Leonardo Mota Do Nascimento Perestrelo

Processos do Advogado

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2. Processo 00097968620088260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009796-86.2008.8.26.0405 (405.01.2008.009796) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - Rosimeire Antunes Ramalho - Antes de deliberar acerca do pedido de fls. 506/507, esclareça a autora a origem da indisponibilidade dos bens dos sócios informada no documento de fls. 508. - ADV: LEONARDO MOTA DO NASCIMENTO PERESTRELO (OAB 346329/SP)
3. Processo 10229686120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022968-61.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 0017774-83.2013.8.26.0003) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Francis Sierra Hussein - Ana Carolina Finoti Hussein - - Luis Henrique Finoti Hussein - Certidão de fls. 124: manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. - ADV: LEONARDO MOTA DO NASCIMENTO PERESTRELO (OAB 346329/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), CAIO SASAKI GODEGUEZ COELHO (OAB 318391/SP), BRUNO FRULLANI LOPES (OAB 300051/SP), BRUNO FRULLANI LOPES (OAB 300051/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), THALES GOMES DA SILVA ANTICO COIMBRA (OAB 346804/SP), THALES GOMES DA SILVA ANTICO COIMBRA (OAB 346804/SP), FERNANDO MUNIZ SHECAIRA (OAB 373956/SP), FERNANDO MUNIZ SHECAIRA (OAB 373956/SP), VICTORIA CATALANO CORRÊA GUIDETTE (OAB 377534/SP), VICTORIA CATALANO CORRÊA GUIDETTE (OAB 377534/SP), CAIO SASAKI GODEGUEZ COELHO (OAB 318391/SP), ADRIANO NUNES CARRAZZA (OAB 107566/SP), TELMILA DO CARMO MOURA (OAB 222079/SP), FERNANDA TARTUCE SILVA (OAB 182185/SP), FERNANDA TARTUCE SILVA (OAB 182185/SP), ARNALDO JOSE COELHO JUNIOR (OAB 206573/SP), FERNANDO MANGIANELLI BEZZI (OAB 299878/SP), ARNALDO JOSE COELHO JUNIOR (OAB 206573/SP), RODRIGO RIBEIRO DE SOUSA (OAB 217773/SP), RODRIGO RIBEIRO DE SOUSA (OAB 217773/SP), TELMILA DO CARMO MOURA (OAB 222079/SP), ADRIANO NUNES CARRAZZA (OAB 107566/SP), AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI (OAB 288018/SP), AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), FERNANDO MANGIANELLI BEZZI (OAB 299878/SP), ELLIS FEIGENBLATT (OAB 227868/SP), MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP), MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP), ELLIS FEIGENBLATT (OAB 227868/SP)
4. Processo 00162324120208260405
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016232-41.2020.8.26.0405 (processo principal 1004710-05.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - HUGO LEONARDO DE SOUZA - - Manifestar(em)-se referente ao A.R. negativo de fls. 181, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. - ADV: DENISE CAMARGO (OAB 396422/SP), LEONARDO MOTA DO NASCIMENTO PERESTRELO (OAB 346329/SP)
5. Processo 50042515820244025006
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5004251-58.2024.4.02.5006/ES RECORRIDO : ODETH MARIA CORONA GATT ORIGGE (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO MOTA DO NASCIMENTO PERESTRELO (OAB SP346329) DESPACHO/DECISÃO (Decisão referendada com fundamento no art. 7º, inciso IX, da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região). EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. TESE RECURSAL COLIDENTE COM  PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES NO SENTIDO DE QUE OS DOCUMENTOS EM NOME DE TERCEIROS, COMO PAIS, CÔNJUGE, AVÓS, OU QUALQUER OUTRO MEMBRO QUE COMPÕE O GRUPO FAMILIAR, SÃO HÁBEIS A COMPROVAR A ATIVIDADE RURAL EM VIRTUDE DAS PRÓPRIAS CONDIÇÕES EM QUE SE DÁ O DESEMPENHO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. RECURSO DO INSS CONHECIDO E DESPROVIDO. Recorre o INSS de sentença que o condenou a conceder à paarte autora a aposentadoria por idade com tempo de contribuição híbrido (urbano e rural) ( Eventos 30 e 34 ). Decido. ​ O recorrente postula a improcedência do pedido da autora, à toda evidência, sob alegação de que os documentos de atividade rural em nome do marido não comprovam a condição da autora como segurada especial. Nos termos da jurisprudência das Cortes Superiores, os documentos em nome de terceiros, como pais, cônjuge, avós, ou qualquer outro membro que compõe o grupo familiar, são hábeis a comprovar a atividade rural em virtude das próprias condições em que se dá o desempenho do regime de economia familiar. Nesse sentido segue a Súmula nº 6 da TNU: "A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural do cônjuge constitui início razoável de prova material da atividade rurícola". Esse entendimento está em consonância com a lógica da atuação previdenciária em zonas rurais, marcada por forte assimetria documental entre homens e mulheres, não raro resultado de costumes sociais e da invisibilidade da mão-de-obra feminina no meio rural. Negar eficácia probatória a documentos em nome do cônjuge significa ignorar a realidade sociocultural da vida rural, na qual a figura da mulher agricultora, embora protagonista no labor, frequentemente é invisibilizada nos registros formais, seja por ausência de titularidade documental, seja por convenções sociais que centralizam em figuras masculinas a representação patrimonial da família. Ante o exposto, VOTO no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao REFERENDO desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juizado de origem. ACÓRDÃO Decide a 2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, à unanimidade, referendar a decisão da relatora. Votaram com a relatora os juízes federais cossignatários da presente decisão.
6. Processo 10112184920228260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leonardo Mota do Nascimento Perestrelo (OAB 346329/SP), Marcio Silva Freire (OAB 356475/SP) Processo 1011218-49.2022.8.26.0127 - Arrolamento Comum - Invtante: Andrea de Souza Silva Lima, Adriana de Souza Silva, Gerlania de Fatima Linsmarques Rolim, Giselda de Souza Silva Cotrim, Jefferson Lins Marques - Anoto as exigências do cartório, expeça-se novo formal de partilha.
7. Processo 10080486520238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leonardo Mota do Nascimento Perestrelo (OAB 346329/SP) Processo 1008048-65.2023.8.26.0602 - Monitória - Reqte: Medc X Equipamentos Cirurgicos Ltda Ep - Vistos. Cumpra-se o v acórdão que deu provimento à Ação Rescisória para extinguir sem resolução do mérito com cancelamento da distribuição, nos termos dos artigos 485, IV, e 290 do CPC. Ao arquivo, observada as N.S.C.G.J. Intimem-se.
8. Processo 00177987420248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leonardo Mota do Nascimento Perestrelo (OAB 346329/SP) Processo 0017798-74.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leonardo Mota do Nascimento Perestrelo, Leonardo Mota do Nascimento Perestrelo - Vistos. Leonardo Mota do Nascimento Perestrelo ingressou com o presente Pedido de Cumprimento de Sentença, em face de Instituto Diretrizes. Diante da expressa concordância das partes quanto ao pagamento e quitação, cristaliza-se a satisfação integral do débito, razão pela qual JULGO EXTINTO(A) o(a) presente pedido de cumprimento de sentença/execução, o que faço por analogia aos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Diante da convergência de desígnios e inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a certificação. Após recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se. Intimem-se.