Maria Fernanda Sartori Horta Pezzotti

Processos do Advogado

1. Processo 10058186420258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005818-64.2025.8.26.0510 - Guarda de Família - Guarda - L.G.P.F. - - L.G.P.F. - - J.N.P. - Ciência sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP)
2. Processo 40003350220258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000335-02.2025.8.26.0510/SP AUTOR : MAYARA LETICIA CALIXTO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO(A) : MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB SP337833) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a petição e documentos (evento 08) como emenda à inicial. Anote-se. Por ora, dispenso a realização de audiência de conciliação, sem prejuízo da designação posterior, de modo virtual, nos termos da legislação vigente. Cite-se a parte ré para que apresente contestação, inclusive consignando eventual proposta de acordo , sob pena de revelia, e para que informe endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular com acesso à internet, para fins de envio do link de acesso à audiência virtual a ser designada oportunamente, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Aperfeiçoada a citação e juntada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, inclusive em relação à eventual proposta de acordo apresentada pela parte ré , e para que informe endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular com acesso à internet, para fins de envio do link de acesso à audiência virtual a ser designada, tudo no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo contestação, sem embargo de eventual revelia, cumpra-se o parágrafo seguinte. A seguir, com ou sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao CEJUSC local para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes assim que agendados dia e horário para a realização do ato. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Caso a parte ré não seja localizada para citação, fica desde já deferida a realização das pesquisas e expedição dos ofícios de praxe para localização de endereços, devendo a Serventia providenciar o necessário, juntando os extratos das pesquisas correspondentes nos autos, bem como o(a) patrono(a) da parte autora providenciar a impressão e o encaminhamento dos ofícios, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, após cientificado(a) da expedição destes. Com as respostas, havendo informações sobre novos endereços, cite-se a parte ré nos termos desta decisão. Caso contrário, à parte autora para que informe o atual endereço da parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção por inércia. Prov. e Int.
3. Processo 00037428420258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003742-84.2025.8.26.0510 (processo principal 1003952-55.2024.8.26.0510) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - E.S.B.P. - R.P.O. - Vistos. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça à autora. Anote-se. Trata-se de cumprimento de sentença de verba alimentar, vencida e não paga em sua integralidade, nos meses de março a maio/2025, pelo rito da coerção pessoal. Há outro cumprimento, distribuído anteriormente sob n° 0004892-37.2024, já extinto, para cobrança de débito relativo aos meses de junho e julho/2024, também pelo rito da prisão civil. INTIME-SE, pois, o executado dos termos da inicial, por mandado, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito e das prestações seguintes, que vencerem no curso do processo, ou provar que já o fez, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de prisão civil (art. 528, §§ 1º, 3º e 7º, do Novo Código de Processo Civil). Anoto que o cumprimento da pena de prisão não dispensará o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Em caso de cumprimento do mandado com hora certa, o executado deve ser advertido de que se não se manifestar será nomeado curador especial, para acompanhar o processo. Atente a Serventia para cientifica-lo, conforme exigência legal. Decorrido o prazo acima, com ou sem pagamento ou justificação, colha-se manifestação da parte exequente, em três dias, e abra-se vista ao Ministério Público. Devidamente instruído e assinado digitalmente, servirá este de mandado. O oficial de justiça, por meio de documento pessoal do executado, colherá o nº de seu RG, CPF, nomes do pai e da mãe, naturalidade, data de nascimento, além do e-mail e dos ns. dos telefones fixo e celular. Desde logo, anote o Oficial de Justiça que a sua atuação nos termos do artigo 212 e parágrafos do Código de Processo Civil independe de autorização judicial. Tratando-se de cumprimento de sentença para cobrança de verba alimentar definitiva, em que eventuais depósitos judiciais realizados pelo alimentante são incontroversos, feitos a título de pagamento, ainda que parcial, desde já, fica autorizado o levantamento pelo credor. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: WAGNER PEDRO NADIM (OAB 295147/SP), MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP)
4. Processo 10134342720248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013434-27.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sebastião Osmar Paulino Rodrigues - Vistos. Cite-se o requerido por Oficial de Justiça. Intime-se. - ADV: VERONICA NADIM JARDIM (OAB 328824/SP), MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36189/SP)
5. Processo 40003350220258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000335-02.2025.8.26.0510 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Claro na data de 17/06/2025.
6. Processo 10060446920258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006044-69.2025.8.26.0510 - Guarda de Família - Guarda - M.C.S. - - M.C.G. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça para as autoras. Anote-se. Trata-se de Ação de Regulamentação de Guarda, Visitas e Alimentos proposta por M.De.C.G. e sua genitora M.De.C.Da.S. contra K.R.G.B., através da qual busca a regulamentação da guarda da menor na modalidade unilateral materna, a regulamentação de um regime de convivência entre o requerido e a criança, e a condenação daquele ao pagamento de uma pensão alimentícia mensal de 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos e, em caso de desemprego ou trabalho autônomo, de 1/3 (um terço) do salário mínimo. Considerando estar o menor sob os cuidados maternos desde a separação do casal, e para manutenção do status quo, concedo a guarda provisória do infante para a genitora. Em questão de regulamentação de visitas entendo prudente a oitiva da parte contrária. Arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do Requerido em favor da filha, devidos a partir da citação. Este valor se justifica como uma contribuição necessária ao sustento da menor e possível para o Requerido, segundo informa a experiência forense em casos semelhantes. Fica consignado que por rendimentos líquidos se compreendem as verbas salariais regulares (salário, férias, 1/3 de férias constitucionais, 13º salário, adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, gratificações, comissões etc), não incidindo sobre contribuição previdenciária, imposto de renda, contribuição sindical, verbas indenizatórias (cesta básica, vale-alimentação e vale-refeição), horas extras, participação nos lucros, participação nos resultados e férias convertidas em pecúnia, e com incidência parcial sobre as verbas rescisórias (somente sobre o saldo de salário e o décimo terceiro salário proporcional). Oficie-se para a empregadora (folhas 05) efetuar os descontos mensais da pensão alimentícia na folha de pagamento, depositar os valores descontados na conta bancária informada (folhas 05) e encaminhar em 05 (cinco) dias os 05 (cinco) últimos comprovantes de pagamento de salário efetuados para o Requerido. A resposta ao ofício e eventuais documentos devem ser encaminhados a este Juízo para o endereço eletrônico rioclaro1fam@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo 'assunto' o número do processo. Em caso de desemprego ou trabalho autônomo fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente, devidos pelo requerido todo dia 10 (dez) de cada mês, a partir da citação. Considerando a existência de Processo envolvendo as partes no âmbito da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (folhas 20/23), em consonância com o Comunicado NUPEMEC 002/2024 deixo de realizar o agendamento para audiência de tentativa de conciliação e mediação. O Requerido deve ser CITADO para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis e advertido de que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Em caso de citação com hora certa seguida de revelia será nomeado curador especial. Esta decisão serve como mandado. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP)
7. Processo 00032211320238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003221-13.2023.8.26.0510 (processo principal 1010537-94.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.F.S.H.P. - R.M.C. - Vistos. O silêncio da credora (advogada) deve ser interpretado como anuência tácita ao pagamento do débito. Posto isso, julgo extinto este cumprimento de sentença, com fundamento no inciso II do Artigo 924 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Por fim, nada mais sendo requerido, sejam os autos arquivados. P.R.I.C. - ADV: MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), MARCELO DINIZ DE CARVALHO (OAB 253681/SP), LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA (OAB 449123/SP)
8. Processo 10119617420228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011961-74.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Eleven Rc Negócios Imobiliários Ltda - Murilo de Paula Wolf - 1) Fls. 267: ciência do trânsito em julgado. 2) Certifique a serventia se há custas remanescentes, observando-se eventual gratuidade deferida. Em caso positivo, providencie a parte o pagamento (intimando-a, na pessoa de seu advogado ; caso não tenha advogado, deverá ser intimada pessoalmente, observando-se o artigo 274 § único CPC). No silêncio, extraia-se certidão de débito e remeta-se à Fazenda Estadual. 3) Transitado em julgado o presente feito, uma vez que já distribuído o cumprimento de sentença (fls. 268), feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. - ADV: ANDRÉ FILIPE PORTA (OAB 262332/SP), VERONICA NADIM JARDIM (OAB 328824/SP), MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36189/SP)
9. Processo 10041474020248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004147-40.2024.8.26.0510 - Guarda de Família - Guarda - P.C.R.V. - - J.H.R.C. - M.F.C. - Ciência sobre o ofício de folhas 94 expedido no processo, cabendo à parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento ao destinatário (juntamente com eventual anexo). - ADV: MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), TÁLITA VITURI DA SILVA (OAB 489844/SP), MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP)
10. Processo 10058186420258260510
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005818-64.2025.8.26.0510 - Guarda de Família - Guarda - L.G.P.F. - - L.G.P.F. - - J.N.P. - Ciência sobre o ofício de folhas 41 expedido no processo, cabendo à parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento ao destinatário (juntamente com eventual anexo). - ADV: MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP)