Lucia Adriana Galvao De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10009086420258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000908-64.2025.8.26.0228 - Petição Cível - Petição intermediária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. 1) Trata-se de ação de Requerimento de Apreensão. Retifique-se a classe processual. 2) SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO, cumpra-se a medida liminar procedendo a apreensão do veículo, restando essa positiva, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-se quanto ao prazo de quinze dias para oferta de contestação, sob pena de revelia (art. 344 do Código de Processo Civil); quanto à possibilidade de, no prazo de cinco dias a contar do cumprimento da ordem de busca e apreensão, purgar a mora, com o pagamento integral do débito pendente, consoante cálculo apresentado pelo autor; e, quanto a possibilidade de contestar e purgar a mora, concomitantemente e nos prazos de lei, caso entenda haver pagamento a maior (art. 3º, § 4º, do Decreto-lei nº 911/69). Caso o réu seja encontrado, deverá ser intimado a informar o paradeiro do veículo. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inc. XI, da Constituição Federal. Deverá o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador). Se o endereço preciso não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5 dias, sob pena de extinção. Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o Oficial de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário. Efetuada ou não a apreensão, proceda-se o envio de uma cópia á 3º Vara Cível da Comarca de Taboão da Serra, onde tramita o feito original (nº 1001598-17.2025.8.26.0609) Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente também como OFÍCIO. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), LUCIA ADRIANA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 339947/SP)
3. Processo 10010844320258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001084-43.2025.8.26.0228 - Carta Precatória Cível - Petição intermediária (nº 0801037-08.2025.8.15.0051 - 2ª Vara Mista) - Banco Psa Finance Brasil S/A - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precatória falta(m) o(s) requisito(s) essencial(is) abaixo especificados: - O endereço a ser diligenciado completo e correto indicado na página 01, tendo em vista divergências entre o CEP e o nome da via, bem como a falta de numeração. - custas para impressão da contrafé, para compreensão no momento do cumprimento do ato, para cada requerido e seu(s) endereço(s). Exemplificando: se citação/intimação (Carta Precatória+ senha); se Penhora (Carta Precatória + cálculo ou outra peça que descreva o bem, se houver); se Avaliação (Carta Precatória + peça que descreva o bem, se houver). Se o ato processual envolver outros atos/finalidades, segue o mesmo raciocínio lógico de impressão. Cada folha a ser impressa equivale a 0,029 UFESPs (ou seja, corresponde a R$1,07 POR FOLHA), a ser efetivada na guia FEDTJ, código 201-0, devendo ser encaminhada tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento. O site do Banco do Brasil disponibiliza a guia FEDTJ para preenchimento por meio da sequência de link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; ATENÇÃO: no retorno não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em guia de depósito judicial, em guia FEDTJ, ou encaminhamento de comprovante de agendamento. - taxa judiciária para distribuição da Carta Precatória no valor de 10 UFESP'S , de acordo com a Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, na guia de recolhimento DARE-SP, código da Receita 233-1 - devendo ser enviada a guia completa, contendo o Documento Principal, o Documento Detalhe da DARE-SP e seu respectivo comprovante de pagamento contendo o nº da DARE-SP e o respectivo código de barras. A taxa judiciária deve ser impressa a partir do Portal de Custas, mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new) mediante o correto preenchimento dos campos indicados no sistema respectivo ou a r. decisão que concedeu a gratuidade. Nada Mais. São Paulo, 03 de julho de 2025. Eu, Sidney Euzébio Ferreira,Escrevente Técnico Judiciário, digitei e subscrevo. CONCLUSÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOÃO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO Ante a informação retro, nos termos do artigo 267, I, do CPC, intime-se a parte a regularizar as custas/requisitos essenciais no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, devolva-se ao E. Juízo deprecante para regularização. Em se tratando de precatórias sem o acompanhamento de advogado cadastrado, fica a Serventia autorizada a devolver os autos de imediato à Origem para regularização, desconsiderada a concessão de prazo. Intime-se. AS INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ENCAMINHAMENTO DE ADITAMENTOS PODEM SER OBTIDAS PELOS LINKS: https://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/CartasPrecatorias e/ou https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: LUCIA ADRIANA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 339947/SP)
4. Processo 10010844320258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001084-43.2025.8.26.0228 - Carta Precatória Cível - Petição intermediária (nº 0801037-08.2025.8.15.0051 - 2ª Vara Mista) - Banco Psa Finance Brasil S/A - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precatória falta(m) o(s) requisito(s) essencial(is) abaixo especificados: - O endereço a ser diligenciado completo e correto indicado na página 01, tendo em vista divergências entre o CEP e o nome da via, bem como a falta de numeração. - custas para impressão da contrafé, para compreensão no momento do cumprimento do ato, para cada requerido e seu(s) endereço(s). Exemplificando: se citação/intimação (Carta Precatória+ senha); se Penhora (Carta Precatória + cálculo ou outra peça que descreva o bem, se houver); se Avaliação (Carta Precatória + peça que descreva o bem, se houver). Se o ato processual envolver outros atos/finalidades, segue o mesmo raciocínio lógico de impressão. Cada folha a ser impressa equivale a 0,029 UFESPs (ou seja, corresponde a R$1,07 POR FOLHA), a ser efetivada na guia FEDTJ, código 201-0, devendo ser encaminhada tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento. O site do Banco do Brasil disponibiliza a guia FEDTJ para preenchimento por meio da sequência de link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; ATENÇÃO: no retorno não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em guia de depósito judicial, em guia FEDTJ, ou encaminhamento de comprovante de agendamento. - taxa judiciária para distribuição da Carta Precatória no valor de 10 UFESP'S , de acordo com a Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, na guia de recolhimento DARE-SP, código da Receita 233-1 - devendo ser enviada a guia completa, contendo o Documento Principal, o Documento Detalhe da DARE-SP e seu respectivo comprovante de pagamento contendo o nº da DARE-SP e o respectivo código de barras. A taxa judiciária deve ser impressa a partir do Portal de Custas, mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new) mediante o correto preenchimento dos campos indicados no sistema respectivo ou a r. decisão que concedeu a gratuidade. Nada Mais. São Paulo, 03 de julho de 2025. Eu, Sidney Euzébio Ferreira,Escrevente Técnico Judiciário, digitei e subscrevo. CONCLUSÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOÃO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO Ante a informação retro, nos termos do artigo 267, I, do CPC, intime-se a parte a regularizar as custas/requisitos essenciais no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, devolva-se ao E. Juízo deprecante para regularização. Em se tratando de precatórias sem o acompanhamento de advogado cadastrado, fica a Serventia autorizada a devolver os autos de imediato à Origem para regularização, desconsiderada a concessão de prazo. Intime-se. AS INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ENCAMINHAMENTO DE ADITAMENTOS PODEM SER OBTIDAS PELOS LINKS: https://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/CartasPrecatorias e/ou https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: LUCIA ADRIANA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 339947/SP)
5. Processo 50023764320228130460
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 5002376-43.2022.8.13.0460 CLASSE: [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Vias de fato] AUTOR: POLICIA MILITAR - PMMG CPF: não informado RÉU: LARISSA DE MORAIS COLDIBELLI CPF: 100.974.216-77 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de termo circunstanciado, figurando como autor LARISSA DE MORAIS COLDIBELLI, devidamente qualificado, imputando-o, em tese, o crime previsto no artigo 21, da Lei n. 3.688. Pelo i.RMP foi ofertada proposta de Transação Penal (ID n. 10005631507). Homologada conforme decisão de ID n. 10402499805. Cumprida a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público, conforme comprovante de ID n. 10469012936, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor LARISSA DE MORAIS COLDIBELLI, em relação aos fatos descritos nestes autos, nos termos do parágrafo único do artigo 84, da Lei n. 9.099/95. Dispensada a intimação do autor, conforme Fonaje de n. 105: “É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade.” (Aprovado no XXIV Encontro – Florianópolis/SC). Outrossim, na forma do artigo 14, do Provimento Conjunto n. 24/CGJ/2012, proceda-se a destruição da faca apreendida no ID n. 10463968035, mediante termo nos autos. Expeça-se o necessário. Estabilizada a presente decisão, arquive-se com anotações e comunicações de estilo. P. R. I. C. Ouro Fino, data da assinatura eletrônica. JOÃO CLÁUDIO TEODORO JUIZ DE DIREITO
6. Processo 10001289320258260594
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000128-93.2025.8.26.0594 - Petição Cível - Petição intermediária - I.U.H.S. - Vistos. Encaminhado a conclusão por engano. Cumpra-se com urgência a decisão de fls. 57. Intime-se. - ADV: LUCIA ADRIANA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 339947/SP)
7. Processo 50003431720218130460
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 5000343-17.2021.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: VALDEIR BENEDITO FERREIRA CPF: 045.958.006-06 e outros RÉU: APARECIDA FRANCISCA FERREIRA CPF: não informado e outros DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão de ID 10445712367, dê-se vista à herdeira Rosângela, por intermédio do patrono Dr. Airton de Almeida Júnior, para que providencie o necessário, a fim de regularizar sua representação nos autos. Sem prejuízo, intime-a para que se manifeste sobre a petição de ID 10339079212 e documento sequencial. Após, novamente conclusos. Cumpra-se. Ouro Fino, data da assinatura eletrônica. JOÃO CLÁUDIO TEODORO Juiz(íza) de Direito em substituição 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino
8. Processo 10035271720258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003527-17.2025.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Leimartte Alves Siqueira Braz - Vistos. Dou a ré por citada, dado seu comparecimento voluntário às fls. 133. Tendo havido pagamento integral da dívida (fls. 135 - R$ 8.060,00), conforme planilha de débito apresentada pelo próprio autor (fls. 04 e 71/72) determino: A) imediata devolução do veículo à parte ré; B) manifestação do autor sobre o depósito judicial de fls. 135; C) aguardar decurso do prazo de 15 dias da contestação. Sem prejuízo, determino que a ré regularize sua representação processual, apresentando cópias digitalizadas de seus documentos pessoais. Int. - ADV: LUCIA ADRIANA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 339947/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), RICARDO RODRIGUES PRIMO (OAB 487178/SP)