Henrique Cyrillo Martins

Processos do Advogado

1. Processo 10039387220248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003938-72.2024.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Carlos Moreira Duarte - Fabiano Boiago Reis - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de manutenção de posse, bem como o pedido contraposto, ficando o processo extinto com resolução do mérito (art. 487, I, do novo Código de Processo Civil). Como consequência lógica do desfecho desta ação, em cognição exauriente que se sobrepõe à sumária, fica desde logo revogada a tutela antecipada concedida à fl. 66. Quanto à sucumbência, considero que foi recíproca porque não acolhida a pretensão de imissão na posse, formulada em pedido contraposto. Assim, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte contrária reciprocamente (artigo 85, § 14, do CPC) os quais arbitro em 12% do valor da causa atualizado. P.I.C. - ADV: GUILHERME CYRILLO MARTINS (OAB 260750/SP), VIVIAN DA SILVA BRITO (OAB 218189/SP), HENRIQUE CYRILLO MARTINS (OAB 341623/SP), VANESSA CRISTINA MARTINS FRANCO (OAB 164298/SP)
2. Processo 10559076520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055907-65.2022.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Harmonia Grafica e Editora Ltda - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 2428/2429. 2 - Fls. 2431 e 2453: da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 3 - Fls. 2448/2449 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 4 - Fls. 2466/2469 (administrador judicial): ciência aos credores e demais interessados do parecer ofertado. Considerado o decurso do tempo, intime-se a Leiloeira para que se manifeste acerca do andamento do leilão designado, no prazo de 15 dias. Com a resposta, nova vista à auxiliar do juízo para que informe as pendências para encerramento deste feito falimentar. Intime-se. - ADV: FLAVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA (OAB 229227/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 232740/SP), PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/SP), FLAVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA (OAB 229227/SP), CASSIANA RAPOSO BALDALIA (OAB 227995/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/SP), THAYS DE MELLO GIAIMO (OAB 236642/SP), THAYS DE MELLO GIAIMO (OAB 236642/SP), RAFAEL DE SOUZA LINO (OAB 237655/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), HENRIQUE CYRILLO MARTINS (OAB 341623/SP), RICARDO MAIORGA JUNIOR (OAB 283597/SP), RICARDO MAIORGA JUNIOR (OAB 283597/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), LEILA MARIA SANTOS DIAS (OAB 267898/SP), RICARDO TADEU SILVEIRA PETRONE (OAB 267708/SP), VANESSA FACURI (OAB 266302/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), IDA REGINA PEREIRA LEITE E RIBEIRO (OAB 95583/SP), IDA REGINA PEREIRA LEITE E RIBEIRO (OAB 95583/SP), RICARDO MAIORGA (OAB 87978/SP), ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSIE KABATA (OAB 252888/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ROBERTA MARCHETTI (OAB 155917/SP), ADRIANA PASTRE RAMOS (OAB 131584/SP), JOSE ALCY PINHEIRO SUBRINHO (OAB 128995/SP), JOSE ALCY PINHEIRO SUBRINHO (OAB 128995/SP), JOSE ALCY PINHEIRO SUBRINHO (OAB 128995/SP), JOSE ALCY PINHEIRO SUBRINHO (OAB 128995/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), JOSE FERNANDO GODOY DELEO (OAB 130738/SP), ADRIANA PASTRE RAMOS (OAB 131584/SP), CARLA MARIA BEFI (OAB 121431/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE (OAB 140525/SP), TANIA VIEIRA DANTAS (OAB 141380/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), MARIA AMÉLIA BARTOLINI VECHI (OAB 188536/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), MARIA AMÉLIA BARTOLINI VECHI (OAB 188536/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP), ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES (OAB 118586/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA (OAB 168210/SP), VANESSA CRISTINA MARTINS FRANCO (OAB 164298/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), ULYSSES DOS SANTOS BAIA (OAB 160422/SP), ROBERTA MARCHETTI (OAB 155917/SP), CARLOS FREDERICO ZIMMERMANN NETO (OAB 107507/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE (OAB 330327/SP), VALÉRIA APARECIDA SARGI (OAB 362461/SP), DIOGO SILVA PEREIRA (OAB 360696/SP), HENRIQUE AUGUSTUS MONTANHA (OAB 344478/SP), RAFAEL DI RENZO MIRANDA (OAB 344091/SP), SERGIO MACHADO TERRA (OAB 80468/RJ), ALVARO GOMES (OAB 338353/SP), RAFAEL LUIZ MOURÃO SILVA (OAB 337168/SP), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE (OAB 330584/SP), PAULO CESAR PEREZ (OAB 97701/MG), MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE (OAB 330327/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO (OAB 329803/SP), MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO (OAB 329803/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), RODRIGO GALLONE MODESTO (OAB 324473/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 322894/SP), SHEILA CRISTINA ALVES CARNEIRO (OAB 321694/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MARIANA RESENDE AREIAS (OAB 315380/SP), LUCIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 309670/SP), BETHÂNIA FERREIRA SANTA CECÍLIA (OAB 152777/MG), CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 63610/MG), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), CRISTINA PEREIRA BAHIA (OAB 483648/SP), KENNETH SANTOS AMORIM ALVES (OAB 443111/SP), THAIS FIRMINO VILLEGA DE SOUZA (OAB 428960/SP), THAIS FIRMINO VILLEGA DE SOUZA (OAB 428960/SP), SARA FRANÇA DE SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 427180/SP), CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 63601/MG), LUIS ALBERTO DUARTE LUIS (OAB 368249/SP), SIMONE DE ARAUJO RODRIGUES SOUZA (OAB 384649/SP), LUIS ALBERTO DUARTE LUIS (OAB 368249/SP), MARCIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (OAB 373873/SP), BRUNO BERNARDINO SEIXAS (OAB 379623/SP), AMANDA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB 413359/SP), JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE (OAB 386342/SP), DENIS BALDAN (OAB 394033/SP), DENIS BALDAN (OAB 394033/SP), ADEMIR LEMOS ROCHA (OAB 398359/SP)
3. Processo 00688200420198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0068820-04.2019.8.26.0100 (processo principal 1068277-81.2019.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Daniela Tapxure Severino - - Mbt Comercial Ltda e outros - Abp Confecções Ltda e outro - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 3476. 2 - Fls. 3479/3485, 3522/3528, 3565/3571, 3597/3603, 3639/3645, 3676/3682, 3709/3715: ciência aos interessados acerca do relatório mensal dos meses de maio a novembro de 2024. 3 - Fls. 3559, 3675: manifestação de ciência do MP. Nada a deliberar. 4 - Fls. 3554, 3638, 3770: manifestação de ciência da credora Tux Comércio. Nada a deliberar. 5 - Fls. 3759/3760: com o encerramento da recuperação judicial, encerram-se os deveres da Administradora Judicial. Destarte, ausentes impugnações aos relatórios apresentados, e contando com anuência da recuperanda e do Ministério Público (fls. 3773/3774) remetem-se os autos ao arquivo definitivo. Intime-se. - ADV: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 63610/MG), CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 63610/MG), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), FLAVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA (OAB 229227/SP), CASSIANA RAPOSO BALDALIA (OAB 227995/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP), MARIA AMÉLIA BARTOLINI VECHI (OAB 188536/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 232740/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), RAFAEL DE SOUZA LINO (OAB 237655/SP), THAYS DE MELLO GIAIMO (OAB 236642/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/SP), IDA REGINA PEREIRA LEITE E RIBEIRO (OAB 95583/SP), ADRIANA PASTRE RAMOS (OAB 131584/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), ADRIANA PASTRE RAMOS (OAB 131584/SP), LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE (OAB 140525/SP), ADRIANA PASTRE RAMOS (OAB 131584/SP), JOSE FERNANDO GODOY DELEO (OAB 130738/SP), JOSE ALCY PINHEIRO SUBRINHO (OAB 128995/SP), JOSE ALCY PINHEIRO SUBRINHO (OAB 128995/SP), JOSE ALCY PINHEIRO SUBRINHO (OAB 128995/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), MICHEL GOIA DE OLIVEIRA (OAB 173431/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA (OAB 168210/SP), VANESSA CRISTINA MARTINS FRANCO (OAB 164298/SP), TANIA VIEIRA DANTAS (OAB 141380/SP), ULYSSES DOS SANTOS BAIA (OAB 160422/SP), ROBERTA MARCHETTI (OAB 155917/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), THAIS FIRMINO VILLEGA DE SOUZA (OAB 428960/SP), PAULO CESAR PEREZ (OAB 97701/MG), BRUNO BERNARDINO SEIXAS (OAB 379623/SP), RICARDO FREIRE (OAB 377479/SP), MARCIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (OAB 373873/SP), LUIS ALBERTO DUARTE LUIS (OAB 368249/SP), BRUNO BERNARDINO SEIXAS (OAB 379623/SP), VALÉRIA APARECIDA SARGI (OAB 362461/SP), DIOGO SILVA PEREIRA (OAB 360696/SP), DESIRÉE SANTANA (OAB 351521/SP), HENRIQUE AUGUSTUS MONTANHA (OAB 344478/SP), RAFAEL DI RENZO MIRANDA (OAB 344091/SP), SERGIO MACHADO TERRA (OAB 80468/RJ), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 213841/RJ), THAIS FIRMINO VILLEGA DE SOUZA (OAB 428960/SP), SARA FRANÇA DE SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 427180/SP), BETHÂNIA FERREIRA SANTA CECÍLIA (OAB 152777/MG), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 213841/RJ), SIMONE DE ARAUJO RODRIGUES SOUZA (OAB 384649/SP), AMANDA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB 413359/SP), ADEMIR LEMOS ROCHA (OAB 398359/SP), WILLIAM CAMPAGNUCCI VERGA FERREIRA (OAB 400223/SP), DENIS BALDAN (OAB 394033/SP), JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE (OAB 386342/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), NATHÁLIA TANCINI PESTANA PEREIRA (OAB 308531/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), JULIANA DEPIZOL CASTILHO DOS PASSOS (OAB 300374/SP), HENRIQUE CYRILLO MARTINS (OAB 341623/SP), LUCIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 309670/SP), GISELE CRISTINA BONFIM SELVINO (OAB 270334/SP), LEILA MARIA SANTOS DIAS (OAB 267898/SP), RICARDO TADEU SILVEIRA PETRONE (OAB 267708/SP), VANESSA FACURI (OAB 266302/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), RAFAEL LUIZ MOURÃO SILVA (OAB 337168/SP), MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO (OAB 329803/SP), JAMES RODRIGUES KIYOMURA (OAB 332216/SP), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE (OAB 330584/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), MARIANA RESENDE AREIAS (OAB 315380/SP), MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO (OAB 329803/SP), RODRIGO GALLONE MODESTO (OAB 324473/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 322894/SP), SHEILA CRISTINA ALVES CARNEIRO (OAB 321694/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JOSE ALCY PINHEIRO SUBRINHO (OAB 128995/SP), CARLA MARIA BEFI (OAB 121431/SP), ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES (OAB 118586/SP), CARLOS FREDERICO ZIMMERMANN NETO (OAB 107507/SP)
4. Processo 00790596720198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0079059-67.2019.8.26.0100 (processo principal 1068277-81.2019.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Tux Comércio de Roupas Eireli - Daniela Tapxure Severino - Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. - ADV: MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO (OAB 329803/SP), SHEILA CRISTINA ALVES CARNEIRO (OAB 321694/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 322894/SP), RODRIGO GALLONE MODESTO (OAB 324473/SP), MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO (OAB 329803/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE (OAB 330584/SP), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), JAMES RODRIGUES KIYOMURA (OAB 332216/SP), RAFAEL LUIZ MOURÃO SILVA (OAB 337168/SP), SERGIO MACHADO TERRA (OAB 80468/RJ), GISELE CRISTINA BONFIM SELVINO (OAB 270334/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), VANESSA FACURI (OAB 266302/SP), RICARDO TADEU SILVEIRA PETRONE (OAB 267708/SP), LEILA MARIA SANTOS DIAS (OAB 267898/SP), LUCIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 309670/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), HENRIQUE CYRILLO MARTINS (OAB 341623/SP), JULIANA DEPIZOL CASTILHO DOS PASSOS (OAB 300374/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), NATHÁLIA TANCINI PESTANA PEREIRA (OAB 308531/SP), IDA REGINA PEREIRA LEITE E RIBEIRO (OAB 95583/SP), BETHÂNIA FERREIRA SANTA CECÍLIA (OAB 152777/MG), DENIS BALDAN (OAB 394033/SP), WILLIAM CAMPAGNUCCI VERGA FERREIRA (OAB 400223/SP), ADEMIR LEMOS ROCHA (OAB 398359/SP), AMANDA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB 413359/SP), JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE (OAB 386342/SP), SARA FRANÇA DE SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 427180/SP), THAIS FIRMINO VILLEGA DE SOUZA (OAB 428960/SP), CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 63610/MG), CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 63610/MG), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), RAFAEL DI RENZO MIRANDA (OAB 344091/SP), PAULO CESAR PEREZ (OAB 97701/MG), HENRIQUE AUGUSTUS MONTANHA (OAB 344478/SP), DESIRÉE SANTANA (OAB 351521/SP), DIOGO SILVA PEREIRA (OAB 360696/SP), VALÉRIA APARECIDA SARGI (OAB 362461/SP), SIMONE DE ARAUJO RODRIGUES SOUZA (OAB 384649/SP), LUIS ALBERTO DUARTE LUIS (OAB 368249/SP), MARCIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (OAB 373873/SP), RICARDO FREIRE (OAB 377479/SP), BRUNO BERNARDINO SEIXAS (OAB 379623/SP), BRUNO BERNARDINO SEIXAS (OAB 379623/SP), CARLOS FREDERICO ZIMMERMANN NETO (OAB 107507/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE (OAB 140525/SP), TANIA VIEIRA DANTAS (OAB 141380/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), ROBERTA MARCHETTI (OAB 155917/SP), ULYSSES DOS SANTOS BAIA (OAB 160422/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), VANESSA CRISTINA MARTINS FRANCO (OAB 164298/SP), JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA (OAB 168210/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), JOSE ALCY PINHEIRO SUBRINHO (OAB 128995/SP), ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES (OAB 118586/SP), CARLA MARIA BEFI (OAB 121431/SP), JOSE ALCY PINHEIRO SUBRINHO (OAB 128995/SP), JOSE ALCY PINHEIRO SUBRINHO (OAB 128995/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), JOSE ALCY PINHEIRO SUBRINHO (OAB 128995/SP), JOSE FERNANDO GODOY DELEO (OAB 130738/SP), ADRIANA PASTRE RAMOS (OAB 131584/SP), ADRIANA PASTRE RAMOS (OAB 131584/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 232740/SP), THAYS DE MELLO GIAIMO (OAB 236642/SP), RAFAEL DE SOUZA LINO (OAB 237655/SP), FLAVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA (OAB 229227/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ROBERTO MAGNO LEITE PEREIRA (OAB 76175/SP), ROBERTO MAGNO LEITE PEREIRA (OAB 76175/SP), MICHEL GOIA DE OLIVEIRA (OAB 173431/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP), CASSIANA RAPOSO BALDALIA (OAB 227995/SP), MARIA AMÉLIA BARTOLINI VECHI (OAB 188536/SP), ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP)
5. Processo 10029457020218260045
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002945-70.2021.8.26.0045 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Aparecida Correa Moreira - Christiane Moreira - - Monica Moreira - - Barbara Correa Moreira e outro - Vistos. Fls. 207/219: Não é o caso de deferimento da gratuidade processual, na medida em que o espólio, ente despersonalizado, deve suportar as despesas do inventário e, no caso dos autos, há bens suficientes para pagamento da taxa judiciária. Anoto que, em razão da natureza da lide, a taxa judiciaria poderá ser recolhida a final, lembrando que o recolhimento é condição à homologação da partilha. Fls. 219: Oficie-se ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos, autorizando o espólio, representado pelo inventariante, a promover as formalidades necessárias às providências necessárias para cumprimento da ordem judicial determinada nos autos 0000012-59.2024.8.26.0006, o que inclusive deverá ser comunicado nestes autos. O feito processar-se-á como arrolamento sumário, já que se trata de partilha amigável a teor do que dispõe os artigos 659 e 660 do CPC, estando dispensada a apresentação de declarações, bastando o plano de partilha com os respectivos documentos para processamento e homologação, independente do recolhimento de ITCMD, na medida em que será exigido quando do registro, já que a Fazenda será comunicada para o devido lançamento. Considerando que o inventário está sendo processado na forma de arrolamento, é indispensável a juntada de certidão negativa de débitos municipais a teor do que ficou assentado no Tema 1074 do C. STJ. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - Pedido de conversão de inventário em arrolamento sumário e homologação de partilha amigável - Decisão agravada que determina juntada de certidões negativas para homologação da partilha - Insurgência dos agravantes - Alegação de que existem débitos e que estão sendo discutidos pela viúva meeira - Descabimento - Tema 1074 que deixou assentado ser necessária a comprovação do pagamento dos tributos concernentes aos bens do espólio e suas rendas (art. 659, § 2º, CPC e art. 192 CTN)- Decisão mantida - Recurso Desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2273715-57.2023.8.26.0000 Teodoro Sampaio, Relator: Vitor Frederico Kümpel, Data de Julgamento: 17/01/2024, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/01/2024) Com a juntada das certidões e do recolhimento da taxa judciária, tratando-se de partilha amigável, conclusos para homologação, ficando anotado que se trata de procedimento sobremaneira simples, não havendo que se falar em concessão de novo prazo. Int. Arujá, 21/05/2025. - ADV: GUILHERME CYRILLO MARTINS (OAB 260750/SP), HENRIQUE CYRILLO MARTINS (OAB 341623/SP), VANESSA CRISTINA MARTINS FRANCO (OAB 164298/SP), VANESSA CRISTINA MARTINS FRANCO (OAB 164298/SP), HENRIQUE CYRILLO MARTINS (OAB 341623/SP), HENRIQUE CYRILLO MARTINS (OAB 341623/SP), VANESSA CRISTINA MARTINS FRANCO (OAB 164298/SP)