Rafael De Morais Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10080450220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008045-02.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.A. - Vistos. 1. Fl. 208/210 e fl. 211/212: indefiro o pedido de reconhecimento de união estável em tutela, visto que seria uma antecipação da análise do mérito do pleito (o que demanda prova). Ademais, o pedido administrativo de reconhecimento de união estável não depende de prévia autorização judicial e o pedido de participação nos autos de inventário deverá ser formulado nos autos respectivos. 2. Dessa forma, aguarde-se o cumprimento dos mandados de citação. Int. - ADV: EVELYN DA ROCHA SILVA (OAB 349248/SP), RAFAEL DE MORAIS SANTOS (OAB 346784/SP)
2. Processo 11138022320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 00176232720188260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017623-27.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - F.A.D. - Fl. 416: Ciente. Com razão a unidade prisional. Considerando que a falta disciplinar ocorrida em dia 17/06/2024 (fls. 288/293 e 320/352), que ocasionou a suspensão do regime prisional (fls. 295/296), foi desclassificada pelo E. TJSP para falta de natureza média (fls. 403/411), RESTABELEÇO o regime semiaberto anteriormente deferido em favor de Francisco de Assis Duarte, CPF: 977.468.513-04, MT: 1084466, RG: 2001034030882, RJI: 182072054-85, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: EVELYN DA ROCHA SILVA (OAB 349248/SP), RAFAEL DE MORAIS SANTOS (OAB 346784/SP)
4. Processo 00920844020188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0092084-40.2018.8.26.0050/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte: W. Q. de S. - Embargdo: C. 1 C. de D. C. do T. de J. do E. de S. P. - Magistrado(a) Antonio B. Morello - Rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: Rafael de Morais Santos (OAB: 346784/SP) - Evelyn da Rocha Silva (OAB: 349248/SP) - Vilson Gonçalves Belutti Vieira (OAB: 344363/SP) - 10º andar
5. Processo 10012663620178260090
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001266-36.2017.8.26.0090 (apensado ao processo 1512880-78.2017.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Fundação de Apoio À Tecnologia - Fat - Vistos. Tratando-se de interesse de fundações, abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Int. - ADV: ALYSSON CASTRO DE BRITO (OAB 344151/SP), RAFAEL DE MORAIS SANTOS (OAB 346784/SP)
6. Processo 10059992120238260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005999-21.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Daniela Calvo Alba - Gilmar Nascimento de Jesus - Vistos. Manifeste-se o perito judicial sobre a impugnação ao laudo pericial e aos quesitos suplementares ofertados pelo réu. Prazo: 15 dias. - ADV: MAURICIO KENITHI MORIYAMA (OAB 207999/SP), RAFAEL DE MORAIS SANTOS (OAB 346784/SP)
7. Processo 10073946820198260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007394-68.2019.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Thais Talita Santos - - Mauro Cesar dos Santos e outros - Vistos. Expeça-se o formal de partilha digital, dispensado o recolhimento da taxa ante a justiça gratuita deferida à fl. 137. Int. - ADV: RAFAEL DE MORAIS SANTOS (OAB 346784/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI (OAB 350117/SP), KENIA DO AMARAL BRITO SILVA (OAB 245405/SP)
8. Processo 00082567720258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 0008256-77.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008256-77.2025.8.26.0996; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: F. de A. D.; Advogado: Rafael de Morais Santos (OAB: 346784/SP); Advogada: Evelyn da Rocha Silva (OAB: 349248/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
9. Processo 00112912320198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011291-23.2019.8.26.0554 (processo principal 1008546-58.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Grazielle Ribeiro - R.P.M. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. Ante a informação do cumprimento da obrigação exigida neste incidente, julgo extinta, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a ação Execução de Título Judicial promovida por Grazielle Ribeiro em face de Rodrigo Pereira das Merces. Intime-se o executado ao recolhimento das custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser devidamente comprovado nos autos o pagamento. Regularmente intimado e decorrido o prazo supra sem pagamento ou comprovação nos autos, após 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 1098, §2º das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, extraia-se certidão, remetendo-se à Coletoria Estadual para os procedimentos necessários à inscrição da Dívida Ativa. Transitada em julgado arquivem-se os autos, comunicando-se. P. I. - ADV: RICARDO FUSO ANTONIALLI (OAB 361293/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), RAFAEL DE MORAIS SANTOS (OAB 346784/SP)
10. Processo 00070234520258260996
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007023-45.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: F. de A. D. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Por maioria de votos, DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, a fim de desclassificar a infração imputada ao sentenciado F. de A. D., dando-a como falta de natureza média. Vencido o E. Desembargador Xisto Albarelli Rangel Neto, que negava provimento ao agravo, nos termos da declaração de voto parcialmente divergente. - - Advs: Evelyn da Rocha Silva (OAB: 349248/SP) - Rafael de Morais Santos (OAB: 346784/SP) - 10º andar