Marcio Albrechete

Processos do Advogado

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2. Processo 00109576520235150049
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS ATOrd 0010957-65.2023.5.15.0049 AUTOR: JENIFFER CRISTINA CARVALHO CANDIDO RÉU: FIACAO SAO VICENTE LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04f7575 proferido nos autos. DESPACHO Transitado em julgado, mantida a improcedência da ação e requisitado os honorários periciais, arquive-se com as cautelas de praxe. ITAPOLIS/SP, 16 de julho de 2025 ANDREIA NOGUEIRA ROSSILHO DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FIACAO SAO VICENTE LTDA - EPP
3. Processo 00002114220258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000211-42.2025.8.26.0040 (processo principal 1001329-80.2018.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Cecilio do Carmo - Vistos. Nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF, manifestem-se as partes acerca do ofício requisitório de fls. 52/53, no prazo de 05 (cinco) dias, intimenado-se o INSS pelo portal eletrônico. No mais, diante da concordância do Instituto executado (fls.49), homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo apresentado pelo exequente às fls.18/29 referente aos honorários sucumbenciais. Requisite-se o pagamento na forma pleiteada às fls 31 pelo sistema PRECWEB, com posterior intimação das partes, a fim de possibilitar a conferência prévia da requisição. Int. (INSS pelo portal). - ADV: MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP)
4. Processo 50273109820254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5027310-98.2025.4.04.7200 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS na data de 14/07/2025.
5. Processo 50041996120254047111
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004199-61.2025.4.04.7111 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA CRUZ DO SUL na data de 14/07/2025.
6. Processo 10002440920258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000244-09.2025.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recte/Recdo: Banco Bradesco S/A - Rcrda/Rcrte: MARIA CECÍLIA DOS SANTOS - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSOS DAS PARTES - DIREITO DO CONSUMIDOR - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NULIDADE CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA AO CONSUMIDOR - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTOS MENSAIS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. CONTRATO FIRMADO POR MEIO DE CAIXA ELETRÔNICO, COM LIBERAÇÃO DE APENAS PARTE DO VALOR CONTRATADO. BANCO RÉU QUE NÃO DEMONSTROU DE FORMA CLARA E PRECISA A COMPOSIÇÃO DO VALOR FINANCIADO, TAMPOUCO COMPROVOU A QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS ANTERIORES, QUE TERIAM SIDO SUPOSTAMENTE INCORPORADOS À NOVA AVENÇA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO (ART. 6º, III, DO CDC) E CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NULIDADE DO CONTRATO RECONHECIDA. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS PARCELAS DESCONTADAS INDEVIDAMENTE A PARTIR DE JULHO DE 2022, CONFORME OS PARÂMETROS DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE DANO MORAL PELA IMPOSIÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL DESINFORMADA E PELOS DESCONTOS EM VERBA ALIMENTAR, COMPROMETENDO O SUSTENTO DA AUTORA. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000,00 PARA R$ 3.000,00, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E A FUNÇÃO PEDAGÓGICA DA REPARAÇÃO. JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DO BANCO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Rômulo Fernando dos Santos Aguilheira (OAB: 472722/SP) - Marcio Albrechete (OAB: 341644/SP) - Monise Pisanelli (OAB: 378252/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10026933720258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002693-37.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Claudenir Aparecida Neri - Providencie a requerente a juntada de comprovante de residência atualizado e em nome próprio. - ADV: MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP), RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA (OAB 472722/SP)
8. Processo 00016395320258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001639-53.2025.8.26.0236 (processo principal 1003152-78.2021.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Dionizio José Vieira de Souza - Manifeste-se o exequente, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e documentos juntados aos autos pelo executado. - ADV: MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP)