Allisson Bracero Arantes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00020666120258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002066-61.2025.8.26.0297 (processo principal 1008373-48.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Celia Maria Barison Ferreira - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para dizer se concorda com o valor executado. Se a Fazenda concordar com esse valor, fica desde já homologado o cálculo. Providencie, a parte-exequente, o cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Caso a Fazenda Pública não concorde com o valor apresentado, poderá, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do que dispõe o art. 535, caput, do Código de Processo Civil. Na hipótese de alegação de excesso de execução, a Fazenda deverá, desde já, declarar o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação (Código de Processo Civil, art. 535, §2º). Se a parte-exequente concordar com o cálculo do Fazenda-Executada, citado cálculo fica, desde já, homologado. Deverá, então, a parte-exequente, providenciar ao cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Nesse caso, fica prejudicada a impugnação. Caso não haja concordância da parte-exequente com o cálculo da parte-executada, deverá a parte-exequente apontar os equívocos do cálculo da parte-executada. Nessa mesma oportunidade, poderá a parte-exequente manifestar-se, também, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Por fim, conclusos, para prolação de sentença, acerca da impugnação. Intimem-se. - ADV: ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP), FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 327848/SP)
3. Processo 00009658620258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000965-86.2025.8.26.0297 (processo principal 1007008-56.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Elsa Cruz Teodoro - Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Na ausência de sentença de embargos, a data de trânsito em julgado a ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho. Intimem-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 327848/SP), ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP)
4. Processo 10024605120258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002460-51.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Francisco Carlos de Almeida Viegas - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica no prazo legal. Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 327848/SP), ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP)
5. Processo 00006059120258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000605-91.2025.8.26.0414 (processo principal 1000049-72.2025.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Carla Regina Giacometti Bonfim - Vistos. Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação no prazo de 30 dias, sob pena de multa. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar acerca da satisfação da obrigação. Cumpra-se - ADV: FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 327848/SP), ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP)
6. Processo 10000046820258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000004-68.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Cleusa Polaini Tavares - Vistos. Intime-se a as partes sobre a baixa destes autos. No caso de eventual cumprimento de sentença, o pedido deverá ser instaurado, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma de incidente processual apartado (art. 917 e 1.285 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo), com apresentação de cálculo pormenorizado, que contenha, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados, bem como, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados (previdência e assistência a saúde), na forma do art. 534 do CPC, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286 quando tratar-se de processo eletrônico. Decorrido no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017). Int - ADV: ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP)
7. Processo 00034261220248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003426-12.2024.8.26.0541/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajuste de Prestações - Maria Terezinha Pirola Dala Costa - Vistos. Considerando o depósito efetuado nos autos, fica autorizado o levantamento da importância depositada, em favor da parte exequente, na pessoa de seu procurador. Para levantamento da importância acima mencionada, deverá a parte autora preencher o formulário constante do Comunicado Conjunto 404/2019, DJE 08/03/2018, pag. 01 (recomenda-se aos senhores advogados que, a partir da disponibilização deste comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017), juntando-o aos autos. Conforme estabelece o Comunicado Conjunto 341/2024, poderá parte interessada receber o pagamento de MLE por meio de PIX, desde que seja utilizada a chave CPF ou CNPJ do beneficiário, do procurador ou representante legal, e limitado ao valor de até R$ 50.000,00. Assim, fornecido pela parte autora o formulário acima mencionado, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico. No mais, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste a parte exequente se houve a satisfação da obrigação, sendo que o silêncio será interpretado como se satisfeita estivesse. Manifestando-se a parte exequente sua concordância quanto ao valor depositado nos autos ou decorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença, tonando-me aqueles autos conclusos para extinção e, com o trânsito em julgado da sentença de extinção, proceda a serventia a devida comunicação à DEPRE quanto à extinção do presente RPV, conforme Comunicado CG nº 1299/2017, utilizando-se o modelo institucional especifico (código 502940). Intimem-se. - ADV: ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP)
8. Processo 10031894320258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003189-43.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria Isaura Prandini Tramonte - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a requerida à inclusão do abono complementar, instituído por decreto estadual para atingir o piso nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008 (pago sob o código 001035), na base de cálculo da sexta-parte, bem como para condena-la ao pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal. Os valores definitivos das prestações vencidas devem ser apurados na fase de cumprimento de sentença, com atualização monetária a partir de cada vencimento, aplicando-se o IPCA-E, conforme o Tema 810/STF, até a entrada em vigor da EC nº 113, em 08/12/2021, quando, nos termos do seu art. 3º, deverá incidir a taxa SELIC acumulada mensalmente, englobando-se a correção monetária e os juros moratórios. Oficie-se para, se o caso, o apostilamento. Descabe condenação em custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da LJE. Publique-se. Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 327848/SP), ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP)