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Jose Luis Rodrigues

Jose Luis Rodrigues

Número da OAB: OAB/SP 342016

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 35
Tribunais: TRF3, TJSP, TJRJ
Nome: JOSE LUIS RODRIGUES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2192681-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jlk Incorporadora de Imóveis Ltda - Agravado: Wagner Rubira Romera - Agravada: Andrea Yoko Ramos Romera - Agravado: W F Rubira Construtora e Incorporadora Ltda - Interessado: Sandra Regina da Silva - Interessado: Cícero Abrahão - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ARHR Administraço e Participações S/A contra a r. decisão de fl. 2413, que em incidente de cumprimento de sentença movido em face de Wagner Rubira Romera e outros (autos nº 0002855-30.2020.8.26.0008), determinou o cumprimento do v. Acórdão proferido no agrado de instrumento nº 2337528-24.2024.8.26.000 e abriu prazo para a manifestação do executado quanto aos documentos juntados pela parte adversa. Irresignada, recorre a exequente. Sustenta a parte agravante, em resumo, que há dois incidentes de cumprimento de sentença, autos nº0002860-52.2020.8.26.0008 e 0002855.30.2020.8.26.0008 movidos entre as mesmas partes, cujas petições são similares. Diz que o juízo de origem não se manifestou sobre a petição por ele juntada aos autos as fls. 1658/1719 e que em recurso anterior o pedido foi negado porque seria uma decisão preparatória de outra que deveria ser tomada após a manifestação do agravado, quando serão apreciados os pedidos formulados pelo agravante. Afirma que mesmo após a manifestação da parte adversa o juízo a quo não apreciou a petição apresentada. Alega que a executada tem praticados atos de fraude a execução. Cita a posse de um imóvel a terceiro, na vigência da execução e que tem pagado dívidas com bens penhorados da qual é fiel depositária. Assevera que no imposto de renda estes imóveis não foram declarados. Argumenta que o laudo pericial constatou que a penhora ocorreu também sobre bens indivisíveis e que deve recair apenas sobre a fração ideal pertencente ao património do devedor/executado, possibilitando ao Juízo a suficiência da penhora para satisfação do crédito. Diz que os bens devem ser adjudicados pelo valor constante no laudo de avaliação dos imóveis e que a exequente já manifestou sua intenção na adjudicação especificamente desses imóveis que pertencem ao patrimônio do executado. Acrescenta que a exequente imediatamente poderá ser emitida na posse do bem, sejam os em construção, sejam os locados na qual a executada exerce a posse indireta do bem. Pontua que quanto aos bens indivisíveis constatados no laudo pericial, deve ser feito um laudo de constatação, para que a penhora recaia apenas sobre o patrimônio do executado. Pleiteia a reforma da decisão. É o relatório. Decido. O processo foi distribuído por prevenção à Exma. Dra. Débora Brandão, que está afastada. Dessa forma, os autos foram conclusos a esta D. Relatoria para apreciar o pedido de efeito suspensivo, nos termos do art. 70, §1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na forma do inciso I do artigo 1.019 c.c. o artigo 995, parágrafo único, ambos do Código do Processo Civil, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, desde que os efeitos da decisão importem em risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e haja elementos que evidenciem a probabilidade de provimento do recurso. No caso vertente, cuida-se de incidente de cumprimento de sentença em que apenas foi determinado o contraditório por parte do executado, quanto aos documentos que foram apresentados pela parte adversa. Neste início, não se vislumbra perigo de dano e nem risco ao resultado útil do processo, ao menos enquanto se processa o recurso. Após o devido contraditório a questão será melhor e mais profundamente analisada pelo colegiado. Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Processe-se o agravo apenas no efeito devolutivo. Manifeste-se o agravado em contrarrazões no prazo legal. Sem prejuízo, em razão de ser o segundo recurso em que o agravante aponta que suas petições não têm sido apreciadas na origem, solicite-se informações ao juízo a quo, quanto a análise da petição de fls. 1658/1719, do exequente. Intime-se. - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Advs: Jose Luis Rodrigues (OAB: 342016/SP) - Alessandra Biolcati Rodrigues (OAB: 297993/SP) - Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior (OAB: 130292/SP) - Simone Correia Rodrigues do Monte (OAB: 426970/SP) - Isabel Cristina da Silva (OAB: 66057/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001462-65.2023.8.26.0008 (processo principal 1007172-93.2016.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - R.A.P. - - J.I.I. - Marlene Marcondes de Torres - - Jose Nunes de Torres Filho - Vistos. 1. Fls. 332. Mantenho o indeferimento da designação de audiência de conciliação pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 329. Isso porque, caso o propósito de consenso seja firme, basta às partes buscarem o necessário para que possa haver uma composição civil. 2. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, apresentando planilha atualizada dos débitos, bem como demais requerimentos e diligências em termos de prosseguimento. 3. Para melhor tramitação do feito, atente-se a parte exequente ao recolhimento das custas pertinentes, nos termos previstos pelo PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (por CPF/CNPJ e por pesquisa a ser realizada), observando-se a TABELA disponível no citado Provimento. 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA BIOLCATI RODRIGUES (OAB 297993/SP), ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 274954/SP), ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 274954/SP), JOSE LUIS RODRIGUES (OAB 342016/SP), ALESSANDRA BIOLCATI RODRIGUES (OAB 297993/SP), JOSE LUIS RODRIGUES (OAB 342016/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004786-06.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1010092-07.2020.8.26.0006) (processo principal 1010092-07.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Luis Rodrigues - - Alessandra Biolcati Rodrigues - ARHR Administração e Participações S/A - Wagner Rubira Romera - - Wf Rubira Construtora e Incorporadora Ltda. e outro - Fls. 677: A carta de adjudicação foi expedida e está a disposição do interessado. - ADV: JOSE LUIS RODRIGUES (OAB 342016/SP), JOSE LUIS RODRIGUES (OAB 342016/SP), JOSE LUIS RODRIGUES (OAB 342016/SP), ALESSANDRA BIOLCATI RODRIGUES (OAB 297993/SP), ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR (OAB 130292/SP), ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR (OAB 130292/SP)
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Ao Perito.
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010607-24.2025.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: FATIMA DA LUZ FERNANDES VISCARRA, RUI HENRIQUE DE SOUSA MARTINS Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA BIOLCATI RODRIGUES - SP297993, JOSE LUIS RODRIGUES - SP342016 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TOO SEGUROS S.A. DECISÃO ID. 373906197: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o desfecho do agravo de instrumento n.º 5016249-42.2025.4.03.0000, que deverá ser oportunamente comunicado pela parte autora. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 3002371-82.2013.8.26.0048 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Tecnolite Construções e Montagens Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: JOSE LUIS RODRIGUES (OAB 342016/SP), ALESSANDRA BIOLCATI RODRIGUES (OAB 297993/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 3008558-09.2013.8.26.0048 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Tecnolite Construções e Montagens Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: ALESSANDRA BIOLCATI RODRIGUES (OAB 297993/SP), JOSE LUIS RODRIGUES (OAB 342016/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 3005446-32.2013.8.26.0048 - Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Tecnolite Construções e Montagens Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: ALESSANDRA BIOLCATI RODRIGUES (OAB 297993/SP), JOSE LUIS RODRIGUES (OAB 342016/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003508-19.2014.8.26.0048 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Tecnolite Construções e Montagens Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: ALESSANDRA BIOLCATI RODRIGUES (OAB 297993/SP), JOSE LUIS RODRIGUES (OAB 342016/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1012516-11.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelada: Alessandra Biolcati Rodrigues - Apelado: Jose Luis Rodrigues - Apelada: Amanda Katharin Rodrigues (E por seus filhos) - Apelado: Rafael Rodrigues Utsunomiya (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Henrique Biolcati Zamora Rodrigues (E por seus filhos) - Apelada: Antonella Vilela Rodrigues (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Jlk Incorporadora de Imóveis Ltda - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Jose Luis Rodrigues (OAB: 342016/SP) - Alessandra Biolcati Rodrigues (OAB: 297993/SP) - 4º andar
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