Nathalia Da Silva Navas

Processos do Advogado

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2. Processo 08084473220258190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0808447-32.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA MARIA ELIAS DE ANDRADE RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. 1) Considerando o requerimento apresentado, junte-se o endereço eletrônico de acesso à sala de audiência por videoconferência, sendo facultado às partes a participação presencial (híbrida): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjZlMTI0MTQtOWUwZS00Y2ExLTkxZGEtMjNkMDYwZmUyMDVk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22413df5e6-0255-4f4b-8605-3e8ceb8dca60%22%7d 2) I-se. CABO FRIO, 10 de julho de 2025. FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
3. Processo 08251944520258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0825194-45.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA CARLOS PESSOA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Apresente a parte autora comprovante de residência atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025. ISABELA LOBAO DOS SANTOS Juiz Titular
4. Processo 08973048420258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Nos termos da Súmula nº 39 do E. TJERJ, É FACULTADO AO JUIZ EXIGIR QUE A PARTE COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, PARA OBTER CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (ARTIGO 5.º, INCISO LXXIV, DA CRFB), VISTO QUE A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA APENAS DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. Portanto, a fim de apreciar o pedido de JG, venham aos autos as duas últimas declarações de Imposto de Renda COMPLETAS (ou de isenção do I.R.) e os dois últimos comprovantes de rendimentos. O comprovante pode ser retirado no site da Receita Federal, em "RESTITUIÇÃO".
5. Processo 08081702220258190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0808170-22.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA LUCIVANIA ALVES DE SOUZA EXECUTADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Index 203567900 - Embora já proferida sentença nestes autos. e ainda não iniciada a fase de Execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, aproveitando-se o corréu, na forma do artigo 844, parágrafo 3º, do Código Civil, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do NCPC. Noticiado o cumprimento da transação, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025. EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
6. Processo 08082299820258190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0808229-98.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISLANE MILEYDE SOARES DE OLIVEIRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. 1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2. Encaminhem-se as informações solicitadas à E.Décima Sétima Câmara de Direito Privado. 3. Anote-se a concessão de efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento. 4. Mantenham-se os autos suspensos até a comunicação do julgamento definitivo do recurso. RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
7. Processo 08035546320258190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   I-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor apontado pelo autor, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. Decorrido o r. prazo sem manifestação, certifique-se e retornem.
8. Processo 08971177620258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0897117-76.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELTON PEREIRA LOBO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, GRUPO CASAS BAHIA S.A. Dispensado relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O artigo 4º, da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses de competência territorial, devendo tais regras serem interpretadas de modo a não se violar o princípio do Juiz Natural. Neste sentido, o Enunciado 2.2.5 do Aviso Conjunto nº 25/2024 dispõe: "Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência.". No caso, a parte autora é domiciliada na cidade de Saquarema/RJ, cuja competência é da respectiva Comarca, e as sedes das empresas rés encontram-se localizadas em São Paulo/SP. Pelo exposto, a teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas ou honorários. Retire-se de pauta eventual audiência designada, excluindo-se do sistema. Intime-se. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital. SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular