10. Processo 50030005320258130245
    Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância. Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5003000-53.2025.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários] AUTOR: APARECIDA FRANCISCA DA SILVA CPF: 884.380.156-20 RÉU: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP CPF: 18.188.384/0001-83 DESPACHO Vistos. Com relação ao ônus da prova, aplicar-se-á a regra geral prevista no art. 373 do CPC, cabendo ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito e ao réu a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Esclareço que embora se trate de relação de consumo, não identifico a presença dos requisitos necessários à inversão do ônus probatório, quais sejam, verossimilhança das alegações e/ou hipossuficiência técnica, portanto, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. Intimem-se. Oportunamente, conclusos para julgamento. Cumpra-se. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. SABRINA ALVES FREESZ Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia