Claudia Valeria Garcia Lemes

Processos do Advogado

1. Processo 10152772120238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015277-21.2023.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Sara Aparecida Inácio Belchior - Itaú Unibanco S.A. - Cumpra-se o venerando acórdão. Certificado o trânsito em julgado do pronunciamento do Colégio Recursal (fl. 318), anote-se a extinção do processo, arquivando-se os autos. Anoto, desde já, que havendo controvérsia em relação à obrigação imposta pela sentença, cabe à autora, em não tendo havido o cumprimento dela, promover a sua eventual execução por meio da instauração de incidente autônomo. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), CLAUDIA VALERIA GARCIA LEMES (OAB 342511/SP)
2. Processo 00002336320258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000233-63.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1003451-53.2023.8.26.0020) (processo principal 1003451-53.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Cristina Franco de Castro Ferrari - Instituto Irmãs Missionárias de Nossa Senhora Consoladora - Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor da exequente, nos termos do formulário de fl. 23. Diante do comunicado conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, não houve o recolhimento pela autora da taxa judiciária de ajuizamento da ação - 2% sobre o crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença, observando-se os valores máximos 3.000 e mínimos 5 UFESPs. Tendo em vista que não houve a inclusão da taxa judiciária na planilha juntada na inicial e o depósito realizado pelo(a) executado(a) é tão somente do valor da dívida, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para que recolha, no prazo de 15 dias, a taxa judiciária de distribuição do cumprimento de sentença, (2% do valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o valor mínimo de 05 UFESP's). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CLAUDIA VALERIA GARCIA LEMES (OAB 342511/SP), VALDEMIR SANTOS RODRIGUES (OAB 70079/SP), MARCIO MARTINS DE ANDRADE (OAB 321127/SP), GETULIO FERREIRA (OAB 50196/SP)
3. Processo 40046292720258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004629-27.2025.8.26.0016/SP RELATOR : LIZIANNE MARQUES CURTO AUTOR : DANIEL TAVARES REGIS ADVOGADO(A) : CLAUDIA VALERIA GARCIA LEMES (OAB SP342511) ADVOGADO(A) : MARCIO MARTINS DE ANDRADE (OAB SP321127) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 30/06/2025 - Audiência de conciliação - designada
4. Processo 10229640620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022964-06.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1005634-45.2015.8.26.0224) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Gabriela Saiani - - Flavia Saiani - - Maria das Graças Silva Saiani - Fls. 239. Indefiro o parcelamento das custas inicias. No entanto, anoto 90 dias de prazo, para que a inventariante comprove o recolhimento das custas judiciais, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003. Decorrido, o prazo, tornem-me conclusos para homologação ou arquivamento. Int. - ADV: CLAUDIA VALERIA GARCIA LEMES (OAB 342511/SP), CLAUDIA VALERIA GARCIA LEMES (OAB 342511/SP), CLAUDIA VALERIA GARCIA LEMES (OAB 342511/SP), MARCIO MARTINS DE ANDRADE (OAB 321127/SP)
5. Processo 11220561420208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1122056-14.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Hagah Produções e Eventos Ltda - Vistos. Pág. 29: Diante da confirmação da parte autora, homologo o novo acordo apresentado às fls. 191/197 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDEMILSON FERNANDES COSTA (OAB 101614/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLAUDIA VALERIA GARCIA LEMES (OAB 342511/SP)
6. Processo 10371093820178260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037109-38.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Nossa Senhora Consolata - Cristina Franco de Castro Ferreri - Arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: CLAUDIA VALERIA GARCIA LEMES (OAB 342511/SP), VALDEMIR SANTOS RODRIGUES (OAB 70079/SP), GETULIO FERREIRA (OAB 50196/SP), AUGUSTO LUCCAS (OAB 25508/SP)
7. Processo 00001373820228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000137-38.2022.8.26.0704 (processo principal 1003183-52.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Aluizio Fernando Costa Machado - Vistos. Fls. 433/435: Indefiro o pedido de penhora de salário. A impenhorabilidade dos proventos somente pode ser mitigada quando comprovado que o executado aufere renda suficiente para subsistência digna própria e de sua família, atendendo aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da dignidade do devedor, ponderando-se não apenas a execução menos gravosa, mas também o direito do exequente de receber o seu crédito. Porém, no caso em tela, os documentos não demonstram o recebimento de valor mensal elevado. Assim, a princípio, não é possível concluir que a executada aufere valor capaz de atender às suas necessidades básicas, caso parcialmente diminuído por constrição judicial. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se - ADV: PEDRO FERNANDO COSTA MACHADO (OAB 178220/SP), CLAUDIA VALERIA GARCIA LEMES (OAB 342511/SP)
8. Processo 10098758820258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009875-88.2025.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisco Italo Lima Bessa - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao credor/requerente.. I) No interesse das partes, determino o processamento na forma de arrolamento sumário (art. 660 do CPC). Nomeio Maurício Bianchi para exercer o cargo de inventariante, independentemente da lavratura de termo de compromisso . Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, o que é feito em atenção ao disposto no art. 660 do CPC. Citem-se o viúvo Maurício e o herdeiro Marcos indicados na certidão de óbito (Fls. 37) para se fazerem representar nos autos se o desejarem, no seguinte endereço: Rua Natalino Quintino de Freitas, nº. 32 no bairro de Vila Rosária no município de São Paulo/SP - CEP: 08021-080. Deverá, ainda, o sr. Oficial de justiça colher o nome completo do herdeiro Marcos e a sua qualificação completa, tais como RG e CPF. Expeça-se mandado. Intime-se, ainda, o viúvo Maurício de sua nomeação para o encargo de inventariante. No tocante aos pedidos liminares formulados pelo credor, ora requerente, para bloqueio de valores via SISBAJUD, bloqueio de veículos e indisponibilidade de bens, em nome da falecida e do viúvo meeiro, indefiro, por ora, tais medidas, porquanto não demonstrada urgência ou risco efetivo de dilapidação patrimonial, que justifique a adoção de medidas tão gravosas antes mesmo da citação e da efetiva instauração do inventário com a apresentação das primeiras declarações e relação de bens. Ressalto, ademais, que os bens da falecida integram o monte a ser partilhado e submetido à fiscalização judicial, o que por si só garante certo controle e preservação patrimonial. Contudo, defiro a realização das pesquisas patrimoniais nos seguintes termos, a fim de instruir o presente feito: a. Realize-se pesquisa via INFOJUD, para obtenção da última declaração de imposto de renda da falecida e do viúvo; b. Proceda-se à pesquisa via sistema RENAJUD, em nome da falecida e do viúvo, para fins de localização de veículos; c. Realize-se consulta ao sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), em nome da falecida e do meeiro, para identificação de bens imóveis; d. Solicite-se à Caixa Econômica Federal, via sistema SISBAJUD, solicitando informações sobre eventual existência de saldo vinculados ao FGTS e ao PIS em nome da falecida. Providencie a UPJ as pesquisas acima. e. Expeça-se certidão de existência da presente ação, a fim de que possa ser averbada pelo credor nos registros competentes, conforme requerido, em analogia ao disposto no artigo 828, do CPC. No que tange ao pedidos de expedição de ofícios ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, CENSEC e SIGNO para obtenção de certidões de casamento, nascimento e de testamento, deverá a parte interessada diligenciar diretamente junto aos respectivos órgãos, não cabendo ao Juízo a intermediação administrativa, salvo em caso de comprovado indeferimento imotivado ou impossibilidade legal. Fica, por ora, indeferida tal pretensão. II) Apresente o inventariante, após a citação: Certidão do Colégio Notarial do Brasil acerca de eventual testamento deixado pelo "de cujus"; Primeiras declarações acompanhadas de toda documentação comprobatória; Certidões de nascimento/casamento atualizados ao menos até a data do óbito e representações processuais de todos os herdeiros (e cônjuges), bem como declaração dos bens do espólio e respectivo valor; Os lançamentos fiscais dos imóveis; Plano de partilha; Venha aos autos o número de telefone pessoal das partes (celulares), bem como seus endereços eletrônicos (e-mails). Atribuir à causa valor equivalente à soma do valor dos bens deixados pelo "de cujus", nos termos dos artigos 291 e 660, III, do C.P.C, providenciando o recolhimento da taxa judiciária nos termos do art. 4º, §7º, da Lei nº 11.608/03. Certidão emitida gratuitamente no site do TJSP para verificar outras possíveis distribuições de inventário/arrolamento em nome das partes. Em seguida, ao Ministério Público (se houver menores ou incapazes). Em se tratando de arrolamento sumário, o imposto "causa mortis" será recolhido administrativamente no máximo até o registro do Formal de Partilha, sem prejuízo de sua cobrança por parte da Fazenda Estadual. Anoto, por fim, a possibilidade de realização do inventário extrajudicial em Tabelionato de Notas, conforme prevê o art. 610, §1º, do CPC, se não existirem herdeiros incapazes ou testamento e preenchidos os demais requisitos legais, hipótese em que poderá desistir deste feito sem qualquer ônus, desde que o feito se encontre em seu princípio e não houver prestação jurisdicional. Pondero ainda que se a demanda não tramitar com os benefícios da gratuidade, as custas extrajudiciais podem ser inferiores que as custas judiciais, dependendo do valor do monte-mor. Ainda, se for apurado patrimônio do espólio com liquidez capaz de suportar as custas processuais, tais como valores mantidos em conta bancária, tal circunstância será causa para a revogação da gratuidade, se deferida anteriormente. O prazo é de 60 dias. Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação da parte interessada, no arquivo. Int. - ADV: CLAUDIA VALERIA GARCIA LEMES (OAB 342511/SP), MARCIO MARTINS DE ANDRADE (OAB 321127/SP)
9. Processo 10109030520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010903-05.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - Cristiano Pereira Demetrio Me - CLARO S/A - Depósito dos honorários periciais realizados às fls. 1028/1029 e fl. 1034/1035. Intime-se o perito, a fim de iniciar seu trabalhos. Intime-se. - ADV: EDEMILSON FERNANDES COSTA (OAB 101614/SP), FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB 138094/SP), CLAUDIA VALERIA GARCIA LEMES (OAB 342511/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI (OAB 125390/SP)
10. Processo 10013931620238260008
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001393-16.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jd II Vendas e Planejamento em Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Maria Aline Costa - - André Ogasawara Hornink - Vivian Ogasawara Hornink e outro - Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais apresentada à fls. 443/450, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCIO MARTINS DE ANDRADE (OAB 321127/SP), CAIO INACIO DA SILVA (OAB 361426/SP), SÉRGIO STÉFANO SIMÕES (OAB 185077/SP), CLAUDIA VALERIA GARCIA LEMES (OAB 342511/SP), RENATA GARCIA CHICON (OAB 255459/SP), CLAUDIA VALERIA GARCIA LEMES (OAB 342511/SP), MARCIO MARTINS DE ANDRADE (OAB 321127/SP)