Allan Carlos Di Donato

Processos do Advogado

1. Processo 10008550420258260416
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000855-04.2025.8.26.0416 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.S.Z. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 29, e, em consequência, julgo extinta por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente Ação de Divórcio Consensual que F. de S. Z. move contra R. A. Z., com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, alterado pela EC nº 66/2010. Fixo os honorários do(s) advogado(s) indicado(s) às fls. 4/6, nos termos do Convênio DPE/OAB. Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado para as partes, porque incompatível o acordo de vontades com o ato de recorrer. Servirá a presente como mandado de averbação, devendo ser enviado ao Cartório de Registro Civil, pelo CRC-JUD, com os seguintes dados: Nome que as partes passaram a adotar: F. de S. Registro de Casamento: Matrícula nº: 145680 01 55 2012 2 00014 019 0003448 57. Com o trânsito em julgado a certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/SP)
2. Processo 00004290920258260416
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000429-09.2025.8.26.0416 (processo principal 1001897-25.2024.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Telefônica Brasil S.A. - Florismino Pereira Lima - Vistos. 1) Sendo incontroverso o valor depositado nos autos, que a executada alega ser para pagamento integral do débito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da autora ou de seu patrono, caso possua poderes especiais para tanto, referente ao depósito de página 60. 1.1) Outrossim, a parte credora deverá promover o preenchimento do Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia. 2) Intime-se a exequente para que manifeste no prazo de 5 dias, se com o levantamento da importância dá por quitado o débito, cientificando-a de que, no silêncio, presumir-se-á que deu a obrigação por satisfeita, com a extinção e arquivamento da execução. 2.1) Decorridos o prazo ou havendo manifestação no sentido da quitação do débito, tornem conclusos para sentença de extinção. 3) Na eventualidade de a parte autora entender que o montante ora depositado não perfaz o total devido, deverá apresentar demonstrativo de eventual valor remanescente. 3.1) Sendo apresentado novo cálculo de eventual débito remanescente, dê-se vista ao devedor, e aguarde-se pelo prazo de 15 dias a quitação ou manifestação - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/SP)
3. Processo 10022382220228260416
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002238-22.2022.8.26.0416 - Cumprimento de sentença - Pagamento - SOS Retífica de Motores - Vistos. Diante do silêncio do autor, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição e sem prejuízo de eventual futuro desarquivamento. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/SP)
4. Processo 10025814720248260416
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002581-47.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Associação dos Condôminos do Condôminio Residencial Ilha Tibiriça - Pauliceia-sp - Patrono do exequente: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento e/ou extinção do processo. - ADV: ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/SP)
5. Processo 15003745220238260416
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500374-52.2023.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES TORRES; Foro de Panorama; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500374-52.2023.8.26.0416; Furto Qualificado; Apelante: André Luis Ortega Ramires Pinheiro; Advogado: Allan Carlos Di Donato (OAB: 338085/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10013003420258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001300-34.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - José Carlos Salgado de Oliveira Sobrinho - Talita Ferreira da Costa - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com arrimo nos artigos 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade processual. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à E. Superior Instância para apreciação de recurso de apelação. Transitado em julgado, ao arquivo com as anotações de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/SP), CLAUDINEI LUVIZUTTO MUNHOZ (OAB 137236/SP)
7. Processo 05207257220138260106
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0520725-72.2013.8.26.0106 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Teodoro do Carmo - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/SP)
8. Processo 10013501620248260244
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1001350-16.2024.8.26.0244; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Iguape; Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível; 1001350-16.2024.8.26.0244; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Iguape; Advogado: Celso Luiz Garcia da Silva Júnior (OAB: 259061/SP); Recorrido: Paulo Roberto dos Santos; Advogado: Allan Carlos Di Donato (OAB: 338085/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
9. Processo 50000406120184036137
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000040-61.2018.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: OSVALDO DE SOUZA LOBO - ME, OSVALDO DE SOUZA LOBO Advogado do(a) EXECUTADO: ALLAN CARLOS DI DONATO - SP338085 D E C I S Ã O Trata-se de pedido de desbloqueio de valores da conta bancária pelo executado OSVALDO DE SOUZA LOBO (ID 367231361 e 372937278). O executado, por meio de seu advogado, requer o desbloqueio dos valores penhorados sob o argumento de impenhorabilidade, por se tratar de proventos de aposentadoria. O art. 833 do Código de Processo Civil trata dos bens impenhoráveis nos seguintes termos: Art. 833. São impenhoráveis: I – os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II – os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III – os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; V – os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; VI – o seguro de vida; VII – os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX – os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; XI – os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; XII – os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra. Os documentos apresentados pelo exequente (ID 367231361 – extrato conta bloqueada) permitem a verificação de que os valores bloqueados em sua conta do Banco Itaú são oriundos de pagamento do INSS de proventos de aposentadoria, e, portanto, gozam da proteção da impenhorabilidade. Ainda, a exequente, apesar de intimada, não apresentou manifestação. Assim, a análise perfunctória própria da tutela de urgência leva a crer que os valores são impenhoráveis e, em razão disso, deverão ser desbloqueados. Diante do exposto, defiro o pedido de desbloqueio dos valores bloqueados no ID 371426933, em nome de OSVALDO DE SOUZA LOBO, no total de R$ 2.088,45, no banco Itaú. Providencie a Secretaria o necessário, com urgência. Andradina, data da assinatura eletrônica. VICENTE LEONARDO DOS SANTOS COSTA Juiz Federal
10. Processo 10018046220248260416
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001804-62.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Elisabeth Izidoro de Araujo - Banco Bari de Investimento e Financiamento S.a - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/SP), MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER (OAB 31117/PR), ARNOLDO AFONSO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 16727/PR)