Jose Augusto Nogueira De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 10130415220238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1013041-52.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Jorge Augusto Hordane Carvalho - Apelado: Cooperativa de Credito Credicitrus - Despacho Apelação Cível/PROC Processo nº 1013041-52.2023.8.26.0344 Relator(a): ISRAEL GÓES DOS ANJOS Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado APELAÇÃO Nº 1013041-52.2023.8.26.0344 - MARÍLIA. APELANTE: JORGE AUGUSTO HORDANE CARVALHO. APELADA: COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS. Vistos. No caso em questão, o apelante pleiteou a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Embora a alegação de hipossuficiência tenha presunção relativa de veracidade, o benefício da justiça gratuita poderá ser indeferido se os elementos dos autos evidenciarem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §§2º e 3° do CPC/2015). Tem sido entendido atualmente que por força do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, há a necessidade também da prova da ausência ou da insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. No caso, não está presente a verossimilhança da alegação de insuficiência de recursos financeiros do réu para arcar com as despesas e custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Ressalte-se que, intimado nos termos do art. 99, § 2º, do CPC a comprovar a alegada hipossuficiência, o apelante limitou-se a repetir o documento de fls. 152/154 (simples cópia de sua CTPS, na qual consta o encerramento do último vínculo empregatício em 2022), sem trazer qualquer prova atual de sua condição de sócio do empreendimento comercial indicado à fl. 103. Acresça-se que o extrato do Banco do Brasil juntado (fls. 155/157) exibe saldo zero, mas o recorrente permaneceu silente quanto às demais contas sob sua titularidade, como evidenciam a relação com a Caixa Econômica Federal (fl. 91) e outra instituição financeira não identificada (fls. 92/93). O apelante deveria ter apresentado provas para dar verossimilhança à sua alegação de que não tem de condições de suportar o pagamento das custas processuais, porém assim não o fez. A ocultação de informações relativas à atual situação financeira afasta a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida pelo recorrente, de modo que é incabível o deferimento da gratuidade da justiça. Dessa forma, indefiro o pedido de justiça gratuita. Providencie o apelante a comprovação do recolhimento do preparo recursal, no prazo de cinco dias, para evitar a deserção (art. 99, §7° do CPC). Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, . ISRAEL GÓES DOS ANJOS RELATOR - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Jose Augusto Nogueira de Souza (OAB: 340081/SP) - Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP) - 3º Andar
2. Processo 10057881420188260077
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002807-82.2025.8.26.0077 (processo principal 1005788-14.2018.8.26.0077) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Clealco Açúcar e Álcool S/A - Ante o exposto, julgo extinto o presente incidente, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Oportunamente, arquive-se. P.I.C.. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP)
3. Processo 10011584020258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001158-40.2025.8.26.0344 - Guarda de Família - Guarda - N.V. - P.C.S.V. - VISTOS. Fls.710. Intimem-se as partes, na pessoa dos respectivos advogados, para que compareçam ao Setor Técnico do Fórum local, para realização de estudo psicossocial, conforme abaixo: - Requerente e o menor no dia 10 de julho de 2025, às 10 horas; - Requerida no dia 10 de julho de 2025, às 14 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 340081/SP), EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 204781/SP)
4. Processo 00014418620008260205
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001441-86.2000.8.26.0205 (205.01.2000.001441) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Banco do Brasil S/A - Decio Rocha e outros - Andréa de Oliveira Souza - - Adriana de Oliveira Nagib Jorge - - Anderson Ricardo de Oliveira - - Ana Paula de Oliveira e outro - Fica reiterada a intimação à parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da alegada prescrição intercorrente e consequente afastamento da habilitação dos herdeiros. - ADV: JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 340081/SP), JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 340081/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 66114/SP), JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 340081/SP), JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 340081/SP)
5. Processo 10028438220258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002843-82.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clodogilson Monteiro da Silva - C. & T. Administradora de Imóveis Ltda - - Resseguros Corretora de Seguros Ltda e outro - Deve o Requerente se manifestar sobre o AR "negativo" de p. 49, com a informação dos Correios de "desconhecido". Prazo: 15 dias. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 66114/SP), LUCIANO BRAZ DA SILVA (OAB 326268/SP), JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 340081/SP)
6. Processo 00004050320258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000405-03.2025.8.26.0344 (processo principal 1002206-73.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.V.B. - T.S.G.A. - Vistos. Fls. 166/167: Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento do saldo remanescente da pensão alimentícia no valor apurado a fls. 167, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528 do CPC. Decorrido mencionado prazo, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: GIOVANNA CALCETE CAMPAGNOLI (OAB 475848/SP), JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 340081/SP), MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA (OAB 113762/SP)
7. Processo 10022067320218260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000405-03.2025.8.26.0344 (processo principal 1002206-73.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.V.B. - T.S.G.A. - Vistos. Fls. 173/175: Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA (OAB 113762/SP), JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 340081/SP), GIOVANNA CALCETE CAMPAGNOLI (OAB 475848/SP)
8. Processo 00004050320258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000405-03.2025.8.26.0344 (processo principal 1002206-73.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.V.B. - T.S.G.A. - Vistos. Fls. 173/175: Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA (OAB 113762/SP), JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 340081/SP), GIOVANNA CALCETE CAMPAGNOLI (OAB 475848/SP)
9. Processo 00019886820258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001988-68.2025.8.26.0038 (processo principal 1008430-04.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Eletrônico - Line Brasil Indústria Comercio e Distribuição de Produtos para Saúde e Ambientes Controlados Eireli (me) - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 340081/SP), RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 117905/RJ)
10. Processo 15006625620228260344
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500662-56.2022.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - NELSON PEDRO CORREIA - Vistos. Fls. 148/149: Verifico que não consta da procuração outorgada pelo beneficiado às fls. 92 os poderes específicos "receber e dar quitação". Por aplicação analógica do art. 105 do Código de Processo Civil, referidos poderes dependem de cláusula expressa, uma vez que se inserem nas exceções da procuração para o foro em geral. Assim, para se evitar futura discussão, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o causídico junte o instrumento com os poderes específicos. Na inércia, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 66114/SP), JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 340081/SP)