Ronaldo Rinaldini

Processos do Advogado

1. Processo 10429808420248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042980-84.2024.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.L.S.R.S. - Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) e/ou réu(s)(ré)(s) sobre o(s) Ofício(s) juntado(s), em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RONALDO RINALDINI (OAB 347913/SP)
2. Processo 10429808420248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042980-84.2024.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.L.S.R.S. - Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) e/ou réu(s)(ré)(s) sobre o(s) Ofício(s) juntado(s), em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RONALDO RINALDINI (OAB 347913/SP)
3. Processo 15001096320248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1500109-63.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Birigüi; 2ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1500109-63.2024.8.26.0077; Cirurgia; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador); Apelado: E. M. R. C. (Menor); Advogado: Ronaldo Rinaldini (OAB: 347913/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: E. R. N. C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 11017309420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1101730-94.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - G.P.G. - S.A.C.S.S. - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, sobre a petição da perita, à fl. 450. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), RONALDO RINALDINI (OAB 347913/SP)
5. Processo 50069668220234036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006966-82.2023.4.03.6331 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: EDILSON ANTONIO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: RONALDO RINALDINI - SP347913 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, c.c. art. 1º da Lei 10.259/2001. II - FUNDAMENTAÇÃO. Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora pretende que o INSS proceda à implantação de benefício previdenciário por incapacidade temporária ou permanente, alegando ser portadora de patologias que a incapacitam para o desempenho de atividade laborativa. Os benefícios por incapacidade a que se fez menção encontram desenho normativo nos artigos 59 e 42 da Lei n.º 8.213/91, que assim estabelecem: “Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos” (grifos apostos). “Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição” (ênfases colocadas). Eis, portanto, os requisitos que em um e outro caso se exigem: (i) qualidade de segurado, (ii) cumprimento de período de carência, salvo quando legalmente inexigida; (iii) incapacidade para o exercício de atividade profissional, cujo grau e período de duração identificarão o benefício que deve ser deferido, em cada caso concreto e (iv) surgimento da patologia após a filiação do segurado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, salvo se, cumprido o período de carência, a incapacidade advier de agravamento ou progressão da doença ou lesão. No caso dos autos, a parte autora foi submetida a perícia médica, cujo laudo foi anexado ao Id.339590061. O perito concluiu que a parte requerente é portadora de artrose. Concluiu, ainda, que não há incapacidade ou redução da capacidade para suas atividades laborativas. Também não restou comprovada incapacidade pretérita. Em outras palavras: em que pese a parte autora apresentar determinadas moléstias e/ou patologias, que foram detalhadamente descritas e analisadas no laudo pericial, não restou constata incapacidade para a atividade habitual da parte autora. Não vislumbro motivo para discordar das conclusões do perito, profissional qualificado e que goza da confiança deste Juízo, pois fundou suas conclusões nos documentos médicos constantes nos autos, bem como no exame clínico realizado. Também não verifico contradições entre as informações constantes do laudo aptas a ensejar dúvida em relação a este, o que afasta qualquer nulidade. Pelas mesmas razões acima expostas, também não devem ser acolhidas eventuais alegações de cerceamento de defesa, embasadas em impugnações ao laudo elaborado pelo perito do juízo, sob o argumento de que houve discordância e/ou contradição com os demais elementos trazidos aos autos. Assim, infere-se que o laudo pericial constante dos autos impede a concessão de qualquer um dos benefícios pleiteados. Com efeito, não restou comprovada a incapacidade para o trabalho, o que, por si só, torna desnecessária a análise dos demais requisitos do benefício vindicado. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância. Defiro os benefícios da justiça gratuita, ante a hipossuficiência da parte. Reexame necessário dispensado (artigo 13 da Lei 10.259/01). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Int. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica.
6. Processo 15001096320248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1500109-63.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1500109-63.2024.8.26.0077; Assunto: Cirurgia; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador); Apelado: E. M. R. C. (Menor); Advogado: Ronaldo Rinaldini (OAB: 347913/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: E. R. N. C.
7. Processo 00027442820238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002744-28.2023.8.26.0077 (processo principal 1003608-20.2021.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.F.O. - Paulo César Valadão - Fl. 86: Arbitro honorários advocatícios em favor do(a) Dr(a). Defensor(a) conforme o convênio firmado entre a Procuradoria Geral do Estado e a OAB, expedindo-se a(s) respectiva(s) certidão(ões). Int-se. - ADV: CAIQUE MANTOVANI DA ROCHA (OAB 479928/SP), RONALDO RINALDINI (OAB 347913/SP)
8. Processo 15010195620258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501019-56.2025.8.26.0077 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - A.A.F.S. - - A.P. e outros - O requerido A. P. constituiu defensor a fl. 174. Anote-se no sistema informatizado SAJ. Intime-se o defensor a apresentar contestação no prazo legal. - ADV: RONALDO RINALDINI (OAB 347913/SP), WANDERLEY PINTÃO BELLINATI (OAB 385879/SP)
9. Processo 15024497720248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502449-77.2024.8.26.0077 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça - E.B.S. - Diante da certidão de fl. 61, arbitro os honorários advocatícios ao I. defensor dativo Dr. RONALDO RINALDINI, em 100% do valor máximo da tabela (código 502 Infância e Juventude qualquer procedimento na área criminal), conforme anexo IX e X, do convênio DPE/OABSP, expedindo-se a respectiva certidão. Observadas as formalidades legais, arquive-se, anotando-se no sistema a situação do processo (baixado, extinto, arquivado) conforme comunicado CG 626/14. - ADV: RONALDO RINALDINI (OAB 347913/SP)
10. Processo 15010195620258260077
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501019-56.2025.8.26.0077 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - A.A.F.S. - R. D. da S. e L. A. C. foram citados a fl. 143, em 19/05/2025 e fl. 170, em 03/06/2025, respectivamente, e até a presente data não se manifestaram nos autos. Nesse passo, ante o princípio da inércia da jurisdição e a máxima de que "o Direito não socorre aos que dormem" (DormientibusNonSucurritIus), decreto suas revelias, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Penal. Todavia, os requeridos poderão intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (artigo 346, parágrafo único, do CPC). Anoto que A. A. F. da S. foi citada a fl. 141 e apresentou contestação às fls. 144/153. O requerido A. P. constituiu defensor a fl. 174. Anote-se no sistema informatizado SAJ. Intime-se o defensor a apresentar contestação no prazo legal. - ADV: RONALDO RINALDINI (OAB 347913/SP)