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João Batista Silvano

João Batista Silvano

Número da OAB: OAB/SP 346986

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 29
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: JOÃO BATISTA SILVANO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006455-93.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Renato Alves da Silva - Ueslei Rodrigo Pinto - Ueslei Rodrigo Pinto - RENATO ALVES DA SILVA - Vistos. Nos termos art. 357 do CPC, no prazo comum de 15 dias, informem as partes se concordam com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, especifiquem no mesmo prazo, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Observo que a parte deverá informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e custear, bem como qual o fato controverso nestes autos, a respeito do qual inicial e contestação porventura divirjam, será objeto dela. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se. - ADV: DANIELA DE AZEVEDO SILVANO (OAB 481803/SP), DANIELA DE AZEVEDO SILVANO (OAB 481803/SP), JOHNY ROBSON WALDOW SOTA (OAB 481238/SP), JOHNY ROBSON WALDOW SOTA (OAB 481238/SP), JOÃO BATISTA SILVANO (OAB 346986/SP), JOÃO BATISTA SILVANO (OAB 346986/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014796-02.2019.8.26.0361 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Energec Engenharia e Construções Ltda. - L&a Administradora Judicial e Consultoria Empresarial Eireli - Vistos. Fls. 6.692/6.693 (última decisão) 1) Fls. 6.696 (Ministério Público): Ciente o Juízo. 2) Fls. 6.699 (PSA PRODUTOS SIDERURGICOS ALLIANÇA LTDA requer informações acerca do pagamento de seu crédito); Fls. 6.708 (Elias de Souza Cia. LTDA requer informações acerca do pagamento de seu crédito); Fls 6.724/6.726 (Roseleine Campos de Araújo Caldas requer informações acerca do pagamento de seu crédito): Manifeste-se a recuperanda. 3) Fls. 6.705 (LEMES SOCIEDADE IND. DE ADVOCACIA junta decisão que deferiu a penhora no rosto dos autos referente a crédito devido a Antecipa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np Multissetoria): Anote-se a penhora no rosto dos autos, que deverá recair sobre o valor a ser pago em favor da executada Antecipa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np Multissetorial, até o limite do débito exequendo. Observem as recuperandas, no momento do pagamento, acerca da necessidade de depósito do valor nos autos da execução. 4) Fls. 6.709/6.710 (Claudinei R. N. Orbitelli MUROS ME requer a juntada de MLE): Intime-se a recuperanda. 5) Fls. 6.713 (Rogério Batista dos Santos informando dados bancáros): Ciência à recuperanda. 6) Fls. 6.736 (Pedido de juntada de procuração): Anote-se. Int. - ADV: SULAMITA AUGUSTO DA SILVA (OAB 313815/SP), RENAN CASTRO BARINI (OAB 321527/SP), AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI (OAB 321246/SP), ESTÊVÃO JOSÉ LINO (OAB 317809/SP), ESTÊVÃO JOSÉ LINO (OAB 317809/SP), ESTÊVÃO JOSÉ LINO (OAB 317809/SP), LAÍS OLIVEIRA LINO (OAB 322469/SP), SULAMITA AUGUSTO DA SILVA (OAB 313815/SP), RAQUEL BARRETO (OAB 310750/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), HEITOR PINHEIRO BOVIS (OAB 301098/SP), HEITOR PINHEIRO BOVIS (OAB 301098/SP), HEITOR PINHEIRO BOVIS (OAB 301098/SP), CÍNTIA DE CASTRO CLIMENI (OAB 332846/SP), MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 342230/SP), CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI (OAB 341758/SP), MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP), FABIA CARLA ADRIANO (OAB 339658/SP), LEONEL CORREIA NETO (OAB 333461/SP), LAÍS OLIVEIRA LINO (OAB 322469/SP), CLEILSON DA SILVA BOA MORTE (OAB 332146/SP), TATIANA FERREIRA ZULIANI (OAB 331984/SP), MARCIO CAMARGO CRISPIM DE OLIVEIRA (OAB 328667/SP), MARCIO CAMARGO CRISPIM DE OLIVEIRA (OAB 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1069055-27.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1069055-27.2021.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador); Advogada: Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) (Procurador); Apelada: Rosa Maria Alciole da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Lillyan Vanilce Brelaz de Sousa (OAB: 395758/SP); Advogado: João Batista Silvano (OAB: 346986/SP); Advogada: Amanda Cristiane Leme (OAB: 372753/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002911-24.2018.8.26.0270 (processo principal 0004975-17.2012.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Mauro Tadeu Vespasiano - - Claudete Aparecida Vespasiano Guedes e outro - Fls. 544: A considerar os documentos trazidos aos autos, comprovando que os valores são impenhoráveis, consoante disposição do artigo 833, inciso IV, do CPC, forçoso determinar o cancelamento da constrição. Providencie-se o DESBLOQUEIO do montante e de quaisquer outros valores relativos à conta em tela, via SISBAJUD. No mais, considerando que a ordem reiterada se encerra hoje, providencie-se a juntada do extrato oportunamente. Após, manifeste-se o credor em prosseguimento, indicando as medidas expropriatórias cabíveis, recolhendo eventuais despesas e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a 30 dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), JOÃO BATISTA SILVANO (OAB 346986/SP), ENDRIGO SERRES DE FREITAS (OAB 333001/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008110-71.2022.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Alves Lopes - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica a renunciante, pessoalmente ou por procurador dotado de poderes específicos para o ato, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, intimada para comparecer neste Ofício da Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga, a fim de assinar o Termo de Renúncia. Prazo: 10 dias. Orientações importantes: 1) Trazer documento pessoal com foto para tornar possível a identificação da parte; 2) O horário de atendimento ao público é das 13h00min às17h00min, esclarecendo que a parte ora intimada, a fim de viabilizar o atendimento, deverá comparecer até 20 minutos antes do encerramento do expediente; 3) O Ofício da Família e das Sucessões está localizado à Rua Carlos Cardoso, s/n.º, Jardim Mesquita, Itapetininga/SP (Fórum próximo à Prefeitura); 4) Caso mais de uma pessoa seja intimada, todas deverão comparecer no mesmo momento para a realização do ato. Nada Mais. Itapetininga, 25 de junho de 2025 - ADV: PEDRO HENRIQUE SILVA TELLES (OAB 449184/SP), JOÃO BATISTA SILVANO (OAB 346986/SP), BRUNO HOLTZ SALEM CERQUEIRA (OAB 343237/SP), RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003373-37.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1006796-22.2024.8.26.0269) (processo principal 1006796-22.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Miguel Justino Machado - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Preenchidos os requisitos legais, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 536 e seguintes do Código de Processo Civil, intime-se o executado, pela imprensa oficial, para, no prazo de 30 dias, cumprir a obrigação de fazer consistente no cancelamento dos contratos de nºs 900183270, 801060595, 801252561, 801743460, 804518848, 805673297, 805673262, 805889949, 806202007, 8031114963, 803993298, 804247038, 804518848, 806201997, 805590334, 805673258, 806202314, 806202279, 910001693440, 806702318 e 806702297, e na cessação dos descontos, sob pena de multa diária. Sem prejuízo, na forma dos artigos 513, parágrafo 2º, e 523, caput, do Código de Processo Civil, intime-se o executado através da publicação desta decisão na imprensa oficial, para pagamento em 15 dias do valor de R$ 274.899,65, advertindo-o de que transcorrido o prazo de pagamento voluntário iniciará o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nestes mesmos autos a impugnação. Fica advertido, ainda, de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado no percentual e 10%. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas para cada diligência ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado e transcorrido o prazo a que se refere o artigo 523 do Código de Processo Civil, poderá o credor, mediante prévio recolhimento da despesa, requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do mesmo estatuto processual. - ADV: JOÃO BATISTA SILVANO (OAB 346986/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), LUCIANI AQUINO BARAO (OAB 416812/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006878-70.2024.8.26.0269 (processo principal 1006724-06.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rafael Carvalho de Oliveira - Giovana Tobias de Camargo - Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0006878-70.2024.8.26.0269 (processo principal 1006724-06.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rafael Carvalho de Oliveira - Giovana Tobias de Camargo - Vistos. Intime-se a executada para indicar, em 15 (quinze) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, importando sua oposição em ato atentatório à dignidade da Justiça e incidência de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, na forma do artigo 774, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como MANDADO, ficando deferidos os benefícios do artigo 212 do CPC. Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA SILVANO (OAB 346986/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), DANIELA DE AZEVEDO SILVANO (OAB 481803/SP) - ADV: DANIELA DE AZEVEDO SILVANO (OAB 481803/SP), JOÃO BATISTA SILVANO (OAB 346986/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006878-70.2024.8.26.0269 (processo principal 1006724-06.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rafael Carvalho de Oliveira - Giovana Tobias de Camargo - Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0006878-70.2024.8.26.0269 (processo principal 1006724-06.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rafael Carvalho de Oliveira - Giovana Tobias de Camargo - Vistos. Intime-se a executada para indicar, em 15 (quinze) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, importando sua oposição em ato atentatório à dignidade da Justiça e incidência de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, na forma do artigo 774, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como MANDADO, ficando deferidos os benefícios do artigo 212 do CPC. Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA SILVANO (OAB 346986/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), DANIELA DE AZEVEDO SILVANO (OAB 481803/SP) - ADV: DANIELA DE AZEVEDO SILVANO (OAB 481803/SP), JOÃO BATISTA SILVANO (OAB 346986/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006878-70.2024.8.26.0269 (processo principal 1006724-06.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rafael Carvalho de Oliveira - Giovana Tobias de Camargo - Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0006878-70.2024.8.26.0269 (processo principal 1006724-06.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rafael Carvalho de Oliveira - Giovana Tobias de Camargo - Vistos. Intime-se a executada para indicar, em 15 (quinze) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, importando sua oposição em ato atentatório à dignidade da Justiça e incidência de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, na forma do artigo 774, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como MANDADO, ficando deferidos os benefícios do artigo 212 do CPC. Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA SILVANO (OAB 346986/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), DANIELA DE AZEVEDO SILVANO (OAB 481803/SP) - ADV: DANIELA DE AZEVEDO SILVANO (OAB 481803/SP), JOÃO BATISTA SILVANO (OAB 346986/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001562-20.2020.8.26.0624 (processo principal 1005275-93.2014.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BANKPAR S/A ADMINISTRADOR DA AMERICAN EXPRESS AMEX - ANA CAROLINA HASHUMURA PARRILHA RODRIGUES ME - Vistos. Procedo ao bloqueio de valores em contas e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, com ordem de reiteração automática (teimosinha). Aguarde-se resposta pelo prazo máximo da reiteração automática (60 dias). Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se-a para que se manifeste, em cinco dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência, proceda-se à pesquisa de bens via Infojud - dois últimos exercícios fiscais. A inércia do exequente por prazo superior a 15 dias (a contar da intimação dos resultados das pesquisas), ensejará o arquivamento do processo, na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de novo despacho ou nova intimação nesse sentido. Desde logo, havendo bloqueio de valores excedentes ou insuficientes para solver as custas e despesas do processo, proceda-se ao desbloqueio, nos termos dos artigos 854, § 1º e 836, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se.. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 284299/SP), JOÃO BATISTA SILVANO (OAB 346986/SP)
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