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Roberto Nery Da Silva

Roberto Nery Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 347223

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 22
Tribunais: TRF4, TJSP
Nome: ROBERTO NERY DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 22 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5020156-29.2025.4.04.7200/SC REQUERENTE : ZAH GROUND SCHOOL LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO NERY DA SILVA (OAB SP347223) ADVOGADO(A) : AURELIO ADRIANO EGER (OAB SC053393) DESPACHO/DECISÃO Operação Match Point Trata-se de pedido de restituição e desbloqueio de bens e valores efetuado por ZAH GROUND SCHOOL LTDA , ante os bloqueios registrados na Operação Match Point ( processo 5032832-43.2024.4.04.7200/SC, evento 13, DESPADEC1 ), em virtude da apuração feita no inquérito policial n.º 5008548-68.2024.4.04.7200, instaurado para avaliação da existência de crimes de lavagem de dinheiro decorrentes da referida operação. Aduz que ( 1.1 ): [...] a requerente teve bens, valores em dinheiro bloqueados e um automóvel bem como um imóvel, tornados indisponíveis. O veículo Toyota/corolla-XE120FLEX, PLACA-NAG9D14 bloqueado com ordem de restrição, circulação, transferência e licenciamento ainda valores bloqueados, evento nº 44, R$ 83.280,68 (oitenta e três mil duzentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos), em 02/04/2025, também um imóvel, matriculado sob nº 11.567 do CRI da Comarca de Cruzeiro do Sul, imóvel situado na Rua Pernambuco, lote, nº 26, na Cidade de Cruzeiro, Estado do Acre, conforme ordem de indisponibilidade, sob a suspeita de envolvimento em suposta organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de entorpecentes. Contudo, não há qualquer elemento concreto ou indício mínimo que demonstre o envolvimento direto ou indireto da empresa requerente com as atividades ilícitas apontadas nas investigações, notadamente lavagem de capitais e ou ocultação de bens, valores e muito menos com o tráfico de drogas. As operações financeiras da ZAH GROUND SCHOOL LTDA são todas regularmente escrituradas, informadas aos órgãos competentes e compatíveis com o porte e a atividade empresarial desenvolvida. Além disso, requer o trancamento do inquérito policial e procedimento investigativo, diante da completa ausência de indícios de autoria e materialidade, bem como atipicidade da conduta, e, caso já tenha sido oferecida denúncia, o trancamento da ação penal em relação à empresa requerente, por ausência de justa causa. O Ministério Público Federal se manifestou contrariamente aos pedidos ( 7.1 ). É o relatório. Decido. 1. Do Pedido de restituição. A restituição de coisas apreendidas no curso do inquérito ou da persecução penal condiciona-se à demonstração cabal da propriedade dos bens pelo requerente (artigo 120, caput , do Código de Processo Penal), ao desinteresse inquisitorial ou processual na manutenção da apreensão (artigo 118 do CPP) e a não-classificação dos bens apreendidos nas hipóteses elencadas no artigo 91, inciso II, do Código Penal, requisitos que devem ser analisados cumulativamente. Acerca da exigência de concomitância dos requisitos, registro, v.g., os seguintes precedentes jurisprudenciais: PENAL. PROCESSO PENAL. RESTITUIÇÃO. PROVA DE PROPRIEDADE LÍCITA DO VEÍCULO INEXISTENTE. 1. Três são requisitos para a restituição dos bens apreendidos: a) o bem não ser confiscável (art. 91, II, CP); b) haver comprovação da propriedade; e c) o bem não mais interessar ao inquérito ou à ação penal (art. 118, CPC). (...) (ACR 2006.37.00.003430-4/MA; Rel. Juiz Tourinho Neto; 3ª Turma; DJ de 03/08/2007, p. 42) PROCESSO PENAL. PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. VEÍCULO AUTOMOTOR. PROPRIEDADE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE AO PROCESSO. RESTITUIÇÃO. CABIMENTO. 1. A restituição de coisas apreendidas, tanto no curso do inquérito ou da ação penal, é condicionada à comprovação de três requisitos simultâneos: propriedade do bem pelo requerente (art. 120, caput, CPP); ausência de interesse no curso do inquérito ou da instrução judicial na manutenção da apreensão (art. 118 CPP); e não estar o bem sujeito à pena de perdimento (art. 91, inc. II CP). (...). (ACR 0045561-27.2010.4.01.3300 / BA, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA SIFUENTES, Rel.Conv. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.), TERCEIRA TURMA, e-DJF1 p.500 de 26/07/2013) Outrossim, cabe frisar que o artigo 118 do CPP, acerca da restituição de coisas apreendidas, dispõe de forma peremptória que “a ntes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo ”. 2. Do caso concreto. Em essência, a investigação tem como propósito investigar crimes como lavagem de dinheiro, ocultação de bens e outras infrações relacionadas. Além disso, havia como objetivo identificar coautores e cúmplices que não foram incluídos nas ações penais de números 5041856-32.2023.4.04.7200 e 5041860-69.2023.4.04.7200. Ambas as ações são desdobramentos da operação "Match Point" (IPL nº. 2020.0057069-SR/PF/SC), que já continha informações sobre transações financeiras supostamente realizadas pelos líderes da organização criminosa, Marcelo Henrique Corissa , conhecido como "Billy", e Elvis Aparecido Pontes . Delineada a questão fática, passo à análise dos argumentos e documentos apresentados pela requerente. Segundo consta nos autos n.º 5032832-43.2024.4.04.7200, em 04/11/2024 a PF representou pelo sequestro e bloqueio de bens de ZAH GROUND SCHOOL LTDA , CNPJ 45.580.047/0001-00, pedido deferido em 29/03/2025 ( processo 5032832-43.2024.4.04.7200/SC, evento 13, DESPADEC1 ). Conforme destacado na referida decisão de bloqueio e indisponibilidade de bens, há a apresentação de fortes indícios de envolvimento da requerente com os investigados Marcelo Henrique Corissa e Elvis Aparecido Pontes . Destaca-se o seguinte trecho decisório: De fato, as empresas (a) J V A LEAL LTDA, CNPJ 45.418.714/0001-52; e (b) ZAH GROUND SCHOOL LTDA, CNPJ 45.580.047/0001-00 ; bem como as pessoas físicas de (c) EDNA ELLEN SARAIVA DA SILVA, CPF 618.839.123-77; e (d) JEAN ALVES PEREIRA, CPF 419.264.202-68, receberam/transferiram valores aparentemente originados de ordens e encaminhamentos feitos pelos requeridos ELVIS APARECIDO PONTES e MARCELO HENRIQUE CORISSA , sendo certo, inclusive, que com o primeiro foram apreendidos mais de R$ 1.400.000,00 em espécie (um milhão e quatrocentos mil reais), bem como uma máquina de contar cédulas, um caderno com diversas contabilidades relacionadas às tratativas criminosas vinculadas a ORCRIM, tudo por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão da Operação Match Point , o que revela a verossimilhança das alegações da autoridade policial, inclusive o fluxo de dinheiro em espécie pelas pessoas citadas na representação. Órgão Ministerial ressalta o seguinte ponto ( 7.1 ): [...] Cumpre examinar, a partir dos termos da representação policial de busca e apreensão, lavrada com base nos elementos coligidos no IPL relacionado, a existência de indícios de concorrência da empresa investigada, ora requerente, e os investigados Marcelo Henrique Corissa e Elvis Aparecido Pontes, principais integrantes da orcrim, para as práticas delitivas sob investigação (Processo nº 5032832-43.2024.4.04.7200, evento 1, INF3, pp. 31-32): "(...) Diálogo entre MARCELO e ELVIS, onde MARCELO diz que o DOLEIRO quer pagar e pede que ELVIS arrume contas questionando qual o valor que o DOLEIRO vai mandar e que se ele pudesse levar o dinheiro em mãos “no interior seria bem melhor”: diz que vai tentar colocar o dinheiro em sua própria conta e que faria o saque para passar o dinheiro. ELVIS diz para MARCELO esperar um pouco que ele “já vai ver aqui com o JAGUNÇO se ele manda uma conta”. Cerca de 10 minutos depois, ELVIS encaminha duas contas para realizar a transação criminosa, em nome de JEAN ALVES PEREIRA e ZAH GROUND SCHOOL LTDA (RAMA nº 20/2023 (fls. 128 a 132): No mesmo dia, MARCELO encaminha dois comprovantes de transferências bancárias, nos valores R$ 50.000,00 cada uma, em favor das contas fornecidas por ELVIS: (...)" (destaque nosso) A par disso, não é crível a empresa investigada alegar, de forma veemente, em sua peça inaugural, que "não há qualquer elemento concreto ou indício mínimo que demonstre o envolvimento direto ou indireto da empresa requerente com as atividades ilícitas apontadas nas investigações, notadamente lavagem de capitais e ou ocultação de bens, valores e muito menos com o tráfico de drogas". Ademais, a investigada, informa que suas operações são todas "regularmente escrituradas, informadas aos órgãos competentes e compatíveis com o porte e a atividade empresarial desenvolvida", fato este que causa estranheza, pois a empresa não albergou aos autos qualquer documento comprovando ter comunicado aos órgãos fiscalizadores o depósito em sua conta de R$ 50.000,00 (Banco Sicredi, Agência: 0805, Conta Corrente: 42852-5), nem mesmo à instituição financeira destinatária do crédito. Em que pese às justificativas apresentadas pela empresa investigada, cuja principal alegação é desconhecer os motivos para decretação das medidas assecuratórias em seu desfavor, há evidências vigorosas que indicam o recebimento de numerário advindo de atividade ilícita. Assim, extrai-se do apuratório a inviabilidade do levantamento das medidas assecuratórias decretadas em relação à empresa ZAH GROUND SCHOOL LTDA., fazendo-se necessário a sua manutenção nos termos da decisão exarada pelo d. Juízo (Processo nº 5009081-90.2025.4.04.7200, evento n 13, DESPADEC1). Do exposto, diante das suspeitas do recebimento de valores ilícitos produto do crime ora apurado e, portanto, passíveis de perdimento em favor da União, nos termos do art. 91, inciso II, "b", do Código Penal, manifesta-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pelo indeferimento do pedido da empresa investigada ZAH GROUND SCHOOL LTDA., ora requerente. Analisando o presente feito, em cotejo com os elementos angariados no IPL relacionado, verifico que procede a manifestação do órgão ministerial, cujos argumentos adoto, por economia processual. Ressalto, ademais, que os documentos e comprovantes juntados aos autos (eventos 1.3 a 1.15), apesar de demonstrarem o regular andamento das atividades da empresa, não servem para afastar seu vínculo com os demais investigados da Operação Match Point. Em verdade, a empresa deveria demonstrar qual o motivo (lícito) para o recebimento dos valores transferidos de MARCELO, na sua conta informada por ELVIS. Dessa forma, havendo indícios de sua participação nos delitos que estão sendo apurados, não se mostra possível, no presente momento, o desbloqueio e liberação de valores e bens, até que haja a delimitação de sua participação na organização criminosa. Nessas condições, o indeferimento dos pedidos, por ora, é medida que se impõe. Ante o exposto, 1. Indefiro o pedido de restituição e desbloqueio de bens e valores, bem como o pedido de trancamento do inquérito policial ou ação penal em andamento, nos termos da fundamentação. 2. Intimem-se . 3. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Cautelar Inominada Criminal n.º 5032832-43.2024.4.04.7200 e do Inquérito Policial nº 5008548-68.2024.4.04.7200. 4. Após a preclusão, proceda-se à baixa dos autos.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4006159-66.2025.8.26.0016 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro na data de 24/06/2025.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011315-37.2019.8.26.0068 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Labclim Diagnósticos Laboratoriais Ltda - - Master Diagnóstica Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda - - Michelly Silva Cerqueira - Rv3 Consultores Ltda e outro - Itaú Unibanco S.A. - - Essencial Lab Comercial Importadora Ltda. - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Rosilda e Melo Gomes Araujo - - Edna de Arruda Silva - - Century – Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - All Lab Comercial Eireli Epp - - Gustavo Augusto Yoshida - Epp - - Dinacléa Félix Borges - - Camila da Silva Súarez - - Tamirys Alves Favarão - - Danilo dos Santos Cantarelli - - Raquel Rezende Coelho - - Maria de Lourdes Ferreira dos Santos - - Francisca Zenaide Miranda - - Vera Lucia Lopes da Silva - - Érica Fernanda Cavalcanti de Souza - - Marinê Ferraz de Souza Matos - - Stela Sellmer Mancinelli - - Afonso Blum Passos - - Carlos Alberto Costa Nunes - - Vyttra Diagnósticos Importação e Exportação Ltda. - - Sure Logística Eireli - - Tatiana Goes Cavalcante - - Patricia Martins Bida - - Loide de Siqueira Bernardo - - Daniela Firmina da Silva - - L&s Comércio de Medicamentos Ltda Me - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - DB - Medicina Diagnóstica LTDA - - Girleane Rosa Botelho - - Thalles Edson de Almeida - - Michele fonseca Souza Feliciano - - Ivana dos Santos Gennari - - Maria Aparecida Gomes da Silva - - Faraildes Ribeiro Alves - - Dulcileide Lopo da Silva - - Débora Alves dos Santos - - Ecadil Industria Química S/A - - João Paulo Nunes Ferreira - - Ester Barbosa Luiz - - Jose Caetano Lopes - - Diagnosticos da Amaerica S.a - - Quimis Aparelhos Cientificos Ltda - - Noemí Cardoso Simandi - - Bruno Lourenço da Silva - - Diego Ferreira Santos - - Syslab - Produtos para Laboratório Ltda - - Geslab Sistemas Ltda. - Me - - Supricorp Suprimentos Ltda - - Rafael Rodrigues Paulino - - Victor Barros Diniz - - Wevillin Vaz da Silva - - Banco Safra S/A - - Luciana Mara Franco - - Master Diagnóstica Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda - - Lais Eguchi Belinelli - - Daniela Eguchi Belinelli - - Girlene Sales Silva Martins - - Filipe Verdan Freire - - Bmt Soluções Em Diagnóstico Ltda. - - Elineuza Morais dos Santos Oliveira - - Roberta Colella de Araújo - - Allyson Fernando Oliveira - - Ana Paula Nunes Pontes - - Karine Fonseca Guimarães - - Taynná El Cury Silva - - Valéria Nadir Coelho Barbosa Oliveira - - Thaís Guimarães de Oliveira Dias - - Droganorte Ltda - - Sheila dos Reis Cornelio - - Pole Power Comercio e Serviços Eletro Eletronico Ltda - - Rosana Rodrigues da Cruz - - Desiree Quedinho de Barros Francisco - - Edison Ramires - - Biosul Produtos e Diagnosticos Ltda - - Vanessa Barbosa Moura - - Rosely Marly Gomes Marchini Francico - - Rute Barbosa da Silva - - Gislania Maria da Silva Francisco - - Labtech Produtos para Laboratórios e Hospitais Ltda - Epp - - Aline Alves da Silva - - Michele da Silva Leite - - Mônica Linda de Souza Alves - - Sirlene Brito Dalton - - Marcia Donizete Oliveira Leite - - Samira Taís Borba da Silva - - CINIRA FERNANDES - - EDNEIA PREZOTTO QUECHADA - - UNIPRIME NORTE DO PARANÁ - COOPERATIVA DE CRÉDITO LTDA. - - Ingrid Paula Ventura - - Daiane Fumes Melo - - Gislania Maria da Silva - - Luiz Antonio Lucati do Espirito Santo - - Lucas Vaunir Xavier Benhame - - Renato Negrini de Souza - - Camila da Silva - - Raimunda Maria de Sousa Campos - - Sirlene Brito Dalton - - Luciana Mara Franco - - Lucia Maria da Cruz - - Elaine Cristina Mendes Pereira - - Dheison de Oliveira Busatto - - Marly Felix Santos - - Valdirene de Araújo Patricio - - Ar Assessoria Informatica S/s Ltda - - Larissa Rondon dos Santos - - Priscila Enedina Gama de Oliveira - - Silmara da Silva Santos - - Andrade e Barreto Sociedade de Advogados - - Rafael Rodrigues Paulino - - Victor Barros Diniz - - Wevillin Vaz da Silva - - Luara Teles Bento Nanatowsk - - Bruno Lourenço da Silva - - Diego Ferreira dos Santos - - Noemí Cardoso Simandi - - Quimis Aparelhos Cientificos Ltda - - Diagnósticos da Amércia S/A - - Ecadil Industria Química S/A - - Girleane Rosa Botelho - - Rafaela Pereira dos Santos - - Silvanete Bezerra da Silva - - Luara Teles Bento Nanatowsk - - Michelly Silva Cerqueira - - Gabriela Oliveira Abreu e Outras - - MIRIAN CONEGUNDES DOS ANJOS - - MONICA APARECIDA DA SILVA ANDRADE - - Edna de Arruda Silva - - Greiner Bio-one Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda - - Iara Bento - - Evelyn Cristina Alexandre Lourenco - - Funare Machado Produtos e Servicos Hospitalares Ltda - - Supermed Comercio e Importação de Produtos Medicos e Hospitalares Ltda - - Edilene Prazeres da Silva - - Élida dos Santos Carvalho - - Laíz Mocelle Chalega de Sobral, - - Claudia Oliveira dos Santos - - Carla da Silva Santos - - Valeria Santos de Oliveira - - RENATA VICENTE DA SILVA - - LURDIANE FREITAS DE OLIVEIRA - - Seijanira Tavares Santana - - Fernanda Santana de Oliveira - - Amanda de Assis Menezes Miranda - - Juliana da Silva Custódio Alferes - - Thalles Edson de Almeida - - HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA - - Katia Figueiroa Gama Viveiros - - Gabriel Dias Malvão - - Katia Figueiroa Gama Viveiros - - Suellen Martins dos Santos Siqueira - - Sueli Alves Lain - - Adrielle Sobrinho dos Passos - - Anne Rejane Silva de Oliveira Santos - - EDNEIA PREZOTTO QUECHADA - - DENISE MARIANO DA SILVA - - CINIRA FERNANDES - - Samira Taís Borba da Silva - - Marcia Donizete Oliveira Leite - - João Paulo Nunes Ferreira - - Ls Científica Ltda Epp - - Elizangela Inácio da Silva - - Geslab Sistemas Ltda. - Me - - Aline Vieira da Silva - - Ivo Paz Junior - - Nilza dos Reis Silva - - Karen Cristina Moreira - - Jaqueline Cristina Vital da Silva - - Arlene Maria Santos Caetano - - Ariadne Fernandes de Souza - - Gisele Lopes Rocha - - Renato Oliveira do Amaral - - Debora Tereza Sanches Magalhães - - Edleide Noia dos Santos - - Ana Paula Rodrigues Assunção - - Gabriela Marques Azamor - - Rozilene Lima Andrade - - Jessica Silva dos Santos - - Jocilene dos Santos - - Maria Isabel Mendes Molina - - Cintia dos Santos Araújo - - Luciara dos Santos - - Bruno Henrique de Oliveira - 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- Bruno Vinicius de Oliveira Bigoli - - Anne Rejane Silva de Oliveira Santos - - Vanessa Ferreira de Souza - - Ecadil Industria Química S/A - - 13a Informática e Material de Escritório Ltda - - Coronado Fomento Comercial Ltda. - - Sonia Aparecida Faustino Macedo - - Michele Pereira Ferreira - - Carla dos Santos Andrade Ferreira - - Vagner Ramos Marques Moura - - Marisa dos Santos Freitas Silva - - Joanita Kessia Pereira da Silva - - ROSILENE GONÇALVES PEREIRA MELO - - Zanco Comercio de Papeis Ltda Epp - - Michelle Rodrigues Simões Prado - - Luiz Pedroso de Oliveira - - Vanessa da Silva Almeida - - Zilma Alves Mateus - - Wenderson Wesley Alves - - Tracy Soares dos Santos - - Ana Elisa Sampaio da Silva - - Mirian Cunha Fernandes - - Marcia Regina Gonçalves Igesca Garcia - - Edivaine de Barros Pereira - - Marcos Vinicius Teixeira da Silva - - Vagner Ramos Marques Moura - - Pedro Rodrigues Benevides Filho - - Ana Claudia Ferreira de Camargo - - Maria da Paz Pereira de Castro - - Aline Midões Giordani - 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Securitizadora de Créditos Financeiros - - Patrícia do Nascimento Brito - - Janaina Borges Fernandes - - Joice Adriane Souza Guimaraes - - Vera Raimundo da Silva - - Aline de Oliveira Pontes Cardoso - - Patricia Meira Brandão - - Daiane Cristina Aguiar Santos - - Carolini Alves Matarazzo - - Itailde Ilma de Crudis Augusto - - Andrea Cruz Salles - - Plast Labor Industria e Comercio de Equipamentos Hospitalar e Laboratoriais Ltda - - Talita Marçal de Melo - - OI S.A. - - Adrielly Guimarães Flora - - Marcelo Alves de Casaes - - Larissa Silva Magalhães - - Shirley Santos Gonzaga - - Rafaela Pereira dos Santos - - Aline da Silva Gomes - - Marcelo Cardoso Cristovam - - Elisangela Soares Moreira - - Tatiane Cristina Ferreira Andrade - - Jessica Brito Ferreira - - Silvana Aparecida de Paula Tamayo - - Leticia Solde de Almeida - - Larissa Yurico Gondo - - Mayara Sorio Garcia - - Elis de Souza Martines - - Mariene dos Santos Clemente - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - - Débora Cristina Neves Salles - - Marcela Costa Yoshida - - Ana Paula Marques da Silva - - Robson Marques de Souza - - Gracinda Cecilia dos Santos - - Jussara Loiola Lessa Souza - - Adriana Maria Barbosa de Oliveira - - Genilda Maria de Oliveira - - Marcia Aparecida da Silva - - Rute Barbosa da Silva - - Ana Lucia Queiroz Carrijo - - Luiz Fernando Queiroz Carrijo - - Shirley Santos Gonzaga - - Gleice Magalhães Silva - - Renata Menezes de Araujo dos Anjos Teixeira de Carvalho - - Isis da Silva Teixeira Lima - - Cristina da Silva Barbosa - - Leticia Solde de Almeida e outros - Fls. 17161. Fica o Administrador Judicial intimado para as providências cabíveis. - ADV: LUANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 351600/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), LUANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 351600/SP), GUILHERME AUGUSTO VALENTE (OAB 352890/SP), KARINA SIQUEIRA (OAB 353194/SP), BRUNO LEANDRO MARQUES (OAB 354813/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), ORESTES JOÃO TATTO JÚNIOR (OAB 350522/SP), AMILCARE SOLDI NETO (OAB 347955/SP), GABRIELA DE AGUIAR BEZERRA FONTANA MORAIS (OAB 352753/SP), FLAVIO OLIVEIRA BEZERRA (OAB 348853/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP), ABIGAIL SILVA MOURA (OAB 355672/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), NAIARA DAMASCENO SANTOS DOMINGOS (OAB 356502/SP), ABIGAIL 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000693-69.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - ELIZETE DE OLIVEIRA LEMOS, registrado civilmente como Elizete de Oliveira Lemos - Ambiental Transportes Urbanos S/A - Vistos 1) Em cinco dias, esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação e especifiquem as provas que pretendem produzir. 2) Intimem-se. - ADV: CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA (OAB 98597/SP), NATACHA BARBARA SILVA NARCHE (OAB 329258/SP), ROBERTO NERY DA SILVA (OAB 347223/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0049675-54.2022.8.26.0100 (processo principal 1015439-59.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - A. C. F. de Albuquerque ME - A V de Oliveira Brito Pizzaria - - Aléxia Vitória de Oliveira Brito - Manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: EDIMILSON MATIAS DA SILVA (OAB 378048/SP), ROBERTO NERY DA SILVA (OAB 347223/SP), GUSTAVO CASSILLIO CORREA (OAB 463008/SP), KEVORK DJANIAN (OAB 256993/SP), ROBERTO NERY DA SILVA (OAB 347223/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1548447-86.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALAN DA SILVA SANTA ROZA - Vistos. Intime-se a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento das parcelas vencidas (abril, maio e junho de 2025), sob pena de rescisão do acordo firmado. Dê-se ciência. - ADV: ROBERTO NERY DA SILVA (OAB 347223/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006159-66.2025.8.26.0016/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR : RAY HEITOR DE SOUSA ADVOGADO(A) : ROBERTO NERY DA SILVA (OAB SP347223) ATO ORDINATÓRIO Serve o presente para intimar a parte autora a apresentar os documentos abaixo listados,  no prazo de 10 (dez) dias: Comprovante de endereço (emitido há no máximo três meses) em nome do requerente. Local: São Paulo
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005780-16.2018.8.26.0278/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itaquaquecetuba - Embargte: D. G. C. e outro - Embargte: R. S. de M. - Embargdo: C. G. C. e E. LTDA. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS AÇÃO REIVINDICATÓRIA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO EM LEI A EXISTÊNCIA DE DÚVIDA INVIABILIZA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA VIA RECURSAL INADEQUADA PARA MANIFESTAR INCONFORMISMO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Ricardo Branco (OAB: 206159/SP) - Roberto Nery da Silva (OAB: 347223/SP) - José Célio de Jesus Lisboa (OAB: 370492/SP) - Claudia Geanfrancisco Nucci (OAB: 153892/SP) - Lidia Maria de Araujo da Cunha Borges (OAB: 104616/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1044344-11.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Helena Tavares Barbosa - Banco BMG S/A - Vistos. Conforme a decisão de fls. 321/322, expeça-se MLE do valor dos honorários, em favor do Sr. Perito, nos termos do formulário de fls. 328. Intimem-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), ROBERTO NERY DA SILVA (OAB 347223/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002608-39.2024.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Antonio Malicia (Espólio) - Gilvaldo Malicia - Vistos. Diga a parte exequente sobre a exceção de pré-executividade, no prazo legal. Intime-se. - ADV: KEILA RAMOS MALICIA (OAB 406580/SP), ROBERTO NERY DA SILVA (OAB 347223/SP)
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