Bernardo Ernesto Queiroga Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00054592620164036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005459-26.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDVAL TADEU MARINHO-TRANSPORTES Advogado do(a) EXECUTADO: BERNARDO ERNESTO QUEIROGA DA SILVA - SP341749 S E N T E N Ç A Vistos, etc. EDVAL TADEU MARINHO TRANSPORTES apresentou exceção de pré-executividade em face da FAZENDA NACIONAL, em que pede o reconhecimento da prescrição intercorrente. A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, julgo extinto o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil, diante do reconhecimento, pela exequente, da prescrição intercorrente. Custas "ex lege". Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora/indisponibilidade de imóvel, expeça-se o competente mandado ou ordem de cancelamento, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Deixo de condenar a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, ante o disposto no inciso III, do art. 927 e art. 985 do Código de Processo Civil, em respeito ao princípio da causalidade, pelo qual o próprio executado deu causa à propositura da ação, não obstante o reconhecimento da prescrição executiva, bem como diante da tese fixada no âmbito dos Recursos Especiais n. 2.046.269/PR, n. 2.050.597/RO e n. 2.076.321/SP, relator Gurgel de Faria, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.229, STJ): "À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980." Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.I.
3. Processo 10176497820208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017649-78.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - S.C.G.C. - Paulo Fernando Costa - Vistos. Retire-se o sigilo da petição. Peticione no processo em referência. - ADV: BERNARDO ERNESTO QUEIROGA DA SILVA (OAB 341749/SP), MARIA LUIZA ROSA RUIZ LOPES BISMARA (OAB 184440/SP)
4. Processo 00184271320188190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   1- Cumpra-se corretamente o determinado em id. 458, certificando-se quanto ao correto recolhimento das custas. 2- Diante das manifestações de id. 454 e 456, solicitei a transferência do valor bloqueado para conta judicial no Banco do Brasil, e o desbloqueio do excedente, conforme ofício eletrônico em anexo. 3- Cumprido o iem 1, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, que deverá informar se confere quitação para fins de extinção da execução.
5. Processo 10336884820238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033688-48.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Paulo Ribeiro Cordeiro - Tami de Oliveira Teodoro - Vistos. Fls. 218/219: neste juízo nada a prover, uma vez que os autos estão em grau de recurso, devendo o autor direcionar sua petição à Segunda Instância. Intime-se. - ADV: BERNARDO ERNESTO QUEIROGA DA SILVA (OAB 341749/SP), DEBORA FELICIO DE BARROS (OAB 265998/SP)
6. Processo 10039512920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003951-29.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.H.B. e outro - H.P.R.R. - Vistos. Quanto à reiteração do pedido de aliimentos provisórios, mantenho a decisão de fls.39/40, por seus próprios fundamentos. Requisite-se ao IMESC a designação de data para a realização de perícia de investigação de paternidade, por meio de ofício. Com a resposta, intimem-se as partes para comparecimento. Deverá a serventia verificar e assinalar corretamente o campo correspondente à gratuidade processual concedida a uma ou ambas as partes. Intime-se e cumpra-se. - ADV: BERNARDO ERNESTO QUEIROGA DA SILVA (OAB 341749/SP), GABRIEL GRACIANO SOARES (OAB 389186/SP), GABRIEL GRACIANO SOARES (OAB 389186/SP)
7. Processo 10355145120198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035514-51.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Noel Ramos de Andrade - Carlos Vanderlei da Silva - - Clementina Ramos Landim - - Arlete Ramos Moisé - - Cleusa Maria Aparecida de Andrade Campos - - Silvia Cristina Vieira da Silva - - Fernando da Silva Bacci - - Carlos Alberto de Melo Cordeiro - - Joaquim Claro - - Júlio Sune - - Glauco Luiz Tavares - - VILMA DOS SANTOS TAVARES - - FRANCISCO EUGENIO DE OLIVEIRA CRUZ - - FILADELFO JOAQUIM SANTANA - - Benedicta dos Santos - - FLAVIO LUCIO SILVA - - Bruno Rafael Pinto - - ALEXANDRE BICUDO LAW DA SILVA - - Simone Margarida Morino Coutinho - - Neide da Rocha Santos - - Francisco Marcio Malta Cursino - - Valdemar Aparecido de Andrade - - Francisco Roberto Pereira da Rocha - - Ricardo Gramignia - - LUCIANO PEREIRA DE SOUZA e outros - Vistos. Fls. 3836/3838: Ante o manifestado pela parte autora, expeça-se mandado para citação pessoal dos réus faltantes, com a devida qualificação de cada um. Fls. 3974/3975: Ciente da colaboração da i. Patrona para a melhor condução do feito, considerando a expressiva quantidade de réus. INT. - ADV: CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), FABIANA APARECIDA DA SILVA (OAB 378069/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), TAMARA DE MACEDO OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 395809/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), MARIO LOUREIRO PEREIRA (OAB 338704/SP), MARIO LOUREIRO PEREIRA (OAB 338704/SP), BERNARDO ERNESTO QUEIROGA DA SILVA (OAB 341749/SP), BERNARDO ERNESTO QUEIROGA DA SILVA (OAB 341749/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO (OAB 365555/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP), MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP), MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP), MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP), MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP), MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP), PEDRO LUCAS RIBEIRO ROCHA (OAB 427627/SP), MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP), MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP), ANTONIO DONIZETE DE TOLEDO (OAB 109047/SP), ANTONIO DONIZETE DE TOLEDO (OAB 109047/SP), ANTONIO DONIZETE DE TOLEDO (OAB 109047/SP), TAMARA DE MACEDO OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 395809/SP), NICOLE DE OLIVEIRA (OAB 404959/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), NICOLE DE OLIVEIRA (OAB 404959/SP), NICOLE DE OLIVEIRA (OAB 404959/SP), NICOLE DE OLIVEIRA (OAB 404959/SP), PEDRO LUCAS RIBEIRO ROCHA (OAB 427627/SP), LOURIVAL MARTINS DA SILVA (OAB 159081/SP), LOURIVAL MARTINS DA SILVA (OAB 159081/SP), LOURIVAL MARTINS DA SILVA (OAB 159081/SP), MARCOS CESAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 419684/SP), MARCOS CESAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 419684/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA (OAB 56944/SP), ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA (OAB 56944/SP), FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), WELTON GUERRA DOS SANTOS (OAB 267578/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), JULIO APARECIDO COSTA ROCHA (OAB 105783/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), WELTON GUERRA DOS SANTOS (OAB 267578/SP), WELTON GUERRA DOS SANTOS (OAB 267578/SP), WELTON GUERRA DOS SANTOS (OAB 267578/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), WELTON GUERRA DOS SANTOS (OAB 267578/SP), WELTON GUERRA DOS SANTOS (OAB 267578/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP), WELTON GUERRA DOS SANTOS (OAB 267578/SP), CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP)
8. Processo 10200836420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020083-64.2025.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.D.A.C. - Vistos. Fls. 27/29: Ciente. Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual porquanto não há nos autos outorga de poderes ao advogado que a representa. Necessária a vinda aos autos da certidão da matrícula do imóvel maior, objeto do destaque nos instrumentos particulares acostados aos autos, a fim de individualizá-lo. Destarte, aguardo a emenda da inicial para a regularização apontada. Prazo da emenda: 15 dias, pena de indeferimento (CPC, 321). Intime-se. - ADV: BERNARDO ERNESTO QUEIROGA DA SILVA (OAB 341749/SP)