Thatiane Solano Paes Breda

Processos do Advogado

1. Processo 10053058220238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005305-82.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Guilherme Solano Paes Breda - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR DIAGNOSTICADO COM ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA). PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO FISIOTERÁPICO COM SESSÕES DE HIDROTERAPIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NEGATIVA EMBASADA EM CLÁUSULA RESTRITIVA. ABUSIVIDADE, DIANTE DA EXPRESSA RECOMENDAÇÃO MÉDICA EM DECORRÊNCIA DO GRAVE QUADRO DE SAÚDE DO AUTOR. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 100 E 102 DESTA CORTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO COBERTURA REIVINDICADA PELO AUTOR. HIDROTERAPIA QUE É UMA MODALIDADE DA FISIOTERAPIA, TENDO PREVISÃO NO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA (COFFITO). PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. MULTA DIÁRIA FIXADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. MEDIDA QUE VISA COMPELIR A PARTE A DAR EFETIVIDADE AO COMANDO JUDICIAL. ASTREINTES FIXADAS QUE NÃO COMPORTAM REDUÇÃO.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB: 12086/SP) - Thatiane Solano Paes Breda (OAB: 337890/SP) - 4º andar
2. Processo 10111198520178260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011119-85.2017.8.26.0602 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Daniela Faveron de Souza - Jnk Empreendimentos, Administração e Participações Ltda - - Banco do Brasil S/A - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de levantamento (fls. 677), reportando-me a decisão de fls. 673. No formulário, deverá constar explicitamente qual o valor a ser levantado e em quais folhas dos autos constam os depósitos. Regularize o Banco do Brasil, em 15 dias. Na inércia, ao arquivo. As petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade e nomeadas como liminares sem que o sejam realmente. Essa prática evita atrasos, uma vez que a correta classificação da petição agiliza o andamento do feito na ordem cronológica em razão da rápida identificação do assunto. Int. - ADV: THATIANE SOLANO PAES BREDA (OAB 337890/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP)
3. Processo 00201734820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020173-48.2024.8.26.0602 (processo principal 1009931-18.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro da Habitação - Thatiane Solano Paes Breda - Banco do Brasil S/A - Nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 e a obrigatoriedade do mandado de levantamento eletrônico, o patrono do autor OU réu deverá preencher o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 05 dias. As petições intermediárias cadastradas no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento" terão análise prioritária. - ADV: THATIANE SOLANO PAES BREDA (OAB 337890/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
4. Processo 00201734820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020173-48.2024.8.26.0602 (processo principal 1009931-18.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro da Habitação - Thatiane Solano Paes Breda - Banco do Brasil S/A - Vistos. O Banco do Brasil não impugnou a penhora. Defiro levantamento em favor da parte credora. Expeça-se MLE nos termos do formulário apresentado, se em termos. Trata-se de dívida continuada (lucros cessantes) até entrega do imóvel. Esclareçam os executados se existe previsão de data para entrega, bem como intimem-se para pagamento do saldo remanescente. Se não pago, tornem para novo bloqueio Sisbajud. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), THATIANE SOLANO PAES BREDA (OAB 337890/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
5. Processo 00044234020238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004423-40.2023.8.26.0602 (processo principal 1045257-44.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Dannilo Ricardo Garcia Pinto - Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda - - ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE - Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo para manifestação da corré Ethiopian (fls. 100), HOMOLOGO o acordo de fls. 82/84, para que seja expedida guia de levantamento do valor bloqueado de R$ 22.072,42 (fls. 45/48) em favor do exequente. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique o trânsito em julgado, o recolhimento das custas e, oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), THATIANE SOLANO PAES BREDA (OAB 337890/SP), RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP)