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Carolina Falconi De Oliveira

Carolina Falconi De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 349610

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2190935-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Município de Birigüí - Agravada: Nadir Ramiro Spadari - Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão copiada a fls. 32 destes autos digitais que, em ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento provisório de sentença, determinou o sequestro da quantia de R$ 80.000,00 (suficiente para 02 meses de tratamento), via SISBAJUD, para que a agravada custeie junto a clínicas particulares tratamentos médicos fisiátricos quinzenais na área de especialidade/dor com médico fisiatra com área de atuação em dor credenciada no CREMESP, com scanners termográficos, conforme prescrição médica, expedindo-se posteriormente mandado de levantamento eletrônico em favor da agravada, que deverá prestar contas, mensalmente, acerca da realização do tratamento. Pugna pela concessão de efeito suspensivo. Para tanto, há que se verificar se estão presentes os requisitos estabelecidos no artigo 995 do CPC, que autorizam a suspensão do ato recorrido, como também a concessão liminar de uma providência negada em Primeiro Grau (efeito ativo). A tutela recursal liminar seja para suspender os efeitos da decisão de Primeiro Grau ou para atribuir a esta o efeito ativo, pressupõe a conjugação de alguns fatores, conforme previsão do art. 1.019, inciso I, combinado com 995, do CPC mencionado. No caso dos autos, os requisitos não estão evidenciados, já que não se vislumbra de pronto a plausibilidade do direito reclamado, ou seja, o fumus boni iuris, especialmente diante do fato de que a decisão agravada apenas dá efetividade àquela que concedeu a tutela de urgência nos autos do processo principal. E inexistindo recurso tanto da r. decisão de fls. 49/52 dos autos do processo nº 1005731-20.2023.8.26.0077 que, efetivamente determinou que à ré forneça à parte autora, ou custeie junto à clínicas particulares, tratamentos médicos fisiátricos quinzenais na área de especialidade/dor com médico fisiatra com área de atuação em dor credenciada no CREMESP, com scanners termográficos, conforme prescrição médica (fls.19/20), no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso, inicialmente limitada a R$ 15.000,00, quanto da r. decisão de fls. 21 dos autos do processo nº 0000198-29.2025.8.26.0077, que fixou a penalidade de sequestro de verbas públicas na hipótese de não cumprimento da liminar, é certo que o periculum in mora milita em favor da paciente e não da Municipalidade. Por tais motivos, indefiro o efeito suspensivo. Desnecessárias informações, vez que fundamentada a r. decisão impugnada. Intime-se a parte contrária para resposta, no prazo legal. Decorrido o prazo a que se refere o artigo 1º, da Resolução nº 772/2017, sem manifestação das partes, encaminhe-se ao julgamento virtual. Havendo oposição, à Mesa (§ 2º da referida Resolução). Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. CARLOS EDUARDO PACHI Relator - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818/SP) - Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP) - Valerio Lima Rodrigues (OAB: 137085/SP) - 1° andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004025-65.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Prefeitura Municipal de Birigui - Julia Sobrera Pinati - - Floraci da Silva - Ciência à requerida Julia da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico em seu favor, conforme recibo de fls. 108, sendo que, após a assinatura, o referido Mandado será encaminhado ao Banco, via sistema próprio, para ser levantado pela parte interessada. - ADV: FERNANDO HENRIQUE GOMES (OAB 454062/SP), CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP), ANA LAURA LEAL MEDEIROS (OAB 381876/SP), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011492-32.2023.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Floraci da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Município de Birigüí - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Em julgamento estendido, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, contrário o 3º Juiz, que declara - EMENTA (IA): DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO QUE RESULTOU EM MORTE. A VÍTIMA, MOTORISTA, TENTOU REALIZAR REPARO MECÂNICO EM VEÍCULO DE GRANDE PORTE, APESAR DE ORIENTADO A NÃO REALIZAR O SERVIÇO.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DIZER SOBRE A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO E O EVENTO DANOSO.I. RAZÕES DE DECIDIR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO E O EVENTO DANOSO.CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA QUE, MESMO ORIENTADA A NÃO FAZER O SERVIÇO, TENTOU FAZÊ-LO. ART. 7º, XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE CULPA DO ENTE MUNICIPAL EMPREGADOR.II. DISPOSITIVO. RECURSO DE APELAÇÃO, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Oliveira Scherer (OAB: 89649/RS) - Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP) (Procurador) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000437-16.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Eletiva - J.G.A. - P.M.B. - Vistos. Verifico que as preliminares foram afastadas em fls. 116/117. Fixo, como ponto controvertido, a necessidade de realização do procedimento cirúrgico solicitado pela parte autora. Defiro a produção de prova consistente em perícia médica, a ser realizada na parte autora para a constatação de seu atual estado de saúde. Quesitos do Juízo: Qual(is) doença(s) acomete(m) a parte autora? É imprescindível que a autora seja submetida ao procedimento cirúrgico solicitado na exordial? O procedimento cirúrgico prescrito, pelo médico do autor, é adequado ao tratamento da moléstia, do ponto de vista de eficácia, necessidade e segurança? A cirurgia requerida deve ser realizada em caráter de urgência? A cirurgia requerida pode ser substituída por meios menos invasivos que assegurem o mesmo resultado prático perseguido? O Perito pode acrescentar outras informações técnicas de interesse para a solução da questão. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação dessa decisão. As partes deverão ser informadas sobre a data de realização da perícia. Providencie-se o necessário para a realização da perícia médica, a ser elaborada pelo IMESC, pois a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, destacando-se ainda que o agendamento deve ser feito em unidade descentralizada em Araçatuba - SP. Intime-se por portal a requerida e MP. Por ora, reputo suficiente o trabalho designado, sem prejuízo de mais determinações futuras caso apresente relevância ao julgamento. Intime-se. Birigui, 26 de junho de 2025. - ADV: WILLIAN DE ALMEIDA BORELLI (OAB 487867/SP), CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP), DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES (OAB 292390/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2190935-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO PACHI; Foro de Birigüi; 1ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0000198-29.2025.8.26.0077; Consulta; Agravante: Município de Birigüí; Advogado: Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818/SP); Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP); Agravada: Nadir Ramiro Spadari; Advogado: Valerio Lima Rodrigues (OAB: 137085/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015301-95.2017.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Francisco Haroldo do Prado - - Sebastião Mauro do Prado - OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA e outros - Marcelo Henrique Marques - - Lucimara Cerizza Marques - - Fernando Ramos de Camargo e outros - Vistos. Fls. 1500/ss: Certifique a serventia conforme determinado as fls. 1492. Intime-se. - ADV: IVONE DA MOTA MENDONCA (OAB 80166/SP), VALDECI ZEFFIRO (OAB 144555/SP), VALDECI ZEFFIRO (OAB 144555/SP), FERNANDO RAMOS DE CAMARGO (OAB 153313/SP), IVONE DA MOTA MENDONCA (OAB 80166/SP), IVONE DA MOTA MENDONCA (OAB 80166/SP), OTAVIO DE MELO ANNIBAL (OAB 90703/SP), IVONE DA MOTA MENDONCA (OAB 80166/SP), IVONE DA MOTA MENDONCA (OAB 80166/SP), ROBERTO KOENIGKAN MARQUES (OAB 84296/SP), ROBERTO KOENIGKAN MARQUES (OAB 84296/SP), OTAVIO DE MELO ANNIBAL (OAB 90703/SP), CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP), CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500138-65.2024.8.26.0384 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Município de Birigüí - Apelado: Aline Freitas da Silva - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, EM VIRTUDE DA NÃO ADOÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ITEM 2 DO TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL COMPROVAÇÃO DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP) (Procurador) - Diego Henrique Azevedo Sanches (OAB: 292390/SP) (Procurador) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1000097-72.2025.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT; Foro de Birigüi; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000097-72.2025.8.26.0077; Serviços de Saúde; Apte/Apdo: I. da S. C. de M. de B.; Advogado: Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB: 176159/SP); Advogado: Jefferson Paiva Beraldo (OAB: 210925/SP); Apte/Apdo: M. de B.; Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP) (Procurador); Advogado: Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818/SP) (Procurador); Apdo/Apte: G. M. V. da R. (Justiça Gratuita); Advogado: Tiago Alexandre Vasconcelos (OAB: 367035/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007199-82.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Prefeitura Municipal de Birigui - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Homologo a renúncia apresentada pela patrona da requerente em fl. 345, nos termos do artigo 112, § 2º. 2- No mais, fica a parte requerente intimada, na pessoa de seu procurador(a), a apresentar a documentação complementar solicitada pela Fesp às fls. 343/344, no prazo suplementar de 15 dias, sob pena de rejeição das contas apresentadas. Intime-se. - ADV: GABRIEL RAHAL BERSANETE (OAB 311818/SP), NÁDIA CAROLINE DA SILVA CONTEL (OAB 338715/SP), CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP), RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE (OAB 430523/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2190935-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0000198-29.2025.8.26.0077; Assunto: Consulta; Agravante: Município de Birigüí; Advogado: Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818/SP); Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP); Agravada: Nadir Ramiro Spadari; Advogado: Valerio Lima Rodrigues (OAB: 137085/SP)
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