Osivaldo De Andrade Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10006512920238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000651-29.2023.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - D.E.N.C. - F.R. - - A.F.A. - - E.A.N. - - R.S.T. - - P.M.M.P. - - F.A.C.U.F. - - A.S.R. e outro - VISTOS. A teor do certificado pela z. serventia à fl. 1163, determino a devolução do processo ao Colégio Recursal, visto estar em termos para julgamento. - ADV: JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/SP), OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS (OAB 346370/SP), JULIO CESAR LEITE E PRATES (OAB 303206/SP), RONALDO ROBERTO NIGRO FILHO (OAB 377492/SP), JULIO CESAR LEITE E PRATES (OAB 303206/SP), PERCIO RODRIGUES NUNES DE ALMEIDA (OAB 379244/SP), MARIA BEATRIZ LOURENCO (OAB 95138/SP), SÉRGIO SOARES BATISTA (OAB 225878/SP), RODRIGO LOURENÇO FREIRE (OAB 210525/SP), CHRISTIELLEN DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 467500/SP)
3. Processo 10038095820248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003809-58.2024.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Monteiro da Silva - Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, a parte interessada deverá dar andamento no feito e requerer o que de direito em 15 dias. Atendendo ao princípio da colaboração, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, e em observâncias às Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulosobre o peticionamento eletrônico,de forma a facilitar o exame dos autos e apreciação do pedido formulado, atente-se o(a) parte(ativa,passiva e/ou terceiro) nos futuros peticionamentos, evitar utilizar a categoria de "petições diversas" ou "petição intermediária", quando houver o correspondente ao tipo de petição pretendida. Intime-se. - ADV: OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS (OAB 346370/SP), JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/SP)
4. Processo 10027295920248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002729-59.2024.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Osivaldo de Andrade Santos - ATO ORDINATÓRIO: Fica o exequente intimado para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS (OAB 346370/SP)
5. Processo 50005000720254036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000500-07.2025.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: MARIA DE FATIMA SANTOS SOARES Advogado do(a) AUTOR: OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS - SP346370 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S à O Afasto a prevenção detectada. Explico. Os autos 5001489-35.2023.4.03.6313 e 0000034-16.2016.4.03.6330 referem-se a ato anterior e diverso. Em consonância com o disposto no art. 98, § 5º, do Código de Processo Civil e no art. 1º, § 4º, da lei nº 13.876, de 20/09/2019 com redação dada pelo Lei nº 14.331, de 04/05/2022, concedo a parte autora a gratuidade da justiça, sendo assegurada à realização de uma perícia médica no processo a ser custeada pelo Poder Público, cabendo à parte autora arcar com a antecipação das despesas referentes a eventuais outras perícias por ela solicitadas durante a tramitação do processo em primeira instância. Ainda que solicitada, a segunda perícia a ser custeada pela parte autora dependerá da verificação pelo Juiz do processo de sua pertinência e necessidade ao caso concreto. Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora, em ação que tem por objeto a concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão. Com efeito, a indispensável realização de perícia-médica produzirá, rapidamente, prova técnica no processo, determinante para verificar a presença dos requisitos exigidos para a concessão do benefício, não tendo o Julgador conhecimento técnico para formar sua convicção. Desta forma, neste estágio de cognição sumária, não há elementos que comprovem a probabilidade do direito invocado. Além disso, o pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, goza de presunção de legalidade. Por conseguinte, INDEFIRO a medida antecipatória postulada, sem prejuízo de sua eventual reapreciação quando da prolação da sentença. Considerando que a Lei 14.331/22 criou o art. 129-A na Lei 8.213/91, a qual estabeleceu novos requisitos complementares aos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, incisos I e IV, art. 319 e art. 320 do Código de Processo Civil), devendo: a) indicar, especificamente, qual a especialidade da perícia médica que deseja realizar (QUE DEVE SE REFERIR À ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DISCUTIDA NA VIA ADMINISTRATIVA), uma vez que a Lei 14.331/22 só permite o pagamento de uma perícia médica por processo judicial. Esclareço, ainda, à parte autora, que no momento este JEF possui no quadro de peritos os seguintes especialistas: clínico geral, ortopedista, psiquiatra, oftalmologista, neurologista, cardiologista e médico do trabalho. b) apresentar Retificação do valor dado à causa nos termos do artigo 292, §§1.º e 2.º do CPC, que corresponde à somatória de todas as prestações vencidas com doze prestações vincendas, com apuração da RMI do benefício e juntada da respectiva planilha de cálculo. No silêncio ou em caso de não cumprimento, tornem os autos conclusos para extinção (art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil). No caso de cumprimento dentro do prazo, providencie a Secretaria a designação de data e hora para a realização da perícia médica na especialidade a ser indicada em eventual emenda, nos termos do artigo 14, inciso XXIV da Portaria TAUBAT-JEF-SEJF, n.º 112, de 04 de agosto de 2022. Intime-se a parte autora. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00022476520238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002247-65.2023.8.26.0642 (processo principal 1003250-77.2019.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Luiz Antonio Moreno Narde - Ciência ao exequente para providenciar as necessárias providências para a intimação do executado do bloqueio via sistema judicial. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/SP), OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS (OAB 346370/SP)
7. Processo 00008835820238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000883-58.2023.8.26.0642 (processo principal 1003936-06.2018.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Brf S/A - Mercado Ponto Certo Ubatuba Ltda - seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Para a parte autora comprovar a publicação do edital, por 02 vezes, em jornal local de grande circulação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 256 e seguintes do CPC - ADV: OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS (OAB 346370/SP), IVANIA PAGEL (OAB 31380/SC), PEDRO HENRIQUE KRACIK (OAB 13867/SC)
8. Processo 50004962120254036313
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000496-21.2025.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: DIVANIL SOUZA BOURGET Advogado do(a) AUTOR: OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS - SP346370 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INFORMAÇÃO DA SECRETARIA: Juntado laudo pericial e apresentada proposta de acordo pelo INSS Vista à parte autora para manifestação – Prazo: 15 (quinze) dias. Caraguatatuba, na data da assinatura.