Angela Cecilia Borras Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 21736845820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2173684-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Carla Nascimento Carretti - Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Júlio César Franco - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO POR FRAUDE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO LEGAL DA VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO QUE NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, EM SUPOSIÇÃO DE SAÚDE FINANCEIRA DA PARTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angela Cecilia Borras Tavares (OAB: 348550/SP) - 3º andar
3. Processo 11340457520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1134045-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Tc.3 Comunicacao e Marketing Ltda - America Net LTDA e outro - Vistos. Fls. 471: ciente da distribuição da carta precatória para fins de intimação da testemunha para a audiência designada para a data 12/08/2025, às 15:30 (fls. 459/460). No mais, observa-se que restaram consignados na carta expedida às fls. 464/465 a data, horário e o link de acesso via Teams de fls. 461, o que foi informado, também , pelo cartório, via e-mail (fls. 473). Aguarde-se a realização da audiência designada. Intime-se. - ADV: MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP), ANGELA CECILIA BORRAS TAVARES (OAB 348550/SP), MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP)
4. Processo 11340457520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1134045-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Tc.3 Comunicacao e Marketing Ltda - America Net LTDA e outro - Vistos. Fls. 471: ciente da distribuição da carta precatória para fins de intimação da testemunha para a audiência designada para a data 12/08/2025, às 15:30 (fls. 459/460). No mais, observa-se que restaram consignados na carta expedida às fls. 464/465 a data, horário e o link de acesso via Teams de fls. 461, o que foi informado, também , pelo cartório, via e-mail (fls. 473). Aguarde-se a realização da audiência designada. Intime-se. - ADV: MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP), ANGELA CECILIA BORRAS TAVARES (OAB 348550/SP), MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP)
5. Processo 00013374420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001337-44.2025.8.26.0100 (processo principal 1076448-51.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Ana Carla Nascimento Carretti - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento. Formulário retro. No mais, intime-se o executado ao pagamento do débito remanescente. Na inércia, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento Intime-se. - ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 505808/SP), ANGELA CECILIA BORRAS TAVARES (OAB 348550/SP)
6. Processo 00013374420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001337-44.2025.8.26.0100 (processo principal 1076448-51.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Ana Carla Nascimento Carretti - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - Vistos. Diga o exequente se concorda com o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, caso em que esta será extinta nos termos do art. 924, II, do CPC, consignando-se que no silêncio será presumida sua concordância. Intime-se. - ADV: ANGELA CECILIA BORRAS TAVARES (OAB 348550/SP), ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 505808/SP)
7. Processo 11340457520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1134045-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Tc.3 Comunicacao e Marketing Ltda - America Net LTDA e outro - Fls.464/465: Ciência da Carta Precatória expedida à Comarca de Cruzeiro para intimação de testemunha, diligenciando a parte interessada pela distribuição e comprovando aos autos. - ADV: MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP), ANGELA CECILIA BORRAS TAVARES (OAB 348550/SP), MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP)
8. Processo 00107574420228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010757-44.2022.8.26.0564 (processo principal 1020743-39.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Adriana Maria Vita de Paula - Espólio de Edenise Maria Vita e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) Intimem-se as herdeiras, ora devedoras, por carta, mandado, precatória, para que, em 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, já indicado, acrescido de custas, se houver. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário (CPC, art. 523), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, sem que haja a necessidade de nova conclusão e sem que ocorra nova intimação para tanto, deverá a parte-credora em ato contínuo apresentar o cálculo do débito atualizado com o acréscimo da multa de dez por cento (10%) e honorários advocatícios no mesmo percentual, bem como a requerer o quê de direito objetivando a penhora de bens, fornecendo inclusive os meios necessários para efetivação da diligência, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, extinção. 3) Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial e somente após o decurso do prazo para pagamento voluntário, a parte credora poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do CPC (Categoria 13, Certidões de Cartório; Modelo 340981), bem como a certidão para fins de embasamento do protesto extrajudicial de sentença/título executivo judicial (CPC, art. 517), em observância ao art. 104-A das NSCGJ (Categoria 2, Certidões; Modelo 500982). Expedida a certidão, caberá à parte credora providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 4) Int. São Bernardo do Campo, 27 de junho de 2025. - ADV: FABIANO FERNANDES LEITE (OAB 423854/SP), ANGELA CECILIA BORRAS TAVARES (OAB 348550/SP), CLÁUDIA NÓBREGA NARDONI (OAB 192876/SP)