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Katia Roberta Cavallaro

Katia Roberta Cavallaro

Número da OAB: OAB/SP 337811

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJSP
Nome: KATIA ROBERTA CAVALLARO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502240-81.2019.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - CLAUDIOMAR ASSIS DO NASCIMENTO - Vistos. Fls. 323 e 326: Tendo em vista a falta de comunicação ao Juízo, por parte das vítimas Karina Mariana Aparecida dos Santos e Joice Fernanda Massarotti, de seus atuais endereços, dou-as por intimadas acerca do inteiro teor do desfecho destes autos. Aguarde-se o decurso do prazo legal para que o réu comprove o pagamento das custas processuais, certificando-se. Em caso negativo, cumpra-se o item 3 do Despacho de fl. 312. Após, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: KATIA ROBERTA CAVALLARO (OAB 337811/SP), THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000611-64.2025.8.26.0296 (processo principal 1003294-67.2019.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cristiane Regina Maciel - - Regiane Cristina Maciel - Ana Maria Nunes da Costa - Vistos. Intime(m)-se o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu patrono, para que pague o valor de R$16.388,37 (atualizado até março de 2025), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, do CPC. Certificado o não pagamento e a ausência de impugnação, ficam deferidas as medidas constritivas típicas de bens, quais sejam, Sisbajud, com a possibilidade de utilização da ordem reiterada de bloqueio (teimosinha), Renajud, Infojud e Sniper, mediante o recolhimento das custas necessárias, ressalvada a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: KATIA ROBERTA CAVALLARO (OAB 337811/SP), LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP), KATIA ROBERTA CAVALLARO (OAB 337811/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2025206-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapira - Agravante: Camila Cristina da Silva - Agravado: Rafael Celso Vieira - Magistrado(a) Costa Netto - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INSURGÊNCIA DA AUTORA - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS COMO PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL - VENCIMENTOS BRUTOS ACIMA DE R$ 10 MIL - AGRAVANTE, PORÉM, QUE COMPROVOU UMA SÉRIE DE DEDUÇÕES COM IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES, EMPRÉSTIMOS E MENSALIDADE DE PLANOS DE SAÚDE SEU E DAS FILHAS, ALÉM DE TER COMPROVADO ELEVADOS GASTOS DE SUBSISTÊNCIA SEUS E DA FILHA MENOR IMPÚBERE - RENDA LÍQUIDA IRRISÓRIA, COMPROMETIDA AINDA COM OS GASTOS COMPROVADOS - IMPOSSIBILIDADE, AINDA QUE TEMPORÁRIA, DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO - GRATUIDADE DEFERIDA - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maira Calidone Recchia Bayod (OAB: 246875/SP) - Kátia Roberta Cavallaro (OAB: 337811/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000680-59.2022.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - M.J.P.L. - E.A.B.O. - - R.P. - Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) acima identificada(s), primeiramente pela via eletrônica através de seu(s) patrono(s) constituído(s) e, após, em caso de inércia, pessoalmente por mandado/carta precatória/correio, no último endereço cadastrado no processo, para que promova(m) o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil/2015. ALERTO que requerimentos genéricos, que não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, poderão ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. A presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, servirá como mandado/carta precatória. Int. - ADV: ANTONIO HENRIQUE (OAB 67962/SP), KATIA ROBERTA CAVALLARO (OAB 337811/SP), ANTONIO HENRIQUE (OAB 67962/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000065-06.2021.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Jane Aparecida Rocha - Lucas Felipe Rocha da Cruz - Município de Itapira interpôs Embargos de Declaração em face da sentença de fls. 345/350, pelos motivos que alegou em sua petição de fls. 359/361. Os embargos foram apresentados no prazo legal. Este é, em síntese, o relatório. Passo à decisão. Recebo os embargos e os rejeito, eis que, a meu ver, a sentença prolatada apreciou todas as questões relevantes e não contém qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada. Vejamos: Pretende o(a) embargante, a meu aviso, a rediscussão do mérito já exposto na sentença. Não é omissa a sentença, eis que não silenciou sobre os pontos fundamentais para o desate da lide e nem porta obscuridade, erro, dúvida ou contradição capazes de comprometer e dificultar o resultado do presente processo. O que nela se contém é suficiente para dirimir a controvérsia, tendo sido indicados os fundamentos da decisão. Como dito: "o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações da parte, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um a todos os seus argumentos" (RJTJESP, 115/207, 104/340, 111/414). A pretensão do(a) embargante é rediscutir a controvérsia, o que demonstra o caráter infringente dos embargos. "Os embargos de declaração tem por escopo sanar, no acórdão, dúvida, obscuridade, contradição ou omissão (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, art. 337). É inadmissível desnaturá-los, transformando-os em Embargos Infringentes" (Edcl, n. 95.535-6, ES, RTJ 101/1311, RT 563/251). Cuida-se, pois, de recurso, com objetivo infringente, que não pode ser admitido, nos termos da lei (CPC, art. 535 e 530) e da jurisprudência dominante (RTJ 90/659 e RT 527/240). "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548 0 RTJ 94/1167 RTJ 103/1210 RTJ 114/351), não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório" (Embargos de Declaração, no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 154.144-2, "in" DJU n. 53, 18.3.94, página 5171). No mais, inexiste contradição, obscuridade ou omissão a ser declarada, não estando presente nenhum dos requisitos legais para o seu acolhimento. Na verdade, o(a) embargante se utiliza dos embargos para obter o reexame da causa, o que é absolutamente inadmissível, não havendo nada a ser declarado por este Juízo, recomendando-lhe, em caso de descontentamento, a utilização do remédio processual cabível. Posto isso, REJEITO os Embargos de Declaração. Fls. 367/372: Manifeste-se o requerido, no prazo de 15 dias, sobre o recurso de apelação interposto, apresentando suas contrarrazões. Intime-se. - ADV: KATIA ROBERTA CAVALLARO (OAB 337811/SP), LUCAS PEREIRA FORMIGARI (OAB 360331/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500712-12.2019.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EDUARDO BATISTA DOS SANTOS - Vistos. Em razão da absolvição do acusado, providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias. Expeça-se certidão de honorários em favor do Advogado nomeado, nos termos do item 316 da tabela de honorários do convênio celebrado entre DPE/OAB. Comunique-se o IIRGD, para as providências cabíveis. Providencie a conferência dos autos a fim de se constatar eventual existência de armas, bens ou valores apreendidos, sem destinação. Em caso negativo, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: KATIA ROBERTA CAVALLARO (OAB 337811/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500567-43.2025.8.26.0272 - Auto de Prisão em Flagrante - Leve - LUCAS CAPOVILLA FRANCISCHINI - Vistos. Da atenta análise dos autos, verifico que há indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, que, por ora, fundamentam a existência de justa causa para a instauração da ação penal. Vale ressaltar, ademais, que a peça acusatória preenche os requisitos do artigo 41 do CPP e está devidamente instruída pelos autos do inquérito policial. Portanto, recebo a denúncia oferecida contra o acusado L.C.F.. Expeça-se mandado ou carta precatória para citação do acusado acerca dos termos da denúncia e para que apresente resposta, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo suas intimações, se necessário. Deverá o Oficial de Justiça indagá-lo se tem condições de constituir advogado e, em caso negativo, comunique-se subseção local da OAB, para indicação de defensor dativo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: KATIA ROBERTA CAVALLARO (OAB 337811/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002086-47.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Guarda - H.G.F. - A.C.B. - Fica a parte indicada intimada a comparecer ao Setor Técnico deste Juízo, situado no Fórum da Comarca de Itapira, com endereço à Praça Coronel Souza Ferreira, s/nº, Centro, Itapira-SP, portando documento oficial com foto, na data que segue, para fins de realização de entrevista que embasará o estudo psicossocial que estes autos demandam: Parte ré (A.C.B.) em 10/07/2025, às 09h15. As abordagens com os filhos do casal serão agendadas posteriormente com a genitora. - ADV: RENATO PELIZER LOPES PINHEIRO (OAB 410975/SP), KATIA ROBERTA CAVALLARO (OAB 337811/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500248-63.2024.8.26.0546 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapira - Apelante: guilherme oliveira de godoi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mens de Mello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Kátia Roberta Cavallaro (OAB: 337811/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002281-66.2023.8.26.0272 - Interdição/Curatela - Capacidade - S.M.F.R. - M.M. - M.J.M. - Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial oficial. - ADV: DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP), MARIVELTO MAGNO PEREIRA DA CRUZ (OAB 280657/SP), KATIA ROBERTA CAVALLARO (OAB 337811/SP)
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