Ricardo Claret Pitondo Filho

Processos do Advogado

1. Processo 10515071720238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051507-17.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Luana Braz dos Santos Nascimento - - Matias Alves Santos Nascimento - MRV, Engenharia e Participações S/A - Vistos. Diante da impugnação de fls. 1085/1095, retornem os autos ao perito. Com os esclarecimentos, digam as partes. Intime-se. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), RICARDO CLARET PITONDO FILHO (OAB 339519/SP), RICARDO CLARET PITONDO FILHO (OAB 339519/SP)
2. Processo 40001239320258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000123-93.2025.8.26.0505 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ribeirão Pires na data de 26/06/2025.
3. Processo 10127057620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012705-76.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elisabete da Silva - - Helio Alves Honorio - - Maria Heloysa Alves dos Santos - - Mateus Henrique da Silva - MRV, Engenharia e Participações S/A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na ação e, como corolário da sucumbência, condeno os autores pagamento dos honorários advocatícios dos patronos da ré, que arbitro em 10% sobre o valor corrigido da causa, o que faço com fundamento no Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Essa verba, todavia, somente será exigível se a ré comprovar, no prazo de cinco anos, que os autores perderam a condição legal de necessitado. Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões. Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo, com vinculação do documento ao número do processo (NSCGJ. Art. 1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades. Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Por fim, com o trânsito em julgado, a serventia deverá promover as seguintes diligências: (a) INTIMAÇÃO da parte vencedora para dar início ao cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias. Não sendo requerida a execução naquele prazo, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do Comunicado CG n. 1.789/2017 (código SAJ 61614), com anotações de praxe. Havendo requerimento de cumprimento de sentença, os autos deverão ser remetidos a arquivo definitivo (Código S AJ 61.615). (b) nos termos do Provimento nº CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte vencedora seja beneficiária de justiça gratuita (total ou parcialmente), INTIME-SE a parte VENCIDA (se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal) por meio de seu advogado, ou pessoalmente (caso não possua advogado), para providenciar o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA e das DESPESAS PROCESSUAIS, no prazo de 60 (sessenta) dias, aquelas sob pena de inscrição em dívida ativa. Ressalta-se que despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do Art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº 11.608/2003; cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados. Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento. Se houver pagamento, EXPEÇA-SE certidão de quitação de custas. Caso contrário, EXPEÇA-SE certidão de inscrição em dívida ativa. Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões. Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo, com vinculação do documento ao número do processo (NSCGJ. Art. 1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades. Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Por fim, com o trânsito em julgado, a serventia deverá promover as seguintes diligências: (a) INTIMAÇÃO da parte vencedora para dar início ao cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias. Não sendo requerida a execução naquele prazo, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do Comunicado CG n. 1.789/2017 (código SAJ 61614), com anotações de praxe. Havendo requerimento de cumprimento de sentença, os autos deverão ser remetidos a arquivo definitivo (Código S AJ 61.615). (b) nos termos do Provimento nº CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte vencedora seja beneficiária de justiça gratuita (total ou parcialmente), INTIME-SE a parte VENCIDA (se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal) por meio de seu advogado, ou pessoalmente (caso não possua advogado), para providenciar o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA e das DESPESAS PROCESSUAIS, no prazo de 60 (sessenta) dias, aquelas sob pena de inscrição em dívida ativa. Ressalta-se que despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do Art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº 11.608/2003; cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados. Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento. Se houver pagamento, EXPEÇA-SE certidão de quitação de custas. Caso contrário, EXPEÇA-SE certidão de inscrição em dívida ativa. (c) EXPEÇA-SE, por fim, a respectiva Certidão de Honorários ao advogado dativo, se o caso. P.I. - ADV: RICARDO CLARET PITONDO FILHO (OAB 339519/SP), RICARDO CLARET PITONDO FILHO (OAB 339519/SP), RICARDO CLARET PITONDO FILHO (OAB 339519/SP), RICARDO CLARET PITONDO FILHO (OAB 339519/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
4. Processo 10417223120238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041722-31.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Lucas Petersen Freitas - - Deivid de Assis Petersen Freitas - MRV, Engenharia e Participações S/A - Vistos. Defiro expeça-se o MLE requerido em favor da parte credora, observado-se o formulário juntado aos autos, se em termos. Deverá, ainda, parte credora informar se quitada a obrigação, para que feito possa ser extinto. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: RICARDO CLARET PITONDO FILHO (OAB 339519/SP), RICARDO CLARET PITONDO FILHO (OAB 339519/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP)
5. Processo 10374315120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037431-51.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Augusto José de Oliveira - MRV, Engenharia e Participações S/A - Apresentados embargos declaratórios contra a r. Decisão/ sentença, manifeste-se a parte contrária em 05 dias. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), RICARDO CLARET PITONDO FILHO (OAB 339519/SP)
6. Processo 10197348020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019734-80.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jusara Alecrim Rodrigues - - Alice Maria Alecrim Rodrigues - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual à Lei 13.105, de 16/03/2015, bem como às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: RICARDO CLARET PITONDO FILHO (OAB 339519/SP), RICARDO CLARET PITONDO FILHO (OAB 339519/SP)
7. Processo 10129891520238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1012989-15.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 1); OLAVO SÁ; Foro de Franca; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012989-15.2023.8.26.0196; Associação; Apelante: Simone Crispolini de Freitas Waldivino; Advogado: Ricardo Claret Pitondo Filho (OAB: 339519/SP); Apelado: Associação Villa Toscana; Advogada: Emilly Gabriély Souza (OAB: 493579/SP); Advogada: Samanta Renata da Silva (OAB: 256139/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10222585020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022258-50.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Karine Patricia de Sousa - Bild Desenvolvimento Imobiliário S/A - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, oferecer impugnação à defesa apresentada. Int. - ADV: PAULO ANDRÉ SIMÕES POCH (OAB 181402/SP), RICARDO CLARET PITONDO FILHO (OAB 339519/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP)
9. Processo 00220228620238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022022-86.2023.8.26.0506 (processo principal 1010991-52.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Hadassa Sandy Alves - Rasterlink Proteção Veicular Ltda - Vistos. Fls. 61/95: Diante dos documentos apresentados nos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita à exequente. Anote-se. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, em prosseguimento, requerendo o que entender cabível para efetividade da execução. No silêncio, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Deverá o cartório lançar a movimentação 61613, nos termos do Comunicado CG 259/2023, a fim de que o feito seja encaminhado à respectiva fila. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 921, do CPC). Intime-se. - ADV: RICARDO CLARET PITONDO FILHO (OAB 339519/SP), RENATO VINICIUS CALDAS (OAB 318460/SP), KLEBER MARTINS FERRARI (OAB 353644/SP)
10. Processo 21880206720258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2188020-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007810-60.2023.8.26.0506; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Mrv Engenharia e Participações S.a.; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Agravada: Cayari Fonseca Lourenço; Advogado: André Ruiz Albano (OAB: 417032/SP); Advogado: Ricardo Claret Pitondo Filho (OAB: 339519/SP)