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Jessica Alves Cardoso

Jessica Alves Cardoso

Número da OAB: OAB/SP 338889

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: JESSICA ALVES CARDOSO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Nº / 5027856-56.2023.4.03.6100 CERTIFICO que INTIMEI E NOTIFIQUEI O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), através de endereço eletrônico fornecido pela própria instituição para recebimento de ordens de comunicação judicial urgentes: deratspo.sp@rfb.gov.br, tendo ciência e recebimento sido confirmados em data de 30/04/2025, às 07:43h, pelo senhor André Alonso Marinho Machado (analista tributário da Receita Federal do Brasil - conforme e-mail de confirmação em anexo). , 30 de abril de 2025.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014536-75.2019.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CCP Marfim Empreendimentos Imobiliários S/A - Amanda Crozariollo Zanetos Gil - - Angelo Zenetos Gil e outro - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A - - Vinci Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário - Fii - - Reinaldo de Oliveira Rocha - - Rode Alves de Souza - - Bruna Torres dos Santos - - Hellen Lima Santos Souza - - Jocasta Lucia de Mello - - Erika Cassia Santos Domingos - - Suelen Rodrigues Pedroso - - Engil Engenharia e Implantações Ltda - Vistos. 1. Fls. 1386/1387: A ENGIL ENGENHARIA E IMPLANTAÇÕES, representada por Antonio Tadeo Gil, arrematante do imóvel objeto penhorado nestes autos, informou que conforme consulta aos sistemas judiciais e cartoriais, o referido bem ainda consta como penhorado em outros processos judiciais, a saber: Averbação. 22 - Processo sob Nº 1003308-83.2021.8.26.0004 3ª Vara Cível do Foro Regional IV Lapa da Comarca de São Paulo SP ; Averbação. 24 - Processo sob Nº 0002026-46.2021.8.26.0224 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarulhos - SP Averbação. 27 - Processo sob Nº 1043554-07.2020.8.26.0506 8ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto SP Considerando que o bem foi arrematado de forma regular, pugna seja determinada a exclusão das restrições/penhoras incidentes sobre o imóvel nos referidos processos, a fim de possibilitar o registro definitivo da arrematação e posterior venda do bem pelo arrematante, bem como seja expedido ofícios ao 16º Cartório Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, a fim de que seja baixada as penhoras nas averbações mencionadas. Pois bem. Para efetivo registro de carta de arrematação, de fato, é necessário o cancelamento das penhoras existentes, em conformidade com o princípio da continuidade dos registros públicos. A arrematação é meio originário da aquisição da propriedade e por essa razão, o arrematante recebe o bem livre de quaisquer ônus (art. 1.499, inc. VI do CC). Porém, para que seja efetuado o cancelamento das constrições existentes oriundas de outros processos, deverá o arrematante interessado requerer diretamente naqueles Juízos onde se originaram as constrições o referido cancelamento, conforme disposto nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça NCGJ, art. 269, § 2º, abaixo transcrito: Art. 269. O auto de arrematação, que poderá ser minutado pelo leiloeiro público, em arquivo passível de edição por servidores e Magistrados, será lavrado de imediato e assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. § 1º Observado o art. 799 do CPC pelo exequente, as hipotecas anteriores à arrematação serão extintas (art. 1.499, VI, do CC), devendo ser expedido mandado no processo em que realizada a arrematação. § 2º O cancelamento do registro de constrições anteriores à arrematação oriundas de outros processos deverá ser requerido pelo arrematante diretamente aos respectivos juízos dos quais foram originadas as constrições. Assim, este pedido deve ser processado nos Juízos em que ocorreram as constrições, tal como acima explicitado, não tendo este Juízo competência para análise deste pedido. 2. Fls.1408/1409 e 1413: Oficie-se à 6ª Vara do Trabalho da comarca de Ribeirão Preto -SP - 15ª Região, nos autos do feito n. 0010334-82.2020.5.15.0153, informando que houve a arrematação do objeto do feito, conforme carta de fls. 1127/1129 (incluir cópia desta), bem como comunicando que a somatória dos valores requeridos em sede de penhora no rosto dos autos no presente feito já ultrapassa o valor da arrematação, não havendo, portanto, saldo disponível. Cópia da presente servirá de ofício a ser encaminhado ao Juízo competente pela z. serventia, via e-mail institucional. 3. Ciente dos termos do V. Acórdão de fls.1420/1430 que negou provimento ao recurso referente ao Agravo de Instrumento nº 2068580-77.2025.8.26.0000. Aguarde-se notícias de seu trânsito em julgado. 4. Sem prejuízo, cumpra com urgência, a z. serventia à determinação de fl.1383, item 2, certificando-se nos autos. Int. - ADV: EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), MAYARA PINHEIRO FERNANDES (OAB 364787/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 76823/SP), MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (OAB 173336/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (OAB 173336/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), PAULA VANESSA ROBATTINI DE BARROS (OAB 307420/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (OAB 173336/SP), ANTONIO RIGHI SEVERO (OAB 420076/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), MAYARA PINHEIRO FERNANDES (OAB 364787/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), JOSÉ FABIANO MORENO GONÇALVES (OAB 372030/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002328-36.2025.8.26.0127 (processo principal 1005770-27.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jessica Alves Cardoso - Vistos. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos necessários e não havendo custas a serem pagas, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, recebo o presente incidente de cumprimento de sentença. Ante o requerimento do credor, na forma do artigo 513, §2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito no importe de . Ante a tese firmada através do REsp 1.760.914, proferida pela Terceira Turma do STJ, sendo o executado revel, na forma do artigo 513, §2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito no importe de R$ 3.283,46. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, os embargos à execução, desde que garantido o Juízo, nos termos do Enunciado nº 117 do Fonaje. Não ocorrendo pagamento voluntário e não apresentada a impugnação, o débito será acrescido de multa de dez por cento e prosseguir-se-á com a execução, ficando excluídos os honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, nos termos do Enunciado nº 97 do Fonaje e Enunciado nº 72 do Fojesp. Intime-se e Publique-se. - ADV: JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1055418-23.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1199964-11.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Pagamento - Youplay Franquias Ltda. - Vistos. Fls. 18/67: Recebo como emenda à inicial. Ante o recolhimento da taxa judiciário (fls. 66/67), reputo prejudicado o pedido de gratuidade da justiça. O embargante alega excesso de execução, mas a petição inicial não cumpriu o disposto no parágrafo 3º do artigo 917 do Código de Processo Civil. Reza o parágrafo 3º do artigo 917 do Código de Processo Civil quequando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de os embargos serem liminarmente rejeitados, sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento ou processados, se houver outro fundamento, sem o exame da alegação de excesso de execução (artigo 917, § 4º, incisos I e II). Nos termos do art. 321, caput, parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento do acima determinado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 917, §4º, inciso I, do CPC. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003308-83.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Companhia Zaffari Com. e Ind. - BRB Play Eireli-EPP - - Angelo Zenetos Gil - - Amanda Crozariollo Zenetos Gil - Condomínio Setin Midtown - Subcondomínio Comercial - Henrique Bertanhi Machado - - Hup Empreendimentos Ltda. - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro. - ADV: JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP), LEANDRO DE PAULA QUEIROZ (OAB 204636/SP), MARCIO VALENTIR UGLIARA (OAB 222018/SP), GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI (OAB 428751/SP), MARCIO VALENTIR UGLIARA (OAB 222018/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI (OAB 428751/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003025-08.2024.8.26.0090/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - A. Zenetos Gil & Cia Ltda - Vistos. O valor do requisitório e a data-base devem corresponder ao que foi homologado no incidente de cumprimento de sentença, visto que a atualização ocorrerá no ato do depósito. Assim, no momento da distribuição, o peticionante deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) sendo RPV, se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente deverá ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença digital, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Manual de auxílio disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf Diante do exposto, cabe ao credor ajuizar outro incidente, desta feita replicando os valores e a data-base homologados, conforme exposto acima. No mais, não havendo possibilidade técnica para adequação do pedido através de emenda, cancele-se o presente incidente imediatamente após a publicação. Int. - ADV: JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500036-63.2016.8.26.0177 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Renata Moraes Flose Masiero - Dispositivo: Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a objeção oposta, para determinar o recálculo do débito executado, estabelecendo que os juros moratórios incidam sobre o valor da multa punitiva somente a partir do segundo mês subsequente ao da notificação da lavratura do auto de infração, aplicando-se a Taxa Selic no respectivo período. Condeno a Fazenda Pública ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 85, § 8º, do CPC. Intimem-se. - ADV: JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1040686-56.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. - - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Previ - B.P.E.E. - - Angelo Zenetos Gil - - Amanda Crozariollo Zenetos Gil - E.C.S.D. e outro - A.B.L. - Às fls. 976 foi deferida a pesquisa em 8 sistemas para 4 pessoas indicadas às 953, item 2, além da pesquisa CPFL para ZENETOS GIL $ CIA LTDA, por isso, necessário o recolhimento de um total de 33 UFESPs. Assim, fica a parte interessada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o valor referente à(s) taxa(s) de pesquisa(s). O valor poderá ser verificado no sítio do TJSP, em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023). Pesquisas mais comuns Valor SISBAJUD Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs INFOJUD Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP RENAJUD Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP SIEL Pesquisa de endereço 1 UFESP INFOSEG Pesquisa inteligente 1 UFESP SERASAJUD Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPs SNIPER Consulta 1 UFESP - ADV: JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), RUBENS DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 91111/SP), MAYARA PINHEIRO FERNANDES (OAB 364787/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005876-92.2020.8.26.0564 (processo principal 1031795-03.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING - Angelo Zenetos Gil - Vistos, Intime-se a procuradora do executado, nos termos requeridos. Prazo para atendimento: dez (10) dias. Int. - ADV: DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003308-83.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Companhia Zaffari Com. e Ind. - BRB Play Eireli-EPP - - Angelo Zenetos Gil - - Amanda Crozariollo Zenetos Gil - Condomínio Setin Midtown - Subcondomínio Comercial - Henrique Bertanhi Machado - - Hup Empreendimentos Ltda. - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro. - ADV: JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), MARCIO VALENTIR UGLIARA (OAB 222018/SP), MARCIO VALENTIR UGLIARA (OAB 222018/SP), LEANDRO DE PAULA QUEIROZ (OAB 204636/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI (OAB 428751/SP), GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI (OAB 428751/SP)
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