Allisson Bracero Arantes

Processos do Advogado

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2. Processo 00023090520258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002309-05.2025.8.26.0297 (processo principal 1008034-89.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Marisa Aparecida Barison Utiyama - P. 41/58: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias. - ADV: AMY CASTELETI DA SILVEIRA (OAB 407831/SP), ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP)
3. Processo 00005184620258260185
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000518-46.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001837-66.2024.8.26.0185) (processo principal 1001837-66.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Nadir Baldin - Vistos. Inicio do cumprimento de sentença Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu procurador, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos, na forma do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP), FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 327848/SP)
4. Processo 00005193120258260185
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000519-31.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001837-66.2024.8.26.0185) (processo principal 1001837-66.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Nadir Baldin - Vistos. 1- Nos termos do art. 536 do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias úteis. 2- Comprovado o apostilamento, intime-se a exequente para apresentar planilha de cálculo em que deverá adotar como termo final a data do apostilamento, no prazo de trinta (30) dias. Antes da citação deve incidir apenas a correção monetária, o que é feito, no caso dos autos, pelo IPCA-E. Apenas após a citação válida, deve ser aplicada a SELIC ao débito, porquanto em sua composição já possui a incidência da correção monetária propriamente dita e também dos juros de mora. As parcelas vencidas anteriormente à vigência da EC 113, ou seja, até dezembro de 2021, será necessário a aplicação dos dois índices (do termo inicial até dezembro de 2021, a incidência de IPCA-E, com aplicação de juros moratórios apenas se posterior à citação; desta aplicação, tem-se um resultado parcial de cada mês/ato lesivo, sobre a qual, após dezembro de 2021 será aplicado a SELIC, sem a incidência de juros moratórios). 3- Após, nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Int. - ADV: ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP), FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 327848/SP)
5. Processo 00005253820258260185
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000525-38.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001890-47.2024.8.26.0185) (processo principal 1001890-47.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Nadir Baldin - Vistos. 1- Nos termos do art. 536 do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias úteis. 2- Comprovado o apostilamento, intime-se a exequente para apresentar planilha de cálculo em que deverá adotar como termo final a data do apostilamento, no prazo de trinta (30) dias. Antes da citação deve incidir apenas a correção monetária, o que é feito, no caso dos autos, pelo IPCA-E. Apenas após a citação válida, deve ser aplicada a SELIC ao débito, porquanto em sua composição já possui a incidência da correção monetária propriamente dita e também dos juros de mora. As parcelas vencidas anteriormente à vigência da EC 113, ou seja, até dezembro de 2021, será necessário a aplicação dos dois índices (do termo inicial até dezembro de 2021, a incidência de IPCA-E, com aplicação de juros moratórios apenas se posterior à citação; desta aplicação, tem-se um resultado parcial de cada mês/ato lesivo, sobre a qual, após dezembro de 2021 será aplicado a SELIC, sem a incidência de juros moratórios). 3- Após, nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Int. - ADV: FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 327848/SP), ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP)
6. Processo 00013295820258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001329-58.2025.8.26.0297 (processo principal 1007119-40.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Aparecida da Conceição Dias - Diante da concordância entre as partes, homologo o valor apresentado pela parte executada, ou seja, R$ 13.096,37 (principal) e R$ 1.964,46 (honorários). Cumpra a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018. Intime-se. - ADV: ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP), FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 327848/SP)
7. Processo 00009658620258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000965-86.2025.8.26.0297 (processo principal 1007008-56.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Elsa Cruz Teodoro - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para dizer se concorda com o valor executado. Se a Fazenda concordar com esse valor, fica desde já homologado o cálculo. Providencie, a parte-exequente, o cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Caso a Fazenda Pública não concorde com o valor apresentado, poderá, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do que dispõe o art. 535, caput, do Código de Processo Civil. Na hipótese de alegação de excesso de execução, a Fazenda deverá, desde já, declarar o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação (Código de Processo Civil, art. 535, §2º). Se a parte-exequente concordar com o cálculo do Fazenda-Executada, citado cálculo fica, desde já, homologado. Deverá, então, a parte-exequente, providenciar ao cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Nesse caso, fica prejudicada a impugnação. Caso não haja concordância da parte-exequente com o cálculo da parte-executada, deverá a parte-exequente apontar os equívocos do cálculo da parte-executada. Nessa mesma oportunidade, poderá a parte-exequente manifestar-se, também, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Por fim, conclusos, para prolação de sentença, acerca da impugnação. Intimem-se. - ADV: ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP), FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 327848/SP)
8. Processo 10058497820248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005849-78.2024.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Josefina Alonso Junqueira - Vistos. Para a expedição de RPV, deve ser instaurado incidente subordinado ao cumprimento de sentença nº 0000835-96.2025.8.26.0297. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP)