Rubia Helena Milioni Bravo

Processos do Advogado

1. Processo 21879167520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187916-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Salto; Vara: 3ª Vara; Ação: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; Nº origem: 1003281-47.2025.8.26.0526; Assunto: Despejo por Inadimplemento; Agravante: Ana Cristina Martini; Advogada: Rubia Helena Milioni Bravo (OAB: 349318/SP); Agravada: Evelyn Cavalcante Carlos; Agravada: Erica Cavalcante Silva Macedo
2. Processo 00050980320248260526
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005098-03.2024.8.26.0526 (processo principal 1002212-82.2022.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - E.F.I. - - A.F. - V.F.Z. - - E.J.F. - - E.F. e outro - Fls. 45/46: nos termos dos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 31 do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplinam o Leilão Eletrônico tal como determinado pelos artigos 882, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil, ficam designado o dia 04/08/2025, às 14:00 horas, para início da 1ª Hasta Pública, onde serão captados lances a partir da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª Hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em 28/08/2025, às 14 horas. No pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Providencie o cartório a expedição de edital, que deverá ser afixado no átrio como de costume. Pelo Diário da Justiça Eletrônico, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização do leilão do(s) bem(ns) penhorado(s). Acaso o executado não possua defensor constituído nos autos, este deverá ser intimado pessoalmente, observando-se a despesa já recolhida. Nos termos do artigos 10 e 26, do Comunicado CG 1625/2009, artigo 259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 884, do Código de Processo Civil, competirá ao(à) leiloeiro(a) arcar com os custos da publicação do edital em jornais de grande circulação, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias à data estipulada para início da Hasta (CPC, artigo 887); o que deverá ser comprovado documentalmente nos autos pelo Gestor nomeado, devendo o cartório intima-lo desta decisão por e-mail. Fica determinado que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor . Servindo este despacho como OFÍCIO, autorizo os funcionários do(a) leiloeiro(a) nomeado(a), devidamente identificados nos autos, a providenciar o cadastro e agendamento pela Internet dos interessados em vistoriar o bem penhorado, competindo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se, previamente, datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do(a) leiloeiro(a), a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns) que será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). - ADV: RODRIGO ALVES PENTEADO (OAB 449198/SP), RUBIA HELENA MILIONI BRAVO (OAB 349318/SP), RUBIA HELENA MILIONI BRAVO (OAB 349318/SP), RODRIGO ALVES PENTEADO (OAB 449198/SP), RODRIGO ALVES PENTEADO (OAB 449198/SP), GABRIELA BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 331010/SP)
3. Processo 10033167020258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003316-70.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Denilson Evangelista Araujo de Oliveira - - Milena Schil Costa - Ante o exposto, nos termos dos artigos 485, I, 330, IV, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas e despesas processuais pelos requerentes. Sem condenação em honorários sucumbenciais. P.I.C. - ADV: RUBIA HELENA MILIONI BRAVO (OAB 349318/SP), RUBIA HELENA MILIONI BRAVO (OAB 349318/SP)
4. Processo 00037294720198260526
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003729-47.2019.8.26.0526 (processo principal 1001635-12.2019.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Villa das Artes - Demerson Faria de Oliveira - - F.G.F. Desenvolvimento Imobiliário S/C LTDA e outro - Lucas Rovani Grizoto - - Adriano Trettel - Fica o(a) parte interessada intimada da expedição do mandado conforme retro determinado, devendo contatar a Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (Central de Mandados) desta Comarca, a fim de obter o nome do oficial de justiça sorteado e, em seguida contata-lo para agendar o cumprimento. - ADV: SHEILA MARA HYPPOLITO DE SOUSA (OAB 426291/SP), RUBIA HELENA MILIONI BRAVO (OAB 349318/SP), JULIANA ESTULANO VIEIRA (OAB 391078/SP), BEATRIZ AMORIM BERTACINI (OAB 398392/SP), RUBIA HELENA MILIONI BRAVO (OAB 349318/SP), ANDRÉ RINALDI NETO (OAB 180030/SP), JULIANO HYPPÓLITO DE SOUSA (OAB 163451/SP)
5. Processo 10053058720218260526
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005305-87.2021.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Roseli Aparecida Casali de Almeida Sampaio - Vistos. Tendo em vista que de acordo com o artigo 1.197 das NSCGJ a correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, apresente novamente a parte exequente, no prazo de 15 dias, os documentos de fls. 221/229, ajustando-os à resolução padrão do sistema SAJ, pois da forma como apresentados prejudicam sobremaneira sua análise. Cumprida a determinação acima, tornem conclusos. Int. - ADV: RUBIA HELENA MILIONI BRAVO (OAB 349318/SP)
6. Processo 10033091520258260526
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003309-15.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Rizzo Rossi - - Simone Messias Rossi - Ante os documentos amealhados à inicial, onde está demonstrada a negociação do lote pela empresa parceira da titular dominial no empreendimento imobiliário, assim figurando, em tese, as rés como fornecedoras de relação de consumo, fica evidenciada a probabilidade do direito, fazendo-se necessário resguardar os direitos dos adquirentes, visando impedir a alienação pela titular dominial do lote negociado, pelo que também fica demonstrado o risco de dano. Assim, defiro parcialmente a tutela provisória de urgência, em caráter cautelar, apenas para possibilitar a averbação desta ação na matrícula do lote. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) requerida(s), para apresentarem resposta, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, e tomarem conhecimento da tutela provisória de urgência ora concedida. Eventual reconvenção deverá ser distribuída por dependência, com o recolhimento das custas, nos termos do art. 915 das NSCGJ. Servirá esta decisão como mandado/carta de citação e intimação, bem como averbação na matrícula do imóvel, devendo acompanhar a senha para acesso ao processo digital. A parte autora deverá providenciar a averbação junto ao registro imobiliário sob seu custeio. Intime-se. - ADV: RUBIA HELENA MILIONI BRAVO (OAB 349318/SP), RUBIA HELENA MILIONI BRAVO (OAB 349318/SP)
7. Processo 10033784720258260526
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003378-47.2025.8.26.0526 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - E.C.A.B. - - M.C.B.C. - Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse, visando a parte autora, em síntese, a concessão de tutela antecipada para imediata reintegração do imóvel, desocupação dos requeridos e, ainda, fixação de multa diária por descumprimento. Fls. 45/46: A parte autora requereu a redistribuição do feito a 1ª Vara de Salto. Com efeito, observo a abertura de inventário dos bens deixados pelo "de cujus", conforme distribuição sob nº 1002437-97.2025.8.26.0526, ocorrida em 02 de maio de 2025, em trâmite na 1ª Vara Judicial de Salto, não havendo decisão inicial acerca da nomeação de inventariante e retomada do imóvel (fls. 49). As questões de fato e de direito atinentes à herança e resolução de conflitos devem ser resolvidas pelo juízo do inventário, que é o juízo competente para a análise do pleito. Portanto, determino a remessa do feito ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Salto, com as cautelas legais e as nossas homenagens. Façam-se as comunicações e anotações necessárias, encaminhando-se Distribuidor. Cumpra-se com urgência, independente de trânsito em julgado. Int. - ADV: RUBIA HELENA MILIONI BRAVO (OAB 349318/SP), RUBIA HELENA MILIONI BRAVO (OAB 349318/SP)
8. Processo 00010748720258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001074-87.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1005812-38.2024.8.26.0269) (processo principal 1005812-38.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pedro Henrique da Silva - Vistos. Pág. 46/47: ciente do agravo interposto. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: RUBIA HELENA MILIONI BRAVO (OAB 349318/SP)
9. Processo 00031009720248260526
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003100-97.2024.8.26.0526 (processo principal 1004988-21.2023.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Fátima Aparecida Birello Zanoni - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 93/94: manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RUBIA HELENA MILIONI BRAVO (OAB 349318/SP)
10. Processo 21758575520258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2175857-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Seven Negócios Imobiliários Ltda - Agravante: J A Engenharia Ltda. - Agravado: Pedro Henrique da Silva - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 34 (não modificada em sede de embargos declaratórios; cf. fls. 40) dos autos do cumprimento de sentença (r. sentença proferida nos autos da ação de rescisão contratual c/c danos materiais e morais 1005812-38.2024.8.26.0269) requerido por PEDRO HENRIQUE DA SILVA em face de J A ENGENHARIA LTDA. e ROBERTO ALVES MACHADO ME, por meio da qual o MM. Juiz rejeitou a impugnação apresentada por ROBERTO ALVES MACHADO ME (fls. 17/24), nos seguintes termos: Vistos. A impugnação ao cumprimento de sentença não merece acolhida, pois a devedora esqueceu-se de um pequeno detalhe: efetuar o pagamento do débito no prazo legal, deixando de quitar voluntariamente o débito, mesmo após a intimação deste juízo. Logo, a multa de 10% e os honorários advocatícios deste incidente são devidos, nos termos da decisão de fls. 6. Posto isto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e reconheço como correto o valor indicado pelo credor. Manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, em 30 dias. Intime-se. Recorrem os executados, alegando, em síntese, que a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, §1º, do CPC, foram incluídos prematuramente nos cálculos do cumprimento de sentença, pois tais acréscimos somente são devidos após o decurso do prazo para pagamento voluntário; que o juízo a quo rejeitou a impugnação sob o fundamento de que a devedora não efetuou o pagamento no prazo legal, sem enfrentar adequadamente a matéria atinente à inclusão antecipada das penalidades. Pedem a. A concessão do efeito suspensivo ao presente agravo; b. A intimação do agravado para, querendo, apresentar contraminuta; c. No mérito, o provimento do recurso para reformar a decisão agravada, acolhendo a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar a exclusão da multa e honorários do art. 523, §1º do CPC dos cálculos apresentados. Recurso tempestivo e preparado (fls. 50/51). 2. Em juízo perfunctório, não vislumbro a probabilidade do direito do agravante ou risco de dano grave ou de difícil reparação decorrente da decisão agravada (CPC arts. 995, § único e 1.019, I), a autorizar a concessão do efeito suspensivo postulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Comunique-se. Publique-se, intimem-se e tornem conclusos. - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Advs: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP) - Rubia Helena Milioni Bravo (OAB: 349318/SP) - 3º andar