Rosemeire Dos Santos Cubo Uraguti

Processos do Advogado

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2. Processo 10021796120198260441
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002179-61.2019.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Vera Lucia dos Santos - Vistos. Requeira o(a) autor(a) o quê de direito no prazo de dez dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int.. - ADV: WILLIAM RODRIGUES MARROCO (OAB 404897/SP), ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP)
3. Processo 00003326320248260280
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000332-63.2024.8.26.0280 (processo principal 1003302-02.2016.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lucas Reckziegel Weschenfelder - Rosemeire dos Santos Cubo Uraguti - - Roberto Toshio Shimabukuro - - Aires Uraguti - - Osmar Massao Uraguti - - Jose Quanjiro Ueti - - Vilma Shigueko Uraguti - - Irineu Massayuki Uraguti - - Iracema Kasuko Uraguti Ueti - Vistos. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a gratuidade da justiça - contida no conceito mais amplo de assistência jurídica (v. Araken de Assis, Doutrina e prática do processo civil contemporâneo, RT, 2001, p. 75) - exige a comprovação da insuficiência de recursos para fazer frente às custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência. Segundo se entende, não basta a alegação deduzida mesmo que por pessoa natural, pois os parágrafos 2º e 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil devem ser interpretados à luz da Constituição Federal. Assim, apenas quando for difícil ou impossível ao interessado comprovar a sua insuficiência de recursos o conteúdo da sua declaração presumir-se-á verdadeiro. (Orlando Haddad Neto, Justiça Gratuita e advocacia pro bono - aspectos constitucionais, Revista de Processo, v. 276, 2018, p. 45-57). No caso vertente, verifica-se, a partir dos documentos carreados aos autos pelo exequente, que ele reúne condições de proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais, mormente diante dos valores constantes da fatura de seu cartão de crédito (fls. 33/41), o que afasta a condição de hipossuficiente para fins de concessão da gratuidade de justiça. Por isto, indefiro a gratuidade da justiça. Outrossim, concedo ao exequente o prazo de quinze dias para que proceda ao recolhimento das custas e despesas processuais devidas. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP), LUCAS RECKZIEGEL WESCHENFELDER (OAB 108070/RS), FERNANDO MOTOGI URAGUTI (OAB 404747/SP), WILLIAM RODRIGUES MARROCO (OAB 404897/SP), ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP), ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP), ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP), ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP), ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP), ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP), ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP)
4. Processo 00016789020208260441
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001678-90.2020.8.26.0441 (processo principal 1001329-75.2017.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbência - Rosemeire dos Santos Cubo Uraguti - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Vistos. Diante do pagamento efetivado pela executada, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, DOU POR EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente. Sem custas ante a gratuidade concedida. Proceda a serventia a baixa com relação a extinção do incidente do ofício requisitório. Não há interesse recursal na espécie, a teor do disposto no art. 1000 do Código de Processo Civil. Assim, dou a sentença transitada em julgado nesta data e dispenso a emissão da respectiva certidão, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema. P.R.I.C. - ADV: MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP)
5. Processo 00003317820248260280
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000331-78.2024.8.26.0280 (processo principal 1003302-02.2016.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gerson Luis Silberschlag - Rosemeire dos Santos Cubo Uraguti - - Roberto Toshio Shimabukuro - - Aires Uraguti - - Osmar Massao Uraguti - - Jose Quanjiro Ueti - - Vilma Shigueko Uraguti - - Irineu Massayuki Uraguti - - Iracema Kasuko Uraguti Ueti - Vistos. Intime-se a parte executada, a fim de que se manifeste acerca da impugnação de fls. 32/37 no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP), ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP), ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP), ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP), ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP), ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP), ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP), ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP), WILLIAM RODRIGUES MARROCO (OAB 404897/SP), FERNANDO MOTOGI URAGUTI (OAB 404747/SP), LUCAS RECKZIEGEL WESCHENFELDER (OAB 108070/RS), ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP)
6. Processo 00002171020258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000217-10.2025.8.26.0441 (processo principal 0000282-59.2012.8.26.0441) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Graziele Camila Cândida - Escolastica Penezzi de Oliveira Cordeiro - Vistos. Acolhem-se os embargos de declaração, para constar expressamente na decisão de fls. 27/32 que fica suspensa a exigibilidade dos encargos sucumbenciais em razão da gratuidade de justiça que fora concedida à parte sucumbente. No mais, fica a decisão mantida por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP), ANDRÉ DAINESE ICHIKAWA (OAB 417029/SP)
7. Processo 00008476620258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000847-66.2025.8.26.0441 (processo principal 1004272-89.2022.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Resgate de Contribuição - Rosemeire dos Santos Cubo Uraguti - Verifica-se, no presente caso, que o valor executado se tornou incontroverso ante a inércia do executado. Deste modo, de rigor o pagamento da quantia, além dos acréscimos legais. Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado a fls. 02, no valor de R$ 3.834,11, atualizados até a data desta decisão. No mais, expeça-se o ofício requisitório via sistema PrecWeb. Diante da ausência de resistência, deixo de condenar as partes aos honorários advocatícios. Intime-se. - ADV: ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP)
8. Processo 10004196720258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000419-67.2025.8.26.0441 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.J.C.S. - Vistos, Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Nomeio o(a) requerente JUCINAYRA JOYCE COLETO DE SOUZA RG nº 442809669, CPF nº439.338.268-45, para o cargo de Curador(a) Provisória da parte Requerida Clarice Coleto, sob compromisso (art. 759 do CPC), servindo esta decisão, acompanhada da ciência escrita do Curador Provisório ou seu procurador legal (no rodapé desta página), como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA PROVISÓRIA, tendo esta última o prazo de validade de seis (06) meses, para todos os fins legais, especialmente praticar atos de mera administração junto à Previdência Social, Instituições Bancárias, bem como para praticar todos os atos da vida civil que independam de autorização prévia do juízo da interdição, em nome do(a) interditando(a), por celeridade e economia processual. Considerando que o juiz é o destinatário das provas e que processo se encontra instruído com documento médico, bem como pelo fato de que o exame pericial trará mais subsídios e meios para constatar essa condição, verifico a viabilidade de dispensar o seu interrogatório. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, em casos semelhantes, já decidiu ser prescindível a realização do interrogatório, conforme segue: 'INTERDIÇÃO. Laudo que concluiu pela incapacidade absoluta do interditando. Ausência deinterrogatório. O juiz é o destinatário final das provas e a ele cabe a determinação de sua necessidade. Diante do convencimento absoluto do juízo, em função das provas documental e pericial produzidas, é dispensável a realização deinterrogatório. Nulidade não configurada. Recurso desprovido." (Apelação nº 0009273-02.2007.8.26.0020, Rel. Ana Lucia Romanhole Martucci, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 17.12.2013) "INTERDIÇÃO. Alegação de nulidade da sentença por ausência deinterrogatóriodo interditando e da realização de segunda perícia. Preliminares afastadas. A despeito da previsão legal que determina a realização dointerrogatóriojudicial do interditando, o ato pode ser dispensado quando existirem nos autos elementos suficientes a embasar o convencimento do magistrado a respeito das suas condições psíquicas. Realização de segunda perícia que pode ser determinada quando, ao juiz, os fatos não parecerem suficientemente esclarecidos. Interdição depende da comprovação, por perícia médica, da incapacidade do interditando para, por si, reger sua pessoa e administrar seus bens. Constatação no exame psiquiátrico de ser a ré capaz para os atos da vida civil. Sentença mantida. Recurso desprovido." (Apelação nº 0004023-82.2012.8.26.0223, Rel. Milton Carvalho, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 22.08.2013) Defiro, desde já, a realização de exame pericial de insanidade mental junto ao(a) suposto(a) incapaz, o qual deverá ser realizado pelo IMESC, conforme Comunicado Conjunto nº 1314/2021. Oficie-se para a designação da perícia. Caso queiram, poderão as partes, no prazo de 15 (quinze), formular quesitos (artigo 465, § 1º, do novo Código de Processo Civil), observando-se os quesitos já apresentados pelo representante do Ministério Público à fls. 19. Designado dia, intime-se o(a) interditando(a) na pessoa de seu(ua) curador(a) provisório(a) para sua apresentação no local e horário indicados. Caso queiram, poderão as partes, no prazo de 15 (quinze), formular quesitos (artigo 465, § 1º, do novo Código de Processo Civil), observando-se os quesitos já apresentados pelo representante do Ministério Público à fls. 21/22. Designado dia, intime-se o(a) interditando(a) na pessoa de seu(ua) curador(a) provisório(a) para sua apresentação no local e horário indicados. Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Concedo ao Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Esclareça o(a) Curador(a) se o(a) requerido(a) tem bens ou rendimentos em seu nome. Decorrido o prazo para apresentação de contestação, oficie-se à OAB para nomeação de curador especial. Int. - ADV: ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI (OAB 346380/SP)