Daniela Mendonça De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10015574320248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001557-43.2024.8.26.0073/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Embargte: D. de L. R. (Justiça Gratuita) - Embargdo: M. D. R. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE. 2. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA PARA CUMPRIR OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM UM SALÁRIO-MÍNIMO, PLEITEANDO REDUÇÃO PARA 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, ESPECIALMENTE QUANTO À CAPACIDADE FINANCEIRA DO EMBARGANTE PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.III. RAZÕES DE DECIDIR4. NÃO FORAM IDENTIFICADOS OS REQUISITOS PARA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COMO OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 5. A PENSÃO ALIMENTÍCIA É NECESSÁRIA PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DO MENOR, E O VALOR FIXADO NÃO SE MOSTRA EXORBITANTE. 6. O EMBARGANTE NÃO DEMONSTROU DESPESAS QUE IMPEÇAM A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NO PATAMAR FIXADO.IV. DISPOSITIVO E TESE7. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.8. TESE DE JULGAMENTO: 1. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 2. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR NO VALOR ANTERIORMENTE FIXADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.026, §2º E §3º E 1694, §1º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Mendonça de Oliveira (OAB: 341775/SP) - Douglas de Lima Rodrigues (OAB: 247071/SP) - Anderson Chiquieri Junior (OAB: 228525/SP) - 4º andar
3. Processo 10015791820148260408
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001579-18.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Fundo Investimento Em Direitos Creditórios Ipanema Vi Np - Maria Marcelo de Souza - Luiz Carlos Conceição - Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de trinta dias, manifeste a parte exequente, promovendo os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, ante o desinteresse externado, remetam-se os autos ao arquivo geral, oportunidade em que o prazo prescricional voltará a correr. Intime-se. - ADV: DANIELA MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 341775/SP), DANIELA MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 341775/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
4. Processo 00701605820258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 14) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00701605820258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 14) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00050308320058260408
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005030-83.2005.8.26.0408 (408.01.2005.005030) - Inventário - Inventário e Partilha - José de Oliveira e outros - Eunice de Oliveira - Ademir Nunes - - Daniela Mendonça de Oliveira - - Cybele Alessandra Mendonça de Oliveira - - Eduardo Corrêa de Oliveira Júnior e outro - À inventariante para comparecer em cartório para assinar o TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE, no prazo de dez dias, das 13 às 17 horas. - ADV: ALEXANDRE PIMENTEL (OAB 144999/SP), FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI (OAB 138495/SP), ROSELENE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 136351/SP), ROSELENE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 136351/SP), DANIELA MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 341775/SP), DANIELA MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 341775/SP), DANIELA MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 341775/SP)
7. Processo 15104356420218260408
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510435-64.2021.8.26.0408 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tania Faria de Oliveira - Fls. 35/36: o valor solicitado para transferência junto à conta indicada no documento de fls. 32 retornou para a conta judicial. Apresente a executada nova conta ou retifique os dados bancários já indicados, se o caso, juntando novo formulário MLE. - ADV: DANIELA MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 341775/SP)
8. Processo 00701605820258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 4) NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (28/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.