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Flavio Abissamra Ferreira De Souza

Flavio Abissamra Ferreira De Souza

Número da OAB: OAB/SP 345974

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 35
Tribunais: TJSP
Nome: FLAVIO ABISSAMRA FERREIRA DE SOUZA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001278-45.2023.8.26.0191 (processo principal 0003359-74.2017.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisco Aparecido Furtado - Guerdon Parking Estacionamento Ltda e outros - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 485, inciso III e §1º, combinado com o artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, §1º, da lei 9.099/1995, JULGO EXTINTA a presente ação em face do abandono da execução por prazo superior a trinta dias. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº 9.099/1995. Providencie a serventia liberação de eventuais veículos/penhoras, inclusive via SISBAJUD, se houverem. Certificado o trânsito em julgado, arquivem os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.. - ADV: MARCOS VINICIUS CARNAVAL (OAB 385793/SP), FLAVIO ABISSAMRA FERREIRA DE SOUZA (OAB 345974/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000570-52.2024.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nicea de Fatima Venancio Alfredo - Vistos. Ante o trânsito em julgado, intime-se o(a) credor (a), para, em trinta dias, promover a execução do julgado, observando-se o Comunicado CG n. 1.789/2017. Não o fazendo, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: KAOÊ VIDOR CASSIANO (OAB 371360/SP), FLAVIO ABISSAMRA FERREIRA DE SOUZA (OAB 345974/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009264-30.2019.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A - Apelada: Josemary Luna - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DECLARATÓRIA PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE REAJUSTE POR SINISTRALIDADE E POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA RÉ DESCABIMENTO RAZÕES INCONSISTENTES, QUE NÃO AFASTAM A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E O TEOR DO LAUDO PERICIAL RÉ QUE NADA PROVOU, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS IMPOSTO PELO ART. 373, II, DO CPC RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Jean Carlo de Oliveira Penteado (OAB: 359210/SP) - Andressa Lima Penteado (OAB: 428040/SP) - Flavio Abissamra Ferreira de Souza (OAB: 345974/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025400-73.2024.8.26.0002 (processo principal 1038505-76.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Bruno Galvão Ferola - - Michelle Goldich Ferola - Edmilson Belarmino da Silva e outro - Apenas o executado Gustavo, revel nos autos de conhecimento, será intimado por Carta AR no presente cumprimento de sentença. Custas recolhidas às fls. 24/27. O executado Edmilson será intimado por publicação no DJe, conforme sustentado na decisão de fls. 29/35. Expeça-se Carta AR para intimação de Gustavo. Int. - ADV: JEAN CARLO DE OLIVEIRA PENTEADO (OAB 359210/SP), JEAN CARLO DE OLIVEIRA PENTEADO (OAB 359210/SP), FLAVIO ABISSAMRA FERREIRA DE SOUZA (OAB 345974/SP), CARLOS EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 252766/SP), FLAVIO ABISSAMRA FERREIRA DE SOUZA (OAB 345974/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2163726-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: J. C. A. - Agravado: F. A. F. de S. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento em face da r. decisão (fls. 279/280 origem). O Magistrado de primeiro grau assim decidiu, in verbis: (...) 2) Considerando os elementos ora carreados ao bojo dos autos e não se revelando salutar para o processo de formação da infante, sopesada sua faixa etária, a interrupção prolongada dos contatos com o genitor, reconsidero o item "2" de fls. 56 para, presentes os requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil e secundando manifestação ministerial retro, facultar doravante visitas do pai à filha, na presença de pessoa de confiança da genitora a ser informada pela mãe nos autos em 48 horas -, em domingos alternados, retirando-a do lar materno às 10 horas, com devolução no mesmo local até às 16 horas. O regime provisório de visitação terá início em 01 de junho de 2025. (...) Insurge-se a agravante postulando que as visitas do genitor à filha sejam imediatamente suspensas. Discorre sobre a agressão física e verbal que outrora o genitor agravado teria perpetrado em relação à infante. Aponta que há risco por ocorrências das visitas no molde fixado pelo juízo de origem. ainda, apõe a dificuldade em localizar pessoa de confiança para acompanhar a visita do genitor à filha pelo período de 6 horas. Requer concessão de efeito suspensivo ativo. Na forma do inciso I do art. 1.019 c.c. o art. 300 do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não se vislumbra nesta análise perfunctória do caso em concreto Indefiro efeito suspensivo ativo. À contraminuta. Abra-se visa à D. Procuradoria Geral de Justiça para manifestação. Comunique-se o Juízo a quo. Int. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Caio Fernando Souza da Silva (OAB: 357849/SP) - Juliana Esteves de Almeida (OAB: 377558/SP) - Flavio Abissamra Ferreira de Souza (OAB: 345974/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008888-44.2019.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A e outro - Embargda: Marly Ribeiro - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DAS RÉS, MANTIDA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO COMINATÓRIA RELACIONADA A REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A RESPEITO, RESTANDO BEM DEFINIDO O ENTENDIMENTO DA TURMA JULGADORA. EMBARGOS REJEITADOS.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Jean Carlo de Oliveira Penteado (OAB: 359210/SP) - Flavio Abissamra Ferreira de Souza (OAB: 345974/SP) - Andressa Lima Penteado (OAB: 428040/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013082-94.2022.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Satelity Participacoes Ltda - Rosana Luzia da Silva e outros - Vistos. Expeça-se novo mandado de levantamento eletrônico como requerido. Intime-se. - ADV: FLAVIO ABISSAMRA FERREIRA DE SOUZA (OAB 345974/SP), FLAVIO ABISSAMRA FERREIRA DE SOUZA (OAB 345974/SP), FLAVIO ABISSAMRA FERREIRA DE SOUZA (OAB 345974/SP), FLAVIO ABISSAMRA FERREIRA DE SOUZA (OAB 345974/SP), FLAVIO ABISSAMRA FERREIRA DE SOUZA (OAB 345974/SP), FLAVIO ABISSAMRA FERREIRA DE SOUZA (OAB 345974/SP), FLAVIO ABISSAMRA FERREIRA DE SOUZA (OAB 345974/SP), FLAVIO ABISSAMRA FERREIRA DE SOUZA (OAB 345974/SP), FLAVIO ABISSAMRA FERREIRA DE SOUZA (OAB 345974/SP), RICARDO MARTINS CAVALCANTE (OAB 178088/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001543-22.2023.8.26.0361 (processo principal 1024507-26.2022.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Espólio de Sadaka Konno - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, CNPJ 29.309.127/0001-79 Valor atualizado: R$ 403.307,54. Na ordem de bloqueio NÃO deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total da dívida. Efetivado o bloqueio de quaisquer valores (total ou parcial), fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. Caso resulte infrutífero ou insuficiente o bloqueio e se requerido, proceda-se à busca de informações sobre bens constantes das declarações de renda da parte executada à DRF, via sistema INFOJUD, bem como à imediata inserção de restrição total sobre veículos cadastrados em nome da parte executada, via sistema RENAJUD, cientificando-se a parte exequente a seguir para eventuais requerimentos com vistas à satisfação de seu crédito. O bloqueio de veículos não será realizado caso conste restrição por alienação fiduciária em garantia (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69). No mais, caso frutífero, sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio, nos termos acima, certifique-se, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente de termo. Após, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. A parte exequente é beneficiária da justiça gratuita. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FLAVIO ABISSAMRA FERREIRA DE SOUZA (OAB 345974/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001543-22.2023.8.26.0361 (processo principal 1024507-26.2022.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Espólio de Sadaka Konno - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, CNPJ 29.309.127/0001-79 Valor atualizado: R$ 403.307,54. Na ordem de bloqueio NÃO deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total da dívida. Efetivado o bloqueio de quaisquer valores (total ou parcial), fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. Caso resulte infrutífero ou insuficiente o bloqueio e se requerido, proceda-se à busca de informações sobre bens constantes das declarações de renda da parte executada à DRF, via sistema INFOJUD, bem como à imediata inserção de restrição total sobre veículos cadastrados em nome da parte executada, via sistema RENAJUD, cientificando-se a parte exequente a seguir para eventuais requerimentos com vistas à satisfação de seu crédito. O bloqueio de veículos não será realizado caso conste restrição por alienação fiduciária em garantia (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69). No mais, caso frutífero, sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio, nos termos acima, certifique-se, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente de termo. Após, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. A parte exequente é beneficiária da justiça gratuita. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FLAVIO ABISSAMRA FERREIRA DE SOUZA (OAB 345974/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000682-35.2020.8.26.0169 (processo principal 1000078-62.2017.8.26.0169) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Clito Fornaciari Neto - Maria de Lourdes Novaes de Almeida - - Marilda Aparecida de Almeida - Rosangela Aparecida Novaes Fogaça da Silva e outros - Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada, prosseguindo-se com o cumprimento de sentença na forma da lei, ressalvando-se o direito da parte executada de, em momento oportuno e mediante provas concretas, demonstrar a inexistência de bens no espólio que justifique a continuidade da execução. Expeçam-se os atos necessários ao regular prosseguimento do feito, inclusive quanto à intimação da parte exequente para, caso necessário, indicar bens passíveis de constrição ou requerer a realização de pesquisas patrimoniais. Intime-se. - ADV: FLAVIO ABISSAMRA FERREIRA DE SOUZA (OAB 345974/SP), JEAN CARLO DE OLIVEIRA PENTEADO (OAB 359210/SP), KAMILA BALDERRAMA BALISTERO (OAB 328211/SP), ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JUNIOR (OAB 249423/SP), THIAGO CANCIAN SOBRAL (OAB 388390/SP)
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