Guilherme Rodrigues Schiller

Processos do Advogado

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2. Processo 00041069720188260026
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004106-97.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Lucas Henrique Carneiro Ortega - Homologo o cálculo de penas de Lucas Henrique Carneiro Ortega, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)
3. Processo 00138172420218260996
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013817-24.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - ERIVALDO MANOEL DA SILVA - ERIVALDO MANOEL DA SILVA foi condenado à pena de 4 anos de reclusão em regime aberto, como incurso no artigo 121, §2º, inciso II, c/c artigo 14, II ambos do Código Penal, tendo cumprido em prisão provisória, 3 anos, 2 meses e 9 dias. Foi determinada a intimação do reeducando para iniciar o cumprimento da pena em regime aberto, contudo não foi localizado pelo Sr. Oficial de justiça (fls. 169). Em razão disso, expediu-se mandado de prisão em regime aberto, no entanto, até o momento, não foi dado cumprimento. Verifica-se no cálculo de penas de fls. 158//159 que a pena remanescente é de 8 meses e 23 dias, cuja prescrição se dá em 3 anos, contados a partir do trânsito em julgado das partes, em 17/05/2022, o prazo prescricional ocorreu em 16/05/2025, conforme fls. 226. Assim, presentes os requisitos legais para o reconhecimento do advento da prescrição da pretensão executória do Estado, nos termos do artigo 107, inciso IV, combinado com o artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do sentenciado ERIVALDO MANOEL DA SILVA, nos autos do processo nº 1500337-55.2019.8.26.0322 da 1ª Vara Criminal do Foro de Lins - SP. Expeça-se contramandado de prisão, caso necessário. P. I. C. Após, arquivem-se os autos observando-se as anotações e cautelas de praxe. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)
4. Processo 00057432620218260496
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005743-26.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - PRINCE JUNIOR SILVA VITORINO - Homologo o cálculo de penas de PRINCE JUNIOR SILVA VITORINO, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)
5. Processo 00157153820228260996
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015715-38.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIS FELIPE BERCHOR FERNANDES - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 60 (sessenta ) dias da pena, imposta ao sentenciado LUIS FELIPE BERCHOR FERNANDES, MTR: 1180259, RJI: 193133292-73, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Marília. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)
6. Processo 00036393920198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003639-39.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS FELIPE REGINALDO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)
7. Processo 00072432420178260996
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007243-24.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Valcer Josimar Fogaca - Fls. 642. Atenda-se. Expeça-se Certidão Judicial para fins de Auxílio Reclusão junto ao INSS, modelo institucional código 505356, nos termos do Comunicado CG nº 638/2019. Intime-se. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)
8. Processo 00041514420218260496
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004151-44.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLAUDINEI BARBOSA DE JESUS - Homologo o cálculo de penas de CLAUDINEI BARBOSA DE JESUS, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)