Matheus Guilherme Pereyra

Processos do Advogado

1. Processo 00520837120248160182
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 63) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (22/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2. Processo 07118682820258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711868-28.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE DIEMER DE LEMOS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO Intime-se o requerente para anexar comprovante de residência em seu nome. Ademais, a procuração apresentada com a inicial não atende aos requisitos do artigo 105, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, por não ter sido assinada de próprio punho ou por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada. Trata-se, em verdade, de assinatura eletrônica inserida a partir do Portal de Assinaturas da conta “GOV.BR” do usuário. Embora as assinaturas obtidas a partir do aludido Portal possuam elevados níveis de confiabilidade (assinaturas simples, avançada e qualificada), elas não se confundem com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, prevista no art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei n. 11.419/2006" (AgInt no AREsp 1173960/RJ, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 15/3/2018). Assim, intime-se a parte requerente para regularizar sua representação processual, anexando aos autos procuração assinada de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação, ou assinada digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 27 de junho de 2025. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
3. Processo 50222167620248130231
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5022216-76.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILZA DA CONCEICAO SOUZA CPF: 014.009.256-06 RÉU/RÉ: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA CPF: 29.926.961/0001-03 2º JD – SALA A CERTIDÃO - INTIMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA 2º JD Certifico que foi designada audiência de conciliação designada para o dia 26/08/25 14:00, a qual será realizada por videoconferência, pela plataforma Cisco Webex. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus D. D. Procuradores, comparecerem à audiência de conciliação, através dos links, número da reunião e senha, conforme a seguir: RNS JESP - Audiência Conciliação - 2º J.D - A https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=medeee8e6819fd11a0b8c7cb560712b64 Número da Reunião: 2335 637 4512 Senha: 0000 Por ordem deste Juízo, caso haja divergências na certidão de triagem, fica a parte autora intimada a sanar as inconsistências apontadas na certidão de triagem, até a data da audiência designada. ATENÇÃO O prazo para apresentar contestação/impugnação é até a realização da audiência de conciliação, impreterivelmente. Caso a parte queira, poderá fazê-lo oralmente em audiência. Fica a parte intimada, finalmente, que por determinação do(a) MM. Juiz(a), serão descartados os documentos físicos quando os autos forem digitais, nos termos do §3º do art. 125, e dos §§ 1º e 2º do artigo 314, ambos do Provimento nº 355/2018 da CGJ, caso interessado não manifeste seu interesse em manter sua guarda após 45 dias de sua digitalização e juntada aos autos. O não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação virtual provoca o fim do processo com aplicação de contumácia e condenação das custas processuais. A ausência do réu poderá acarreta os efeitos da pena de revelia. INSTRUÇÕES O acesso à Sala de Audiência virtual é OBRIGATÓRIO, devendo as partes ingressarem através do link ou pelo número da reunião e senha, fornecidos acima no site: tjmg.webex.com : NÚMERO DA REUNIÃO E SENHA Não serão encaminhados e-mails com fornecimento de link. Aos procuradores, ficam os encargos de dar ciência aos seus respectivos clientes, REPASSANDO para eles o LINK e/ou NÚMERO DA REUNIÃO/SENHA. ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA: Para entrar em sala de audiência é necessário: COMPUTADOR, NOTEBOOK, CELULAR SMARTPHONE OU TABLET, conectado a internet. A utilização da Plataforma de Videoconferência Cisco Webex não exige cadastro. A instalação do aplicativo é exigida apenas para celulares smartphones e tablets. As partes deverão acessar clicando no link ACIMA, ou digitando na barra de endereço TJMG.WEBEX.COM, número da reunião e senha informados acima, utilizando, PREFERENCIALMENTE, o “Navegador Chrome” ou “Navegador Mozilla Firefox”, de notebook ou computador, OBRIGATORIAMENTE, tenha WEBCAM e microfone, de preferência com fone de ouvido para evitar ruídos externos. Poderão também utilizar aparelho celular com acesso à internet, de preferência “WIFI” de qualidade. Instalando o aplicativo “CISCO WEBEX MEETINGS”. As partes e seus advogados deverão se identificar na audiência de conciliação virtual, com a exibição de documento oficial de identidade com foto. Fica ciente a parte que pode ocorrer atrasos nas audiências, devendo aguardar o início da mesma Ribeirão Das Neves, 30 de junho de 2025. ANNA CRISTINA TOLEDO DA CUNHA PEREIRA Servidor(a) e Retificador(a)
4. Processo 08003962220258190079
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   À parte para informar, em 5 dias, o nome do banco, o nº da agência bancária, o nº da conta, especificando-a se corrente ou poupança, e o nº do CPF/CNPJ (exclusivamente de sua titularidade ou de seu(ua) patrono(a), caso este(a) possua poderes para receber
5. Processo 10033264020248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003326-40.2024.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Isabela Appoloni Crippa - - Rafael Tolino Bozzeli - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar aaos autores, Isabela Appoloni Crippa e Rafael Tolino Bozzelli, a título de danos materiais, a quantia de R$7.121,10 (sete mil, trezentos e dezesseis reais), sendo R$3.560,55 para cada autor, atualizada desde o desembolso e acrescida de juros legais desde a citação. Condenar, ainda, a pagar aos autores a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais), sendo R$5.000,00 para cada autor, como ressarcimento pelo dano moral por ela experimentado, atualizada conforme tabela prática do TJSP a partir desta sentença e acrescida de juros legais a partir da citação. Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Por conseguinte, extingo a ação com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Enunciado 39 do FOJESP: o preparo no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento de porte de remessa e retorno.Serão observadas a UFESP da data de interposição do recurso, e o valor atualizado da causa. O porte de remessa e retorno não é devido nos processos digitais.Enunciado 40 do FOJESP: na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1007, § 2º do Código de Processo Civil.Nos termos do Comunicado Conjunto nº. 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, e de intimações e citações por portal eletrônico, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.Integrará ainda o preparo, sob pena de deserção, a remuneração do conciliador, fixada quando da designação de audiência, que será recolhida por guia de depósito judicial vinculada ao Processo Administrativo 0000655-03.2020.8.26.0347.O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link:https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). P.I.. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MATHEUS GUILHERME PEREYRA (OAB 343043/SP), MATHEUS GUILHERME PEREYRA (OAB 343043/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
6. Processo 55046704420258090160
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 55046704420258090160
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. Processo 40001013720258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000101-37.2025.8.26.0666 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira na data de 23/06/2025.
9. Processo 08031387820258140040
   Tribunal: TJPA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: LOANDA MAIA DA SILVA Endereço: Rua Ilheus, 67, centro, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, ED. CASTELO BRANCO OFFICE PARK TORRE JATOBÁ 9 ANDA, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 PROCESSO n. 0803138-78.2025.8.14.0040 DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento de sentença informado pela executada. Transcorrido o prazo, sem manifestação, será considerada aceitação tácita do cumprimento da obrigação e proferida sentença de extinção do processo pelo cumprimento de sentença. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO — Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas (PA), data da assinatura eletrônica. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25022509290887100000128378575 Documento Pessoal Documento de Identificação 25022509291080600000128381182 Comprovante Residencia Documento de Identificação 25022509291120600000128381183 Procuracao Instrumento de Procuração 25022509291167800000128381185 Itinerario Original Documento de Comprovação 25022509291199100000128381187 Bilhete novo voo Documento de Comprovação 25022509291242400000128381188 Intimação Intimação 25031212231831100000129211210 Citação Citação 25031212231885100000129211211 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25031303175796200000129257369 HABILITAÇÃO AZUL Petição 25032711432739800000130262313 1 - NMA AZUL - CARTA DE PREPOSIÇÃO e SUBSTABELECIMENTO Documento de Identificação 25032711432777700000130262318 2 - Procuração e Substabelecimento Documento de Identificação 25032711432810900000130262324 3 - Atos ALAB Documento de Identificação 25032711432853000000130264729 Carta de Preposição e Substabelecimento AZUL Petição 25042513074967400000132104313 Contestação Contestação 25042701411645500000132149188 Decisão Decisão 25042811002259200000132181176 Sentença Sentença 25051817331514800000133411361 Pagamento Condenação Petição 25062516542266100000136013449 Guia Condenacao_LOANDAMAIADASILVA_Calculo Documento de Comprovação 25062516542291300000136013451 Guia Condenacao_LOANDAMAIADASILVA Documento de Comprovação 25062516542316300000136013450 Guia Condenacao_LOANDAMAIADASILVA_Pagto Documento de Comprovação 25062516542340500000136013452 Pagamento Condenação Petição 25062516581705300000136013455 Guia Condenacao_LOANDAMAIADASILVA_Calculo Documento de Comprovação 25062516581731000000136013457 Guia Condenacao_LOANDAMAIADASILVA Documento de Comprovação 25062516581759000000136013456 Guia Condenacao_LOANDAMAIADASILVA_Pagto Documento de Comprovação 25062516581783900000136013458 JUIZADO ESPECIAL DE PARAUAPEBAS
10. Processo 07613773720258070016
    Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CERTIDÃO Número do processo: 0761377-37.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEISE KELLY PEREIRA GOMES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, fica designado o dia 19/08/2025 13:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória. Fica CANCELADA a audiência de conciliação anteriormente designada nos autos. Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5NUV-Sala-02-13h ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 10:11:53.