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Claudia De Sousa Masullo

Claudia De Sousa Masullo

Número da OAB: OAB/SP 338843

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 36
Total de Intimações: 44
Tribunais: TJSP
Nome: CLAUDIA DE SOUSA MASULLO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 44 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0032460-13.2002.8.26.0053 (053.02.032460-2) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Palmira de Luca Marzochi - - Maria Apparecida Abbá - - Ruth Molina - - Adair de Souza Nucci ( falecida) - - Edra do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas (cedente Ana Lucia Vieira Mariano)e Nelira Preti - - Varandas Comércio de Bebidas e Alimentos LTDA. - - Alujet Industrial e Comercial Ltda ( cedente Paulo Francisco Abba de Faria) - PENHORA DO CRÉDITO DA CESSIONÁRIA - - Italbronze Ltda. - - cessionário(a) Rogério Mauro D'Avola cedente Supermercado Shibata Ltda - - Jetta Transportes e Logística Ltda.(Cessionária) (Credor originário: Ruth Molina) - - Rogério Mauro D'Avola (Cessionário) (Cedente: Edra do Brasil Indústria e Comércio Ltda) - - RMD Securitizadora S.A (Cessionária) ( Cedente: Rogério Mauro D'Avola) e outros - Francisco Carlos Conceicao - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Hold Logística Ltda - - AAS Transportes e Logística Ltda - EPP (cedente: Maryeda Sekiguchi de Carvalho) - - TEKA - TECELAGEM HUEHNRICH S/A - - Jetta Transportes e Logística Ltda - Rogerio Mauro Davola (cedente; Edra do Brasil Ind. Com. Ltda)(cedente originario : Neide Rosa Foss) - - Borrachas Vipal S/A - - RMD Securitizadora S.A. - VISTOS. Fls. 4.432: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 4.399/4.406, item (ii), devendo a parte sucessora apresentar o necessário para prosseguimento do feito. Prazo 15 (quinze) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PASSOS DO NASCIMENTO (OAB 375365/SP), CLAUDIA DE SOUSA MASULLO (OAB 338843/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP), GUSTAVO DUARTE DA SILVA GOULART (OAB 40749/RS), RAUL COSTI SIMÕES (OAB 56271/RS), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), VANESSA MONIK ERALDA DE MENDONÇA CAPORICI (OAB 274889/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB 40881/RS), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 3210/SC), CESAR SOARES MAGNANI (OAB 138238/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), CIBELE REGINA CRISTIANINI (OAB 213825/SP), MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO (OAB 114096/SP), JOSEMIR SILVA VRIJDAGS (OAB 114408/SP), FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCELO DE LUCA MARZOCHI (OAB 228699/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), CECILIA CAVALCANTE GARCIA ROMANO (OAB 217589/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 200085/SP), NICOLE MATTAR HADDAD TERPINS (OAB 199070/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002514-97.2019.8.26.0053/01 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jose Paixao Tesser - Starke do Brasil Importadora e Distribuidora de Auto Peças Ltda - EPP - Vistos. Fls. 135/136. Recebo o pedido de reconsideração como embargos de declaração, uma vez que, além de tempestivo o requerimento, consta como causa de pedir contradição na decisão de fls. 135/136. De fato, a extinção integral do precatório revelou-se prematura. Com a ordem de devolução do depósito de prioridade, tão somente a verba relativa aos honorários de sucumbência em favor patrona originária do cedente é que foi quitada com expedição de mandado de levantamento eletrônico (certidão de fls. 122/123). Diante do exposto, acolho os aclaratórios para que a decisão de fl. 124 passe a constar com a seguinte redação: "Nada mais havendo sobre os honorários de sucumbência da advogada advogada Sônia Aparecida de Lima Santiago F. de Moraes do precatório EP/Processo Depre nº 0412147-16.2021.8.26.0500, pois quitada essa parte do crédito requisitado, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Comunique-se à Depre. Aguarde-se o pagamento do principal. " Intime-se. - ADV: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO F DE MORAES (OAB 61796/SP), CLAUDIA DE SOUSA MASULLO (OAB 338843/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0506899-23.1985.8.26.0053 (053.85.506899-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Wilson Fernandes ( falecido) - - Candido Augusto Pires ( falecido fls. 4239 - - Claret Albuquerque Seiffarth - FALECIDO fls. 4181 - - Wilson Fernandes Lobo - falecido óbito fls. 4583 - - Pericles Martins de Castro - Proc.681/85 - - Amadeu Baptista da Silva - - Leonel Nava - - Euclides Erance - FALECIDO ÓBITO FLS. 4051 - - Odis Panzarini e outros - Massima Alimentação S/A(cedente sucessora de Oelio Vasques) - - Adeptolim Industria e Comercio de Produtos para Limpeza Ltda (cedente sucessores de Oswaldo Bossi) - Sucessores de Luiz Rosa Nunes - C. P. Moveis e Eletrodomesticos Ltda (cedentes Leonel Nava e Ana Hegues Nava) - Sucessores de Alvaro Medina - INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO - 3 FAZENDAS ( cedente Amadeu Baptista da Silva0 - - Auto Viação Bragança Ltda. ( cedente Candido Augusto Pires) - - Viação Danúbio Azul Ltda (-Cedente Rogério Mauro D'Ávola -cedente original leonel nava e outros - Sueli Panzarini D'Almeida - - Adelina Maria Panzarini (Herdeiro de Deodato Panzarini) - - Roberta Regina Panzarini (Herdeiro de Deodato Panzarini) - - Fernanda Panzarini Felippe (Herdeiro de Deodato Panzarini) - - Mauricio Panzarini (Herdeiro de Deodato Panzarini) - Yone de Freitas Chadi (Herdeiro(a) de: Gabriel Miguel Chadi) - - Amir Gabriel Chadi (Herdeiro(a) de: Gabriel Miguel Chadi) - - Leyla Chadi (Herdeiro(a) de: Gabriel Miguel Chadi) - - Soraya Chadi (Herdeiro(a) de: Gabriel Miguel Chadi) - - Miguel Gabriel Neto (Herdeiro(a) de: Gabriel Miguel Chadi) - - Jeferson Rocha Julio (Herdeiro(a) de: Benedito Júlio) - - Jose Francisco Rocha Julio (Herdeiro(a) de: Benedito Júlio) - - Maurilio Freitas de Assis ( FALECIDA ) e outros - Jose ubirajara Freitas de assis HERDEIRO (A) de Maurilio Freitas de Assis - - HELENA MARTINS PIRES - - DIRCE MARTINS PIRES BOSCHETTI - - Edith Neves Spindola - - Leontina de Oliveira Brasil - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - Neide Erance - - Refriac Refrigeração e Ar Condicionado Ltda (cedente espolio de Luiz Rosa Nunes) - - C.P. Móveis e Eletrodomésticos Ltda. - - Viação Danúbio Azul Ltda. - - Massima Alimentação S/A - - Auto Viação Bragança Ltda - - Alban Industria e Comercio de Embalagens Plasticas,Ass e Consultoria Tec e Locações Ltda (cedente: Cleuvanir Brandão ) - - Espólio de Jose Ubirajara Freitas de Assis e outro - VISTOS. I - Fls. 7685/7686. MLE's expedidos, conforme certidão de fls. 7709/7710. I.1 Com relação ao requerido quanto ao crédito deixado por Maurilio Freitas de Assis, reitero os termos do item 3.ii da decisão supra. Não obstante os documentos apresentados, imprescindível se faz, pelos fundamentos exposados no pronunciamento judicial anterior, a apresentação de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecido. Prazo: 30 (trinta) dias. I.2 Quanto ao pedido de reserva de honorários contratuais no importe de 15% sobre os créditos de Wilson Fernandes Lobo, intime-se o interessado para que apresente contrato escrito de prestação de serviços advocatícios ou para que indique as laudas em que consta o mencionado contrato. Prazo: 10 (dez) dias. I.2 .1 Decorrido o prazo consignado no item supra, abra-se vista aos herdeiros de Wilson Fernandes Lobo para que se manifestem acerca do pedido de reserva formulado pelos patronos originários. I.2.2 Deixo anotado, para controle, que, não obstante a juntada do acórdão às fls. 7687/7698, verifico que ele se refere aos créditos deixados por Nelson Marchini e não aos valores deixados pelo de cujus relacionado. II Fls. 7709/7710. Intimem-se os interessados para que se manifestem acerca dos demais valores que ainda permanecem retidos nos autos, providenciando, desde logo, o necessário ao respectivo levantamento. Prazo: 30 (trinta) dias. III Após, conclusos. Int. - ADV: RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), MAURICIO PANZARINI (OAB 320570/SP), MAURICIO PANZARINI (OAB 320570/SP), MAURICIO PANZARINI (OAB 320570/SP), MAURICIO PANZARINI (OAB 320570/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), CLAUDIA DE SOUSA MASULLO (OAB 338843/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP), CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP), IERE TUPINAMBA ALVES PEREIRA (OAB 81178/SP), GRIMALDO MARQUES (OAB 77822/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), MARIA CECILIA WRIGHT PIEREN (OAB 131629/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ARTUR MORAES LOPES (OAB 122281/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), CARLOS ALBERTO SACOMAN MENEGUESSO (OAB 421671/SP), CARLOS ALBERTO SACOMAN MENEGUESSO (OAB 421671/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0506899-23.1985.8.26.0053 (053.85.506899-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Wilson Fernandes ( falecido) - - Candido Augusto Pires ( falecido fls. 4239 - - Claret Albuquerque Seiffarth - FALECIDO fls. 4181 - - Wilson Fernandes Lobo - falecido óbito fls. 4583 - - Pericles Martins de Castro - Proc.681/85 - - Amadeu Baptista da Silva - - Leonel Nava - - Euclides Erance - FALECIDO ÓBITO FLS. 4051 - - Odis Panzarini e outros - Massima Alimentação S/A(cedente sucessora de Oelio Vasques) - - Adeptolim Industria e Comercio de Produtos para Limpeza Ltda (cedente sucessores de Oswaldo Bossi) - Sucessores de Luiz Rosa Nunes - C. P. Moveis e Eletrodomesticos Ltda (cedentes Leonel Nava e Ana Hegues Nava) - Sucessores de Alvaro Medina - INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO - 3 FAZENDAS ( cedente Amadeu Baptista da Silva0 - - Auto Viação Bragança Ltda. ( cedente Candido Augusto Pires) - - Viação Danúbio Azul Ltda (-Cedente Rogério Mauro D'Ávola -cedente original leonel nava e outros - Sueli Panzarini D'Almeida - - Adelina Maria Panzarini (Herdeiro de Deodato Panzarini) - - Roberta Regina Panzarini (Herdeiro de Deodato Panzarini) - - Fernanda Panzarini Felippe (Herdeiro de Deodato Panzarini) - - Mauricio Panzarini (Herdeiro de Deodato Panzarini) - Yone de Freitas Chadi (Herdeiro(a) de: Gabriel Miguel Chadi) - - Amir Gabriel Chadi (Herdeiro(a) de: Gabriel Miguel Chadi) - - Leyla Chadi (Herdeiro(a) de: Gabriel Miguel Chadi) - - Soraya Chadi (Herdeiro(a) de: Gabriel Miguel Chadi) - - Miguel Gabriel Neto (Herdeiro(a) de: Gabriel Miguel Chadi) - - Jeferson Rocha Julio (Herdeiro(a) de: Benedito Júlio) - - Jose Francisco Rocha Julio (Herdeiro(a) de: Benedito Júlio) - - Maurilio Freitas de Assis ( FALECIDA ) e outros - Jose ubirajara Freitas de assis HERDEIRO (A) de Maurilio Freitas de Assis - - HELENA MARTINS PIRES - - DIRCE MARTINS PIRES BOSCHETTI - - Edith Neves Spindola - - Leontina de Oliveira Brasil - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - Neide Erance - - Refriac Refrigeração e Ar Condicionado Ltda (cedente espolio de Luiz Rosa Nunes) - - C.P. Móveis e Eletrodomésticos Ltda. - - Viação Danúbio Azul Ltda. - - Massima Alimentação S/A - - Auto Viação Bragança Ltda - - Alban Industria e Comercio de Embalagens Plasticas,Ass e Consultoria Tec e Locações Ltda (cedente: Cleuvanir Brandão ) - - Espólio de Jose Ubirajara Freitas de Assis e outro - VISTOS. I - Fls. 7685/7686. MLE's expedidos, conforme certidão de fls. 7709/7710. I.1 Com relação ao requerido quanto ao crédito deixado por Maurilio Freitas de Assis, reitero os termos do item 3.ii da decisão supra. Não obstante os documentos apresentados, imprescindível se faz, pelos fundamentos exposados no pronunciamento judicial anterior, a apresentação de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecido. Prazo: 30 (trinta) dias. I.2 Quanto ao pedido de reserva de honorários contratuais no importe de 15% sobre os créditos de Wilson Fernandes Lobo, intime-se o interessado para que apresente contrato escrito de prestação de serviços advocatícios ou para que indique as laudas em que consta o mencionado contrato. Prazo: 10 (dez) dias. I.2 .1 Decorrido o prazo consignado no item supra, abra-se vista aos herdeiros de Wilson Fernandes Lobo para que se manifestem acerca do pedido de reserva formulado pelos patronos originários. I.2.2 Deixo anotado, para controle, que, não obstante a juntada do acórdão às fls. 7687/7698, verifico que ele se refere aos créditos deixados por Nelson Marchini e não aos valores deixados pelo de cujus relacionado. II Fls. 7709/7710. Intimem-se os interessados para que se manifestem acerca dos demais valores que ainda permanecem retidos nos autos, providenciando, desde logo, o necessário ao respectivo levantamento. Prazo: 30 (trinta) dias. III Após, conclusos. Int. - ADV: RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), MAURICIO PANZARINI (OAB 320570/SP), MAURICIO PANZARINI (OAB 320570/SP), MAURICIO PANZARINI (OAB 320570/SP), MAURICIO PANZARINI (OAB 320570/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), CLAUDIA DE SOUSA MASULLO (OAB 338843/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP), CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP), IERE TUPINAMBA ALVES PEREIRA (OAB 81178/SP), GRIMALDO MARQUES (OAB 77822/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), MARIA CECILIA WRIGHT PIEREN (OAB 131629/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ARTUR MORAES LOPES (OAB 122281/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), CARLOS ALBERTO SACOMAN MENEGUESSO (OAB 421671/SP), CARLOS ALBERTO SACOMAN MENEGUESSO (OAB 421671/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000788-15.2024.8.26.0053/03 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Magali Pita Prado - A. S. Masullo Assessoria Em Precatórios Ltda. - Vistos. 1-) Fls. 212: Ciência às partes. 2-) Observe-se a decisão de fls. 204. Intime-se. - ADV: CLAUDIA DE SOUSA MASULLO (OAB 338843/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0405187-72.1994.8.26.0053 (053.94.405187-9) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Ione Rosa da Silva Martins - - Octavio Fernandes - - Elizabeth Lovato Luizon - - Shirlei da Silva Navarro - - Darci Pereira da Silva - - Monica Aparecida Mantovani Damasceno - - Oswaldo Guedes de Moura - - Teresa Gimenez Cripa e outros - Raritubos Distribuidora de Tubos e Aço Ltda e outro - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Lhozaku Shibata - - SPECIAL FIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. EPP - VISTOS. Fls. 2364: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 2359. Mediante o certificado às fls. 2357/2358, manifeste-se a cessionária Special Fit Comércio de Roupas Ltda. quanto ao valor levantado, procedendo à devolução nos autos do valor levantado a maior. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ADRIANE MORON DE ALMEIDA GUTIERREZ (OAB 185429/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA (OAB 173773/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), CLAUDIA DE SOUSA MASULLO (OAB 338843/SP), CLAUDIA DE SOUSA MASULLO (OAB 338843/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0407582-66.1996.8.26.0053 (053.96.407582-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alaide Braga Somenzari - - Rachel Ramalho de Paula - - Aparecida Mantuani de Souza - - Maria Ines de Magalhães Bernardo - - Maria Zavagli de Mello - - Carmelita Eliza de Melo - - Vera Sisti de Almeida - - Espólio Izani Ruiz Mendonça - - Maicon Dimi Camatare - - Raimunda Alves Zerbinati - - Berkana Produtos Eletronicos Ltda. - EPP (cedente: Gustavo Messias e Kianea do Forte Silva) - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - ACR Flex Eletronicos Indústria e Comércio de Conexões Eletricas Ltda - - Rtk - Mercantil Industrial Ltda (cedente Rachel Ramalho de Paula) - - IPCE Fios e Cabos Elétricos Ltda ( Cedente: Tereza de Souza Sales/ Renale Transportes/ Mauro D'Ávola) - - Radar Gestão em Créditos Tributários ltda ( Cedente: Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda) - - Andrea Mendonça ( Sucessora de Izani Ruiz Mendonça) - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Mapi Administração de Bens Lda - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Supermercado Shibata Ltda,cdt org Madalena Gorsaras Juodinys) - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Maria Zavagli de Mello) - - Joviano Donizete Soares Ramos (sucessor de Olinda Mercedes Cezar Soares Ramos) - - Eliane Soares Ramos de Moura (sucessora de Olinda Mercedes Cezar Soares Ramos) - - I. B. Internacional Business Negócios e Participação Ltda (cessão pendente) e outros - Thais Freire e oo. (sucessores de Regina Esperança Alves Freire) - Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda - - Rogério Mauro D'avola (cedente: Carmelita Elisa de Mello) - - Igv Asset Bank S/A (cedente: Raimunda Alves Zerbinati) - - J.B. Filho Transportes Ltda - EPP (crédito de Claudia de Souza Sales Previato) - - Cessionaria: Renale Transportes e Logística Ltda. (cedente: Tereza de Souza Sales) - - Cessionaria: Rogério Mauro D'Avola (cedente: Tereza Transportes e logistica) - - Cessionaria: IPCE Fios e Cabos Elétricos Ltda. (cedente Rogerio Mauro D'Avola) - - Cessionaria: Rogério Mauro D'Avola (cedente: IPCE FIO E CABOS ELÉTRICOS) - - Cessionaria: Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatória Ltda (cedente: Rogeério Mauro D'Avola) e outros - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (cedene Marta Rocha Canuto) - - NIVALDO BRUNO - - Fins de intimação - Vistos. Fls. 3118/3119. Intimados a manifestarem-se sobre os valores retidos, compareceram aos autos Dr. João Ambrósio Benini e Dra. Karla Raquel Damasceno Benini Lia, advogados dos credores originários, para requerer a liberação dos valores retidos a título de honorários advocatícios. Apresentaram contrato firmado com Zulmira Gonçalves da Silva e indicaram que com Creuza Soares Zanarolli, Maicon Dini Camatare, Maria de Lourdes Costa de Oliveira e Raimund Alves Zerbinati as tratativas se deram verbalmente. A análise da pretensão exige exame pormenorizado da natureza jurídica dos honorários contratuais e dos requisitos para sua exigibilidade no caso concreto. Relativamente aos honorários concernentes à credora originária Zulmira Gonçalves da Silva, o instrumento contratual de fls. 3120/3121 estabelece inequivocamente cláusula de êxito com percentual determinado sobre o resultado obtido. Tratando-se de direito legalmente assegurado ao advogado, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, impõe-se o deferimento do levantamento em favor dos patronos originalmente constituídos, uma vez demonstrada a legitimidade da pretensão mediante documentação adequada. Diversa é a situação concernente aos demais credores. O pagamento de honorários contratuais ad exitum constitui prática consolidada em demandas desta natureza, contudo, a existência de tal cláusula não pode ser presumida ou inferida das circunstâncias fáticas. A determinação constante da decisão de fls. 2370/2374, item 5.2, já havia estabelecido a necessidade de juntada do instrumento celebrado. Embora o artigo 107 do Código Civil admita a validade dos contratos celebrados por qualquer forma, a ausência de documento escrito demanda confirmação expressa e inequívoca pelos mandatários acerca dos termos efetivamente avençados, especialmente quando envolvem percentuais sobre valores expressivos. Circunstância de especial relevância consiste no fato de que, conforme certidão de fls. 3100, os valores correspondentes aos credores que teriam supostamente celebrado contratos de honorários verbalmente encontram-se depositados integralmente nos autos. Tal situação revela absoluta incongruência na manifestação ora analisada, porquanto, anteriormente à providência de liberação em favor dos legítimos beneficiários da execução, sobreveio reiteração do pedido para levantamento dos honorários advocatícios. Diante do exposto, DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3100, referente ao depósito de 30/10/2018, referente a cota parte dos advogados no crédito da credora originária Zulmira Gonçalves da Silva (30%). Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) observando o formulário de fl. 3122, devendo permanecer retidos os créditos da exequente originária. Considerando a necessidade de preservação da segurança jurídica e da adequada representação dos interesses dos credores, CONCEDO PRAZO ADICIONAL e improrrogável de trinta dias para que os patronos dos exequentes (i) providenciem, se o caso, o levantamento em favor dos credores que patrocinam, indicando eventual óbice superveniente, tais como falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão de créditos ou outras circunstâncias impeditivas, e (ii) apresentem documento escrito firmado pelos respectivos mandantes com expressa anuência acerca da retenção dos honorários contratuais e especificação dos percentuais ajustados. O descumprimento do prazo ora fixado importará no indeferimento definitivo do pedido de liberação dos honorários relativos aos contratos alegadamente verbais, procedendo-se à devolução integral à Depre dos valores depositados, nos termos da decisão de fl. 3110 (item 2). Fl. 3129. Trata-se de pedido de apreciação dos embargos de declaração de fls. 3041/3043 e consequente homologação da cadeia de cessões do crédito de Raimunda Alves Zerbinati, primeiro a ICPE Fios e Cabos Elétricos Ltda (fls. 864/866) e posteriormente desta a IGV Asset Bank S.A (fls. 2037/2053). Por inadequados processualmente às hipóteses taxativas do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, deixo de receber os embargos de declaração. Todavia, admito seus termos como prestação de esclarecimentos sobre as cessões realizadas, nos termos do princípio da instrumentalidade das formas. Antes de decidir sobre a homologação da cessão e da subsequente recessão, revela-se imperioso o esclarecimento de questões fundamentais concernentes à regularidade da representação societária e à validade dos negócios jurídicos celebrados, uma vez identificadas inconsistências documentais que comprometem a segurança jurídica da operação. A análise pormenorizada da documentação apresentada evidencia significativas dubiedades quanto aos poderes de representação da sociedade IGV Asset Bank S.A, que demandam urgente regularização. Com o pedido de homologação da retrocessão (fls. 2026/2027) foi juntada procuração outorgada por IGV Asset Bank S.A, contudo sem a devida identificação de quem subscrevia o instrumento em nome da sociedade anônima (fl. 2028). Consta ainda ata de assembleia geral extraordinária da referida sociedade, com indicação de serem acionistas Vicente Lauriano Filho e Vicente Lauriano Neto, porém sem especificação clara de quem detinha poderes de administração e representação à época da outorga(fls. 2030/2034). Circunstância de particular gravidade consiste no fato de que no instrumento de cessão acostado aos autos (fls. 2037/2053) há mera menção genérica de que IGV Asset Bank S.A estava "representada na forma de seus estatutos sociais", sem a necessária especificação dos poderes exercidos ou identificação expressa do signatário. Somente mediante exame do reconhecimento de firma é possível inferir que o documento foi supostamente assinado por Vicente Lauriano Filho, o que constitui vício formal de representação. A inconsistência documental agrava-se substancialmente quando da análise do segundo pedido de homologação (fls. 2994/2997). A peticionária apresentou novas procurações (fls. 2998/3000), nas quais a outorga de poderes aos advogados se dá através de procurador legal identificado como Eduardo Canizella, que teria sido constituído mediante procuração ad negotia firmada pelo presidente acionista Vicente Lauriano Filho. Todavia, a documentação subsequente revela alteração substancial na natureza jurídica da sociedade. Foi apresentado instrumento denominado "novo contrato social" (fls. 3001/3010), que na realidade constitui instrumento de constituição de sociedade empresária de responsabilidade limitada, cujos sócios são Vicente Lauriano Filho e Igaratec Participações e Consultoria Ltda. Paira dúvidas se houve transformação societária não devidamente documentada nos autos ou se trata-se de pessoa jurídica distinta. A jurisprudência exigido extrema cautela na análise de cadeias sucessórias de cessão de créditos, em razão da necessidade de preservação da segurança jurídica e da proteção dos interesses de terceiros. Diante das significativas lacunas documentais identificadas e da necessidade de esclarecimento quanto à regularidade da representação societária em todos os atos praticados, DEIXO DE HOMOLOGAR A CESSÃO e DETERMINO que os interessados procedam, no prazo de trinta dias, (i) à apresentação da documentação societária completa de IGV Asset Bank S.A, incluindo estatuto social vigente à época da cessão, atas de assembleia que evidenciem a eleição e posse dos administradores, e comprovação expressa dos poderes de representação de Vicente Lauriano Filho quando da celebração do negócio jurídico; (ii) a esclarecimento circunstanciado acerca da transformação societária e (iii) à juntada de certidão atualizada da Junta Comercial de São Paulo. O descumprimento do prazo ora estabelecido ou a apresentação de documentação insuficiente importará no indeferimento do pedido de homologação da recessão, se o caso. Fls. 3139/3140. Trata-se de novo pedido de homologação da cadeia de cessões do crédito da exequente originária Angelita Marques de Oliveira, com prestação de informações pela cessionária Berkana Produtos Eletrônicos Ltda. Os esclarecimentos são insuficientes e está obstado, por hora, a viabilidade de homologação das cessões e, mais ainda, levantamento em favor da suposta credora cessionária. D exame dos autos, consta que Valesul Petróleo Ltda cedeu os créditos que teria sobre o valor devido a credora originária em questão a Gustavo André Cerqueria José e Adilson Manarin (fls. 1133/1136). Estes, por sua vez, cederam seus direitos a Gustavo Messias e Kinea do Forte Silva Manarin (fls. 1128/1132). Por fim, tais pessoas foram as cedentes em favor da peticionaria. Até o presente momento não restou esclarecido a quem houve a primeira cessão. Com efeito, a requerente não apresentou o instrumento supostamente firmado entre a exequente Angelita Marques de Oliveira e Astri Assessoia e Consultoria em Gestão Empresarial, tampouco indicou as folhas dos autos em que tal documento se encontra. Limitou-se a providenciar cópia de seus atos sociais obtidos eletronicamente. Ademais, ao contrário dos demais instrumentos particulares de cessão, o de fls. 1133 e seguintes (entre Valesul e Gustavo André e Adilson Manarin) sequer da indica, por completo, da origem do crédito que a cedente diz possuir. Em verdade, sequer é possível saber se Astri Assessoria Empresaial realmente integrou a cadeia dos negócios jurídicos noticiados. Portanto, à míngua de solução sobre a sucessão de cessões pela insuficiência dos esclarecimentos da interessada, DEIXO DE HOMOLOGAR A CESSÃO e MANTENHO RETIDOS OS CRÉDITOS da credora originária Angelita Marques de Oliveira, apurados na certidão de fl. 3100. Intimem-se. - ADV: MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), IGOR ANTONIO RODRIGUES (OAB 267888/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2189638-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0433794-03.1991.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Andréia de Araújo Rodrigues; Advogada: Eveline Pimenta da Fonseca (OAB: 296423/SP); Advogada: Karina Aparecida Emilia Pinto Pimenta (OAB: 477546/SP); Agravante: Ilma Reinalda de Araújo; Advogada: Eveline Pimenta da Fonseca (OAB: 296423/SP); Advogada: Karina Aparecida Emilia Pinto Pimenta (OAB: 477546/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Antonio Gomes de Oliveira; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogada: Mariles Craveiro (OAB: 127207/SP); Advogada: Rosemeire Elisiario Marque (OAB: 174054/SP); Advogada: Andreia Lima Hernandes Barbosa (OAB: 386075/SP); Interessado: Aurelio Ramalho Matta; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Celio Gomes da Rua; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Claudio Luiz Felix; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Dionisio Gerage Filho; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Antonio Carlos Cardoso Camargo; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Darci Barbosa da Silva; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Elizabeth Gerage; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Elza Aparecida Ferreira de Brito; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Jaimilton Orlando Galvão; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogada: Mariles Craveiro (OAB: 127207/SP); Interessado: Edson Teotonio (Espólio); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Jose Luis Delbem (OAB: 104676/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogada: Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Interessado: Jose Francisco Barbosa; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Francisco Antonio Gomes ( FALECIDO); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Jorge Fernando Viana; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Luciano Cesar Pereira (OAB: 133056/SP); Interessado: Geraldo Mairins; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Interessado: Geraldo Plens; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Eliane Gerage; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Jose Leonel; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: José Oliveira Lima; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Jose Carlos Abramo; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Luiz Carlos Natero Guardi; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Laurenti Soares de Lima; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Márcia Pires de Oliveira; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Loana Mendes Ferreira; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Leandro Martins; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: João Henrique Rossato; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Nair da Conceição Gerage Cipriano; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Neila Luzia Sampaio Martins; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Nivaldo Silva; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Orlando Mendes Ferreira; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Pedro Gomes; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Nelson Espontão; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Ovidio Dinardi; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Renato Christensen Barcelloni; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Orlando Fernandes; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Rodney Aparecido Silvestrim; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Alvaro Vieira; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Antonio Paschoalino; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogada: Juliana Trevisan (OAB: 275375/SP); Interessado: Wanderley Pedro Chrispim; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Alfredo Garcia Filho; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Antonbio Eduardo dos Santos; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Waldomiro Casarim; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Jose Roberto Banholati; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Newton Sergio Barros de Sá; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Jose Sergio Antunes dos Santos; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Wagner Hernandes; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); 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Interessado: Nelson de Campos; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP); Interessado: Celso Cardoso; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Waldemar Sacrini; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Afonso Jose dos Reis; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Maria Aparecida Garage; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Ivo Gomes de Oliveira; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Mario Moreira da Silva; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Warley Aparecido Andrade; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); 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Interessado: Alcindo Moreira da Silva; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Francisco Domingos de Paula Massara; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Maria das Dores Pires de Oliveira; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Antonio Siqueira Campos; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Durvalino Antonio da Silva; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Luiz Soares da Cunha Sobrinho; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Jose Antonio de Oliveira; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Eliana Andrade Bianchi; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); 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Interessado: Joel Jose Sinhoretti; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Gabriel Garcia Berruezo; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: João Calvi; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Jose Gerage; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Sidney Gerage; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Nelson Juniti Takano ( FALECIDO); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Luiz Carlos Sgobi; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Dirço Pires de Oliveira; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Waldemar Pinheiro Xavier; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Antonio dos Santos; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Jose Geraldo dos Santos; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Waldeleu Ferraresi; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Mario Luiz Scaranello; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Nereu Carneiro; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Josino Pedro Lima; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Interessado: Anteo Olivato; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: João Soares Filho; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Luciana Andrade da Silva Lima; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Irineu Soares; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Neusa Gerage Zaca; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Jose Benedito de Oliveira; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Mario Antonio Hermida; Advogado: Antonio Aparecido Belarmino Junior (OAB: 337754/SP); Advogado: Glauber Guilherme Belarmino (OAB: 256716/SP); Interessado: Soraia Martins; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Valdir Gonçalves de Brito; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Alvari Cassaniga; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Alcides Serra; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Sergio Alves da Frota; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Interessado: Nelson Aparecido Mala Volta; Advogado: Marcelo Milton Correa de Moura (OAB: 363687/SP); Interessado: Gilberto Paulucci; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Paulo Sergio Munhoz (OAB: 126461/SP); Advogado: Antonio Carlos dos Santos (OAB: 72295/SP); Interessado: João Batista dos Santos; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Domingos Gerage; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Lourdes Gerage; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: João Costa Guimarães; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Ary Antonio de Gody; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Jose Carlos Pereira; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Dorival Francisco Ferreira; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Lister Gomieri; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Halen Chati; Advogado: Rodrigo Barboza de Melo (OAB: 290060/SP); Interessado: Marcelino Cachoeira Filho; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP); Interessado: Luiz Vieira Netto; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Daniel Borghi; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Dionisio Garage; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Julio Tonhão; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Nelson Dias Soares; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Elisa Rodrigues da Silva; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Djalma Fogaça Dias; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Jaime Bucci; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Eliane Pires da Silva; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Marta Maria de Jesus Barcelloni; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Jose Maria de Aguiar; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Lourenço Carlos Longhini; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: João Paulo Peters; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Luiz Francisco Alves; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Jose Carlos Gregorio da Silva; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Luiz Estanislau Tempesta; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Joaquim de Souza Leite; Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Cibelle de Albuquerque dos Santos Carron; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Jacira de Oliveira Ribeiro; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Jeferson Luiz Ribeiro; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Sara Cristina Ribeiro; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessada: Sílvia Marta de Souza; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Sueli Aarecida Ribeiro; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Sandra Regina Ribeiro de Souza; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Jose Carlos Simplicio Ribeiro; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Simone Aparecida Plens Kurnich; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Alaim Kurnich; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Sandro Nogueira Plens; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Maria Cristina Guedes; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Cybelle Maria Plens; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Célia Rodrigues da Silva Tonon; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Cristiane Aparecida Tonon; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Claudinei Alberto Toron; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Maria Candida Barbosa Tonon; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Claudemir Aparecido Tonon; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Paula Regina Cardoso Tonon; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Layde Pires de Oliveira Scaranello; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Marcos Luiz Scaranello; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Vitapelli Ltda. (cedente: Center Norte S/A); Advogado: Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Esplanada Jóias Ltda; Advogado: Carlos Kazuki Onizuka (OAB: 104977/SP); Advogada: Simone Damiani Gomes Gonçalves (OAB: 262470/SP); Advogada: Carolina Vieira das Neves (OAB: 267087/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Ricardo Lacaz Martins (OAB: 113694/SP); Advogado: Guilherme Yamahaki (OAB: 272296/SP); Interessado: Ck Amorim Comercio de Artefatos de Metais Ltda.; Advogado: Carlos Kazuki Onizuka (OAB: 104977/SP); Advogada: Simone Damiani Gomes Gonçalves (OAB: 262470/SP); Advogada: Carolina Vieira das Neves (OAB: 267087/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Savegnago Supermercados Ltda; Advogada: Poliana Borges Duarte (OAB: 275936/SP); Advogado: Rodrigo Forcenette (OAB: 175076/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Interessado: Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (cedente Assur Sebastião da Silva); Advogado: Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogado: Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP); Interessado: Cliptech Industria e Comercio Ltda cedente: Astri Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda); Advogado: Edmundo Koichi Takamatsu (OAB: 33929/SP); Interessado: Teka - Tecelagem Kuehnrich S/A; Advogada: Joseli Silva Giron Barbosa (OAB: 102409/SP); Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Interessado: Itaba - Indústria de Tabaco Brasileira Ltda; Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Interessada: Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda; Advogada: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogada: Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP); Interessado: Settor Transportes Ltda; Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Interessado: Transportadora Campos Ltda; Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Interessado: Stamp Spumas Industria e Comercio de Fitas e Peças Tecnicas de Espumas Ltda; Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Advogado: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Advogado: Matheus Camargo Lorena de Mello (OAB: 292902/SP); Advogado: Mauricio Fernando Stefani (OAB: 261106/SP); Interessado: BIOGENETIX Importação e Exportação Ltda.; Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Advogado: Fernando Rodrigues Horta (OAB: 25568/SP); Interessada: MAGAZINE LUIZA S/A; Advogada: Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP); Advogado: Jose Roberto Cortez (OAB: 20119/SP); Interessado: Unikey Metalúrgica LTDA.; Advogada: Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP); Interessado: Industria e Comercio de Calçados Criart; Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Interessado: Sobasico Industria e Comercio de Alimentos Ltda; Advogada: Elvira de Oliveira Neves (OAB: 271379/SP); Interessado: São Joaquim Transportes Ltda; Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Interessado: Sifco S/A (cedente: Lourival Gomes da Silva); Advogado: Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogado: Jorge Luiz Dantas (OAB: 265669/SP); Advogada: Marli Emiko Ferrari Okasako (OAB: 114096/SP); Advogada: Maria Angelica Homem de Correa Leite (OAB: 248560/SP); Advogada: Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Interessado: Transportadora Transpostos Paulinia Ltda; Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Interessada: Andrea Aparecida Montilha Ferreira; Advogado: Natalino Dias dos Santos (OAB: 116156/SP); Interessado: Transit do Brasil S/A (cedentes: Sucessores de Wanderley Pedro Chrispim); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogada: Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Interessado: Ibéria Indústria de Embalagens Ltda (cedente Daniel Borghi); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogada: Luciana Di Monaco Telesca (OAB: 283208/SP); Interessado: Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição; Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Interessado: IPA - SÃO PAULO - INDUSTRIA E COMERCIO (cedente Sucessores de Edson Teotônio); Advogado: Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Interessado: MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; Advogado: Fernando Rodrigues Horta (OAB: 25568/SP); Advogado: Ricardo da Silva Morim (OAB: 249877/SP); Interessado: VALNI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA; Advogado: Ricardo da Silva Morim (OAB: 249877/SP); Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Interessado: Vetran s/a Comercio de Artefatos de Papel cedente: Porto Feliz S/A); Advogada: Ana Paula Silveira de Labetta (OAB: 174839/SP); Advogado: Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP); Advogada: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/SP); Advogada: Denise Isidora Ferreira (OAB: 291439/SP); Interessado: L.C Industria e Comercio de Metais e Platicos LTDA; Advogado: Fernando Rodrigues Horta (OAB: 25568/SP); Interessado: Multilaser Industrial S/A; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Interessado: MDAE Assessoria Empresarial Ltda; Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Bentomar Ind. e Com. de Minérios Ltda (cedente Rogério Mauro); Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado: Blitz Ind. e Com. de Plásticos Ltda cedente Rogério Mauro D'Avola); Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Erick Rodrigues Ferreira de Melo E Silva (OAB: 197694/SP); Interessado: Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda (cedente: Luiz Soares da Cunha Sobrinho); Advogado: Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB: 253366/SP); Interessado: Transportadora Translecchi Ltda (cedente Antonio Eduardo dos Santos); Advogado: Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP); Interessado: Transportadora Risso Ltda (cedente: Jose de Moraes e Sucessor de Geraldo Mairins); Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP); Advogada: Livia Francine Maion (OAB: 240839/SP); Interessado: Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinhos 3 Fazendas Ltda (cedente: Luiz Carlos Natero Girardi); Advogado: Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP); Advogado: Enos da Silva Alves (OAB: 129279/SP); Advogada: Renata Franzini Pereira Curti (OAB: 138995/SP); Advogado: Renato Sodero Ungaretti (OAB: 154016/SP); Interessado: Nr Comercio de Produtos Químicos Ltda (cedente: Nelson Aparecido Malavolta); Advogada: Maria Claudia Vintem Chiarelli (OAB: 251333/SP); Interessado: Metalúrgica Mauser Ind. e Com. Ltda (cedente Admar Novaes Santos); Advogada: Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Interessado: Geraldo J. Coan & Cia. Ltda (Sucessores de Antonio dos Santos); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Risso Express Transportes de Cargas Ltda. Epp (cedente: Sucessores de Sérgio Alves da Frota); Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP); Advogada: Livia Francine Maion (OAB: 240839/SP); Interessado: Refinaria de Petróleo Manguinhos S/A (cedente: Marcpelzer Plastics Ltda); Advogado: Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP); Advogado: Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP); Advogado: Ricardo Andrade Magro (OAB: 173067/SP); Interessado: João Sérgio Guimarães de Luna Freire (cedente: herdeira de Halen Chati- Suely Daise Pimentel); Advogado: João Sérgio Guimarães de Luna Freire (OAB: 170511/SP); Interessado: Vieira Gouveia Advogados (Cedente: Itaba - Ind. Tabaco Brasileira Ltda); Advogado: Luis Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP); Interessado: Prime Administração de Bens e Participações (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda); Advogada: Mariana Paula Lorca (OAB: 316609/SP); Advogada: Marisa Peçanha de Souza (OAB: 180536/SP); Interessado: Metalloys & Chemicals Comercial Ltda; Advogado: Atila Melo Silva (OAB: 282438/SP); Interessado: Citex Ind. E Com. De Embalagens Ltda; Advogado: Nelson Lima Filho (OAB: 200487/SP); Advogado: Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: 177399/SP); Interessado: Relotrans Transportes Ltda - EPP; Advogado: Fernando Rodrigues Horta (OAB: 25568/SP); Interessado: Rodobras Ind. e Com. De Abrasivos Ltda; Advogado: Ricardo da Silva Morim (OAB: 249877/SP); Interessado: Riolax Ind. e Com. de Naheiras, Spa's e Acessórios Ltda; Advogado: Leonardo Paschoalão (OAB: 299663/SP); Advogado: Luis Augusto Sbroggio Lacanna (OAB: 323065/SP); Interessado: Adecol Industria Quimica Ltda; Advogada: Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP); Interessado: Mavimar Transportes Ltda; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: TEC-STAM Forjaria e Estamparia Ltda; Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Interessado: Cyberglass Ltda; Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Advogado: Rodrigo de Souza Bezerra Junior (OAB: 424823/SP); Interessado: Allmare Cargo Transporte Rodoviário; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Intelimotion Sistemas de Mobilidade - Eireli; Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Interessado: Porto Feliz S/A; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado: Pelzer System Ltda; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado: Mago Indústria e Comércio de Artefatos de Papel Ltda; Advogada: Fabiane Thais de Almeida Bahia (OAB: 301611/SP); Advogado: Fernando Rodrigues Horta (OAB: 25568/SP); Interessado: MARCPELZER PLASTICS LTDA.; Advogada: Renata Ribeiro Silva (OAB: 196351/SP); Interessado: Peop Comércio de Materiais Promocionais Ltda; Advogado: Ricardo da Silva Morim (OAB: 249877/SP); Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Granitos Moredo Ltda; Advogado: Lourenço de Almeida Prado (OAB: 222325/SP); Advogado: Paulo Augusto Tesser Filho (OAB: 242664/SP); Interessado: Duraveis Equipamentos de Seguranca Ltda; Advogada: Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP); Advogado: Luis Alexandre Oliveira Castelo (OAB: 299931/SP); Interessado: Transnorato Transportes Ltda; Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Interessado: Transportes Wartha Ltda; Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Interessado: Wheaton Brasil Vidros Ltda; Advogado: Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB: 143225/SP); Interessado: SVI Cargo Transporte Rodoviário de Cargas em Geral Ltda Epp; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Walma Ind. e Com. Ltda; Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Interessado: Ipa Industria de Produtos Automotivos Rgs Ltda- (cedente: Sant'Antonio Negócios Empresariais Ltda; Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP); Interessado: Rogério Mauro D'Avola,- cedente Nutrifoods Indústria e Comercio de Alimentos Eireli; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado: cessionário Rogério Mauro D'Avola- Cedente Avel Apolinário Veículos Pesados Ltda., e cedente originário Edson Antonio d; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado: Rogério Mauro D'Avola- Cedente Avel Apolinário Veículos Pesados Ltda.e cedente originário Valdir Domingos; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado: cessionário I3 Participações Ltda- Cedente Metalúrgica Máuser Indústria e Comércio Ltda.,. e cedente originário Admar; Advogado: Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP); Interessado: cessionário Risso Express Transportes de Cargas Ltda- Cedente I3 Participações Ltda., . e cedente originário Adma; Advogado: Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP); Interessado: Rogério Mauro D'Avola.-Cedente Blitz Indústria e Comércio de Plástico Ltda. cedente originário sucessores luiz franco; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado: Rogério Mauro D'Avola- Cedente Blitz Indústria e Comércio de Plástico Ltda.-cedente originário sucessores de jose simpl; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado: cessionário Rogério Mauro D'Avola. Cedente Blitz Indústria e Comércio de Plástico Ltda., cedente originário Antonio pugl; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado: Multilaser Industrial S.A-Cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda.,- cedente originário Luiz Vieira; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Interessado: SUPERMERCADOS IRMÃOS LOPES S.A; Advogada: Monica Sergio (OAB: 151597/SP); Advogado: Dimas Lazarini Silveira Costa (OAB: 121220/SP); Interessado: Indústria de Bebidas Paris Ltda (cedentes sucessores de Josino Pedro de Lima); Advogada: Antonia Machado de Oliveira (OAB: 120279/SP); Interessado: Santorini Gestão de Bens e Participações Ltda (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda); Advogada: Mariana Paula Lorca (OAB: 316609/SP); Advogada: Caroline Parmijano (OAB: 330228/SP); Interessado: Credcamp Sociedade de Fomento Comercial Ltda; Advogado: Robery Bueno da Silveira (OAB: 303253/SP); Interessado: Marcos José Martins; Advogado: Humberto Fernandes Canicoba (OAB: 152793/SP); Interessado: Adriana Aparecida Cremonesi; Advogada: Priscila de Lima Canicoba (OAB: 218807/SP); Interessado: Bentomar Industria e Comertcio de Minerios Ltda. (cessionária); Advogado: Toshio Honda (OAB: 18332/SP); Advogado: Celso Nobuo Honda (OAB: 260940/SP); Interessado: Borrachas Vipal S A; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogada: Sandra Neves Lima dos Santos (OAB: 238717/SP); Advogado: João Joaquim Martinelli (OAB: 175215/SP); Interessado: Auto Viação Bragança Ltda; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Interessado: Riolax Indústria e Comércio de Banheiras Spas e Acessórios Ltda; Advogada: Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP); Interessado: Industria de Parafusos Elbrus Ltda.; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Interessado: Taiama Aguas Minerais Ltda.; Advogada: Alicia Bianchini Borduque (OAB: 108560/SP); Interessado: Adecol Industria Quimica Ltda; Advogado: Sandro Marcio de Souza Crivelaro (OAB: 239936/SP); Interessado: Settor Transportes Ltda; Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Interessado: São Joaquim Transportes Ltda.; Advogado: Rafael Francisco Carvalho (OAB: 250179/SP); Interessado: Shuttle Logistica Integrada Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Izabel Cristina Barcellos Bucci; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: Milena Bucci Justo; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: Ivylaine Bucci; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: Ezequiel Eli Dinardi; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessada: Hilsa Mariano da Rua; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessada: Edna Mariano da Rua Ferreira; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: Ronaldo Mariano da Rua; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessada: Reny de Campos Fabri Malini; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessada: Andrea Fabri Malini (herdeira de Doraci Malini); Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: André Luiz Fabri Malini; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados V11; Advogada: Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB: 362445/SP); Interessado: Vex Logística e Transportes Ltda - Epp; Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Interessado: Franplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda; Advogado: Michel Oliveira Domingos (OAB: 301354/SP); Interessado: Rocell - Transportes Ltda Me; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Lopes e Lima Transportes Ltda; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Distribui Logística Ltda- Epp; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Maria Raimunda Ilma Bagnolati; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: Renata Bagnolati; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: Raquel Christina Bagnolati; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: Juliana Bagnolati; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessada: Ilma Reinalda de Araújo; Advogada: Eveline Pimenta da Fonseca (OAB: 296423/SP); Advogada: Karina Aparecida Emilia Pinto Pimenta (OAB: 477546/SP); Interessado: Juçara Vieira; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: Jucelia Vieira; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: Nemora Gláucia Vieira; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: Rubia Fernanda Vieira; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: Maria da Silva da Costa; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: Claudia Barroso Vieira da Silva; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: Cristiane da Silva Coelho; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: Lindio Geraldino Lino; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: Paulo Roberto Pereira dos Santos; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizadosprecatórios Brasil (fidic); Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Interessada: Luciana Casarin; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessada: Kelly Cristina Casarin; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: Alex Casarin; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: João Francisco Castilho Casarin Romaro; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: Mga Administradora de Bens; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Mdae Assessoria Empresarial Eireli; Advogado: Fernando Rodrigues Horta (OAB: 25568/SP); Interessado: Maximo Oliveira e Soares Transportes Ltda - EPP; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Viacao Danubio Azul Lt; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP); Advogado: Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP); Advogada: Suen Ribeiro Chamat (OAB: 278859/SP); Advogado: Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB: 296228/SP); Advogado: Caio Cesar Figueiroa das Graças (OAB: 347159/SP); Interessado: Br Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Mares do Sul Participações Ltda; Advogado: Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP); Interessado: Mml Comércio de Couros Ltda; Advogado: Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB: 238522/SP); Interessado: Univen Refinaria de Petróleo Ltda.; Advogado: Joaquim Egidio Regis Neto (OAB: 177106/SP); Interessado: Mac Kay Advisory; Advogado: Cleber Silva Rodrigues (OAB: 285390/SP); Interessado: Vail Precatório de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado; Advogado: Miguel da Rocha Marques Neto (OAB: 267784/SP); Advogada: Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP); Advogada: Laraine Seabra Munhoz (OAB: 359224/SP); Interessada: Loana Mendes Ferreira; Advogada: Ana Paula de Araujo Sanches (OAB: 353244/SP); Advogado: Diego Henrique Rosa Sanches (OAB: 309306/SP); Interessado: Água Mogiana Ltda.; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Roque Herminio D´avola Filho (OAB: 208530/SP); Advogada: Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP); Interessado: Azeredo Sociedade Individual de Advocacia; Advogado: Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP); Interessado: Multilaser Industrial S/a.; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Interessado: Refrata Ceramica Refrataria Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Advogada: Barbara Covaski Lima (OAB: 414674/SP); Interessado: Borrachas Vipal S/A; Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC); Interessado: Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda; Advogada: Claudia de Sousa Masullo (OAB: 338843/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0409241-52.1992.8.26.0053 (053.92.409241-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Egberto Pereira Guedes - - Felicio Jose Pereira - - Arnaldo Biazini - - Claudio Augusto de Castro - - Enor Ramos Lopes - - Itair Severino dos Santos - - Efraim Jose Portela - - Nilson Tur Turismo e Cargas Ltda. - - Servimed Comercial Ltda. - - Filizola S.A. Pesagem e Automação - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - - Mont - Cargas Transportes Ltda - - Osvaldo Defenti - - Alfa Transportes Especiais Ltda - - Euro Petróleo do Brasil Ltda. - - Caio Carneiro Campos - - Royal Fic Distribuidora de Petroleo Ltda - - Maria Salete Samora Nobre - - Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda(cedente: Dirceu Vieira) - - Ghadieh & Cia. Ltda. - - Gasforte Combustiveis e Derivados Ltda. - - Multialloy Metais e Ligas Especiais Ltda - - Nutrifoods Industria e Comercio de Alimentos Ltda. - - Alphaiataria Brasil Confecções Ltda. - - Moveis Romera Ltda. - - Supermercado Shibata Taubaté Ltda. - - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda. - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - - NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - - Pelzer System Ltda - - Supermercado Shibata Ltda - - Shibata Comercial Atacadista de Mercadorias em Geral Ltda. - - Alban Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas, Assessoria e Consultoria Técnica e Locações Ltda. - - Comercial Osvaldo Tarora Ltda e outros - Kenerson Comércio e Distribuição de Produtos Ópticos Ltda - - Di Nardo Instrumentos Musicais e Audio Ltda - - Viação Danúblio Azul Ltda. - - Fundição Jupter Ltda EPP - - Borrachas Vipal S/A - Danilo Tadeu Alves e outros - Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda - Neide de Oliveira Rodrigues e outros - EBT Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. - ECUS INJEÇÃO LTDA- EPP - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda - - TRANSNORATO TRANSPORTES LTDA - - Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas LTDA. (cedente Antônio Veronez) - - Rogerio Mauro D`avola - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - - Elastim com de Borrachas Ltda (cedente Aparicio Gomes Fernandes Neto) - - I. B. Internacional Business Negócios e Participação Ltda (cedente originário João Alves de Souza) - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (cedente originário Miguel Martinez Filho e AFA Plásticos Ltda) - - Multilaser Industrial S/A - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Móveis Romera Ltda e Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda) - - Noblepast Embalangens Ltda - - cessionário(a) Rogério Mauro D'Avola cedente Fundição Jupter Ltda - EPP e - - Rogério Mauro D'Avola- cedente Shibata Comercial Atacadista de Mercadorias em Geral Ltda - - Rogério Mauro D´avola (cedente Shibata Comercial Atacadista de Mercadorias em Geral LTDA - - Rogério Mauro D'Avola -cedente Comercial Osvaldo Tarora Ltda e - - Rogério Mauro Dávola cedente Exper Expansão e Perfuração de Metais LTDA - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Supermercado Shibata Taubaté Ltda e - - Rogério Mauro D'Avola – cedente originário: Antonio Bento cedente Comercial Osvaldo Tarora Ltda e outros - HBM TRANSPORTES LTDA (cedente: Arsenio Francisco Filho) - - Afa Plásticos Ltda. (cedente: Edwaldo Rodrigues Sobreira) - - Sersico Indústria e Comércio Ltda (cedente: João Alves de Souza - sucessores) - - Cliptech Industria e Comercio Ltda (cedente: João Ferreira do Nascimento) - - Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda. - - Nexlux Luminarias Ltda - - Newage Indústria de Bebidas e Alimentos Ltda - - Lopes e Lima Transportes Ltda. e Transportes PJRV Ltda - - Multipla B G Logistica Ltda ME/cedente- Tintas da Terra Ind.e Com. Ltda e outros - Cliptech Industria e Comercio Ltda (Cessionária) - - S.C.T. Artigos para Presentes Ltda - Unikey Metalúrgica LTDA. (atual Nexlux Luminárias LTDA) - - TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - - Noblepast Embalangens Ltda - - RMD Securitizadora S.A. - - Conecta Transportes e Equipamentos Industriais Ltda - - A. Lombardi e Cia Ltda - - Special Fit Comercio de Roupas Ltda - - S.C.T ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - - VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA - - AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA - - Jaffa Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - - Margarida Bento Mapa e outros - Decisão de fls. 17296/17304: 1- Ciência às cessionárias Viação Danúbio Azul Ltda e Auto Viação Bragança Ltda. do item 1. 2- Ciência à cessionária Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. do item 2. 3- Ciência à cessionária SERVIMED COMERCIAL LTDA para que apresente formulário MLE no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do item 3. 4- Ciência à MARCO ANTÔNIO RUZENE do item 8. 5- Ciência à NORMA CRISTINA DA SILVEIRA E OUTROS do item 12. 6- Ciência à Margarida Bento Mapa do item 26. - ADV: EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (OAB 33929/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), LETICIA RODRIGUES BUENO (OAB 253919/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE (OAB 27821/SP), MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE (OAB 27821/SP), EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (OAB 33929/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), EDIANGELI ROSSI (OAB 80029/SP), EDIANGELI ROSSI (OAB 80029/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), SUELI DE FATIMA BORIN (OAB 97343/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 218977/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), FABIO BETTAMIO VIVONE (OAB 212537/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES (OAB 216467/SP), ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 218977/SP), MARCO AURELIO DA MATTA (OAB 244655/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0409241-52.1992.8.26.0053 (053.92.409241-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Egberto Pereira Guedes - - Felicio Jose Pereira - - Arnaldo Biazini - - Claudio Augusto de Castro - - Enor Ramos Lopes - - Itair Severino dos Santos - - Efraim Jose Portela - - Nilson Tur Turismo e Cargas Ltda. - - Servimed Comercial Ltda. - - Filizola S.A. Pesagem e Automação - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - - Mont - Cargas Transportes Ltda - - Osvaldo Defenti - - Alfa Transportes Especiais Ltda - - Euro Petróleo do Brasil Ltda. - - Caio Carneiro Campos - - Royal Fic Distribuidora de Petroleo Ltda - - Maria Salete Samora Nobre - - Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda(cedente: Dirceu Vieira) - - Ghadieh & Cia. Ltda. - - Gasforte Combustiveis e Derivados Ltda. - - Multialloy Metais e Ligas Especiais Ltda - - Nutrifoods Industria e Comercio de Alimentos Ltda. - - Alphaiataria Brasil Confecções Ltda. - - Moveis Romera Ltda. - - Supermercado Shibata Taubaté Ltda. - - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda. - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - - NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - - Pelzer System Ltda - - Supermercado Shibata Ltda - - Shibata Comercial Atacadista de Mercadorias em Geral Ltda. - - Alban Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas, Assessoria e Consultoria Técnica e Locações Ltda. - - Comercial Osvaldo Tarora Ltda e outros - Kenerson Comércio e Distribuição de Produtos Ópticos Ltda - - Di Nardo Instrumentos Musicais e Audio Ltda - - Viação Danúblio Azul Ltda. - - Fundição Jupter Ltda EPP - - Borrachas Vipal S/A - Danilo Tadeu Alves e outros - Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda - Neide de Oliveira Rodrigues e outros - EBT Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. - ECUS INJEÇÃO LTDA- EPP - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda - - TRANSNORATO TRANSPORTES LTDA - - Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas LTDA. (cedente Antônio Veronez) - - Rogerio Mauro D`avola - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - - Elastim com de Borrachas Ltda (cedente Aparicio Gomes Fernandes Neto) - - I. B. Internacional Business Negócios e Participação Ltda (cedente originário João Alves de Souza) - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (cedente originário Miguel Martinez Filho e AFA Plásticos Ltda) - - Multilaser Industrial S/A - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Móveis Romera Ltda e Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda) - - Noblepast Embalangens Ltda - - cessionário(a) Rogério Mauro D'Avola cedente Fundição Jupter Ltda - EPP e - - Rogério Mauro D'Avola- cedente Shibata Comercial Atacadista de Mercadorias em Geral Ltda - - Rogério Mauro D´avola (cedente Shibata Comercial Atacadista de Mercadorias em Geral LTDA - - Rogério Mauro D'Avola -cedente Comercial Osvaldo Tarora Ltda e - - Rogério Mauro Dávola cedente Exper Expansão e Perfuração de Metais LTDA - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Supermercado Shibata Taubaté Ltda e - - Rogério Mauro D'Avola – cedente originário: Antonio Bento cedente Comercial Osvaldo Tarora Ltda e outros - HBM TRANSPORTES LTDA (cedente: Arsenio Francisco Filho) - - Afa Plásticos Ltda. (cedente: Edwaldo Rodrigues Sobreira) - - Sersico Indústria e Comércio Ltda (cedente: João Alves de Souza - sucessores) - - Cliptech Industria e Comercio Ltda (cedente: João Ferreira do Nascimento) - - Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda. - - Nexlux Luminarias Ltda - - Newage Indústria de Bebidas e Alimentos Ltda - - Lopes e Lima Transportes Ltda. e Transportes PJRV Ltda - - Multipla B G Logistica Ltda ME/cedente- Tintas da Terra Ind.e Com. Ltda e outros - Cliptech Industria e Comercio Ltda (Cessionária) - - S.C.T. Artigos para Presentes Ltda - Unikey Metalúrgica LTDA. (atual Nexlux Luminárias LTDA) - - TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - - Noblepast Embalangens Ltda - - RMD Securitizadora S.A. - - Conecta Transportes e Equipamentos Industriais Ltda - - A. Lombardi e Cia Ltda - - Special Fit Comercio de Roupas Ltda - - S.C.T ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - - VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA - - AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA - - Jaffa Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - - Margarida Bento Mapa e outros - Decisão de fls. 17296/17304: 1- Ciência às cessionárias Viação Danúbio Azul Ltda e Auto Viação Bragança Ltda. do item 1. 2- Ciência à cessionária Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. do item 2. 3- Ciência à cessionária SERVIMED COMERCIAL LTDA para que apresente formulário MLE no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do item 3. 4- Ciência à MARCO ANTÔNIO RUZENE do item 8. 5- Ciência à NORMA CRISTINA DA SILVEIRA E OUTROS do item 12. 6- Ciência à Margarida Bento Mapa do item 26. - ADV: EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (OAB 33929/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), LETICIA RODRIGUES BUENO (OAB 253919/SP), 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